MESA DE NEGOCIAÇÃO DISCUTE PROGRESSÃO, QUALIFICAÇÃO E CONCURSO

A Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro (SINFAERJ) participou, na última quinta-feira (26/09), da 3° Reunião Ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS), na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), no Rio Comprido, zona Norte do Rio.
Durante o encontro, os representantes dos trabalhadores e da administração pública discutiram sobre as principais demandas dos profissionais do SUS lotados nas unidades da SES e suas vinculadas (IASERJ, IVB e FSERJ), independente do vínculo, pois todos os trabalhadores e seus direitos devem ser garantidos.
De acordo com o subsecretário de Saúde, Leonardo Ferreira, o Governo espera uma resposta da Secretaria de Fazenda (COMISARRF), para decidir sobre as pendências de regulamentação do PCCS (Evolução Funcional, Adicional de qualificação e Gratificação do Desempenho de Atividade – GDA). Os sindicatos presentes propuseram que, após a regulamentação integral do PCCS, o Estado efetue também o pagamento de valores retroativos, que cada servidor faz jús. Sobre o Concurso Público, Ferreira informou que há previsão para que ele seja realizado, em 2025, apenas para as unidades da SES, pois esses estudos serão concluídos até Dezembro/2024, conforme previsto na Programação Anual da SES.
Quanto a FSERJ, e sua força de trabalho, a bancada dos trabalhadores pautou os seguintes e graves problemas: remuneração defasada, ausência de Plano de Carreira, alterações abruptas e sucessivas em escalas de trabalho e denuncias de assédio moral.
Os representantes do SATEMRJ e SindEnfRJ, também denunciaram a situação dos estatutários que não estão lotados em nenhum setor assistencial, e que, por conta disso, sofrem com as mudanças abruptas da escala de trabalho, sem saber ao certo onde vão prestar serviço a cada dia. As escalas, aliás, foram trocadas de 24×120 para 12×60.
Os representantes da Intersindical da Saúde também cobraram a negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), até então evitados por parte da FSERJ. Apontado como urgente a recomposição salarial, e pautar a discussão sobre a situação das categorias com remuneração praticada pela FSERJ, cujos valores estão abaixo do Piso Nacional ou Regional, bem como a ausência de PCCS e a inadiável desprecarização de vínculos (contratos temporários e quarteirização de mão de obra).
O Diretor do SINFAERJ, André Ferraz, ressaltou que a desprecarização dos vínculos é deliberação aprovada pelo Controle Social, muito reafirmada na 2° Conferência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (2° CEGTES-RJ). Inclusive ressaltou ser um problema identificado a ser superado conforme prevê o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES-RJ), aprovado através da DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.913 de 08/08/2024, publicada em 12/08/2024; ou seja, enfatizou que essa realidade tem que mudar, sair do papel para a prática dos Governos. O PEGTES-RJ é uma política que deve orientar a SES e todas as 92 SMS, para que haja valorização real do trabalho, da carreira e da remuneração dos profissionais do SUS, no RJ.
No início de outubro, haverá uma reunião extraordinária da Mesa do SUS para nova discussão sobre os trabalhadores sem lotação fixa e a mudança de escala da Fundação Saúde. Fique atento aos próximos informes e futuras convocações.
INTERSINDICAL DA SAÚDE
AFIASERJ – Associação dos Funcionários do IASERJ
ASSERVISA – Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do RJ
SASERJ – Sindicato dos Assistentes Sociais do RJ
SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro
SCDRJ – Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do RJ
SindEnfRJ – Sindicato dos Enfermeiros do RJ
SINDPSI – Sindicato dos Psicólogos do Estado do RJ
SINERJ – Sindicato dos Nutricionistas do Estado do RJ
SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do RJ
SINFERJ – Sindicato dos Fonoaudiólogos Estado do RJ
SINFITO/RJ – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do RJ
SINMED – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do RJ
SIMVERJ – Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do RJ

Légora

Leave a Reply