• CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FARMÁCIAS RAIA DROGASIL. 

    CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FARMÁCIAS RAIA DROGASIL.                                           

    O Diretor-presidente, Leonardo Légora, do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os profissionais da classe Farmacêutica que trabalham nas DROGARIAS RAIA DROGASIL de TODO ESTADO para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária em 29/07/2024 às 19h, em formato on-line mediante inscrição para recebimento do link de acesso no e-mail, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Deliberação pelos trabalhadores, análise e votação da proposta de ACT recebida da empresa.

    Leonardo Légora – Presidente Sinfaerj

    Rio de Janeiro/RJ, 05 de julho de 2024.

    INSCREVA-SE AQUI

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  • DIVULGAÇÃO CCT

    Divulgação de Publicação da Convenção Coletiva de Trabalho Norte e Noroeste Fluminense.

    O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj) tem o prazer de anunciar a publicação da nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Norte e Noroeste Fluminense (Sincofarma).

    Esta convenção representa um marco importante para o setor farmacêutico das regiões Norte e Noroeste do Estado, garantindo direitos e melhorias para os profissionais da área. Entre os principais pontos acordados estão:

    • Reajuste Salarial: Acordo de reajuste salarial conforme as diretrizes econômicas atuais, garantindo uma remuneração superior aquela praticada.
    • Condições de Trabalho: Adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para todos os profissionais.
    • Benefícios: Retroativo salarial desde janeiro de 2024 para todos, Reajuste de 4,5% para quem recebe acima de R$ 3.700,00 mais retroativo, Horas extras, Abono de até 10 faltas no ano para participação em cursos,
    • Jornada de Trabalho: Ajustes na jornada de trabalho, visando um equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores.

    A nova Convenção Coletiva de Trabalho é resultado de um esforço conjunto e de um diálogo aberto entre o Sinfaerj e o Sincofarma, sempre visando o melhor para os profissionais e para o setor farmacêutico como um todo.

    Para acessar a íntegra da convenção e fazer leitura atenta , os interessados podem CLICAR AQUI PARA LEITURA DA CCT.

    Juntos, continuamos a trabalhar pelo fortalecimento e valorização dos farmacêuticos do Norte e Noroeste Fluminense. Contamos com a participação de todos para a implementação e cumprimento dos novos termos estabelecidos.

    Contamos com o apoio de cada colega para o resgate da valorização dos Farmacêuticos e isso passa por sua atitude em se tornar sócio do Sinfaerj. CLIQUE AQUI PARA SE ASSOCIAR.

    Leonardo LégoraPresidente

    Sinfaerj – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro

    Para mais informações, acesse nossos canais de comunicação oficiais

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INDÚSTRIAS.

    O Diretor-presidente, Leonardo Légora, do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os profissionais da classe Farmacêutica que trabalham nas  Indústrias Farmacêuticas, com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ, Aperibé/RJ,  Araruama/RJ, Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra  Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ,  Cachoeiras de Macacu/RJ, Cambuci/RJ, Campos dos Goytacazes/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ,  Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Conceição  de Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ,  Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Itaguaí/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ,  Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Laje do Muriaé/RJ, Macaé/RJ, Macuco/RJ, Magé/RJ, Mangaratiba/RJ, Maricá/RJ,  Mendes/RJ, Mesquita/RJ, Miguel Pereira/RJ, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nilópolis/RJ, Niterói/RJ,  Nova Friburgo/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paraty/RJ, Paty do Alferes/RJ,  Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porciúncula/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ,  Quissamã/RJ, Resende/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de  Janeiro/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de  Itabapoana/RJ, São Gonçalo/RJ, São João da Barra/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ,  São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ,  Saquarema/RJ, Seropédica/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Tanguá/RJ, Teresópolis/RJ, Trajano  de Moraes/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Varre-Sai/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ. Para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária assíncrona exclusivamente no período das 24 horas compreendidas entre às 10 horas da manhã no dia 13/05/2024 e às 10 horas da manhã do dia 14/05/2024, em formato on-line mediante inscrição para recebimento do link de acesso no e-mail, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Análise pelos trabalhadores para aprovar ou rejeitar a proposta do Sinfar para  2024/2025.

    Leonardo Légora

    Diretor-presidente do SINFAERJ

    Rio de Janeiro/RJ, 06 de maio de 2024.

    Clique aqui para ENTRAR na assembleia e votar. (leia o edital acima com atenção).

    CONHEÇA O LINKTR.EE/SINFAERJ, nele você tem acesso aos links das comunidades de informes no WhatsApp, Telegram, acessa Facebook e Instagram, além de ir ao site www.associado.org/sinfaerj onde poderá se associar e também cadastrar sua consulta jurídica com advogado. Não fique só, fique sócio!

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS, COM E SEM MANIPULAÇÃO.

    CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS, COM E SEM MANIPULAÇÃO.

    O Diretor-presidente, Leonardo Légora, do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os profissionais da classe Farmacêutica que trabalham nas FARMÁCIAS E DROGARIAS, COM E SEM MANIPULAÇÃO dos municípios de Aperibé, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre Sai/RJ para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária assíncrona exclusivamente no período das 24 horas compreendidas entre às 10 horas da manhã no dia 29/04/2024 e às 10 horas da manhã do dia 30/04/2024, em formato on-line mediante inscrição para recebimento do link de acesso no e-mail, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Deliberação pelos trabalhadores, análise e votação de aprovação ou rejeição da contraproposta de negociação com os patrões.

    Leonardo Légora

    Rio de Janeiro/RJ, 17 de abril de 2024.

    Clique aqui para participar da assembleia (leia o edital acima com atenção).

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE.

    Convocatória de Assembleia Geral Extraordinária

    ATENÇÃO

    Aditamento de retificação do presente edital.

    Devido à comunicação recebida pelo Sinfaerj às 19:55h deste dia 03/04/2024 sobre o Sindicato Patronal dos Municípios de Duque de Caxias, Itaguaí, Mangaratiba, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, São João de Meriti, Queimados, Belford Roxo, Japeri fica suspensa a participação na presente assembleia que se inicia dia 04/04/2023, sendo certo que a negociação prossegue com estes patronais bem como para Niterói e São Gonçalo.

    Publicação inicial abaixo:

    O Diretor-presidente Leonardo Légora, do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os profissionais da classe Farmacêutica que trabalham nos Hospitais, Clínicas e casas de saúde privados dos municípios de Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras, Volta Redonda para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária assíncrona exclusivamente no período das 24 horas compreendidas entre às 08 horas da manhã no dia 04/04/2024 e às 08 horas da manhã do dia 05/04/2024, em formato on-line mediante inscrição para recebimento do link de acesso no e-mail, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Deliberação pelos trabalhadores, análise e votação de aprovação ou rejeição da contraproposta de negociação com os patrões.

    Leonardo Légora

    Rio de Janeiro/RJ, 28 de março de 2024.

    Clique aqui para participar da assembleia (leia o edital acima com atenção).

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  • Convocatória de Assembleia Geral Extraordinária

    O Diretor-presidente do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os profissionais da classe Farmacêutica que trabalham nas drogarias e farmácias com e sem manipulação dos municípios listados: Aperibé, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Varre-Sai para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11/01/2024, em formato on-line mediante inscrição para recebimento do link de acesso, com o número regulamentar de presentes, às 18:00 horas, em primeira convocação e às 18:30 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Discussão e deliberação pelos trabalhadores para a analisar a contraproposta de negociação com os patrões.

    Leonardo Légora

    Presidente do Sinfaerj

    Rio de Janeiro/RJ, 03 de janeiro de 2024.

    Clique aqui para se inscrever na assembleia

    Clique abaixo para rever as propostas enviadas pelos trabalhadores através do Sinfaerj.

    1ª PROPOSTA 2022/2023

    2ª PROPOSTA 2023/2024

    Para conhecer a pauta enviada pelo patrão após analisar nossas reivindicações, avaliar, votar ou propor alteração. Clique aqui

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    O Diretor-presidente do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do
    Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca toda(a)s a(o)s
    Farmacêutica(o)s das drogarias e farmácias com e sem manipulação da região
    de Niterói e São Gonçalo para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária
    no dia 01/12/2023, em formato PRESENCIAL, no endereço Rua Lambari, 10 –
    Trindade – São Gonçalo/RJ – CEP: 24456-570 Universidade Salgado de
    Oliveira no Campus São Gonçalo, com o número regulamentar de presentes,
    às 18:30 horas, em primeira convocação e às 19 horas, em segunda e última
    convocação com qualquer número de presentes, pedimos que preencham a lista
    de intenção de presença neste link que será assinada na reunião, a fim de
    deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
    1 – Discussão e deliberação pelos trabalhadores para a aprovar a
    contraproposta do Sincofarma Niterói/São Gonçalo.

    Leonardo Légora
    Presidente do Sinfaerj

    Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2023.

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

    O Diretor-presidente do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os profissionais da classe Farmacêutica  de drogarias e farmácias com e sem manipulação para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30/10/2023, em formato on-line mediante inscrição para recebimento do link de acesso, com o número regulamentar de presentes, às 18:30 horas, em primeira convocação e às 19 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Discussão e deliberação pelos trabalhadores para a aprovar proposta de negociação com os patrões para o ano de 2023/2024.

    Leonardo Légora

    Rio de Janeiro/RJ, 18 de outubro de 2023.

    Clique aqui para se inscrever na assembleia

    Após se inscrever conheça, avalie e opine sobre cada cláusula de sua CCT de todo estado para 2023/2024.

    Clique aqui para conhecer a pauta e avaliar.

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    O Diretor-presidente do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os seus associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 07/03/2023 (terça-feira), em formato on-line mediante inscrição para recebimento do link de acesso, com o número regulamentar de presentes, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Discussão e deliberação pelos trabalhadores para aprovar negociação com Sincofarma RJ para os anos anteriores e 2022/2023

    2- Outros assuntos.

    LEONARDO LÉGORA DE ABREU

    PRESIDENTE

    Rio de Janeiro/RJ, 16 de fevereiro de 2023

    CLIQUE AQUI PARA INSCRIÇÃO

    .

    Prezada(o)s colegas Farmacêutica(o)s,

    Realizada a Audiência de Mediação no MPT, com a presença do SINFAERJ, representado por seus componentes, o Presidente Leonardo Légora, o Diretor de Formação Sindical André Ferraz, o Conselheiro Fiscal Diogo Cerqueira e a Advocacia Garcez, representada pelo advogado Dr. Diego Bochnie, os prepostos do Sincofarma RJ e os representantes do CRF/RJ.

    O SINFAERJ enfatizou a necessidade de recomposição das perdas acumuladas pela categoria, desde 2019. O presidente Leonardo Légora fez breve histórico da recuperação da luta sindical, encaminhou propostas visando priorizar a negociação das perdas salariais, retroativas até ao presente exercício e as demais cláusulas de interesse do conjunto dos trabalhadores farmacêuticos.

    Os representantes do CRF/RJ destacaram que o Piso Salarial do farmacêutico fluminense é um dos 14 piores, dentre as 27 unidades federativas, e apelaram para uma solução coletiva.

    O SINFAERJ reafirmou o pedido de cooperação encaminhado ao CRF, para contribuir com a divulgação de nossos informes aos farmacêuticos defendidos por nosso sindicato

    A Promotora Drª Michelle Chermont chamou aos sindicatos presentes para a apresentação de propostas. Nosso sindicato se prontificou a convocar a categoria, o que faz agora, e apresentar propostas objeto de deliberação de nossa base. Os representantes do SINCOFARMA também farão assembleia para discutir a proposta de encaminhamento, elencadas nesta audiência de medicação, pois não trouxeram proposta econômica para o debate de hoje.

    O presidente Légora reafirmou que a categoria vai decidir soberana e democraticamente, sobre a justa remuneração que merece a(o) Farmacêutica(o) Fluminense. Já informou que o SINFAERJ convocará a categoria, para decidir em Assembleia Geral, a ser marcada para o dia 07/03/2022 às 18 horas pelo link recebido no seu e-mail após inscrição.

    O representante do SINCOFARMA que pretende convocar Assembleia do segmento empresarial, para analisar a proposta dos farmacêuticos que forem decididas em nossa assembleia.

    A promotora, no encerramento da Audiência, marcou uma nova etapa da mediação para primeira semana de abril.
    Contamos com você na assembleia faça aqui a sua inscrição

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    O Diretor-presidente do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os seus associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 10/01/2023 (terça-feira), em sua sede na Rua da Lapa 120, Sala 605 – Centro – RJ, com o número regulamentar de presentes, às 17:30 horas, em primeira convocação e às 18 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

    1 – Discussão e deliberação pelos trabalhadores para aprovar negociação com Sinfar para os anos anteriores e 2023/2024.

    2- Outros assuntos.

    Rio de Janeiro/RJ, 03 de janeiro de 2023.

    Leonardo Légora de Abreu

    Diretor-presidente do SINFAERJ

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  • CONVOCATÓRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


    O Diretor-presidente do SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os seus associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 29/11/2022 (terça-feira), em sua sede na Rua da Lapa 120, Sala 605 – Centro – RJ, com o número regulamentar de presentes, às 18:30 horas, em primeira convocação e às 19 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:



    1 – Discussão e deliberação pelos trabalhadores para aprovar o ajuizamento de ações coletivas em face de farmácias e órgãos públicos no Estado do Rio de Janeiro;



    2 – Discussão e deliberação pela categoria dos honorários advocatícios e periciais nas ações coletivas;



    3 – Assuntos gerais.



    Rio de Janeiro/RJ, 22 de novembro de 2022.




    Leonardo Légora de Abreu
    Diretor-presidente do SINFAERJ

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  • EDITAL DE AGO

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGO 

    O Sinfaerj convoca seus associados, em dia conforme Estatuto, para Assembleia Geral Ordinária on-line pelo Zoom, no dia 15 agosto de 2022, às 18h30 em primeira convocação e às 19h00, em segunda e última convocação, com qualquer quórum, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1)Anuidade de Sócio Sinfaerj; 2) Assuntos Gerais. O link de inscrição será enviado aos associados pelas redes sociais e e-mails cadastrados.  

    Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2022. 

    Leonardo Légora de Abreu – Presidente 

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  • Carta aos servidores municipais do Rio de Janeiro.

    O Dr André Ferraz à direita inferior na reunião.

    Companheira(o)s da classe Farmacêutica,

    A intersindical da saúde continua na luta pelo PCCS da saúde municipal. No dia 08/07/2022, em reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP-SUS), contamos com a presença do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o Vereador Paulo Pinheiro.

    O Sinfaerj junto dos sindicatos da saúde cobraram, mais uma vez, a proposta da prefeitura do Rio de Janeiro (PCRJ) para a reformulação do PCCS que vigora, ainda, nos termos da Lei 1883/1992.

    A atual média salarial dos profissionais de saúde concursados da PCRJ é pouco mais que R$ 3.300,00 (menos de três salários mínimos nacionais).

    Após a intervenção do Vereador Paulo Pinheiro sobre a necessidade de uma proposta orçamentária e um projeto de lei para o PCCS, e amplo debate, a SMS-RIO limitou-se a propor que a avaliação da proposta da Intersindical seja analisada pela Secretaria de Fazenda.

    A proposta encaminhada pelos sindicatos das categorias da saúde encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio), inclusive com a evolução gradual dos vencimentos, será submetida a Secretaria de Fazenda, para confirmação do impacto orçamentário. E tão somente após, poderá haver a tomada de decisão.

    A SMS-Rio segue alegando não ter como esclarecer qual é o investimento possível para revisão de nosso PCCS, afirmando que apenas o Prefeito e a Secretaria de Fazenda podem dar os parâmetros para essa negociação.

    O representante da Secretaria de Fazenda, pela primeira vez convidado pela SMS-RIO, informou que o estudo Analise Preliminar divulgado pela SMS-Rio, não considerou o impacto na contribuição patronal e no impacto atuarial do PREVIRIO, solicitando 45 dias de prazo para as áreas técnicas da SEFAZ produzirem essa avaliação de impacto financeiro completa.

    Todos os sindicatos cobraram, também, a avaliação de outros cenários, considerando inclusive um escalonamento de acréscimos no vencimento base, até ao atingimento da proposta já formulada pelos representantes dos trabalhadores, desde Abril/2022.

    Resumindo, a INTERSINDICAL cobrou que além desse estudo de impacto financeiro completo, venha contra-proposta da Prefeitura a tempo de incluir de fato o PCCS na Lei Orçamentária Anual de 2023.

    O Presidente da Comissão de Saúde percebeu a ausência de autonomia da SMS para decidir sobre questões essenciais para a efetivação do PCCS, e disse que o Presidente da Câmara, Vereador Carlo Caiado também cobrou do prefeito Eduardo Paes uma definição sobre o PCCS da Saúde Municipal. Paes teria encarregado a Secretária de Fazenda a prestar as informações necessárias exigidas pelo Parlamento.

    Foi deliberado pela MMNP-SUS que os parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara participarão das reuniões ordinárias que tratarão do PCCS, visando contribuir na busca de uma negociação de fato, ou então denunciar o desinteresse da Gestão Eduardo Paes, se ficar comprovado a ausência de valores de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na LOA2023 compatíveis a reformulação de nosso PCCS.

    Fique atento aos próximos informes e futuras convocações.

    #SOALUTAMUDAVIDA!!!

    Farmacêutica(o), clique aqui para se associar e fortalecer a luta

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  • EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


    O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ sob o n° 33.652.405/0001-63, com sede na Rua Da Lapa, 120, 5° andar, por seu Presidente, convoca todos farmacêuticos sócios ou não sócios do sindicato para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada por métodos remotos, o sindicato disponibilizará link para acesso à assembleia que será realizada no dia 08 de julho de 2022, às 19:00 horas em primeira chamada e segunda chamada às 19:30 horas com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de delegados ao X Congresso da FENAFAR, que será realizado nos dias 03 à 06/08/2022 na Cidade de Salvador —Bahia.
    Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022
    Cristiano Lins de Oliveira
    Presidente

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  •                SINFAERJ CONVOCA

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  • Homenagem para alguns dos participantes da luta histórica do PCCS.

    O diretor do Sinfaerj, Dr Roberto Dias e o Delegado Sindical Dr André Ferraz, que é também diretor eleito ao Sinfaerj para o mandato que se inicia foram homenageados pela luta que travaram junto das atuais representações, mas não esquecem de todos que lutaram durante todo o período desde o início, inclusive alguns que não estão mais entre nós. Parabéns a todas e todos!

    Confira abaixo a carta que possui todo histórico da luta até aqui.

    Ao Exmo. Sr. Dep. Luiz Paulo Correa da Rocha

    Nós, servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), vimos através desta, nos dirigir à Vossa Excelência, mui respeitosamente, com a proposta de reconhecimento das nossas lideranças do “Movimento PCCS JÁ”, os representantes de nossas entidades sindicais e associações de classe que tanto se dedicaram à luta pelo PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS SES/IASERJ), por se tratar de justa homenagem que certamente também se traduz como um sinal de valorização da perseverança do SERVIDOR DA SAÚDE, na busca por seus direitos.

    A Luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde (PCCS), iniciou-se com publicação da Constituição Cidadã de 1988 e da Constituição do Estado do RJ. Exigência reiterada em todas as Conferências Nacionais de Saúde, desde a Reforma Sanitária (1986), cujo Relatório serviu de inspiração ao texto constitucional sobre Saúde.

    Nunca é bastante lembrar que, no final do ano de 2002, a ALERJ aprovou o PCCS DA SAÚDE ESTADUAL, por meio da Lei 3948. Entretanto, essa conquista não se concretizou devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Poder Executivo, em virtude de emendas parlamentares que modificavam a estrutura de carreira, integrantes e a remuneração.

    Uma luta de muitos anos, marcada pelas variadas tentativas de reformulação do antigo Plano de Cargos e Remuneração (Lei n° 1179/87). Plano modificado pela criação de gratificações por lotação e desempenho (GEELED) e de encargos especiais (GEE) desde 1999. Gratificações que somente foram incorporadas ao vencimento básico somente, por meio da Lei 6842/2014, ou seja, 15 anos depois, sem qualquer atualização monetária desde a sua criação.

    É com um imenso sentimento de dever cumprido, que nossa categoria superou uma aviltante remuneração, cujos vencimentos eram fixados, até junho de 2014, em R$ 208,00 (duzentos oito reais) para as categorias de nível superior e R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete reais) para as categorias dos demais níveis (médio e elementar). Contudo, os profissionais de saúde seguiam desprestigiados, sendo uma das poucas categorias sem um Plano de Carreira.

    Ainda em 2014, sem prejuízo das gratificações incorporadas ao vencimento e as demais providências determinadas pela Lei 6842 (art. 13, emenda do Dep. Paulo Ramos), o Governo do RJ obrigou-se a implementar o PCCS no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2014. Entretanto, o então Governador Luiz Fernando Pezão descumpriu o prazo legal, alegando à época a crise fiscal que o Governo do RJ previa para os anos seguintes.

    Em 31/08/2015, o Governador propõe aos representantes de nossa categoria uma permuta: conceder vale transporte e regulamentar o adicional de qualificação instituído pela Lei 6842/2014, ao invés do tão aguardado PCCS. A categoria e nossas lideranças não aceitaram tal proposta em Assembleia Geral, realizada em 01/09/2015. A SES nunca concedeu vale transporte, tampouco regulamentou o referido adicional até os dias atuais, condições que outras categorias possuem há anos.

    Por descumprimento de leis (a Constituição Estadual, as Leis 5081/2007 e 6842/2014) a categoria unida denunciou o Governador do Estado por Crime de Responsabilidade, através do procedimento MPRJ n° 2015.01328626. Denúncia encaminhada à Presidência da ALERJ, através do Ofício GAB/SUB-ASJUR n° 2.203/2016, em 07/06/2016; arquivada em fevereiro de 2017, por ordem do então Presidente da ALERJ, por suposta ausência de objeto. Mesmo diante dos entraves e negativas, nossos representantes não deixaram a luta coletiva, passando a percorrer os diversos mandatos, conversando com todas as lideranças, buscando o necessário apoio parlamentar para essa justa causa.

    Em 2017, a ALERJ analisa o Projeto de Lei 2885/2017 que permitiu ao Estado do RJ aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar n° 159/2017), aprovado na forma de substitutivo acordado no Colégio de Líderes, com ressalvas ao PCCS DA SAÚDE ESTADUAL, diante da ameaça de obstrução dessa importante pauta, não sujeitando o PCCS aos limites impostos pela LC 159/2017. Vejamos:
    Art 7º – Os limites impostos pelo Artigo 8°da Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017 não se aplicam à implementação do Plano de Cargos e Salários de que trata o art. 13 da Lei n° 6842, de 30 de junho de 2014.
    Parágrafo único – O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa a revisão do Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de saúde no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da edição desta Lei.
    O Governador sanciona a Lei 7629, em 12/06/2017, vetando os dispositivos que permitem a implementação do PCCS no curso do Regime de Recuperação Fiscal. Contudo, entre a aprovação e o veto, a SES, os Sindicatos e Associações do Movimento PCCS JÁ firmaram um acordo para apresentação do anteprojeto do PCCS. Em menos de um mês de vigência do RRF/RJ, o veto parcial foi derrubado por unanimidade pela ALERJ, na sessão de 05/10/2017, a primeira vitória, fruto da honesta articulação de nossas lideranças e apoio parlamentar, que se iniciava e seria decisivo anos mais tarde.
    O Governador Pezão, em 2018, enviou para ALERJ o Projeto de Lei 3960/2018, condicionando a majoração remuneratória ao encerramento (ou extinção) do Regime de Recuperação Fiscal. O Secretário de Saúde e os representantes do Movimento PCCS JÁ comparecem à reunião do Colégio de Líderes, no dia 03/04/2018, para debate que culminou em votação, sendo o PCCS SES / IASERJ aprovado por unanimidade.
    As emendas parlamentares não introduziram modificações nas condições de estrutura da carreira, enquadramento, evolução funcional e/ou remuneração; porém condicionou o início da gradual majoração remuneratória à anuência do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF/RJ).
    Em 27/04/2018, a Lei 7946 foi sancionada com VETO PARCIAL, sobre todos os dispositivos que tratavam do enquadramento, evolução na carreira, paridade constitucional e remuneração, praticamente inviabilizando o PCCS por suposto risco de extinção do RRF/RJ. Um auto veto a diversos dispositivos do projeto original enviado pelo próprio Poder Executivo.
    Em Junho/2018, a pedido de nossas lideranças, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nos termos do Requerimento nº 744/2018, realizou o seminário “REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Participaram do evento parlamentares federais e estaduais de diversos partidos, representações sindicais e profissionais de saúde, aprovando moção de apoio a imediata implementação da Lei 7946.
    Após a análise dos vetos ao PL 3960/2018, na sessão de 16/05, foram derrubados em nova decisão unânime. O Presidente da ALERJ comunicou ao Governador sobre a rejeição dos vetos. A Lei 7946 foi então promulgada em edição especial do Diário Oficial do Poder Legislativo, publicada em 29/06/2018. Resultado do esforço e tenacidade de nossos líderes em buscar apoio parlamentar ao tão almejado Plano de Carreira.
    O Movimento PCCS JÁ, diante da necessária anuência do CSRRF/RJ, inicia ampla campanha de apoio à imediata implementação do PCCS. Moções de Apoio do Congresso Nacional, Conselhos de Saúde, Conselhos Profissionais, e da maioria dos parlamentares das bancadas estadual e federal do RJ foram formalizadas.
    Integrantes do Movimento PCCS JÁ se reuniram em Brasília com a Bancada Fluminense, em audiência pública que contou com a presença do CSRRF/RJ. Também buscou o pronunciamento do Ministério da Fazenda, sobre quais medidas compensatórias poderiam ser apresentadas para viabilizar o PCCS, tudo visando evitar qualquer constrangimento ao RRF. Ainda em Julho/2018, uma comissão mista de parlamentares se reuniu com o CSRRF/RJ, para cobrar um parecer conclusivo sobre o PCCS.
    Em Julho/2018, o PL 3993/2018, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado com emendas, dentre essas a autorização para incluir previsão orçamentária para o PCCS. A Lei n° 8055/2018 (LDO 2019) foi sancionada com veto parcial, rejeitado pela ALERJ em 11/12/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 34 Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, a incluir previsão para a implementação do plano de cargos, carreiras e salários do pessoal da área de saúde, instituído pela Lei nº 7946 de 27 de abril de 2018, referenciada no art.13 da Lei nº 6.842 de 30 de junho de 2014.


    O CSRRF/RJ, em Agosto/2018, envia o Oficio SEI n° 45/2018/CSRRF-MF, notificando o Governador sobre o enquadramento da Lei 7946/2018, como violação ao Art. 8° da LC 159/2017. Contudo, diante da pressão da comissão parlamentar e das diversas manifestações do Movimento PCCS JÁ, o CSRRF/RJ declara que é um órgão federal não sujeito aos normativos estaduais, e não tem competência para aprovar ou vetar o PCCS, uma vez que essa atribuição não está definida na lei que o criou. Importante manifestação, que tornava a efetivação do PCCS, uma decisão exclusiva e soberana do Estado do RJ.
    O Movimento PCCS JÁ, obstinadamente, reivindicou e participou de diversas audiências com os Governadores Pezão, Dornelles, e Witzel, sempre contando com o apoio e decisiva mediação de parlamentares, que durante duas legislaturas, elencaram o PCCS SES / IASERJ como pauta prioritária, a exemplo de Vossa Excelência.
    No início do mandato, o então Governador Wilson Witzel recebe os sindicatos, e reafirma sua promessa de campanha em efetivar o PCCS. Solicita prazo para analisar meios de viabilizar o nosso Plano de Carreira em negociação com o Governo Federal. Contudo, o tempo passou e o Governador não retomou o diálogo com nossos representantes, apesar dos reiterados pedidos de nova audiência para negociação.
    Em Fevereiro/2019, o Movimento PCCS JÁ realiza reunião com o então Secretário de Saúde, onde se discutiu a necessidade da imediata implementação do PCCS, sua viabilidade no cenário de programações financeiras, as vantagens para a SES, visando atrair e fixar servidores da ativa, com impactos favoráveis à melhoria da qualidade da assistência à saúde da população.
    Em Maio/2019, sem qualquer aviso prévio aos sindicatos e associações do Movimento PCCS JÁ, o Governador Witzel apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra dispositivos (Art. 7° e Parágrafo Único) da Lei 7.629/2017, que permitem a implementação do PCCS da Saúde Estadual, objetivando suspender todos os efeitos da Lei 7946/2018.
    A ALERJ, com decisiva participação de nossas lideranças, apresenta defesa da constitucionalidade das Leis 7629 e 7946. O intento que não prosperou, pois o Governo. Witzel colecionou derrotas diante do não conhecimento por parte da Iminente Relatora, Ministra Rosa Weber, que afastou o pedido de liminar. E adiante, os pronunciamentos favoráveis ao PCCS da Saúde Estadual, emitidos pela Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República, em 2020.
    Com a posse do Governador Claudio Castro, a ALERJ, por iniciativa do Presidente André Ceciliano, passa a mediar às negociações com o Chefe do Poder Executivo. Os parlamentares mantiveram o PCCS como prioridade da Casa, e em nova rodada de negociações com o Governador Castro, realizada em Dez/2020, abriu-se a oportunidade do acordo para efetivação do PCCS.
    No primeiro semestre de 2021, as negociações passaram a avaliar apenas o efeito financeiro do nosso Plano de Carreira, pois a boa articulação do Parlamento Fluminense havia proporcionado à tomada de decisão favorável. O acordo das bases financeiras foi estabelecido em reunião articulada pelo Presidente André Ceciliano, em 30/03/2021, cabendo aos sindicatos e ao Secretário de Fazenda, o estabelecimento dos novos valores de vencimento e GDA com a modificação dos Anexos VI, VII e VIII da Lei 7946/2018.
    Em Maio de 2021, a derradeira reunião no Palácio Guanabara selou o acordo de efetivação do PCCS SES / IASERJ, a contar da competência Junho/2021; materializado por meio do Projeto de Lei 4071/2021, de autoria dos senhores e senhoras parlamentares: André Ceciliano, Luiz Paulo, Bebeto, Mônica Francisco, Carlos Minc, Samuel Malafaia, Brazão, Martha Rocha, Lucinha, Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Elton Cristo, Wellington José, Rubens Bomtempo, Enfermeira Rejane, Sérgio Fernandes, Val Ceasa, Renata Souza, Daniel Librelon, Rosenverg Reis, Dionísio Lins, Subtenente Bernardo, Dr. Deodalto, Márcio Pacheco, Eurico Junior, Pedro Ricardo, Gustavo Schmidt, Anderson Alexandre, Tia Ju, Marcelo Dino, Jair Bittencourt, Valdecy Da Saúde, Marcus Vinícius, Léo Vieira, Giovani Ratinho, Márcio Canella, Marcelo Cabeleireiro e Marcos Muller; o PCCS da SES / IASERJ passa a vigorar com os valores de vencimentos-base e GDA acordados, e a Lei n° 9299/2021 sancionada pelo Governador Claudio Castro.
    Para superação do último entrave, ainda no curso do mês de Julho/2021, a ALERJ aprovou emenda, visando retirar da Lei 7946, modificada pela Lei 9299/2021, o dispositivo de submissão do PCCS ao crivo do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. Revogando-se o parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 7.946, de 27 de abril de 2018. Nova aprovação unânime, fruto do reconhecimento da justa causa. A Lei 9350/2021 entra em vigor com nova derrubada de vetos parciais.
    Em setembro/2021, o Governador Claudio Castro cumpriu o acordo mediado pela ALERJ. Determinou o pagamento do PCCS aos servidores da SES e IASERJ amparados pela PARIDADE. A efetivação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da Saúde Estadual torna-se realidade. Enfim saiu do papel para mudar a vida e a dignidade do servidor da SES e IASERJ.
    Diante de toda essa jornada e dedicação de nossas lideranças, entendemos ser indispensável homenagear esses companheiros e companheiras que prestaram relevantes serviços à causa pública, ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e a imperiosa valorização dos profissionais de saúde.
    A luta dos trabalhadores da Saúde Estadual não acabou com o PCCS, apenas mudou de patamar, por isso é justo reconhecer o esforço de nossas lideranças. Ainda temos uma parcela de aposentados e pensionistas não enquadrados no PCCS, temos a luta pela regulamentação de vantagens previstas no próprio PCCS, e benefícios ainda não assegurados a nossa categoria. São algumas das metas a alcançar.
    Para tanto, apresentamos a Vossa Excelência a presente proposta de homenagem aos seguintes representantes do Movimento PCCS JÁ:
    Marilea Ormond e Dra. Antonieta “Baiana”
    AFIASERJ – Associação dos Funcionários do IASERJ

    André Ferraz e Antônio Manoel
    ASSERVISA – Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do RJ

    Rita Messias e Valéria Faria
    AFHECC – Associação dos Funcionários Hospital Estadual Carlos Chagas

    Marcio Berman
    CES – Conselho Estadual de Saúde

    Edmilson Reis
    SASERJ – Sindicato dos Assistentes Sociais do RJ

    Mirian Lopes
    SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro

    Lenildo Thurler, Marco Schiavo e Monica Armada
    SINDENF – Sindicato dos Enfermeiros do RJ

    Marinaldo Santos
    SINDPSI – Sindicato dos Psicólogos do RJ

    Bianca Marun e Cintia Teixeira
    SINERJ – Sindicato dos Nutricionistas do RJ

    Roberto Dias
    SINFAERJ – Sindicato dos Farmacêuticos do RJ

    Sheila Marino
    SINFERJ – Sindicato dos Fonoaudiólogos do Rio de Janeiro
    Wagner Bezerra
    SINFITO – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do RJ

    Alexandre Telles
    SINMED – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

    Sandro Cezar e Luiza Dantas (in memorian)
    SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva

    no Estado do RJ

    Respeitosamente,
    Rio de Janeiro, 15 de março de 2021.

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  • SINFAERJ NA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DO PCCS DA SES E IASERJ.

    Companheira(o)s Farmacêuticas e Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.

    A Reunião da Mesa Permanente de Negociação da SES e IASERJ, iniciou-se às 11hs, com a apresentação por parte do RH, das minutas de Regulamentação do Adicional de Qualificação e GDA em 100%.

    O Sinfaerj e os demais sindicatos presentes, reforçaram a necessidade de regulamentação dos direitos dos servidores, até 30/06/2022, para cumprir o disposto no ART. 9° da Lei 7946/2018, atualizada pela Lei 9299/2021.

    Os debates sobre os instrumentos de avaliação e dos textos das minutas se prolongaram até às 17hs. Os ajustes de texto acordados serão feitos pelo RH da SES, e apresentados antes da próxima reunião, marcada para a próxima quarta-feira, dia 15/06, às 9hs.

    Para os requisitos de Evolução Funcional foi apresentado no encerramento da presente reunião, a minuta de regulamentação, que tramita no processo E-080005/001396/2021, que necessita ser avaliada pelos sindicatos da Mesa de Negociação.

    Conforme já anunciado, os processos de regulamentação da GDA e AQ, SEI-080005/002105/2021 e SEI-080005/002120/2021, respectivamente, serão instruídos com as minutas ajustadas a partir do debate realizado na reunião de hoje.

    Abriu a reunião a Subsecretaria Geral da SES, Rachel Elmor. Conduziu a reunião, o Chefe de Gabinete da SES, Sérgio Simões, e a equipe da Subsecretaria de Gestão Executiva da SES, contando com a presença do Subsecretário Jurico da SES, Bruno Dias, e o Superintendente de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas da Casa Civil, Felipe Pires.

    Representação dos servidores presentes à reunião: SATEMRJ, SINDENF, SINFAERJ, SINMED, SINFERJ, AFIASERJ e ASSERVISA.

    #SOALUTAMUDAVIDA!!!
    #PCCSINTEGRALJÁ!!! #NÃOFIQUESÓFIQUE SÓCIO!!!

    Associe-se aqui e Fortaleça essa luta!

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  • Dr Cristiano Lins se reúne com Deputado Federal Paulo Ramos.

    Nesta Segunda feira o Presidente do Sinfaerj, Dr Cristiano Lins esteve presente no escritório do Dep. Federal Paulo Ramos para solicitar apoio às atividades do Sindicato dos Farmacêuticos e para pedir que ajude na questão do Piso nacional e também no estadual, este através de contato do gabinete do Deputado com o governo Fluminense, para que a mensagem da casa civil estadual seja enviada com urgência para a Alerj.

    Vale lembrar que o Sinfaerj vem atuando junto dos demais sindicatos que fazem representação dos trabalhadores da lei do piso estadual, centrais sindicais também estão atuando em conjunto para toda negociação ser colocada em prática pelo governador.

    Dep. Federal Paulo Ramos e Dr. Cristiano Lins no escritório do deputado.

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  • Nota de Repúdio do CES/RJ contra as atitudes ilegais do vereador Gabriel Monteiro – Blog do CES-RJ

    https://cesrj.com/nota-de-repudio-do-ces-rj-contra-as-atitudes-do-vereador-gabriel-monteiro/

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  • Eleição Sinfaerj

    Informação dos trabalhos eleitorais

    Às 20 horas do dia 25 de maio de 2022 os membros da comissão eleitoral do Sindicato dos farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – Sinfaerj composta por Josué Loureiro, presidente, Wendell Torres e Robson Leão, cientes sobre os procedimentos estatutários acerca da coleta de votos de modo virtual/on-line e possuidores de conhecimento sobre as sanções administrativas e penais no caso de violação das regras contidas no estatuto e na legislação. Receberam da empresa Pense Virtual, os dados da eleição que ocorreu de 00:00h até às 20:00h, o resultado da eleição para a diretoria e conselho fiscal do Sinfaerj para o mandato de 2022 a 2025, sendo a chapa União, Experiência e Inovação presidida por Leonardo Légora de Abreu, chapa única, declarada eleita por unanimidade dos votos dos sócios aptos na forma estatutária e cumprido o quórum dos associados aptos a votar conforme artigo 66 parágrafo segundo, ao final das checagens o presidente da comissão eleitoral proclamou eleita por unanimidade a chapa 1, União, Experiência e Inovação (chapa única), na forma do artigo 68 do estatuto com a seguinte composição:

    Presidente: Leonardo Légora de Abreu

    Vice-Presidente: Cristiano Lins de Oliveira

    1ºSecretária: Márcia Kelly da Silva

    2º Secretário: Roberto Ribeiro Dias

    1º Tesoureira: Catarine Bezerra Cavalcanti

    2º Tesoureiro: Júlio César Carneiro

    Diretor de Comunicação Social e Formação Sindical: Andre Luiz Cerqueira Ferraz

    Diretora Suplente: Sylvânia Rodrigues dos Santos

    1° Conselheiro: Diogo Cerqueira Van Der Heide

    2º Conselheiro: Alexandre Santos da Silva

    3º Conselheiro: Mauro de Moura Teles

    1ª Suplente Conselheira: Esmeralda furtado da silva

    2ª Suplente Conselheira: Lívia Costa de Azevedo

    3ª Suplente Conselheira: Rosa Emília do Nascimento. 

    Os trabalhos encerraram-se às 20:13. 

    Atenciosamente 

    Comissão Eleitoral do Sinfaerj.

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  • NOTA DE REPÚDIO

    A Direção do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro repudia veementemente a atitude do vereador Gabriel Monteiro que, sob pretexto de inspecionar as atividades da unidade CMS MAIA BITTENCOURT, adentrou ao local, na última terça-feira (24/05) por volta das 12:30 permanecendo por cerca de uma hora, acompanhado de duas pessoas ao lado de fora e mais um indivíduo filmando às dependências, os profissionais e os pacientes.

    Segundo informações extraoficiais, o vereador não teria feito nenhum contato prévio com a direção da unidade, estava acompanhado de três pessoas, duas não entraram, as filmagens feitas não foram consentidas pelos profissionais do local. As informações oficiais ainda serão apuradas e as responsabilidades atribuídas.

    A ideia parece ser desqualificar a todo custo os profissionais de saúde, bem como os servidores, empregados públicos de um modo geral, em um momento no qual a sociedade mais precisa deles, de forma coletiva. Não bastam as mais de 600 mil mortes decorrentes do desprezo pela vida. Parece ser preciso atacar frontalmente justamente aqueles que cuidam de nós, os sobreviventes da Pandemia, de nossa saúde pública.

    Reiteramos nosso repúdio à atitude do vereador, assim como qualquer tentativa de intimidação ou uso de violência de qualquer espécie contra servidores ou empregados públicos no exercício de suas funções.

    Diretoria do Sinfaerj.

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  • Associação ao Sinfaerj

    O Sinfaerj convoca toda classe para associação em massa para todos conquistarmos espaços, na valorização do nosso espaço de trabalho quanto no reconhecimento salarial.

    Baixe a ficha de sindicalização preencha e siga o passo a passo que está no rodapé da folha.

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  • ATA COMISSÃO ELEITORAL 001/2022

    [VERSÃO PARA LEITURA NO SITE]
    Aos 22 dias do mês de abril de 2022 com início às 19:30h foi realizada a reunião da comissão eleitoral pelo aplicativo ZOOM do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 33.652.405/0001-63.
    A reunião foi aberta pelo Dr. Josué Loureiro e Dr. Wendell Torres, que informaram a ausência justificada do Dr Robson Leão por problemas pessoais. Ato contínuo, foi eleito o Dr. Josué Loureiro como presidente da Comissão Eleitoral.
    Foi informado que houve apenas um pedido de inscrição no e-mail, conforme definido em AGO, pelos membros da comissão eleitoral.
    Cumprindo o estatuto, as inscrições feitas pelo link de qualificação que respeitam critérios legais e o período de pandemia mundial, sendo a chapa 01 “União, Experiência e Inovação” com todos os integrantes aprovados, sendo eles:
    Presidente: Leonardo Légora de Abreu
    Vice-Presidente: Cristiano Lins de Oliveira
    1ºSecretária: Márcia Kelly da Silva
    2º Secretário: Roberto Ribeiro Dias
    1º Tesoureira: Catarine Bezerra Cavalcanti
    2º Tesoureiro: Júlio César Carneiro
    Diretor de Com. Social e Formação Sindical: Andre Luiz Cerqueira Ferraz
    Diretora Suplente: Sylvânia Rodrigues dos Santos
    1° Conselheiro: Diogo Cerqueira Van Der Heide
    2º Conselheiro: Alexandre Santos da Silva
    3º Conselheiro: Mauro de Moura Teles
    1ª Suplente Conselheira: Esmeralda furtado da silva
    2ª Suplente Conselheira: Lívia Costa de Azevedo
    3ª Suplente Conselheira: Rosa Emília do Nascimento.

    Diante da regularidade apresentada nas informações não serão necessários saneamento de dúvidas ou substituições de candidatos.
    Por determinação da Comissão Eleitoral, a cédula de votação será enviada por e-mail na data da votação para os associados adimplentes e terá a obrigatoriedade de preenchimento dos seguintes dados: Nome completo, Número de CRF e telefone celular. A reunião foi encerrada às 19:23. Para que se produza os efeitos legais foi lavrada a presente ata, em duas
    páginas, assinada pelos membros da comissão eleitoral presentes.
    Rio de Janeiro, 22 de abril de 2022

    A VERSÃO CERTIFICADA, ASSINADA DIGITALMENTE ESTÁ DISPONÍVEL NO LINK ABAIXO.

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  • ATA DE AGO 14/04/2022

    Imagem para leitura direto no site, o documento certificado está disponível no link para download.

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  • CONVOCAÇÃO DE AGO

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  • Convocação Farmacêuticos Rio de Janeiro

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA OS FARMACÊUTICOS DO VAREJO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

    O Presidente do SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINFAERJ – CNPJ: 33.652.405/0001-63, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os farmacêuticos trabalhadores do VAREJO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de FEVEREIRO de 2022, às 18h em primeira chamada e às 18h30m em segunda e última chamada, por meio virtual, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o qual reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia pelo vírus denominado COVID-19, Lei nº 13.979, de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2020. A presente assembleia se dará pela plataforma meet google, com link a ser disponível a todos para tratar da seguinte ordem do dia: A) Leitura, Discussão e Votação da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 2021/2022 com o SIND COMERCIO VAREJISTA SINCOFARMA RJ, B) Outros assuntos de interesse da categoria. O Edital está disponível no site www.sinfaerj.org.br.

    Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2022

    Cristiano Lins de Oliveira – Presidente do Sinfaerj

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  • Feliz Ano Novo !!!

    Desejamos um 2022 de vitórias e conquistas para nossa profissão!

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  • Cadastramento dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.

    Olá trabalhadora e trabalhador Farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro, criamos o formulário de cadastro, assim vamos ter certeza de quem é quem nos grupos que faremos contato, lembrando que falsidade ideológica é crime.

    Preencham o link que nós do sindicato colocamos, se receberem link de outra pessoa, cuidado!

    Quem não se cadastrar e não incluir o número 21-987274021 na própria agenda, este número pertence ao Vice Presidente Leonardo Légora que disponibiliza seu próprio número ao sindicato que no momento não possui número telefônico, não receberá informações da lista de transmissão pois nessa modalidade somente recebe quem tem o número cadastrado, essa é a forma mais segura, ninguém saberá que você está participando!

    Essa ação se deu, pois no grupo só deviam estar farmacêuticos, farmacêuticos gerentes de loja, folguistas e ex funcionários mas outros colegas que trabalham como Distritais, GGLs, chefes em geral, empresários e outros que nem farmacêuticos são, insistiam em entrar nos grupos. Preocupados com essa pressão sobre os colegas modificamos a maneira de contato.

    É para todas as empresas, depois disso faremos o contato um a um e focada nas informações por empresa.

    Com o formulário acaba o problema de assédio aos colegas participarem das ações do sindicato.

    Repassem a todos colegas das Drogarias de todo estado, sem limite, os cadastrados receberão informações e links para cada empresa especificamente.

    Cadastre-se aqui!

    Atenciosamente

    Equipe Sinfaerj.

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  • O Sinfaerj convida a todos Farmacêuticos que trabalham na Raia para participar de nossa ação.

    A Estratégia do Sinfaerj mudou, isso já tinha sido falado a todos os Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, frente ao total desrespeito com você trabalhador que é imprescindível dentro das farmácias, é hora de agirmos juntos, a primeira ação é dos profissionais, portanto é muito importante que todos preencham o formulário que está aqui na página do Sindicato, não peguem o link em outro lugar, original é somente aqui.

    Os profissionais podem ficar tranquilos referente aos dados prestados e somente o Sindicato dos Farmacêuticos terá acesso. Aguardamos sua colaboração preenchendo e compartilhando a mensagem.

    Agora a atitude pessoal irá determinar o futuro do coletivo, não esperem, façam acontecer agora.

    Atenciosamente

    Leonardo Légora.

    Clique Aqui

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  • Reunião de articulação com Dep. Federal Paulo Ramos.

    A última sexta-feira dia 22/10/2021 tivemos reunião com a presença do Deputado Paulo Ramos, do Presidente Cristiano Lins e do Vice Presidente Leonardo Légora para tratar da articulação sobre o projeto do piso nacional Farmacêutico que já tramita em Brasília, nós do Sinfaerj temos total certeza que somente a luta de todas entidades representativas em conjunto poderá trazer o resultado e por isso faremos contato com todas para unir forças para essa batalha.

    Foi conversado também sobre os famigerados projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e também na Alerj que tentam flexibilizar a presença do farmacêutico no seu maior nicho de mercado, mas infelizmente sabemos que esses projetos vão acabar precarizando ainda mais a contratação na Farmácia e atualmente com a obrigação em lei já existe enorme índice de contratações irregulares abaixo do piso, essas leis vão piorar ainda mais o cenário e por isso grande parte dos profissionais são contra.

    Reunião entre Sindicato e Dep. Federal.

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  • SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINFAERJ – CNPJ: 33.652.405/0001-63 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA N. 01/2021

    Baseado no Artigo 18 do Estatuto Social do SINFAERJ, ficam convocados os Farmacêuticos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do município do Rio de Janeiro para comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de outubro de 2021, às 18h em primeira chamada e às 18h30m em segunda e última chamada, no aplicativo zoom com inscrição no link que será disponibilizado na página do Sinfaerj. Para tratar da seguinte ordem do dia:
    A) Leitura e Aprovação da pauta de reivindicações 20/21 e 21/22; B) Aprovação de cláusula referente à Contribuição Assistencial; C) Definir ação da Convenção Coletiva de Trabalho do período de 2019/20 firmadas com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro. D) Autorização para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro, ou, não prosperando a negociação, autorizar que seja suscitado o Dissídio Coletivo.
    Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2021.
    Leonardo Légora de Abreu
    Presidente Sinfaerj em exercício.

    Inscrição para assembleia.

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  • Campanha de Doação

    O Sinfaerj entrou na campanha movida pela Escola Municipal São Tomás de Aquino para doação de pacotes de absorventes higiênicos para meninas carentes do Chapéu Mangueira e Babilônia.

    Quem está arrecadando é o Dr José Carlos Nunes, Advogado que está ajudando ao Sindicato, os pacotes serão entregues na quarta-feira 13/10/21.

    Cada pacote está custando R$ 5,00.

    Dados Bancários

    Banco do Brasil
    Ag: 0392-1
    CC: 60351-1

    Pix- CPF – 890424767-53

    Att. Leonardo Légora

    Vice Presidente

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  • Conquista histórica para a classe trabalhadora do Estado.

    O Sinfaerj representado pelo diretor Dr Roberto Dias participou da articula ção e esteve presente nas negociações com o governo do estado do Rio de Ja neiro junto com outros sindicatos e cole tivos de trabalhadores da saúde na bus ca da reparação do plano de cargos, car reira e salários que já vem de décadas.

    Na tarde desta quinta-feira, 30 de setembro, no evento de anúncio do pla no o Governador do Estado cumpriu a promessa costurada entre sindicalistas, parlamentares e trabalhadores e im plantou o PCCS, é a vitória da persistên cia.

    O Sinfaerj segue na luta pelos traba lhadores estejam na vida pública ou ini ciativa privada, pedimos a todos que se associem e ajudem ao Sinfaerj permanecer combatendo as disparidades e injustiças.

    Matéria por Leonardo Légora.

    Filie-se ao SINFAERJ ou se regularize.

    Passo 1(somente para novos sócios): Acesse o site do SINFAERJ ou o link abaixo

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    Passo 2: Faça depósito identificado no valor de R$ 140,00 para NOVOS SÓCIOS, e aos ASSOCIADOS EM DÉBITO este valor de R$ 140,00 multiplicado pelo número de anos após a anistia judicial de 2018, estamos em 2021 então vezes 3, na conta do SINFAERJ (atenção anuidade não é o desconto Sindical de um dia de trabalho e que você não é mais descontado sem autorização).
    Banco do Brasil 001, Agência: 3114-3 (obs: alguns bancos não exigem o dígito da agência)
    Conta corrente: 7645-7
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    adm@sinfaerj.org.br

    solicitando filiação ao SINFAERJ.

    Assunto: Filiação ao SINFAERJ.

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    Companheira(o)s,

    Estamos aqui para celebrar a luta e obstinação do servidor da SES e do IASERJ por seu Plano de Carreira.

    Celebrar o acordo cumprido, um acordo que contou com a mediação do Parlamento, e uma decisão, que sempre esteve esteve ao alcance dos governos do RJ.

    Uma decisão cujo mérito é inquestionável, o servidor da SES e IASERJ merece seu plano de carreira e recompor suas perdas acumuladas em décadas de luta.

    O PCCS é um alicerce, uma base para ampliar as lutas. Permitirá concursos públicos e perspectiva de quem sabe, unificar o vínculo do futuro servidor, e retomar a Gestão Direta de nossa rede. Só depende da luta unificada!

    Nos próximos dias 1° de maio, os trabalhadores da Saúde verão o resultado dessa luta. Progressão e promoção na carreira também previstos.

    Uma vitória em meio a uma conjuntura difícil, que fortalece o servidor na sua missão e no seu objetivo principal, defender o SUS Público, de Qualidade, para todos e todas. Por isso reafirmamos as convocações do FOSPERJ, para lutar contra retrocessos e perdas com as mudanças para adesão do RJ ao novo RRF.

    Dia 05/10, todas e todos na porta da ALERJ. Só com muita mobilização, teremos condições de nos defender!

    #SOALUTAMUDAVIDA!!!
    #OPCCSÉNOSSO!!!

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  • Negociação CCT Sinfaerj x Sincovani – Ação via MPT.

    O Sinfaerj representado por seu vice-presidente Leonardo Légora, autor da petição, participou da mediação no ministério público do trabalho na tarde de terça-feira 14 de setembro levando ao encontro o Sindicato Patronal do comércio varejista de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Paracambi, Queimados, Itaguaí e Seropédica.

    Inicialmente Leonardo Légora, destacou a importância da classe e sua valorização frente a pandemia, falou de sua luta há quase dois anos para concluir essa CCT em favor da classe Farmacêutica, além disso, mostrou a importância do Farmacêutico à frente das farmácias como responsável técnico fazendo a representação frente aos órgãos de controle, daí invocando a necessidade do adicional de responsabilidade técnica além do adicional de insalubridade neste momento de pandemia em grau máximo para os farmacêuticos que aplicam testes covid.

    O sindicato patronal argumentou, através de seus três advogados que em razão da falta de diretoria no período de intervenção judiciária existiu o problema da CCT além da pandemia e um tac firmado com o próprio ministério público do trabalho.

    O procurador oficiante disse que nem a pandemia nem o tac seriam problema ao processo de negociação coletiva.

    Por fim foi marcada reunião entre os sindicatos para discutir a minuta em 8 dias corridos e uma resposta da assembleia do sindicato patronal ao Sinfaerj em 30 dias.

    No dia 22/09/2021 o presidente do sindicato, Cristiano Lins e o vice presidente Leonardo Légora estiveram na sede do Sincovani às 11:30H, ressaltamos que os gastos de transporte e alimentação de ambos foram pagos de seus próprios rendimentos pois o sindicato não tem recursos, na reunião foram conversadas as questões das cláusulas bem como informado que vamos continuar atuando no ministério público do trabalho com mediação e denúncias, pois ouvimos do patronal que a assembleia dos empresários do ramo farmacêutico é a mais difícil pois não aceitam nada e os farmacêuticos mesmo assim seguem trabalhando sem fazer pressão, pressão essa que vamos prosseguir fazendo via denúncias de todas irregularidades trabalhistas que tivermos conhecimento, deixamos claro que as cláusulas de reajuste com ganho real, referentes aos anos pretéritos, vale alimentação, adicional de responsabilidade técnica e insalubridade grau máximo para quem executa testes de covid e demais testes são essenciais.

    Ressaltamos que apesar de todas dificuldades estamos lutando com as ferramentas que possuímos e buscando amparo nas leis e órgãos do judiciário onde é possível atuar sem advogado. Pedimos que baixem o App Telegram e entrem para o grupo do Sinfaerj para possuírem informações em tempo real e além disso ver o histórico daquilo que já foi feito, links abaixo.

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    Não fique só, fique sócio e lute com o Sinfaerj!

    Equipe Sinfaerj.

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  • Projeto de avaliação do Qualifar-SUS será coordenado pela ENF

    Uma parceria entre a Escolha Nacional dos Farmacêuticos com a Opas, Conasems, Conass e Ministério da Saúde realizam o Projeto Avaliação e Fortalecimento da Assistência Farmacêutica no Qualifar-SUS. O projeto tem por objetivo identificar os avanços alcançados na estruturação e organização da Assistência Farmacêutica nos municípios.

    O projeto foi lançado oficialmente em live realizada no dia 24 de agosto, que contou com a participação da coordenadora do projeto, Silvana Nair Leite, que é coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, de Ediane Bastos, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, de Heber Bernarde, representando o CONASS, André Ulysses, representando a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, Elton Chaves, representando o Conasems.

    Ediane Bastos fez uma breve apresentado do programa Qualifar-SUS, criado em 2012 para aprimorar e integrar as atividades de Assistência Farmacêuticas nas ações de saúde. O programa possui mais de 3500 municípios atendidos e foram destinados mais de 400 milhões de investimento para as ações do programa. 

    Com o objetivo de desenvolver um diagnóstico mais detalhado sobre a evolução dos serviços de Assistência Farmacêutica nos municípios contemplados pelo Qualifar-SUS, o Projeto vai identificar as características da organização da Assistência farmacêutica nos municípios habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e as suas necessidades, para subsidiar melhorias no programa e melhores condições de apoio para o desenvolvimento da Asssitência farmacêutica municipal.

    O projeto

    A coordenadora do projeto e da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, apresentou conceitos e pressupostos que vão orientar o desenvolvimento da pesquisa, que será realizada em uma amostra de 1200 municípios contemplados pelo Qualifar-SUS.

    Um dos conceitos importantes é o da Assistência Farmacêutica como política indispensável para a garantia do direito à saúde das pessoas.  “A AF é um tema de grande impacto social, de interesse da sociedade, e já reconhecido como tema amplo que inclui questões financeiras, organizacionais, que envolvem a participação social e o papel do farmacêutico”, destaca Silvana.

    Ela ressaltou que o próprio Qualifar-SUS já foi desenvolvido assumindo a definição de AF estabelecida pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica de 2004, “ao realizar o financiamento não apenas de medicamentos, mas também de estruturação de serviços. Um Entendimento ampliado de AF. Assume que o resultado do acesso e uso adequado de medicamentos é alcançado por meio de organização da AF municipal envolvendo força de trabalho, estrutura física, equipamentos etc.”.

    Outro pressuposto importante para o projeto é o de que a Assistência Farmacêutica municipal se caracteriza como um sistema sócio-técnico aberto, inserido no sistema social e político do sistema municipal de saúde e, portanto, “possuí componentes técnicos e componentes sociais e tem o farmacêutico como peça chave desse sistema”, disse Silvana.

    Silvana apresentou alguns dados da Pesquisa Nacional de Acesso e Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) que são importantes de serem considerados para a formatação do projeto. “O PNAUM que ocorreu entre 2014 – 2015 identificou um alto acesso aos medicamentos da Atenção Básica no Brasil. 47% da população que tinham prescrições para as principais doenças crônicas adquiriam a maior parte desses medicamentos nas unidades básicas de saúde. Esse dado é muito relevante”, destacou. Mas a despeito disso, a PNAUM também identificava nos municípios características de uma infraestrutura deficitária, baixa informatização dos serviços, problemas estruturais das unidades de dispensação, entre outros.

    Outro dado relevante trazido pela coordenadora do projeto é que 90% dos municípios tinham o farmacêutico como gestor da Assistência Farmacêutica, e também um crescimento expressivo do número de farmacêuticos atuando na atenção básica.  

    “Outro pressuposto é que a gestão é um processo técnico, político, social capaz de produzir resultado. No caso da AF o resultado esperado é que as pessoas tenham acesso aos medicamentos que precisam, o que envolve ações operacionais, condições organizacionais e ações pra a sustentabilidade para proporcionar acesso e uso racional de medicamentos”, destacou.

    Além disso, é fundamental ter como pressuposto a compreensão de que a qualificação para a força de trabalho na Assistência Farmacêutica produz resultados que impactam positivamente os serviços de saúde, dependendo das condições de trabalho, estruturais e políticas efetivas desenvolvidas no local.

    A partir desse quadro geral de pressupostos, Silvana apontou que o projeto Avaliação e Fortalecimento da Assistência Farmacêutica no Qualifar-SUS vai ter o objetivo de identificar os avanços alcançados na estruturação e organização da AF nos municípios, a partir das necessidades atuais e das permanentes, e apontar o que é preciso enfrentar para fortalecer e aprimorar o Qualifar-SUS.

    Como participar

    O levantamento dos indicadores será feito por pesquisa que acontecerá em 3 etapas. A primeira etapa, em andamento, é a elaboração de protocolo de indicadores para diagnóstico da Assistência Farmacêutica municipal. A Etapa 2 será a elaboração de banco de dados secundários dos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS. E a Etapa 3 será a coleta de dados.

    A coleta de dados será centrada no farmacêutico responsável ou gestor da AF que vai preencher o cadastro da pesquisa.

    Os interessados podem fazer o pedido ou atualização de cadastro pelo e-mail: qualificaaf.municipios@escoladosfarmaceuticos.org.br

    A pessoa responsável deve aderir com o termo de consentimento e responsabilidade e o preenchimento será por formulário eletrônico ou por entrevista online. A divulgação será por dados agregados, não serão publicados dados individualizados.

    O site do projeto – www.qualificaaf.org.br será lançado no dia 08 de setembro.

    Assista, abaixo, a íntegra da live de lançamento 

    Da redação
    Publicado em 30/08/2021

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  • Controle de preços dos medicamentos é responsabilidade sanitária

    De modo geral, os preços são livres no Brasil. Uma das exceções são os medicamentos, que têm preços regulados desde o início deste século porque, de acordo com o IBGE, representam parcela relevante do gasto familiar e seu uso racional salva vidas. Controlar seus preços é responsabilidade sanitária, portanto.

    Os países que possuem sistemas de saúde universais contam com mecanismos para regular os preços dos medicamentos. Com a tendência global de alta nos preços, esses mecanismos de controle estão sendo aperfeiçoados como ocorre atualmente na Alemanha, Canadá, França, Reino Unido, entre outros. A Organização Mundial da Saúde recomenda a regulação de preços de medicamentos com o objetivo de garantir o acesso equitativo aos mesmos pelos usuários e sistemas de saúde. Considera fundamental – também – que seja garantido o estímulo à inovação, ao mesmo tempo em que se garantam preços justos para esse insumo tão essencial.

    Entre nós, lamentavelmente, está sendo construída uma proposta que fragiliza a regulação de preços de medicamentos. Caso seja posta em prática, terá impacto negativo para as famílias, governo e saúde suplementar. Acaba de ser formalizada a “Consulta Pública SEAE nº 02/2021 – Critérios para Precificação de Medicamentos” oriunda do Ministério da Economia, que carece de uma fundamentação técnica da análise de impacto regulatório e que implicará em aumentos de preço.

    Atualmente, o controle de preços é realizado pela Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos (CMED), presidida pelo Ministério da Saúde e com secretaria executiva sediada na ANVISA. Tudo indica que na nova proposta quem passará a dar as cartas é o Ministério da Economia. Portanto, os preços saem da órbita sanitária para a órbita econômica. Qual o sentido dessa mudança?

    É, sem dúvida, positivo estimular a capacidade inovativa da indústria farmacêutica brasileira, intenção aparente do texto apresentado, que pretende bonificar os preços de medicamentos que apresentem “inovações incrementais”. Porém, além de uma definição frouxa dessas “inovações”, a consulta carece de argumentos técnicos que calibrem a bonificação.

    Não há qualquer razão para que a Secretaria Executiva saia da esfera de competência da saúde (ANVISA) onde se desenvolve um trabalho técnico sério para o Ministério da Economia. De resto, as dificuldades de inovação na nossa indústria estão em outro lugar que não o controle de preços realizado pela CMED. Ao fim e ao cabo, a aprovação dessas mudanças resultará em aumento das margens de lucro das empresas, às custas do aumento de preços.

    É fundamental manter o controle de preços na esfera sanitária, com vistas a garantir o equilíbrio entre o estímulo à inovação, competitividade e a garantia do acesso e da sustentabilidade do SUS. Quando um destes pilares é retirado, quem sofre é a população. Exigimos a suspensão da Consulta e a abertura de amplo processo de discussão.

    *Assinam esse artigo:

    Rosana Onocko Campos, presidente da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
    Lúcia Souto, presidente do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
    Erika Aragão, presidente da  Abres – Associação Brasileira de Economia da Saúde
    Túlio Franco, coordenador geral da Associação Rede Unida
    Dirceu Greco, presidente da SBB – Sociedade Brasileira de Bioética
    Marilena Lazzarini, presidente do Conselho do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
    Lenir Santos, presidente do Idisa – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    Valéria Santos Bezerra, presidente da SBRAFH – Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde
    Ronald Ferreira dos Santos, presidente da FENAFAR – Federação Nacional  dos Farmacêuticos
    Zeliete L. L. Zambon, presidente da SBMFC –  Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

    Artigo publicado no portal do jornal Folha de S. Paulo em 25/08/2021 – acesse aqui a publicação original.

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  • Sinfaerj aprova proposta de reestruturação das finanças encaminhada pela base.

    Na noite desta quinta-feira 26 de agosto de 2021 a diretoria do sinfaerj se reuniu para tratar de assuntos pertinentes aos problemas que a entidade vem sofrendo em conjunto com problemas que assolam e fragilizam toda a classe farmacêutica em nosso estado.

    Participaram nesta reunião, o presidente Cristiano Lins, o vice-presidente Leonardo Légora, os diretores Júlio Carneiro e Mauro Teles que juntos trataram da pauta do dia que além das colocações feitas pelo vice-presidente trazia uma discussão proposta pela base que se trata de uma campanha para arrecadação de doação para diminuir a dívida do sindicato e conseguirmos contratar advogados e fazer valer a voz do farmacêutico nos estabelecimentos comerciais de todos os tipos em nosso estado.

    A pauta tratou da campanha de associação em massa com valor reduzido para o período da anuidade restante de 2021, vencendo e voltando ao valor normal em primeiro de janeiro de 2022, falou também do processo de insalubridade nos locais que fazem testes covid entre outros, foi aprovado também o questionário para que farmacêuticos ou aqueles que souberem de locais que fazem teste covid possam repassar as informações, mesmo que tenha saído da empresa, importante salientar que neste questionário o anonimato é garantido.

    Preencham o link obtido direto aqui na página do Sinfaerj.

    Clique aqui para preencher o formulário.

    Matéria redigida por Leonardo Légora.

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  • Uma estratégia para desprivatizar o SUS

    Décadas de estrangulamento financeiro abriram, na Saúde Pública, brechas crescentes para terceirização, descoordenação e precarização. Processos corroem atendimento público e relação com profissionais. Será preciso enfrentá-los. Leia abaixo a entrevista concedida de Adriano Massuado e José Gomes Temporão ao jornalista Antonio Martins.

    Que nenhum dos problemas do SUS será sanado, sem multiplicar os recursos empregados no sistema, é consenso. Chega a ser espantoso que tenha havido, nas últimas décadas, expansão dos serviços, e mesmo inovações de grande relevância – a Estratégia de Saúde da Família, por exemplo, foi implantada progressivamente, a partir de 1994 –, em meio à exiguidade de dinheiro. Mas num cenário de superação do neoliberalismo fiscal, para o qual o projeto Resgate se volta, não bastarão mais verbas: será preciso corrigir problemas estruturais. Em 12 de agosto, dois grandes pensadores e militantes da Saúde Pública discutiram um dos mais relevantes.

    O ex-ministro José Gomes Temporão (hoje na Fiocruz) e o ex-secretário da Saúde de Curitiba Adriano Massuda (atualmente professor da FGV) abordaram a privatização que corrói, por dentro, o Sistema Único de Saúde. Falaram sobre a onipresença de hospitais e centros de diagnóstico privados. Denunciaram a entrega, a particulares, da gestão das próprias unidades de atenção primária (porta de entrada e interface central da Saúde Pública com os usuários). Trataram da captura, por interesses privados, dos próprios equipamentos públicos (por meio da indicação partidária e clientelista de seus gestores). Apresentaram, para cada déficit, alternativas concretas. O investimento intenso, em especial na atenção básica, é o início de tudo. Mas precisa ser complementado com um plano de carreira nacional para os profissionais da Saúde; com modelos de gestão e contratação contemporâneos (os atuais são dos anos 1950); com um novo protagonismo público, mesmo na relação com os prestadores privados; com novo federalismo transformado– capaz de manter a autonomia dos municípios e, ao mesmo tempo, de impedir a fragmentação do sistema. Uma tentativa, sempre limitada, de resumir o que disseram vem a seguir:

    Primeiro passo: lutar contra o subfinanciamento:

    Em debate anterior, Francisco Funcia e Grazielle David haviam apresentado os mecanismos por meio dos quais o SUS vem sendo subfinanciado há décadas – e passou a ser desfinanciado, após o golpe de 2016. Mas o diálogo de ontem trouxe dados concretos sobre os resultados desta política. Entre os países que mantêm sistemas universais de Saúde, França e Alemanha investem, neles, entre US$ 3 e 5 mil anuais por cidadão, apontou Massuda. No Brasil, acrescentou, são US$ 800 per capita – entre 3,5 e 6 vezes menos. Temporão mostrou como, mesmo em termos relativos, o Estado brasileiro despreza a Saúde. Brasil e Inglaterra investem, ambos, o equivalente a 9% do PIB em Saúde (ponderando renda per capita e população, significa que gastamos apenas 1/6  dos britânicos). Mas aqui, além disso, apenas 48% do dispêndio é feito no setor público – contra mais de 80% lá.

    Concebido no período de ascenso das lutas sociais, que vai da segunda metade dos anos 1970 até a Constituição de 1988, o SUS expressou, também, um desejo de igualdade. Mas sua institucionalização deu-se no período seguinte – marcado, ao contrário, por concentração de renda e restrições ao gasto social. Esta contradição, já haviam lembrado Sônia Fleury e Juarez Guimarães, é a raiz principal das deficiências da Saúde Pública.

    Hospitais privados, caminho da desarticulação:

    O subfinanciamento do SUS e os benefícios do Estado brasileiro ao setor privado, criaram uma deformação. A grande maioria dos atendimentos hospitalares oferecidos pela Saúde Pública é feita em estabelecimentos privados: Santas Casas, outras instituições “filantrópicas”, hospitais empresariais. É pior ainda com os exames diagnósticos, realizados, quase em sua totalidade, fora da rede própria do SUS.

    Como agir diante deste quadro? Temporão crê que seria irracional abandonar a rede privada, que foi construída com recursos públicos (financiamentos generosos da Caixa e do BNDES) e que formou e reúne, de qualquer modo, capacidade e inteligência. Mas o inadmissível, diz ele, é que o SUS não mantenha com esta malha uma condição de protagonismo. A Saúde pública limita-se a contratar serviços. Não define padrões, não estabelece metas, não exerce controle. Age como mero cliente. E paga mal – consequência do subfinanciamento. Os hospitais privados, a que recorre, servem, costumeiramente, a outros contratantes, com os quais firmam acordos menos precários.

    A melhora da rede hospitalar implica, é claro, investimento direto do SUS. Mas Temporão e Massuda concordam que é possível manter, mesmo com a medicina privada, relações muito mais favoráveis. É preciso que a Saúde Pública comande também os particulares que contrata.  Há exemplos de como agir. Segundo Temporão, o Instituto Nacional do Câncer, órgão do SUS, mantém uma rede de cerca de 130 hospitais oncológicos – públicos, filantrópicos e privados – que atende com qualidade, por ser efetivamente coordenada.

    Reverter a terceirização das Unidades Básicas:

    Há anos, e a partir de São Paulo, a terceirização chegou à rede de atenção básica à Saúde. Aqui o dano é mais grave, porque são estas unidades que estabelecem e coordenam a relação permanente entre o SUS e a população. No entanto, cerca de 10% a 12%, calcula Massuda, já são geridas por Organizações Sociais (OSs), cuja lógica não é a da Saúde pública. A prefeitura paulistana chegou ao cúmulo de entregar a terceiros não apenas as próprias UBS, mas a própria Central de Regulação de Leitos, responsável por uma gestão estratégica da qual o SUS jamais deveria abrir mão.

    A invasão da atenção básica pelas OSs foi, continua Massuda, a solução simplória para um problema complexo. As formas de gestão adotadas na Saúde pública (e no Estado brasileiro em geral) estão ultrapassadas há muito. Datam dos anos 1950, quando o Brasil era majoritariamente rural  e a estrutura estatal, pouco complexa. Para atualizá-las, é preciso determinação e, em certos casos, coragem para enfrentar e dirimir conflitos. Mas prevalece, ainda, o dogma ideológico segundo o qual o Estado não é capaz de dar este passo. Por isso, as OSs espraiam-se.

    Temporão propõe, como alternativa, investir em “uma radical qualificação e expansão da Estratégia Saúde da Família” e nas redes que a articulam: Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Seria, pensa ele, o caminho para que, antes de tudo, o SUS construa o que pode ser a espinha dorsal de um novo padrão de garantia do Direito à Saúde.

    Carreira nacional para os profissionais de Saúde:

    Nas condições de subfinanciamento atuais, acrescentaram Temporão e Massuda, o SUS oferece pouco aos profissionais de Saúde – e exige deles bem menos do que deveria. A questão vai muito além dos salários. Não há, até hoje, por exemplo, uma carreira nacional para médic@s, enfermeir@s, psicólog@s e nenhuma das outras profissões que atuam na Saúde pública. As possibilidades de evoluir restringem-se, quando muito, a um município. Inexiste (ao contrário do que ocorre, por exemplo, na Petrobrás ou no Banco do Brasil) a possibilidade de prestar um concurso nacional, começar num posto remoto e, aos poucos, se for desejo, optar por uma localização mais central.

    Em contrapartida, o Estado é frouxo ao cobrar responsabilidades. Os médicos, por exemplo, podem acumular dois empregos públicos e trabalhar ao mesmo tempo no setor privado. Nestas condições, é quase impossível criar vínculos e é tentador ter, no SUS, apenas uma fonte de renda a mais.

    Temporão defende uma proposta que ele sabe ser polêmica. Acha que, como ocorre em outros países com sistemas universais, deveria ser vedado aos médicos acumular trabalho no SUS e no setor privado. Mas ele reconhece: é impossível dar este passo sem oferecer condições dignas de trabalho e carreira nacional.

    Não há futuro para a Saúde brasileira sem o SUS:

    Medicina de dados, teleatendimento, biotecnologias. Há inúmeras transformações em curso, no cuidado com a Saúde. Seu sentido é incerto. Podem abrir caminho para condições inéditas de vida digna e bem-estar para as populações. Ameaçam, ao mesmo tempo, instalar um apartheid sanitário ainda mais profundo, ao restringir o acesso às novas tecnologias apenas à minoria capaz de pagar por elas. Mais uma vez, a disputa não se decidirá no terreno da técnica, mas no da política.

    Também por isso, frisaram Massuda e Temporão, é preciso um SUS ampliado, fortalecido, capaz de assegurar que a Saúde Pública seja a de excelência – desmercantilizada e igualitária, mas ao mesmo tempo avançada e humana.

    “SUS ou Medicina privada – quem será capaz para a Saúde integral dos brasileiros?”, perguntou Temporão em sua fala final. Basta comparar a riqueza e profundidade do diálogo, entre ele e Massuda, com a narrativa, cada vez mais rasa e marqueteira, dos defensores da saúde-mercadoria, para ter certeza da resposta.Para assistir na íntegra a entrevista: https://youtu.be/cS0eZhdatiQ

    Fonte: Outras Palavras
    Publicado em 20/09/2021

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  • Assistência Farmacêutica: CNS realizará seminário online sobre acesso a medicamentos para populações negligenciadas

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar no dia 30 de agosto, de 13h30 às 18h, o seminário online intitulado: Perspectivas e desafios: acesso a medicamentos para populações negligenciadas e patologias desassistidas pela Assistência Farmacêutica. O objetivo é aprofundar o debate sobre o tema de significativa importância para a gestão participativa do SUS. O evento ocorrerá mediante inscrições via formulário.

    A iniciativa é das Comissões Intersetoriais de Atenção à Saúde das Pessoas Com Patologias (Ciaspp) e de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), do CNS, que estão desenvolvendo Seminários Integrados que tratam de temas de interesse da Assistência Farmacêutica.

    Ao longo da tarde, ministrarão o seminário a pesquisadoora Fabiola Sulpino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aploicada (Ipea); Francisco Viegas, representante do Drugs for Neglected Diseases Initiative (DNDI); Luiz Marinho, representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob); e Rafael Santana, professor do Departamento de Farmácia da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (UnB).

    O evento é voltado a conselheiras(os), membros das Comissões Intersetoriais do CNS, movimentos sociais/sindicais, dentre outros públicos interessados. As inscrições serão validadas até as 12h do dia 29 de agosto de 2021. Após preenchimento do formulário, o CNS enviará por e-mail a confirmação da sua participação.

    INSCRIÇÕES ABERTAS

    Contextos e antecedentes

    Considerando as abordagens no campo das políticas farmacêuticas e na garantia de acesso à saúde pelas populações vulneráveis, a Cictaf e Ciaspp, no dia 28 de julho, realizou a a aula: SUS para todos? Avanços e desafios nas Política Farmacêuticas para doenças da Pobreza, ministrada pelo Professor Doutor Rafael Santana, disponível no canal do youtube do CNS

    Na presente aula, foi abordada a temática sobre a Agenda de produção estratégica de medicamentos para populações negligenciadas e patologias desassistidas pela Assistência Farmacêutica. O Professor Rafael apresentou cinco barreiras de acesso a medicamentos no Brasil: 1. Pesquisa Clínica; 2. Registro e Incorporação; 3. Produção de Medicamentos; 4. Financiamento de Medicamentos; 5. Qualificação do Acesso.

    Mais informações

    O quê: Seminário online Perspectivas e desafios: acesso a medicamentos para populações negligenciadas e patologias desassistidas pela Assistência Farmacêutica

    Quando: 30 de agosto, de 13h30 às 18h.

    Como: Via inscrição mediante formulário

    Informações: (61) 3315-2150/ 3821 (procurar técnicos da Ciaspp e Cictaf)

    Fonte: SUSConecta / Foto: ICTQ
    Publicado em 19/08/2021

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  • Trabalhadores organizam atos e paralisações para esta quarta (18)

    Data marca a greve dos servidores públicos em todo o Brasil contra a reforma Administrativa. Luta inclui a defesa de empregos, direitos e convocação para os atos se estende a toda a classe trabalhadora.

    As centrais sindicais reforçam a convocação para a mobilização do dia 18 de agosto – Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, da reforma Administrativa, contra as privatizações e por geração de emprego.

    A data marca a greve nacional dos servidores públicos federais, estaduais e municipais contra a reforma administrativa apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Atos estão sendo organizados em todos os estados. Se a reforma for aprovada, acaba a estabilidade dos servidores, colocando em risco o compromisso com o serviço público.

    A luta do dia 18, inclui pautas como a luta pelo auxílio emergencial de R$ 600, vacina já, por mais empregos, contra a carestia, os altos preços dos alimentos e a inflação. Outra bandeira de luta é a defesa das empresas públicas em vias de serem privatizadas como Eletrobras, Correios, Petrobras, e bancos públicos.

    O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, gravou vídeo convocando à categoria para participar dos atos contra mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores.

    Confira a programação de atos marcados:

    Brasília

    A CUT, entidades que representam os serviços públicos das três esferas além de outras categorias e movimentos sociais fazem, à partir das 10h uma manifestação na Esplanada dos Ministérios com direção ao Anexo II da Câmara dos Deputados. O ato contará com lideranças das entidades, carro de som, panfletagens e diálogo com a população.

    Bahia

    Em Salvador, ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa a partir das 10h com concentração no Campo Grande e caminhada até à Praça Castro Alves

    Ceará

    Em Fortaleza o fórum Cearense dos Servidores Públicos das Três Esferas promove o ato “Cancela a Reforma”, às 8h, na Praça da Imprensa.

    Em Antonina do Norte, ato de servidores públicos representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municípal de Antônina do Norte, Saboeiro,Aiuaba e Arneiroz, na Rua Antonio Delfino. A luta inclui também pautas como a reposição salarial, aprovação do PL da Enfermagem e piso dos Agentes de Saude e Endemias.

    Em Canindé, ato dos servidores públicos municipais, organizados pelo Sindsec, às 8h. na pauta também a luta contra práticas antissidicais por gestores do serviço público no municipio.

    Goiás

    Em Goiânia o ato contra a PEC 32 acontece a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa

    Mato Grosso do Sul 

    Em Campo Grande, ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Adminsitrativa às 10h, do Canmpo Grande até a ra

    Pernambuco

    Ato em Recife com concentração no Parque 13 de maio, às 15h e caminhada pela Rua do Hospício até os Correios no Centro. Ato também às 15h em frente à Faculdade de direito do Recife.

    Piauí

    Em Teresina, o ato será realizado a partir das 8h, na Praça da Liberdade.

    Rio de Janeiro

    Na capital fluminensem ato em defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Adminsitrativa, às 16h, com concetração na Candelária e caminhada até o Alerjão.

    Em Resende, ato às 17h no Mercado Popular

    Em Nova Friburgo, ato contra a PEC 32 e #ForaBolsonaro, às 17h, na Rodoviária Urbana

    Em Niterói, ato às 9h, em frente ao CE Liceu Nilo Peçanha

    Rondônia

    Em Porto Velho, ato público e panfletagem em defesa dos serviços públicos, às 8h, na esquina da Av. José Vieira Capúla com Av. Rio madeira.

    Santa Catarina

    Em Florianópólis, a CUT, centrais, Frente Fora Bolsonaro da Grande Florianópolis, sindicatos dos serviços públicos das três esferas fazem ato às 16h, em frente à Catedral.

    São Paulo

    Na capital paulista, o ato acontece às 15h, com concentração na Praça da República e caminhada até a Praça Clóvis

    Em Santo André, o Sindserv Santo André faz um ato às 10h em frente ao Paço Municipal

    Na Baixada Santista, em Santos, o ato será realizado às 10h na Praça Visconde de Mauá

    Em Bauru, carreata às 15h30 com concentração na Praça da Paz.

    Sergipe

    Na capital Aracaju, ato às 8h, em frente à Assembleia Legislativa do estado. Os professores e professoras da rede estadual e das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE farão ato contra a reforma administrativa, por valorização do magistério e pela revogação do desconto de 14% nas aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

    Fonte: Vermelho
    Publicado em 16/08/2021

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  • Para Propaganda Falsa tem Remédio

    Artigo discute a emergência em se aprofundar um debate na sociedade sobre a regulamentação da propaganda de medicamentos. A pandemia e a disseminação de publicidade em torno de remédios para o tratamento precoce de Covid-19 ampliaram a necessidade de se discutir os impactos e perigos à saúde que a publicidade de remédios sem eficácia comprada podem trazer. Leia abaixo:

     Debora Raymundo Melecchi [1]
    Maria Eugênia Carvalhaes Cury[2]
    Maria Eufrásia de Oliveira Lima[3]
    Ronald Ferreira dos Santos[4]
    Alice Portugal[5]

    A recente manifestação de membros da CPI da Covid-19, sobre um possível  pedido de indiciamento do Presidente da República por curandeirismo e charlatanismo, em decorrência de sua reiterada defesa do uso de medicamentos com comprovada ineficácia no tratamento da COVID-19, reacende o debate sobre a propaganda de medicamentos no Brasil. Além disso, o depoimento de Jailson Batista,[6]  diretor da farmacêutica Vitamedic, uma das principais produtoras de ivermectina no Brasil, quando admitiu que a empresa patrocinou publicidade feita pela associação “Médicos pela vida”, no valor de R$ 717 mil reais, do tratamento precoce contra COVID-19, conhecido como kit covid e que incluía a ivermectina, sem efetividade contra a doença, fortalece a necessidade de ampliação deste debate junto à sociedade. 

    E em plena crise sanitária, social e econômica, nos vemos diante de um projeto político nacional que atua, com intencionalidade, contra as vidas. O incentivo ao uso incorreto de medicamentos para a COVID19, se traduziu em ampliação de produção de cloroquina, nota orientadora de seu uso por parte do Ministério da Saúde,[7] propaganda por parte do Presidente da República, além da ausência de campanhas esclarecedoras sobre os riscos da automedicação. 

    Embora a propaganda de medicamentos no Brasil seja lícita, é fundamental registrar  que trata-se de uma atividade que está sujeita a regras específicas, conforme previsto na Constituição Federal em seu art. 220 – parágrafo 4º. Afinal, os medicamentos não são bens de consumo comuns, e sim, bens de saúde, fundamentais para o tratamento de doenças e prevenção de agravos, como as vacinas. O Estado Brasileiro, ao regular a propaganda de medicamentos, exerce a sua função de mediador de assimetrias de informação e de interesses entre o produtor dos mesmos e os consumidores.  (BRASIL,1988)

    O direito à liberdade, e livre iniciativa da indústria de medicamentos em disseminar informações sobre os seus produtos, não pode estar acima da garantia à população do seu direito à saúde, expresso na redução de riscos no uso inadequado de medicamentos. 

    A obra “Vendendo Saúde: A História da Propaganda de Medicamentos no Brasil” de Eduardo Bueno e Paula Taitelbaum, editada pela Anvisa em 2008, traz uma importante análise sobre o direito à saúde expresso no contexto de Estado social em que se enquadra a Constituição de 1988, onde  é possível perceber que a saúde está vinculada a vários outros temas e, por isto, transcende ao expresso na seção da saúde da Constituição (no artigo 196). Assim, para interpretar a proteção à saúde é necessário atentar para todo o contexto constitucional. Essa análise nos convida a refletir que o direito à “dignidade da pessoa humana”, expresso no artigo primeiro da CF, tem primazia e orienta os demais valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, dos direitos individuais e da ordem econômica.

    Por isso, o que temos acompanhado em relação à propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, atenta contra a saúde e à dignidade das pessoas, e caracteriza-se como propaganda abusiva, na medida em que explora o medo em relação a pandemia e induz as pessoas a se comportarem de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde. Também trata-se de propaganda enganosa, quando emite informação falsa e induz o consumidor ao erro de se achar protegido do vírus e abandonar os cuidados de proteção, expondo-se à infecção.

    A constatação dos riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos pode ser observada pelos dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) que demonstram que os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações e o segundo nos registros de morte por intoxicação. No ano de 2016 foram notificados 32311 casos de intoxicação por medicamentos, correspondendo a 33,17% do total de todos os registros)[8].

    A luta pela promoção do Uso Racional de Medicamentos passa, também, pela atenção às práticas relacionadas à propaganda desses produtos. A Resolução RDC/ ANVISA n°96/2008, define propaganda como o conjunto de técnicas utilizadas com objetivo de divulgar conhecimentos e/ou promover adesão a princípios, idéias ou teorias, visando exercer influência sobre o público através de ações que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais, exercendo impacto nas práticas terapêuticas e no comportamento das pessoas em relação ao uso.(BRASIL,2008)

    Segundo a página do CEE-Fiocruz, em matéria publicada em agosto de 2017, a “Exposição a medicamentos sem eficácia comprovada, risco de submissão a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros clínicos são possibilidades criadas pela preponderância do viés publicitário e mercadológico no cuidado com a saúde”[9].

    A preocupação com os malefícios da propaganda de medicamentos no Brasil tem sido uma pauta central dos farmacêuticos e farmacêuticas por meio da atuação da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar.

    Em 2005, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) fizeram uma parceria com o objetivo de reduzir os efeitos do mau uso de medicamentos. Assim, iniciaram uma ação conjunta para coibir a propaganda de medicamentos, que resultou na realização de quatro seminários regionais  e o fechamento com o  Seminário Nacional Sobre Propaganda e Uso Racional de Medicamentos, que aprofundou o debate sobre medidas para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação e também para regular a divulgação de folhetos promocionais além da formulação de um plano de ação nacional para a inserção do Uso Racional de Medicamentos nas práticas dos profissionais prescritores e dispensadores, e que ganhou materialidade em uma série de processos no setor público e privado que envolvem o uso de medicamentos.

    Nestes processos, os papéis dos profissionais de saúde, gestores, prestadores de serviço e meios de comunicação são  estratégicos para a promoção do uso racional de medicamentos ao cumprir o seu fazer, no atendimento às necessidades e bem estar das pessoas. 

    O SUS estabeleceu a Saúde como direito, e com o advento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), em 2004, o medicamento passou a ser  um insumo garantidor desse direito. Assim,   mais do que responsabilizar criminalmente aqueles que buscam lucrar ou beneficiar-se politicamente de forma vil, inescrupulosa e negacionista da demanda por um “remédio” para a COVID19, a sociedade brasileira precisa reforçar os mecanismos que a protegem da tirania na política, e da ganância do mercado, que desconsideram e desprezam  as necessidades e bem estar das pessoas, a ciência e a vida, que passa pelo fortalecimento do SUS e a submissão dos setores complementares e suplementares, na sua regulação e planejamento, incluindo a farmácia, que a partir de 2014, passou a condição de uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva (Brasil,2014)).     

    Formulações acerca do uso racional de medicamentos estão sendo oferecidas à sociedade brasileira quase ao mesmo tempo das formulações das diretrizes assistenciais e gerenciais de como garantir o funcionamento do SUS, público, universal e integral. É necessário reunir forças técnicas e políticas para que as diferentes atividades econômicas da saúde atendam de fato ao interesse público e não a manutenção ou ampliação de poderes e lucros. 

    E definitivamente não é apenas discurso, mas inúmeras iniciativas, se já implementadas, poderiam ter evitado as nefastas consequências ao povo brasileiro. A CPI do senado têm evidenciado esta questão que se traduz na necessidade de concretizar ações, tais como: o desenvolvimento de campanhas de conscientização da população e ação conjunta dos gestores públicos para utilização dos seus órgãos de comunicação para a promoção do uso racional de medicamentos; estímulo à aproximação das categorias de prescritores e dispensadores; conduta médica, farmacêutica e da equipe de saúde  baseada nos princípios da ética, da saúde e em evidências; ação do parlamento com  projetos de lei que fortaleçam a Assistência Farmacêutica como direito; retomada de debates amplos sobre a propaganda de medicamentos, com a participação do controle social do SUS.

    Fundamental seguirmos somando forças e amplitude para que se tenha garantida o direito dos cidadãos à assistência farmacêutica e o respeito ao uso racional de medicamentos como instrumento essencial no contrapondo a má publicidade de medicamentos e remédios e na defesa das vidas, da ciência e da democracia.

    Autores 

    [1] Farmacêutica, Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grando do Sul, Diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos e Conselheira Nacional de Saúde

    [2] Farmacêutica, Mestre em Educação pela Unicamp 

    [3] Tecnóloga de Administração em Recursos Humanos, Assessora Sindical na Federação Nacional dos Farmacêuticos 

    [4] Farmacêutico, Mestre em Saúde Pública pela UFSC, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos 

    [5] Farmacêutica, Deputada Federal PCdoB-BA 

    Referências

    Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Brasília, 1988. 11.ago.2021Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao >.

    Brasil, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 – Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos , Brasília,2008,. 11.ago.2021 . Disponível:<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/rdc0096_17_12_2008.html>

    Brasil, Presidência da República, Casa Civil, Lei. N. 13.021 de 08 de agosto de 2014.  Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Brasília, 2014. 11.ago.2021. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm

    Bueno, Eduardo e Taitelbaum,  Paula, –  Vendendo Saúde: A História da Propaganda de Medicamentos no Brasil, 2008,Ed. Anvisa, Brasíla – 11.ago.2021 Disponível: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/educacao-e-pesquisa/publicacoes-sobre-educacao-e-pesquisa/vendendo-saude-a-historia-da-propaganda-de-medicamentos-no-brasil.pdf/view.>  

    [6] À CPI, diretor de farmacêutica diz que não vendeu ivermectina ao governo – Jailson Batista confirmou que Vitamedic pagou R $717 mil em campanha que apoiava ‘tratamento precoce’, com medicamentos sem eficácia comprovada . Disponível em : https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/08/11/cpi-da-covid-ao-vivo-diretor-da-vitamedic-jailton-batista-depoe-aos-senadores

    [7] Orientações do Ministério da Saúde para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19 – Retirado do site em março de 2021.

    [8] Fonte: MS / FIOCRUZ / SINITOX – Disponível em (https://sinitox.icict.fiocruz.br/sites/sinitox.icict.fiocruz.br/files//Brasil6_9.pdf

    [9] Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz -CEE/Fiocruz. Perigosa e alienante, a publicação de medicamentos,na análise de especialistas. 22.ago.2017. Disponível em https://cee.fiocruz.br/?q=node/638>

    Publicado em 16/08/2021

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  • Campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil (2ª Edição)

    A Campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil (2ª Edição), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é um espaço de compartilhamento de experiências, divulgação informações corretas, combate fake news, e tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho e amplitude à voz dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão no enfrentamento à pandemia.

    Trabalhadores(as) da saúde, estudantes e docentes mobilizados nas iniciativas emergenciais de combate à Covid-19, gestores(as) e usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS), integrantes do controle social da saúde e demais interessados podem contribuir com os objetivos da campanha por meio de suas experiências e depoimentos.

    A ideia é acolher as angústias, os sofrimentos e as alegrias vividos em seus locais de trabalho, além de ser um canal de denúncia sobre os problemas vividos no dia a dia, como assédio, falta de equipamentos e tecnologias adequadas, jornada de trabalho excessiva e outros fatores que podem levar ao esgotamento físico e emocional e adoecimento psicológico destes profissionais.

    Para isso, a campanha reúne vídeos, cards, fotos e narrativas do cotidiano do trabalho dos profissionais da saúde. Os materiais estão sendo compartilhados nas redes sociais do CNS.

    Entre as ações da campanha, está também a implementação de um conjunto de estratégias de educação permanente para esclarecer e alertar estas pessoas sobre as recomendações de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que estão envolvidos no combate do coronavírus.

    Trabalhador(a) da saúde, participe da Campanha do CNS

    1. Siga as páginas do CNS no Instagram e Facebook

    2. Curta e compartilhe os cards e vídeos do CNS nas redes sociais

    3. Publique no seu perfil no Instagram um breve depoimento contando um pouco do seu cotidiano no trabalho. E lembre de marcar o CNS – conselhonacionaldesaude.cns

    #CNS #SUS #conselhonacionaldesaude #protegeratrabalhadora #protegerotrabalhador #trabalhadoresdasaúde

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  • Covid: o pequeno passo do Congresso contra as patentes

    ramitando desde o início do ano, foi finalmente aprovado nesta quarta-feira, 11/08, no Senado Federal, o PL 12/21, que prevê a concessão de licença compulsória para produção, no país, de vacinas e outros insumos que sejam protegidos por patentes, enquanto durar a pandemia. Falta, agora, a sanção de Bolsonaro. Por não promover transferência de tecnologia, medida não terá efeito prático imediato.

    Chamada sem muita precisão de “quebra” de patentes, a medida na verdade não anula os direitos de propriedade. O licenciamento compulsório suspende temporariamente, em situações emergenciais, alguns efeitos da propriedade intelectual e, na prática, permite que o objeto protegido por uma patente – nesse caso, as vacinas e outros medicamentos e insumos usados no combate á covid-19 – possam ser produzidos por outros. 

    Cai, assim, o direito de exclusividade dos laboratórios sobre a produção de vacinas. Ou seja: as farmacêuticas não podem mais impedir que entrem concorrentes na produção dos imunizantes. Os donos das patentes, no entanto, continuam podendo produzir e vender a tecnologia, além de receberem royalties de quem utilizar o licenciamento compulsório. 

    A medida, que, como se pode imaginar, não agrada em nada às grandes farmacêuticas, é prevista no próprio Acordo Trips, tratado internacional instituído em 1994 e que deve ser obedecido por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).  A proposta conta com apoio de militantes pelo direito à saúde e acesso a medicamentos, como a organização Médicos sem Fronteiras, que consideram a medida fundamental para combater a desigualdade na distribuição e acesso a vacinas na pandemia. 

    No contexto internacional, a OMS tem sido firme defensora da suspensão de alguns dos efeitos do Acordo Trips para garantir a equidade de cobertura vacinal. O diretor-geral da entidade, Tedros Ghebreyesus, caracteriza o cenário como um “apartheid de vacinas”. Ele tem sistematicamente denunciado a desigualdade no acesso a imunizantes e chegou a dizer que a decisão sobre “compartilhar ou não” é um teste de caráter. 

    Leia mais: Covid-19: o mundo em um “aparheid de vacinas”.

    Desde o ano passado, algumas iniciativas importantes no sentido de democratizar a produção de vacinas estão em curso, como a protagonizada por Índia e África do Sul na OMC, que conta com a adesão de mais de 100 países. Os novos termos permitiriam que mais laboratórios, universidades e atores diversos se somassem à produção de vacinas e insumos. Mas, em função das férias de agosto do órgão, só deve voltar a ser discutida na segunda semana de setembro. 

    Mesmo os maiores defensores do licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas na pandemia, concordam que medidas como essa não resolverão de uma hora para a outra o problema de países que não estão conseguindo vacinar minimamente suas populações.

    Neste sentido, a Fenafar ao longo de sua história, sempre colocou como tema prioritários de luta em defesa do direito à saúde a discussão sobre as patentes no Brasil. Inclusive com o ingresso da ADI 4234 no STF contra o instituto das Patentes Pipeline  (que ainda guarda julgamento) e nos somando à campanhas nacionais e internacionais em defesa da quebra de medicamentos, tema que a entidade chamou a atenção desde os primeiros momentos da pandemia.

    Vacinas “estragando”, uma revolta!

    Nesse cenário, é difícil sentir outra coisa que não revolta ao ler reportagens como a do Washington Post (republicada no Estadão) afirmando que milhões de doses de imunizantes em países de alta renda estão em vias de expirar, sem que os governos se disponham a enviar as caixas para o exterior. 

    É preciso lembrar, claro, que perdas são comuns e esperadas em qualquer campanha de vacinação, e acontecem pelos mais variados motivos – desde frascos que se quebram no manuseio até panes em refrigeradores. Mas vacinas vencidas nessa longa e desigual pandemia são um problema bem grave. E não há dados exatos – a matéria traz apenas estimativas, com base no que já se sabe sobre algumas cidades ou países. “Não há ninguém que monitore as doses expiradas sistematicamente”, diz Prashant Yadav, especialista em cadeias de suprimentos de saúde do Center for Global Development.

    Além das perdas em nações ricas – estima-se que só a Carolina do Norte, nos Estados Unidos, tenha 800 mil doses a vencer em breve –, há outra questão: segundo a OMS, quase meio milhão de doses já venceu no na África na semana passada. O motivo: a maior parte dos imunizantes chega ao continente com uma data de validade já muito curta, devido a atrasos nos embarques. A Libéria, por exemplo, teve apenas duas semanas para distribuir dezenas de milhares de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. Não deu. “Simplesmente não tínhamos tempo suficiente”, disse a ministra da Saúde do país, Wilhemina Jallah. Isso reforça que, se as doações são feitas em cima do laço, há pouca chance de aproveitá-las.

    Da redação com OutraSaúde
    Publicado em 12/08/2021

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  • Covid-19: o mundo em um ‘apartheid de vacinas’

    Em artigo assinado por Luana Bermudez e Jorge Bermudez destacam como o monopólio de medicamentos, particularmente o das vacinas, protegidos por patentes para as grandes indústrias farmacêuticas aprofunda desigualdades estruturais. No caso da pandemia de Covid-19, a patente sobre as vacinas gera gargalos de aquisição e distribuição, aprofundando a crise sanitária internacional. Leia abaixo:

    Em maio de 2021, no Fórum de Paz em Paris, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou que o mundo não estava “sob risco de um apartheid de vacinas, mas que o mundo já estava no apartheid de vacinas”. Ele foi além, denunciando que os países de renda alta, responsáveis por 15% da população mundial, detinham 45% das vacinas no mundo e que os países de baixa e média-baixa renda, responsáveis por quase metade da população mundial, detinham apenas 17%. Ele ainda afirmou que, embora 63 milhões de doses de vacinas, houvessem sido enviadas a 124 países, isso correspondia a apenas 0,5% da população desses países.

    Na mesma semana, o presidente dos EUA afirmou que estaria compartilhando 80 milhões de doses com países pobres nas semanas seguintes, mais do que qualquer outro país. Entretanto, isso representava apenas 13% das vacinas produzidas no país. Na verdade, 80 milhões de doses para uma população mundial de quase 8 bilhões de habitantes cobrem apenas 1% dessa população, se fossem distribuídos equitativamente.

    É inacreditável, e inaceitável, verificar que, transcorridos quase 18 meses da declaração de emergência de caráter internacional, as propostas de solidariedade buscadas inicialmente e que foram debatidas em todos os grandes foros mundiais, hoje praticamente ecoam no vazio. Se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030, revendo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, colocaram como chamada “não deixar ninguém para trás”, a pandemia nos levou mais de 4 milhões de pessoas, em meio a mais de 200 milhões de casos de Covid-19. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas por diversos motivos. Não nos referimos ao início da pandemia, mas aos tempos atuais em que as mortes evitáveis ficam muito evidentes e a desigualdade é gritante.

    No meio de 2020, o secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, já afirmava que o mundo havia chegado a um ponto de ruptura em relação às desigualdades. Durante a Conferência Anual Nelson Mandela, realizada em julho de 2020, Guterres teceu severas críticas ao comportamento dos países desenvolvidos na resposta à pandemia, destacando que o legado do colonialismo ainda tem consequências nas relações globais de poder, que estes estão investindo somente em sua própria sobrevivência e falharam em apoiar os países em desenvolvimento em tempos tão difíceis.

    Guterres também comparou a Covid-19 com um raio-x, expondo as falácias e revelando as fraturas no frágil esqueleto da nossa sociedade: “A mentira de que o livre mercado pode oferecer acesso a saúde para todos, a ficção de que o trabalho de cuidado não remunerado não é trabalho, a ilusão de que vivemos num mundo pós-racista, o mito de que estamos todos no mesmo barco. Porque, embora todos estejamos flutuando no mesmo mar, é claro que alguns de nós estão em super iates, enquanto outros estão agarrados aos escombros flutuantes”.

    Para onde foram as promessas de solidariedade, de tecnologias e vacinas relacionadas com a pandemia como bens públicos globais, propostas no início da pandemia? Tantas iniciativas, tão bem formuladas, em especial, no âmbito da OMS, como ACT-accelerator, C-TAP, COVAX, não receberam o apoio nem os recursos necessários para seus objetivos e sofreram com subfinanciamento (ver aqui e aqui).

    Hoje, a desigualdade fica muito mais evidente. Na União Africana, que inclui 55 países e 1,2 bilhão de habitantes, apesar da adesão ao Consórcio Covax para receber vacinas, países como Burundi e Eritreia ainda não estavam sem nenhuma dose de vacina até poucos dias atrás. Enquanto países da África ainda precisam vacinar os trabalhadores de saúde da linha de frente de combate à pandemia, países centrais já estão vacinando adolescentes e crianças e começam a discutir a aplicação de uma terceira dose ou dose de reforço, em flagrante expressão de iniquidade, desigualdade e falta de solidariedade.

    O negacionismo que vimos em diversos países do mundo, como no exemplo da Tanzânia, aliado ao nacionalismo exacerbado que vimos em países centrais, vem levando a uma distribuição desigual de vacinas e relegando países periféricos a uma espera até 2022, ou mesmo 2023, para acesso aos imunizantes necessários à cobertura de suas populações.

    Entre as lições que esperávamos ao enfrentar a pandemia de Covid-19, a solidariedade se colocava sempre como imperativo, com necessidade de implementar medidas restritivas de contenção, mas, ao mesmo tempo, gerando as condições para a manutenção de conquistas sociais sem, em nenhum momento, aceitar a geração cada vez maior de desemprego, subemprego e emprego informal – condições agravadas pelo negacionismo explícito de autoridades, em diversos países e segmentos da sociedade.

    Estudos mostram que as fábricas podem adaptar suas plantas e entregar vacinas prontas em menos de seis meses se tiverem acesso às tecnologias e know-how para a produção

    A necessidade de garantir acesso da população a tecnologias relacionadas com o enfrentamento da pandemia levou a que, no mundo inteiro, fossem elaboradas, discutidas e publicizadas propostas para acelerar esse objetivo. Diversos países implementaram alterações em seus marcos regulatórios de propriedade intelectual, com o objetivo de facilitar a emissão de licenças compulsórias, na linha de pensamento de que o licenciamento voluntário não se constitui em mecanismo suficiente para evitar monopólios e preços elevados das tecnologias.

    Denuncias recentes apontam que, em que pese terem sido financiadas com recursos públicos, as companhias farmacêuticas, aproveitando seus monopólios, estão cobrando preços excessivos, estimando-se que diversos países estejam pagando valores entre quatro e 24 vezes mais do que seriam os preços de custo.

    Tomando como ponto de partida a reprogramação da iniciativa de BioNTech em Marburg, na Alemanha, que readaptou uma fábrica de produtos oncológicos para a fabricação de vacinas de m-RNA no prazo de seis meses, com a capacidade de produção de milhões de doses semanalmente, é proposto um esforço global articulado para a produção em massa dessa vacina para atender o mundo. Estudos mostram que as fábricas podem adaptar suas plantas e entregar vacinas prontas em menos de seis meses se tiverem acesso às tecnologias e know-how para a produção das vacinas contra Covid-19. Assim, países em desenvolvimento teriam plenas condições para frear o avanço da pandemia e acabar com as mortes evitáveis. Estima-se que se isso fosse realizado, entre 1.000 e 1.500 mortes poderiam ser evitadas diariamente somente no Brasil.

    Outro movimento relevante de solidariedade que já mencionamos (ver aqui) foi a iniciativa da Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC), propondo a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual das tecnologias relacionadas com a pandemia, mas que vem sendo bloqueada por um grupo menor de países de renda alta, impedindo a possibilidade de remover patentes, temporariamente, para fazer frente à pandemia de maneira mais equânime, quebrando os monopólios e a imposição de preços elevados.

    Em junho de 2021, os diretores da OMS, OMC, FMI e Banco Mundial publicaram posicionamentos conjuntos, antecedendo a reunião do G7, destacando que a pandemia não terminaria até que todos tivessem acesso à vacinas. Eles apresentaram proposta  desenvolvida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pedindo financiamento de US$ 50 bilhões por parte desses países, com o objetivo de garantir 11 bilhões de doses de vacinas para atingir a vacinação de no mínimo 40% da população de todos os países, até o fim de 2021, e de 60%, no primeiro semestre de 2022, além de medidas de contenção em locais com baixa cobertura vacinal. Além do benefício inestimável de salvar vidas, a proposta destaca que esse investimento acabaria com a pandemia mais rapidamente, aceleraria a recuperação econômica e geraria cerca de US$ 9 trilhões em produção global adicional, até 2025.

    Porém, a resposta do G7 foi a promessa de doação conjunta de 1 bilhão de doses, muito aquém dos 11 bilhões solicitados pela OMS, e um plano de resposta em cem dias a uma futura pandemia. Não fizeram menção aos US$ 50 bilhões, nem à discussão sobre suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual bloqueada na OMC. Cabe destacar que esse pequeno grupo de países detém 60% da riqueza e 35% do PIB mundial, com cerca de 10% da população global, sendo, porém, responsáveis por 50% das doses de vacina contra Covid-19 contratadas até o momento.

    Fica evidente que, apesar de transparecerem solidariedade, esses países estão apenas perpetuando a iniquidade e a injustiça social global. É necessário radicalizar a solidariedade, em defesa da vida. Assim como a África se mobiliza na formação de um consórcio para a produção local de vacinas na África do Sul, os países em desenvolvimento têm capacidade de produção que pode e deve ser potencializada ao máximo.

    O Brasil deu um passo à frente com a aprovação, inicialmente no Senado e em seguida na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 12/2021, originalmente do Senador Paulo Paim, que estabelece as bases para aprovação de licenciamento compulsório com maior rapidez, e atendendo a situação excepcional que a pandemia representa. Ainda temos muito para avançar na garantia de acesso a todas as tecnologias que possam ser utilizadas contra a Covid-19.

    Consideramos necessário que se revise a política restritiva no Brasil, que as áreas sociais sejam adequadamente financiadas, que se assegure a nossa soberania produtiva e sanitária e se apoie o fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, patrimônio da sociedade e exemplo para o mundo, cumprindo o preceito constitucional de “saúde como direito de todos e dever do Estado”!

    *Luana Bermudez, assessora da Presidência da Fiocruz, doutoranda da Ensp/Fiocruz e integrante da UAEM Brasil (Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais);
    **Jorge Bermudez, pesquisador em Saúde Pública da Ensp/Fiocruz e pesquisador parceiro do CEE-Fiocruz

    Fonte: CIEE-Fiocruz / Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
    Publicado em 12/08/2021

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  • “Exigir a transparência é fundamental”, diz Jarbas Barbosa sobre monopólio da indústria de medicamentos

    Aula inaugural do Projeto Integra discute barreiras ao acesso de medicamentos e tecnologias de saúde. Especialista alerta para a necessidade de transparência sobre os lucros exorbitantes desse setor da economia.

    Direito à Saúde, acesso amplo à tecnologias, preços acessíveis e uso racional de medicamentos estiveram entre os assuntos apresentados na aula inaugural do Projeto Integra, na sexta-feira (6/08). Com a temática Direito à Saúde: Custo, Valor, Preço de Tecnologias e Barreiras de Acesso, a aula virtual foi promovida pelo vice-diretor geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa.

    Profissionais e gestores da Saúde, conselheiros, movimentos sociais e pesquisadores estão entre os estudantes do projeto, que é promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF). A cada semana, o público estudará uma temática diferente para discutir alternativas de enfrentamento aos problemas de saúde no Brasil.

    Na aula inaugural, o vice-diretor geral da Opas destacou a importância da transparência de custos e preços no mercado, para melhorar o acesso a medicamentos. Ele cita estudo produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que a rentabilidade média de 99 medicamentos incluídos na análise foi de U$ 14,5 para cada U$ 1 investido em desenvolvimento e pesquisa. 

    “Se não tivermos transparência para identificar o que seria realmente uma remuneração justa pelo custo de desenvolvimento, se torna praticamente impossível para os sistemas de saúde definirem o que seria um preço acessível para eles. Exigir a transparência é fundamental para conhecermos o quanto está indo, de fato, para pesquisa e quanto para lucros astronômicos”, avalia Jarbas.

    “Direito é um bem material e, se é um bem material, precisamos conhecer o seu custo, seu preço, seu valor e todas as relações que estão envolvidas na sua produção. É fundamental compreender as contradições e os interesses que estão colocados em torno disso”, completa o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald dos Santos.

    Monopólio e falta de competitividade

    O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) Jorge Bermudez, ressalta o papel nocivo dos monopólios e da falta de competitividade como barreiras de acesso aos medicamentos. Para ele, esse confronto, embora presente no campo da Saúde Pública global há décadas, certamente foi acirrado na pandemia. 

    “Esse direito à Saúde está sendo atropelado e violentado com o que estamos chamando de Apartheid das Vacinas. Enquanto países centrais estão vacinando adolescentes e discutindo uma terceira dose, temos países periféricos que não receberam vacina para profissionais de Saúde que estão na linha de frente. Isso é um absurdo”, afirma Bermudez. 

    Comunicação

    O conselheiro nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS Moysés Toniolo destacou em sua fala a importância de uma comunicação mais direta e acessível com a sociedade. Para ele, é preciso falar da assistência farmacêutica de uma maneira mais adequada e prática para toda a população, para que as pessoas entendam o quanto ela é importante. 

    “Se a gente consegue falar para a população que é preciso o uso racional de qualquer medicamento baseado em evidências, a gente traz o real valor da tecnologia, ou seja, como o desenvolvimento de uma tecnologia serve especificamente para salvar vidas e não simplesmente para obter lucros para a indústria farmacêutica”, avalia.

    “Temos dados sobre o impacto para a população brasileira dos programas que compõem a assistência farmacêutica, que possibilita o acesso a todos os medicamentos do SUS. É uma grande vitória do povo brasileiro, mas muitas vezes as pessoas não têm dimensão disso e do quanto não é comum, já que não se pode contar com uma política pública assim em qualquer lugar do mundo”, completa a coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), Silvana Nair Leite, ao destacar os programas da assistência farmacêutica no Brasil.

    Projeto Integra

    O objetivo do Projeto Integra é construir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições para o enfrentamento aos problemas de saúde, em especial os gerados pela pandemia de Covid-19. 

    O projeto recebeu mais de 1.800 inscritos e é oferecido, atualmente, para cerca de 400 alunos, que terão aulas sobre a produção e acesso às vacinas, testagem e rastreamento de contatos na pandemia, desabastecimento em medicamentos, Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

    > Assista a aula inaugural do Projeto Integra

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  • Presidente da Fenafar participa de comissão geral sobre Saúde e denuncia desmonte do SUS

    A importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia do coronavírus e a necessidade de fortalecimento dessa rede pública para enfrentar as consequências da crise sanitária foram destacadas em debate promovido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para avaliar a situação da saúde no Brasil. Os participantes realçaram também a urgência em garantir financiamento adequado ao SUS.

    “SUS público, universal e financiado”

    Parlamentares e integrantes da sociedade civil organizada enfatizaram o papel do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, lamentou que a proteção da população durante a crise sanitária não tenha sido garantida.

    “Somente um SUS público, universal, integral e suficientemente financiado nos salvará de mais tragédias na pandemia e no pós-pandemia. Promover a atenção primária, Saúde da Família, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, valorização do trabalho e tantas outras políticas do SUS necessitam de financiamento”, enfatizou. Veja abaixo a intervenção do presidente da Fenafar na íntegra.

    Muitos debatedores pediram a revogação da Emenda Constitucional que estabeleceu um teto de gastos para a Saúde (EC 95). Para Juliano Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é fundamental o investimento em pesquisas, para que o Sistema Único de Saúde não continue dependendo de insumos estrangeiros, como aconteceu na crise sanitária. Ele também chamou a atenção para a diferença de acesso à saúde.

    “A pandemia não só revela as profundas desigualdades que temos no País em termos de condições de saúde, como as aprofunda. Logo, a potencialidade que nós tenhamos um quadro ainda mais grave de inequidade em saúde é muito real”, analisou.

    Mirocles Véras, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, propôs uma discussão sobre a sustentabilidade do sistema hospitalar e um melhor gasto do orçamento do Sistema Único de Saúde.

    Já o secretário de Saúde de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Ismael Alexandrino, falou em desfinanciamento do SUS. “Nós temos, em várias frentes, tabelas que são de 2006, de 2010 e que, simplesmente, não fecham a conta”, disse.

    Demanda reprimida

    O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi um dos parlamentares que criticaram a diminuição de recursos para a Saúde em 2021. Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou o represamento de cirurgias eletivas e outros procedimentos por conta da pandemia. “Precisamos garantir os recursos necessários para que estados e municípios possam dar conta dessa demanda reprimida. Sem recursos, nós sabemos que será muito difícil. A saúde precisa sempre melhorar a gestão das suas ações de serviços, mas, acima de tudo, a saúde precisa dos recursos necessários para fazer o enfrentamento”, afirmou.

    A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elencou outros problemas. “Nós estamos sem um planejamento de teste massivo da população brasileira, estamos com um financiamento ainda desproporcional ao número de contaminados na pandemia, com atraso no financiamento de estados e municípios em 2021 e ainda temos uma vacinação numa velocidade desproporcional ao crescimento de contaminados no Brasil”, disse.

    Abaixo, a Íntegra da intervenção do Presidente da Fenafar.

    O Brasil vive há mais de um ano uma grave crise – sanitária, econômica, social, ambiental e política – exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, A sensibilidade e a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas, diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no qual a proteção social da população não foi garantida, em que se morre de fome ou de covid-19  a pandemia revelou o descaso do governo federal para com as condições de vida do conjunto da população brasileira, especialmente a maioria que sofre com a desigualdade social e de renda, ampliada no país nos últimos anos,

    A pandemia aprofundou a crise econômica e agravou a situação da saúde pública no Brasil, diante da falta de coordenação nacional para o seu enfrentamento, o que resultou no aumento de casos e de mortes evitáveis por Covid-19, tanto em 2020, como em 2021. O descaso com as propostas apresentadas pela Frente pela Vida e o desrespeito às recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Saúde antes e durante essa pandemia, aliado à falta de planejamento articulado na Comissão Intergestores Tripartite impossibilitou a antecipação de problemas evitáveis em prejuízo das condições de vida da população, o que dificultou ainda mais o nosso sistema de saúde nas ações para enfrentar o coronavírus, expresso na lentidão de uso dos recursos orçamentários em 2020, tanto nas ações diretas do MS, como nas transferências fundo a fundo para Estados, DF e municípios (que ocorreu concentradamente somente em agosto/2020 e, depois, no final do ano), inclusive para a compra de vacinas e de insumos para fabricação nacional, como está revelando na CPI do Senado.

    Mas, o pior, é que a irresponsabilidade sanitária está tendo prosseguimento em 2021, que foi iniciado sem um centavo programado no orçamento do MS para enfrentamento da Covid-19, bem como sem nenhum objetivo e meta para esse fim na revisão do Plano Nacional de Saúde 2020-2023, que foi submetida e reprovada pelo CNS no 1° semestre de 2021. Os recursos orçamentários para o enfrentamento da Covid-19 estão sendo viabilizados por meio de abertura de créditos extraordinários, a “conta-gotas”, ou por um obscuro orçamento secreto, evidenciando mais uma vez a inexistência tanto de uma coordenação nacional, como de um processo de planejamento integrado tripartite, cujas consequências gravíssimas para a população ocorreram no primeiro quadrimestre de 2021, com a falta de oxigênio em Manaus e de leitos de UTI por todo o Brasil, além dos equipamentos, materiais e medicamentos para essas internações. Novamente, mais casos e mortes evitáveis ocorreram pelo Brasil. Mas, a omissão do governo federal ficou mais uma vez evidenciada quando foram reduzidas em 63% para os municípios e 17% para os estados as transferências do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 no primeiro quadrimestre de 2021.

    O processo de desfinanciamento do SUS, que já era insuficientes para o cumprimento do mandamento constitucional de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, teve na Emenda Constitucional 95/2016 a comprovação de que a política econômica baseada na austeridade fiscal não somente fragilizou estruturalmente o SUS como limpos limitações para o enfrentamento da pandemia a partir de fevereiro de 2020. 

    Segundo estudos realizados por especialistas para o Conselho Nacional de Saúde, deixaram de ser alocados no financiamento federal do SUS cerca de R$ 22,5 bilhões até a programação orçamentária inicial de 2020 (antes da Covid-19), enquanto as despesas per capita caíram de R$ 595,00 em 2017 para R$ 583,00 em 2019 (em valores reais a preços de 2019). O Conselho Nacional de Saúde alertou essa queda, quando da tramitação das PEC’s na Câmara e no Senado (que resultaram na na EC 95), pois congelar por 20 anos o piso federal do SUS no valor desse piso de 2017 já era trágico, com a pandemia tornou-se cruel.

    A homenagem que a câmara dos deputados pode fazer as mais de 564 mil vitimas da covid, além de defender a Democracia É FORTALECR E APERFEIÇOAR O SUS E DESENVOLVER E AMPLAIR O COMPLEXO ECONOMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE para enfrentar o Corona vírus suas variantes e consequências. Para isso a Emenda (In)Constitucional 95 que que afasta o Estado Brasileiro de suas obrigações, que impôs o teto de gastos,  precisa ser revogada para que a União aplique, no mínimo, 10% das suas receitas correntes brutas, rompendo com o crônico subfinanciamento e o recente desfinanciamento, PROPOSTA APRESENTADA PELO SAUDE MAIS 10 A essa casa E já aprovda em primeiro turno através da PEC01-2015.

    Somente o SUS público, universal integral e suficientemente financiando nos salvara de mais tragédias na pandemia e no pós pandemia:  promover a atenção primária (Estratégia da Saúde da Família), a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a estruturação hospitalar, Valorização do Trabalho em Saúde,  Fortalecer a comunicação em saúde para as comunidades, garantindo amplo acesso à internet nos territórios, e tantas outras políticas efetivas do SUS necessitam de financiamento. 

     Além disso, para garantir a eficácia e eficiência do SUS, é necessário promover os investimentos no desenvolvimento e ampliação do complexo econômico industrial da saúde, Produzir Direitos é produzir e distribuir riqueza.   Superar a dependência internacional e vulnerabilidade nacional. Integrar saúde, economia, meio ambiente inovação e produção é uma necessidade do século XXI.

    Viva a vida, viva o SUS viva a democracia 

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  • 7 anos da Lei 13.021! A farmácia é estabelecimento de saúde. Assista

    Há sete anos, em 08 de agosto de 2014, era sancionada a Lei 13.021, que reconhece a Farmácia como Estabelecimento de Saúde. Uma lei que é fruto de 30 anos de luta intensa da Federação Nacional dos Farmacêuticos e outras organizações, que mobilizou não só a categoria, mas também a sociedade. Lembrar desta data é fundamental neste momento de desmonte de direitos e políticas públicas.

    Essa luta começou há mais de 30 anos, quando a então senadora Marluce Pinto apresentou projeto de lei acabando com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias e uma série de outras medidas que tinha, como pano de fundo, uma visão mercadológica da saúde e do medicamento. Desde então, a ofensiva do setor privado sobre o medicamento cresceu na sociedade. Inúmeros projetos, além daquele, surgiam para transformar a farmácia em simples conveniência e até mesmo, em outras oportunidades, permitir que os medicamentos fossem vendidos em supermercados. Acesse aqui a linha do tempo da campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde, que conta cada episódio da luta até a sanção da Lei 13.021/2014

    Nesta data, a Fenafar relembra, em vídeo, uma parte dessa história. A memória da luta de um povo é essencial para nos manter firmes no propósito de defender nossas conquistas e impedir retrocessos. Na verdade, é combustível para nos incentivar a seguir lutando por mais direitos.

    Assista ao vídeo

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  • DIA NACIONAL DE SAÚDE: EM DEFESA DA VIDA, DO SUS E DA DEMOCRACIA! FRENTE PELA VIDA

    Frente pela Vida divulga Manifesto em defesa da Vida, do SUS e da Democracia. Neste 05 de agosto, Dia Nacional da Saúde, representantes das organizações que compõem a frente entregarão o manifesto a autoridades. Leia abaixo na íntegra:

    MANIFESTO DIA NACIONAL DA SAÚDE: EM DEFESA DA VIDA, DO SUS E DA DEMOCRACIA!

    O Brasil vive há mais de um ano uma grave crise – sanitária, econômica, social, ambiental e política – exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas, diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no qual a proteção social da população não foi garantida, em que se morre de fome ou de covid-19, a sociedade civil organizada é quem tem canalizado as ações populares de solidariedade: quem tem fome, tem pressa.

    O País ainda é hoje o epicentro da pandemia da COVID-19 na América Latina, já caracterizada como sindemia. Apesar da tendência de queda, ainda temos uma alta taxa de transmissão da doença, o terceiro maior número de casos no mundo e a maior taxa diária de mortes, mesmo sem considerar a subnotificação. Além disso, alertam-se os riscos da variante Delta já em circulação no país, comprovadamente mais transmissível e potencialmente mais grave. Destacamos os impactos da vacinação na diminuição de casos e mortes, no entanto, não podemos naturalizar essa estabilização e/ou queda com os altos números ainda apresentados. Vivemos uma situação de gravíssima emergência de saúde pública, com milhões de pessoas infectadas e a lamentável perda de centenas de milhares de vidas.

    É imprescindível e urgente ampliar a aquisição das vacinas, fortalecer as campanhas de vacinação, além das demais medidas não-farmacológicas: uso de máscaras, restrição de circulação e mobilidade, oferecendo as condições concretas para dar à população o direito ao exercício do isolamento/distanciamento social, garantindo sua proteção e segurança, com auxílio emergencial digno. O Ministério da Saúde não tem investido na necessária testagem em massa da população como medida de vigilância e detecção de casos e contactantes.

    Diante disso, nesse 05 de agosto, Dia Nacional de Saúde, convocamos as entidades que compõem a Frente pela Vida e todos os setores da sociedade brasileira à DEFESA DA VIDA, DO SUS E DA DEMOCRACIA, e reafirmamos nossos pilares:

    • O direito à vida é o bem mais relevante e inalienável da pessoa humana, sem distinção de qualquer natureza;
    • As medidas de prevenção e controle no enfrentamento da pandemia da COVID-19 devem ser estabelecidas com base científica e rigorosamente seguidas a partir de planejamento articulado entre os governos federal, estadual e municipal;
    • O Sistema Único de Saúde – SUS é instrumento essencial para preservar vidas garantindo – mesmo desfinanciado – o acesso universal e integral à saúde com equidade;
    • A revogação da Emenda Constitucional 95 é urgente e deve ser imediata, além da disponibilização de mais recursos para o SUS e todas as políticas sociais: saúde é o direito a ter direitos;
    • A solidariedade, em especial para com os grupos mais vulnerabilizados da população, é um princípio primordial para uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna;
    • É imprescindível para a vida no Planeta a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, garantindo a todos uma vida ecologicamente equilibrada e sustentável;
    • A democracia e o respeito à Constituição são fundamentais para assegurar os direitos individuais e sociais, bem como para proporcionar condições dignas de vida para todas e todos brasileiras e brasileiros.

    FRENTE PELA VIDA

    05 de agosto de 2021

     Foto: Mídia Ninja

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  • Rede de luta antimanicomial divulga nota contra curso da Estácio

    Quase 200 entidades e organizações nacionais, entre as coisas a Federação Nacional dos Farmacêuticos, divugaram nota de repúdio contra o curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade Estácio de Sá, que cria especialidade de formação em “Gestor de Centros de Reabilitação e Manicômios”. Leia abaixo na íntegra.

    REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL

    Nota de Repúdio ao Curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade Estácio de Sá

    A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial-RENILA, seus núcleos estaduais, demais entidades ligadas à Luta Antimanicomial e outros parceiros, vêm a público manifestar o mais veemente repúdio à realização e publicização de atividade educacional veiculada através de vídeo institucional da Universidade Estácio de Sá, que divulga o Curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (modalidade presencial e digital) colocando como produto a formação da especialidade “Gestor de Centros de Reabilitação e Manicômios”.

    A oferta de tal Pós-Graduação é justificada por essa Universidade, como necessária para atender ao “Novo Modelo Assistencial em Saúde Mental”. Este referido “Novo Modelo”, apresentado, oportunisticamente, mesclado com terminologias e referências à Reforma Psiquiátrica e sua Rede de Atenção Psicossocial, traz, na verdade, a lógica manicomial duramente criticada pela sociedade ao longo dos anos, incluindo as instituições para as quais a Universidade Estácio de Sá se propõe a formar gestores para o mercado de trabalho.

    É inadmissível que uma instituição formadora se atrele à concepções reacionárias, pautando-se nelas para o desenvolvimento de processos de ensino-aprendizagem e para orientação do exercício profissional. Nada justifica o que os faz sustentar uma transmissão que opera com concepções e lógicas que secularmente produziram e, ainda produzem, práticas de exclusão, sofrimento, violação de direitos e morte.

    O Sistema Único de Saúde (SUS) articula a assistência em saúde mental e o ensino na abordagem psicossocial, considerando que nela está o sentido dos conhecimentos que geram práticas por meio de uma clínica ampliada e inclusiva, com o cuidado em liberdade.

    Propor uma formação, em nível de Pós-Graduação para “Gestor de Manicômio” é um retrocesso declarado, diante de tudo o que já se avançou com a concepção da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial Brasileira e a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que asseguram o cuidado humanizado e estimulam o protagonismo de usuários e seus familiares, de trabalhadores dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial gestada pelo SUS em todo o país.

    Manifestado o nosso repúdio, solicitamos à Universidade Estácio de Sá a retirada da peça de marketing de seu site nacional, assim como, que reveja o desastroso conteúdo teórico metodológico que apresentam no intitulado Curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial.

    Enfatizamos que as entidades que subscrevem este documento trabalham incessantemente por mudanças nas relações da loucura com a sociedade, e nesta luta, o lugar dos profissionais é constantemente questionado para que os mesmos tenham uma atuação que os levem a reinventar cotidianamente seu trabalho, dentro das diretrizes de seus códigos de ética profissionais, mas direcionando-os contra a manutenção da pesada e mortífera engrenagem de segregação que várias instituições representam, neste caso, os manicômios e todos os seus correlatos.

    Que vocês também, como entidade formadora, partilhem deste princípio norteador!

    #naoaoretrocessomanicomial #porumasociedadesemmanicômios

    26 de julho de 2021.

    Subscrevem esta nota:

    1.         Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

    2.         Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM/MG

    3.         Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL

    4.         Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL

    5.         Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG

    6.         Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA

    7.         Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE

    8.         Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL

    9.         Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS

    10.       Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP

    11.       Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG

    12.       Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG

    13.       Movimento da Luta Antimanicomial/PA

    14.       Movimento Pró-Saúde Mental/DF

    15.       Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA

    16.       Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA

    17.       Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE

    18.       Associação Arte e Cultura Nau da Liberdade/RS

    19.       Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP

    20.       Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

    21.       Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia/MG

    22.       Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

    23.       Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais Regional Ceará – ABRATO/CE

    24.       Associação Brasileira de Terapia Ocupacional – ABRATO

    25.       Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO

    26.       Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais / Rio Grande do Sul – ABRATO/RS

    27.       Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais/Espírito Santo – ABRATO/ES

    28.       Associação  Brasileira  dos    Terapeutas  Ocupacionais/Paraná  – ABRATO/PR

    29.       Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais/Santa Catarina – ABRATO/SC

    30.       Associação de Familiares, Amigos e Bipolares – AFAB-Santa Maria/RS

    31.       Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA/ RS

    32.       Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – ATOESP/SP

    33.       Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – ATOESP

    34.       Associação dos Docentes da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – ADUNISINOS/RS

    35.       Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais – ATOMINAS

    36.       Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – ATOPE

    37.       Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado de Sergipe – ATOESE

    38.       Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ

    39.       Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas – AUSSMPE/RS

    40.       Associação Mente Ativa – São Bernardo do Campo/SP

    41.       Associação Mente Saudável de Varginha/MG

    42.       Associação Metamorfose Ambulante – AMEA/BA

    43.       Associação Nacional de Educação Popular na Saúde – ANEPS

    44.       Associação Paulo Bandeira/AL

    45.       Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza/CE

    46.       Centro de Educação em Direitos Humanos – CEDH/UNIFESP-Baixada Santista/SP

    47.       Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio – CRDHMD/RN

    48.       Clínica de Direitos Humanos/UFMG

    49.       Coletiva de Luta Antimanicomial do Paraná/PR

    50.       Coletiva de Mulheres que Ouvem Vozes – CMOV – Pelotas/RS

    51.       Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis

    52.       Coletivo em Apoio às Mães Órfãs- BH/MG

    53.       Coletivo Paraense Nós Pretas a Pretos/PA

    54.       Coletivo Povaréu Sul – Arte, Saúde e Educação Popular – Pelotas/RS

    55.       Coletivo Sul-Mineiro Antimanicomial Uai Basaglia/MG

    56.       Coletivo Utopia Viva – Mulheres Antimanicomiais/DF

    57.       Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica – CERP/MG

    58.       Comissão Intersetorial de Saúde Mental, do Conselho Nacional de Saúde –CISM/CNS

    59.       Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte/MG

    60.       Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH/CE

    61.       Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI/RN

    62.       Conselho Estadual de Saúde/MG

    63.       Conselho Federal de Psicologia – CFP

    64.       Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

    65.       Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO/MG

    66.       Conselho Regional de Psicologia 01/DF

    67.       Conselho Regional de Psicologia 02/PE

    68.       Conselho Regional de Psicologia 03/BA

    69.       Conselho Regional de Psicologia 04/MG

    70.       Conselho Regional de Psicologia 05/RJ

    71.       Conselho Regional de Psicologia 06/SP

    72.       Conselho Regional de Psicologia 07/RS

    73.       Conselho Regional de Psicologia 08/PR

    74.       Conselho Regional de Psicologia 09/GO

    75.       Conselho Regional de Psicologia 10/PA-AP

    76.       Conselho Regional de Psicologia 13/PB

    77.       Conselho Regional de Psicologia 14/MS

    78.       Conselho Regional de Psicologia 15/AL

    79.       Conselho Regional de Psicologia 16/ES

    80.       Conselho Regional de Psicologia 17/RN

    81.       Conselho Regional de Psicologia 19/SE

    82.       Conselho Regional de Psicologia 20/AM-RR

    83.       Conselho Regional de Psicologia 21/PI

    84.       Conselho Regional de Psicologia 22/MA

    85.       Conselho Regional de Psicologia 23/TO

    86.       Conselho Regional de Psicologia 24/AC-RO

    87.       Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região – CRESS/AL

    88.       Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região/PA

    89.       Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região – CRESS/DF

    90.       Departamento de Terapia Ocupacional/UFMG

    91.       Deputada Estadual Andréia de Jesus PSOL/MG

    92.       Deputada Estadual Sofia Cavedon PT/RS

    93.       Deputada Federal Áurea Carolina PSOL/MG

    94.       Deputada Federal Vivi Reis PSOL/PA

    95.       Deputado Estadual Carlos Bordalo PT/PA

    96.       Deputado Estadual Edegar Pretto PT/RS

    97.       Deputado Estadual Fernando Marroni PT/RS

    98.       Deputado Estadual Jeferson Fernandes PT/RS

    99.       Deputado Estadual Luís Fernando Mainardi PT/RS

    100.     Deputado Estadual Pepe Vargas PT/RS

    101.     Deputado Estadual Valdeci Oliveira PT/RS

    102.     Deputado Estadual Zé Nunes PT/RS

    103.     Deputado Federal Rogério Correia PT/MG

    104.     Diretório Acadêmico Escípio Cunha Lobo do Instituto de Psicologia da PUC/MG

    105.     Espaço Nise da Silveira – Santa Maria/RS

    106.     Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética – FLAAB

    107.     Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR

    108.     Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim/CE

    109.     Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental/PE

    110.     Fórum Estadual dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social/AL

    111.     Fórum Nacional de Residentes em Saúde

    112.     ForumSUS/AL

    113.     Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS

    114.     Grupo de Estudo e Pesquisa História, Loucura e Saúde Mental – História/UFC

    115.     Grupo de Estudos Antimanicomiais Matraga/MG

    116.     Grupo de Estudos e Pesquisa Saúde, Território e Cultura – CNPq/UFAL

    117.     Grupo de Estudos e Pesquisas Saúde, Território e Cultura – CNPq/UFAL

    118.     Grupo de Ouvidor de Vozes ‘Voz as nossas Vozes’ – Pelotas/RS

    119.     Grupo de Pesquisa Margens, Culturas e Epistemologias Dissidentes – GEPE Margens/UECE

    120.     Grupo de Pesquisa Psicologia Discursiva – PROSA/UFAL

    121.     Grupo de Pesquisa Saúde Mental, Ética e Educação/PpGE/CEDU/UFAL

    122.     Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação – VIESES/UFC

    123.     Grupo de Trabalho de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Assembléia Legislativa/PA

    124.     Grupo INTERVIRES de Pesquisa-intervenção em Políticas Públicas, Saúde Mental e Cuidado em Rede do PPG de Psicologia Social da UFRGS

    125.     Grupo Jovens Agentes da Paz/CE

    126.     GT Desencarcera SocioEducativo/MG

    127.     Instituto Casa Viva

    128.     Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania/MG

    129.     Instituto do Negro de Alagoas

    130.     Instituto Gregório Baremblitt – Frutal/MG

    131.     Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

    132.     Instituto Sílvia Lane

    133.     L@gir – Laboratório Grupos, Instituições e Redes Sociais/UFMG

    134.     Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – LABTRAB/UFMG

    135.     Laço Analítico Escola de Psicanálise (Subsedes de Cuiabá, Florianópolis, Manaus, Rio de Janeiro, Varginha e Núcleos Cacoal, Lavras, Rondonópolis e São Paulo)

    136.     Marcha da Maconha Maceió/AL

    137.     Massunim Redução de Danos/AL

    138.     Movimento Cada Vida Importa/CE

    139.     Movimento de Mães do Curió/CE

    140.     Movimento de Mulheres Olga Benário

    141.     Movimento Luta de Classes/AL

    142.     Movimento Mães da Periferia de Vítima Por Violência Policial do Estado do Ceará

    143.     Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

    144.     Movimento Nacional da População de Rua/AL

    145.     Movimento Nacional dos Usuários da Luta Antimanicomial – Monula

    146.     Movimento Popular da saúde/AL

    147.     MTST/AL

    148.     Mundo Inclusão

    149.     Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – NUCEPEC/UFC

    150.     Núcleo de Base em Saúde Mental Estamira-Fernando William (PDT)/RJ

    151.     Núcleo de Cartografias da Subjetividade – NUCAS/Universidade de Pernambuco

    152.     Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Desigualdade Social – PUCSP

    153.     Núcleo de Lógicas Institucionais e Coletivas – PUC/SP

    154.     Núcleo de Pesquisa e Intervenção em Psicologia Crítica e Subjetividade Política – NuPOLIS/UFDPAR/UFPI

    155.     Núcleo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Saúde e Subjetividade – NuTEPSS/UFDPAR/PI

    156.     Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC

    157.     PCB/AL

    158.     Práticas Integradas de Pesquisa em Atenção à Saúde/PIPAS/CESMAC

    159.     Programa Cínica Feminista na Perspectiva da Interseccionalidade da UFRGS

    160.     Programa de Extensão Des’medida: Saúde Mental e Direitos Humanos – Por um Acompanhar na Rede da UFGRS e PPG de Educação da ULBRA/RS

    161.     Programa de Pós-Graduaão em Psicologia – Universidade de Fortaleza – UNIFOR/CE

    162.     Programa Gente Como a Gente – Pelotas/RS

    163.     Programa Polos da Cidadania/UFMG

    164.     Projeto de Extensão “Rádio e Saúde Mental em Sintonia com a Cidade”/UFMG

    165.     Projeto de Extensão MEDUSA – Movimento Educação e Saúde Mental da UFRGS

    166.     Promoção de Arte, Saúde e Garantia de Direitos – Programa de Extensão, Pesquisa e Ensino Pasárgada – Psicologia/UFC

    167.     Psicanálise na Rua Cuiabá/MT

    168.     PSOL Minas/MG

    169.     PSOL/AL

    170.     PT Maceió/AL

    171.     Radiocom 104.5 FM – Pelotas/RS

    172.     Rede DLIS Grande Bom Jardim/CE

    173.     Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA

    174.     Residência Multiprofissional de Saúde Mental/UNIVASF/PE

    175.     Senador Paulo Paim PT/RS

    176.     Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais – PSIND/MG

    177.     Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – SINFARMIG/MG

    178.     Sindicato dos/as Assistentes Sociais/AL

    179.     Sindicato em Defesa da Organização de trabalhadores da Seguridade Social – SINDPREV/AL

    180.     Unidade Popular/AL

    181.     Vereador Fernando Carneiro PSOL – Belém/PA

    182.     Vereador Jurandir da Silva PSOL/Pelotas/RS

    183.     Vereador Lucas Caregnato PT/Caxias do Sul/RS

    184.     Vereador Pedro Patrus PT- Belo Horizonte/MG

    185.     Vereador Sílvio Humberto PSB – Salvador/BA

    186.     Vereadora Andressa Campanher Marques PCdoB/Caxias do Sul/RS

    187.     Vereadora Bella Gonçalves PSOL – Belo Horizonte/MG

    188.     Vereadora Denise Pessoa PT/Caxias do Sul/RS

    189.     Vereadora Estela Balardin PT/Caxias do Sul/RS

    190.     Vereadora Fernanda Miranda PSOL/Pelotas/RS

    191.     Vereadora Iza Lourença PSOL – Belo Horizonte/MG

    192.     Vereadora Lívia Duarte PSOL – Belém/PA

    193.     Vereadora Nazaré Lima PSOL – Belém/PA

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  • NOTA PÚBLICA: CNS repudia possível extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está solicitando formalmente informações ao Ministério da Saúde a cerca de uma possível extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS), com divisão de suas atividades em outras secretarias. O CNS também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto.

    Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos medicamentos. Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento.

    A diretora de Organização Sindical da Fenafar e membro do Conselho Nacional de Saúde, Débora Raimundo Melecchi, falou sobre a extinção do Departamento. Assista:

    A criação da SCTIE, em 2003, correspondeu ao atendimento de uma necessidade da área de Ciência e Tecnologia (C&T), expressa no relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 (PAIM, 2008), prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/1990), e retomada em 1994, na I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde (CNCTIS), e nas Conferências Nacionais de Saúde (CNS) – 10a, 11a e 12a.

    Dentre os núcleos que compõem a SCTIE está o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), que tem como um dos principais objetivos dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338/2004). Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações.

    O departamento é responsável não só pela aquisição dos medicamentos e insumos do SUS, como também, pela elaboração e atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, assim como pela participação no processo de elaboração e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

    Atua ainda em projetos de avaliação, incorporação e gestão de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde de forma articulada com os demais departamentos que compõem a SCTIE, a fim de subsidiar as decisões políticas que impactam na qualidade de vida das pessoas.

    De acordo com a PNAF, a Assistência Farmacêutica (AF) deve ser entendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, tendo como alguns dos seus eixos estratégicos a garantia do acesso, à manutenção e a qualificação dos serviços da AF na rede pública de saúde, o desenvolvimento científico e tecnológico e a qualificação de recursos humanos, bem como a descentralização das ações, visando o uso racional dos medicamentos (BRASIL, 2004).

    Tendo o medicamento como um insumo estratégico para a garantia do direito à saúde, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica proporcionou um dos principais conceitos do sistema de saúde que o Brasil contratou, que é o conceito da integralidade. Vários outros princípios da lógica desta atividade econômica “saúde” do Brasil, foram contratadas a partir da Constituição de 1988 e são importantes. Mas, a lógica da integralidade, que tem no debate do acesso às tecnologias, do acesso à Assistência Farmacêutica uma ação fundamental, foi destacada na avaliação aqui apresentada como a principal contribuição da Política Nacional de Assistência Farmacêutica para a saúde da população brasileira.

    Portanto, a PNAF articulada e organizada através do DAF/SCTIE/MS é um marco político de avanços e direitos no SUS, e não pode retroceder. Neste contexto, o Conselho Nacional de Saúde vem manifestar seu repúdio, e conclamar a sociedade para que faça o mesmo, a qualquer alteração neste Departamento, por entender que esta não é meramente uma ação administrativa, mas que coloca em risco um direito da sociedade.

    30 de julho de 2021
    Conselho Nacional de Saúde

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  • Fenafar participará de pesquisa sobre covid-19 como doença relacionada ao trabalho

    A Federação Nacional dos Farmacêuticos e a Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade assinaram termos de cooperação técnica para coletar e organizar dados que darão subsídio ao projeto de pesquisa “Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho”.

    O objetivo da pesquisa é “dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pelo SARS-CoV-2 e oferecer informações para possibilitar o plenajamento de ações que possam auxiliar na prevenção da Covid-19 e mitigar suas consequências clínicas e sociais”.

    O estudo será realizado por pesquisadores vinculados à Unesp e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da universidade.

    “A Fenafar já vem se envolvendo, diretamente ou através da Escola Nacional dos Farmacêuticos, em pesquisas relacionadas à políticas públicas de saúde, a temas envolvendo a cadeia produtiva do medicamento, o uso racional de medicamentos entre outros. Essa pesquisa em particular tem relevância estratégica para a Federação, como entidade que sempre atuou no debate sobre doenças relacionadas ao trabalho, particularmente envolvendo profissionais de saúde. No contexto da pandemia do Covid-19, compreender como profissionais expostos diretamente ao vírus no exercício de sua profissão ficaram mais suscetíveis à contaminação e como podemos classificar nessas situação a Covid-19 como doença relacionada ao trabalho é muito importante. Há, ainda, além da própria exposição ao vírus, os processos de adoecimento em decorrência do trabalho em condições extremas, sem os equipamentos adequados de segurança, em jornadas extenuantes que levaram a problemas de saúde mental. Convocamos os sindicatos e à categoria a contribuírem preenchendo os questionários que estarão disponíveis para nos auxiliarem na composição de quadro geral”, explica a diretor da Organização Sindical da Fenafar, Débora Raimundo Mellecchi.

    Débora, que fará a representação direta da Fenafar junto ao projeto de pesquisa, esclarece que a resposta aos questionários e o cuidado com as informações respeitará toda a legislação brasileira de proteção de dados pessoas, garantindo a anonimização dos dados, a privacidade, o uso para finalidade estritamente relacionada à pesquisa.

    Acompanhem no site da Fenafar mais informações sobre a pesquisa.

    Da redação
    Foto/Montagem – Contee/CUT/Agência Brasil
    Publicado em 08/07/2021

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  • Câmara aprova projeto que autoriza quebra de patente para vacinas

    Proposta concede autorização ao governo federal para quebrar a patente visando a produção de medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.

    A Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo recorrer a uma licença compulsória para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.

    O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), conta com 13 projetos apensados na Câmara, entre eles o PL 1184/2020 das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

    Segundo o texto, aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.

    O parecer do relator adotou pequenas e pontuais inovações em relação à proposta aprovada pelos senadores. Entre elas, a concessão da licença compulsória também para os pedidos de patente; a obrigatoriedade do detentor da patente divulgar segredos produtivos sob pena da nulidade da patente e a possibilidade de destinar produtos a exportação humanitária, para o auxílio a países com insuficiência ou incapacidade produtiva no setor farmacêutico.

    A Federação Nacional dos Farmacêuticos avalia que a aprovação do PL 12/21 é uma importante vitória da luta pelo direito à vida. “A Fenafar é uma das organizações da sociedade civil que luta, desde a década de 90, quando o Brasil começou a discutir a sua lei de propriedade intelectual, para se ter mecanismos de licenciamento compulsório e outros instrumentos envolvendo quebra de patentes de medicamentos no país. É uma questão de defesa da vida, de defesa da soberania, de defesa da economia. A discussão envolvendo as patentes das vacinas para Covid-19 estão mobilizando o mundo todo. Porque é uma questão de vida ou morte. Por isso, a aprovação desse projeto é de suma importância”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

    A deputada Jandira Feghali destacou que a legislação sobre quebra de patentes é um instrumento jurídico fundamental para o enfrentamento de epidemias. “É quando enfrentamos doenças que precisam de medicamentos produzidos por indústrias farmacêuticas que monopolizam o mercado e acabam trazendo para o Brasil medicamentos de alto custo. Nesse caso, nós somos dependentes de insumos farmacêuticos ativos. Hoje, somos 90% dependentes de IFA, de outros insumos e de equipamentos”, advertiu.

    Ela observou que há um movimento mundial na linha da autorização da licença compulsória e liberação de patentes como forma de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. “O Brasil tinha se isolado da posição mundial. Acompanhando Donald Trump e se submetendo à posição dele. Agora nós conseguiremos através deste posicionamento do Congresso Nacional ir a favor do movimento mundial na quebra de licença compulsória”, disse.

    De acordo com a deputada Alice Portugal, o projeto “traz uma nova orientação para o país: mudou a orientação da diplomacia, mudou a posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio”. “Agora nós temos condições de buscar a democratização da vacina”, sublinhou.

    “Os países desenvolvidos saíram na frente. E o Brasil precisa correr atrás do prejuízo, infelizmente, devido à inépcia, à incompetência deste governo, que era contra a vacina e acelerou só uma. Quebrando as patentes e fazendo licenciamento compulsório, com certeza estaremos dando passos largos para vacinar toda a população brasileira”, afirmou Alice.

    No início de abril, por iniciativa da deputada baiana, a Câmara realizou Comissão Geral para discutir a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. O debate reuniu autoridades sanitárias do governo, especialistas em saúde pública e representantes diplomáticos.

    Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a licença compulsória para a quebra de patentes quando se trata de situação de emergência em saúde pública ou de calamidade deve ser automática. “Em circunstâncias assim, não é possível ter burocracia, não é possível perder tempo, é necessário que tenhamos agilidade, afinal de contas, são vidas que precisam ser preservadas”, apontou.

    Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova votação. Porém, o relator informou que há acordo entre os senadores para incorporar as mudanças incluídas na Câmara.

    Da redação com agências / Foto: Agência Senado
    Publicado em 07/07/2021

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  • Especialista faz balanço do combate à pandemia e propõe investimentos em prevenção

    Expedito José de Albuquerque Luna revela que falta de investimento em vacinas e falhas no mapeamento de diagnósticos colocam o Brasil e o continente sul-americano no foco da pandemia.

    O mundo se encaminha para o segundo semestre de 2021 ainda inserido no cenário pandêmico. Durante o segundo ano da crise sanitária, o Jornal da USP no Ar 1° Edição faz um balanço geral da pandemia, refletindo sobre os avanços dos estudos acerca da doença, do vírus e suas variantes, com o professor e doutor Expedito José de Albuquerque Luna, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, especialista na área de Epidemiologia de Doenças Infecciosas.

    “A mobilização das comunidades médica e científica em nível mundial foi algo sem precedentes e o conhecimento acumulado avançou rapidamente, e a prova disso são as vacinas altamente eficazes e com tecnologias inéditas”, analisa o professor Luna, embora não haja um tratamento da covid-19. Ainda de acordo com Luna, a vacinação surge para evitar que populações mais vulneráveis se infectem com o vírus e faleçam em decorrência da doença. “Não estava provado que as vacinas seriam capazes de diminuir a transmissão, mas à medida que a vacinação em massa foi progredindo se percebeu que elas também têm efeito de redução na transmissão”, complementa.

    Mesmo com a vacinação e a redução de óbitos causados pela covid-19, uma preocupação recorrente tem sido as variantes do vírus, que podem ser ainda mais transmissíveis e preocupantes do ponto de vista sanitário. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou as variantes de preocupação e de interesse. “As variantes que demandam preocupação são aquelas que estão associadas à maior transmissibilidade e o controverso e ainda discutível aumento de gravidade que cada variante pode gerar”, explica o professor.

    Os cenários da pandemia ao redor do mundo são bem diferentes, mas os países que adotaram medidas restritivas eficazes, associadas a diagnósticos e vacinação, estão obtendo grande sucesso no combate à pandemia. “Os principais exemplos são Israel, a grande maioria dos países da Europa e alguns países que controlaram a pandemia mesmo sem vacinação, como países do continente asiático e da Oceania”, revela Luna.

    Por outro lado, há uma fatia mundial de países que não conseguiu se enquadrar nesse cenário de combate eficaz contra a pandemia, na qual o Brasil está inserido. “Os equívocos na condução das políticas de enfrentamento da pandemia adotadas pelo governo federal deixaram o País para trás no processo de vacinação, assim como a falha no mapeamento de diagnósticos”, ressalta. Para o especialista em epidemiologia, essa característica também está, infelizmente, atrelada à América Latina. “O foco da pandemia mudou da Europa, Ásia e América do Norte para a América do Sul neste ano”, explica. No caso do Brasil, o objetivo deve ser o investimento na vacinação da população e na vigilância epidemiológica para combater o vírus e suas variantes o mais rápido possível. “O Brasil tem essa capacidade e já faz isso para outras doenças”, finaliza.

    Fonte: Jornal da USP – Fotomontagem: Moisés Dorado/Jornal da USP
    Publicado em 06/07/2021

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  • Projeto do CNS e Opas cria Biblioteca Digital para democratizar o acesso à informação em saúde

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), por meio do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme), estão desenvolvendo um projeto de cooperação técnica para a criação da Biblioteca Digital da Informação em Saúde do Brasil com publicações técnicas e científicas, documentos e relatórios do CNS. 

    Nesta terça-feira (29/6), a Bireme apresentou uma proposta preliminar da biblioteca aos coordenadores das Comissões e das Câmaras Técnicas do CNS, que já conta com cerca de 900 registros de livros, artigos de periódicos, relatórios, resoluções, recomendações, moções, atas de reuniões e vídeos sobre o controle social, o SUS, as conferências nacionais de saúde e outros. O lançamento está previsto para dezembro de 2021.

    Por meio de um portal, a Biblioteca Digital do CNS vai organizar o acervo bibliográfico, modernizar o acesso a publicações, democratizar o acesso à informação em saúde e potencializar o intercâmbio de conhecimento e evidências em prol da contínua melhoria dos sistemas de saúde, educação e de pesquisa no Brasil.

    O projeto também prevê a integração da coleção do CNS no portal da Biblioteca Virtual em Saúde do Brasil e a indexação dessas publicações nas bases de dados ColecionaSUS (Coleção Nacional das Fontes de Informação do Sistema Único de Saúde) e LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde).

    A conselheira Priscilla Viégas, integrante da Mesa Diretora do CNS, destacou a importância da participação dos membros das Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de Trabalho na construção do Sistema e afirmou que a iniciativa sinaliza bons frutos para ações do controle social e da saúde pública no Brasil. “O controle social produz importantes conteúdos utilizados na vida cotidiana das pessoas que se dedicam à defesa da política pública de saúde nos seus territórios”, disse.

    “O conhecimento produzido pelo controle social, diferente daquele produzido sobre o controle social, não usa prioritariamente o que chamamos de ‘literatura nobre’ como forma de expressão, mas de formas mais capazes de expressar o pragmatismo complexo da produção da saúde no cotidiano. Por isso, é de um potencial de inovação muito relevante essa parceria”, afirmou o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e representante da Rede Unida no CNS, Alcindo Ferla.

    “A disponibilização da coleção de publicações técnica e científica do Conselho Nacional de Saúde na Biblioteca Virtual em Saúde será de suma importância para a população brasileira, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a Base de Dados Coleção Nacional das Fontes de Informação do Sistema Único de Saúde (ColecionaSUS), que visa contribuir para a plena divulgação da produção institucional dos estados e municípios, utilizando as ferramentas do modelo BVS”, explicou Shirlei Rodrigues, coordenadora da BVS Brasil e da Coordenação de Disseminação de Informações técnico científica em Saúde do Ministério da Saúde.

    Bireme

    O Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, mais conhecido pela sigla Bireme, atua desde 1967 para o desenvolvimento da saúde das populações da Região das Américas, promovendo a cooperação entre países, a democratização do acesso à informação científica e técnica. O trabalho potencializa o intercâmbio de conhecimento e evidências em prol da contínua melhoria dos sistemas de saúde, educação e de pesquisa em diferentes países.

    Fonte: SUSConecta
    Publicado em 02/07/2021

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  • CNS participa de audiência pública sobre piso salarial e valorização de fisioterapeutas e farmacêuticos

    A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou, na quarta-feira (30/06), uma audiência pública para discutir o piso salarial dos fisioterapeutas e farmacêuticos. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve representado no encontro virtual pelo conselheiro Moysés Toniolo, que integra a mesa diretora do CNS.

    A audiência foi proposta pela deputada Olívia Santana, com objetivo de articular com as entidades de trabalhadores, sociedade civil, conselhos de saúde e dirigentes filantrópicos uma resolução para os conflitos que afetam estes profissionais de saúde, que estão há quase um ano e meio na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19.

    Na ocasião, Moysés Toniolo destacou a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), realizada em agosto de 2019. Entre as deliberações, está a garantia de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Sistema Único de Saúde (SUS) para os servidores das três esferas de governo. O plano prevê jornada máxima de 30 horas semanais, dedicação exclusiva, política de valorização dos servidores e reajustes salariais dignos e estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior do país e em áreas de difícil acesso, entre outros.

    “Essa audiência pública é de suma importância para que se possa voltar a falar desta pauta. O piso salarial é somente um dos detalhes para se valorizar estes trabalhadores e trabalhadoras do SUS e também da iniciativa privada, da Bahia e do Brasil”, afirma o conselheiro. 

    “As propostas da 16ª apresentam todos os detalhes que queremos ver implementados na política de saúde para a valorização destes profissionais”, completa.

    A audiência pública foi uma iniciativa das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Alba. A deputada Olivia Santana destacou a negligência do Governo Federal em relação ao uso de máscara, distanciamento social e lentidão na compra das vacinas, “sendo um dos piores países no enfrentamento ao coronavírus”.

    Regulamentada no país há 51 anos, a fisioterapia tem na Bahia cerca de 17 mil profissionais que exercem suas atividades nas UTIs, nas enfermarias, no Programa de Saúde da Família, nas clínicas e também nas residências, dedicados à assistência de pacientes com sequelas, buscando devolver o indivíduo à sociedade com plena saúde e condições de inserção na economia.

    O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, Gustavo Vieira, condenou a precarização do trabalho que estes profissionais enfrentam. “Eu já senti na pele esta situação. Como profissional de terapia intensiva já cheguei a trabalhar até 72 horas ininterruptas e isso compromete a assistência devido ao cansaço”, afirmou.

    “Não basta bater palmas para os profissionais de saúde que estão nesta luta diária pelo povo brasileiro. Tem que materializar esses aplausos com atitudes concretas de valorização de todas as categorias”, afirmou o deputado federal Jorge Solla, revelando que apenas 130 parlamentares na Câmara dos Deputados demonstram interesse nas causas populares e, por essa razão, diversos projetos sobre piso salarial para a área de saúde encontram-se travados na tramitação do Congresso Nacional.

    A deputada federal Alice Portugal, criticou a reforma administrativa, em particular na atenção à saúde, e conclamou o setor de filantropia a avançar na questão dos salários, já que são instituições que recebem subsídios e podem conceder uma maior remuneração, “precisando acolher os seus parceiros não com olhos de patrão, porém como seus funcionários”.

    Alice Portugal é autora do PL 2028/2021, que institui o piso salarial de R$ 8.360 e a jornada de trabalho de 30 horas para os farmacêuticos de todo o país. O projeto propõe ainda a correção anual pelo valor consolidado do Índice Geral de Preços, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

    Fonte: SUSConecta

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  • CNS lança campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil

    O objetivo da campanha é dar visibilidade ao trabalho e amplitude a voz destes profissionais, além de ser um canal de denúncias sobre os problemas vividos no cotidiano.

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, nesta sexta-feira (7/05), a campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil – edição 2021. O objetivo é disseminar informações válidas, compartilhar experiências, dar visibilidade ao trabalho e amplitude à voz dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão no enfrentamento à pandemia.

    A campanha é voltada para trabalhadores(as) da saúde, estudantes e docentes mobilizados nas iniciativas emergenciais de combate à Covid-19, gestores(as) e usuários(as) do SUS, integrantes do controle social da saúde e demais interessados que possam contribuir com os objetivos da campanha por meio de suas experiências e depoimentos.

    A ideia é acolher as angústias, os sofrimentos e as alegrias vividos em seus locais de trabalho, além de ser um canal de denúncia sobre os problemas vividos no dia a dia, como assédio, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e tecnologias adequadas, jornada de trabalho excessiva e outros fatores que podem levar ao esgotamento físico e emocional e adoecimento psicológico destes profissionais.

    Para isso, a campanha vai reunir vídeos, imagens (fotografias e outras formas de registro artístico/sensível) e narrativas do cotidiano do trabalho produzidos pelos participantes. Os materiais serão publicados nas redes sociais do CNS e irão compor uma mostra virtual do enfrentamento à pandemia.

    Participe

    Os interessados em participar devem encaminhar os materiais para a comissão organizadora da campanha, pelos e-mails eccury@gmail.com ou mirianfalk10@gmail.com, especificando no assunto do email se é imagem, vídeo ou narrativa, seguido do nome da campanha (exemplo: Imagens – Campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil). No corpo do e-mail deverá conter a identificação adequada dos participantes e autores do material enviado, com os respectivos créditos pessoais e institucionais, além de um resumo do conteúdo enviado.

    Os materiais serão analisados e validados pela comissão, quanto à pertinência e compatibilidade com a campanha. Os aprovados para a veiculação poderão ser editados e ajustados e os seus autores serão comunicados oportunamente. Nenhum material que requeira reembolso financeiro para a veiculação será utilizado na campanha e a autorização de uso gratuito é condição para a participação. As narrativas sobre o trabalho recebidas e aprovadas serão publicadas em formato eletrônico.

    Dicas

    Evite usar expressões que possam caracterizar preconceito e violência com pessoas ou grupos sociais. Ao coletar imagens e depoimentos, certifique-se que os participantes estejam de acordo com a veiculação das suas imagens (se forem individuais) ou que se trate de abordagens públicas que não caracterizem problemas éticos com o cuidado e nem violações ao direito de imagem.

    Para produção de vídeos é importante escolher um local silencioso e com boa iluminação, esperar a câmera focar e gravar com o celular na horizontal. Não grave contra a luz e grave vídeos com, no máximo, 3 minutos.

    A campanha do CNS integra as ações do colegiado para 2021, pelo Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Assistência, reconhecido dessa forma pela Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a 73ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), em novembro do ano passado.

    Fonte: SUSConecta
    Foto: Amazonas Atual

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  • Inscrições Abertas: Projeto Integra vai realizar formação, simpósio e construir rede de defensores do SUS

    Iniciativa assinada pelo CNS, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) selecionará 300 lideranças do país.

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou nesta segunda (14/06) o “Projeto Integra – articular políticas públicas para fortalecer o direito à Saúde”. A iniciativa é assinada pelo CNS, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por este link.

    O lançamento do programa contou com a presença do presidente do CNS, Fernando Pigatto. Também participaram Marco Krieger, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz e de Silvana Nair Leite, coordenadora geral da ENF. A mediação foi feita por Ronald dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

    O objetivo da iniciativa é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais. 

    Ao todo, 300 participantes de todos os estados serão selecionados. Em seguida, a ideia é constituir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições nacionais para o enfrentamento aos problemas de saúde, em especial os gerados pela pandemia de Covid-19. 

    Fernando Pigatto ressaltou as inúmeras recomendações e resoluções feitas pelo CNS desde o começo da pandemia, com a média de um posicionamento do CNS a cada três dias. Além das formações voltadas ao controle social, promovidas pelo Conselho. 

    “O objetivo é desenvolver ações que buscam promover a atuação em processos de democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e da participação da população nas políticas de saúde, reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, tendo em vista o fortalecimento do controle social”, afirmou.

    Silvana Leite explicou que o projeto visa fortalecer os entendimentos e práticas sobre políticas fundamentais para a consolidação do sistema de saúde do país e da participação social na gestão da saúde. 

    “É vital assegurar que tenhamos viabilidade do nosso Sistema Único de Saúde e que precisamos aprender com nossas experiências coletivamente, fortalecendo nossa participação. Neste contexto, o papel do controle social tem tido um papel expressivo, assim como dos institutos de pesquisa, das universidades, dos movimentos sociais, atuando de forma muito importante”, afirmou.

    O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz afirmou que espera que a pandemia sirva para ensinar sobre respeito à valorização do conhecimento científico tanto pela população quanto pelos governos, com mais investimentos.

    “Estamos vivendo um divisor de águas. A sociedade está vendo a importância do uso do conhecimento científico. Estamos vendo a dificuldade que passamos na pandemia para a obtenção de diferentes insumos, a discussão da garantia do acesso aos produtos da saúde, o papel da produção nacional, do investimento em ciência e tecnologia, onde o país passa por uma crise muito grande. Temos de ter um novo modelo de e a releitura dessa discussão se torna fundamental neste momento”.

    Homenagens

    Na ocasião, o presidente do CNS prestou uma homenagem aos conselheiros recém falecidos: Simone Leite, que representava a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (Aneps), e Wanderley Gomes da Silva, que representava a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). Pigatto ainda recordou as quase 500 mil vidas já perdidas pela pandemia no país, e que muitos ainda consideram apenas números.

    “Estamos chegando a meio milhão de vidas perdidas, e não são números. Para nós uma vida perdida importa. Para nós, todos os dias são de tristeza e de luto, que a gente tenta transformar em luta”, afirmou o presidente do CNS.

    Assista a live na íntegra

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  • Congresso Extraordinário da Fenafar aprova Carta compromisso e agenda de lutas

    O documento, aprovado durante Congresso realizado remotamente, no último dia 09 de junho, atualiza as resoluções do Congresso de 2018 e aponta uma agenda de lutas para a categoria no momento de crise pandêmica, econômica, política e democrática do país. Como sempre em sua história, a Fenafar reafirma seu compromisso com a Democracia, com o direito à Saúde, com o fortalecimento do SUS e com a valorização da categoria farmacêutica. Leia abaixo, na íntegra.

    Os participantes do Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, ocorrido no dia 09 de junho de 2021, em formato remoto, com o tema Democracia, Saúde e Trabalho Digno, vem a público apresentar esta carta, que expõe nossa resolução congressual e tem por objetivo atualizar as deliberações do congresso ordinário de 2018 e as ações e linhas de pensamento para esta entidade e seus 23 sindicatos filiados, ligados, entre outros ao atual momento pandêmico de forma preparatória para seu congresso ordinário que será realizado em um futuro próximo,  tão logo tenhamos condições sanitárias adequadas para tal. 

    Neste cenário, apresentamos este conjunto de posicionamentos, dirigido ao povo brasileiro, com atenção especial a categoria farmacêutica, e aos governantes e poderes legislativos nas esferas federal, estadual e municipal, manifestando prioritariamente nosso compromisso assumido de cuidarmos da vida, da ciência e dos afetos:

    1- Reafirma as resoluções aprovadas no 9º Congresso da Fenafar

    + Democracia, Controle Social – Um mundo marcado pela instabilidade política e econômica!

    + Saúde e Assistência Farmacêutica – Saúde Pública em tempos de barbárie, resistir é preciso!

    + Salário Digno, Unidade da categoria e fortalecimento da organização sindical- as táticas do movimento sindical!

    + Qualidade de vida/ Estado de direito!

    2- Defesa intransigente da Democracia, expressada na Constituição Cidadã de 1988, do Estado democrático de direito, da soberania nacional, da integridade, garantias e direitos da pessoa humana, do trabalho digno, da saúde pública, do pluralismo político, e do direito à livre organização sindical. 

    3- Solidariedade aos mais de 450 mil mortos e seus familiares, que  por omissão do Governo Federal vivemos com um pico assustador de mais de 4.000 mortes diárias e caminhamos neste momento para uma terceira onda derivada de uma nova variante, que tem se mostrado avassaladora em termos de contágio, podendo aumentar rapidamente nossa curva de casos e mortes, colapsando todo o SUS, já que estamos praticamente com UTIs lotadas e  desabastecimento de insumos hospitalares essenciais em praticamente todos os estados. 

    4 – Defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS) universal, estruturada nos valores de equidade e integralidade na atenção sanitária, com um objetivo privilegiado de acesso às tecnologias terapêuticas e diagnósticas necessárias para atingir uma qualidade de saúde aceitável na base social.

    5- Denuncia a atitude de lesa-pátria, do governo federal, com sua condução desastrosa e cúmplice das classes dominantes, e que nos trouxeram a um momento histórico de verdadeira barbárie.  Atitudes de inimigos da democracia, do povo brasileiro, da ciência e da saúde pública. 

    6- Exigir dos governantes, nas três esferas de governo, a implementação de políticas públicas, como do saneamento, da moradia, da água potável, da atenção básica, da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica, e a tomada de providências na garantia da execução de medidas sanitárias. 

    7 – Por atitudes concretas que valorizem a vida, interrompendo a circulação e transmissão do vírus, garantindo o direito ao auxílio emergencial digno para famílias em situação de vulnerabilidade, que permitam o isolamento e distanciamento social, com amplas campanhas educativas, pelo uso correto de máscaras, e pelo incentivo de orientações não farmacológicas.

    8- Revogação da Emenda Constitucional nº 95 e pela revisão da Lei Orçamentária 2021 que contemple ao Ministério da Saúde um piso emergencial de combate a Pandemia da Covid-19. 

    9 – Contra as alterações nas legislações trabalhistas [Medidas Provisórias como nº 936 (Lei nº 14020/2020, que findou em 31/12/2020), MP nº1045 e nº1046, que beneficiam os empregadores por proporcionarem suspensões de contratos de trabalho, com perda de salários, suspensão do recolhimento FGTS, dificuldades de acesso ao INSS (afastamento), dentre outros. 

    10 – Lutar pela regulação e proteção do trabalho para enfrentar a superexploração promovida pelas relações contratuais individuais, (uberização) que aceleram a retirada de direitos, a precarização das condições de trabalho (jornadas extenuantes, ambientes insalubres, remunerações indignas) e revogação da reforma trabalhista.   

    11 – Pela unidade, com amplitude, nas diferentes frentes, pela valorização do trabalho farmacêutico e dignidade ao exercício da profissão farmacêutica, pela garantia dos direitos trabalhistas.

    12 – Pela organização da (o) trabalhadora (e) no local de trabalho com a defesa da efetiva estabilidade de emprego para os dirigentes sindicais.

    Assim, esta CARTA reafirma as ações que devam ser prioritariamente defendidas por este próximo mandato:

    Por uma coordenação nacional única e articulada com os Estados e os Municípios na defesa das vidas e para barrar o avanço da pandemia da Covid-19, com a prevalência da ciência, pelo acesso às vacinas, medicamentos, leitos e proteção social.

    Por respeito ao direito da(o) cidadã(ão) à assistência farmacêutica plena e de qualidade e pelo cumprimento ao previsto na Lei nº 13.021/2014. 

    Pela consolidação da farmácia como estabelecimento de saúde, integrante e articulada no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, nas esferas públicas e privadas, reconhecida na pandemia, no Brasil e no mundo, como atividade essencial para a sociedade, através do trabalho presencial dos profissionais farmacêuticos e suas equipes, que devem garantir o medicamento como insumo essencial à garantia do direito à saúde e à vida.

    Pelo direito do povo brasileiro ao licenciamento compulsório para toda e qualquer tecnologia que garanta as vidas, como para as vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19.

    Pelo investimento em pesquisa científica, a qual viabiliza melhorias significativas para a sociedade brasileira. Além disso, a complexidade dos desafios do mundo e a Covid19, coloca a ciência cada vez mais em evidência, enaltece os pesquisadores e cientistas.

    Que os ganhos de produtividade assegurados pelo avanço das tecnologias, especialmente as promovidas pela chamada indústria 4.0, que acelerou muito durante a pandemia, possam assegurar a diminuição das jornadas de trabalho, e não a exclusão de milhões de pessoas do mercado de trabalho.

    Pela garantia do direito ao trabalho digno, que perpassa pela disponibilidade e quantidades suficientes de equipamentos de proteção adequado (EPI’s), o reconhecimento do pagamento do adicional de insalubridade, dos serviços farmacêuticos e salários melhores no respeito ao trabalho farmacêutico, e pelo direito às paralisações e greves.

    Pelo desenvolvimento de ações voltadas para o rastreamento de transtornos mentais em trabalhadora (e) s para contribuir no preenchimento de lacunas que persistem no campo da saúde mental e trabalho, de modo a dar visibilidade aos impactos na saúde mental agravadas pela pandemia da Covid19, entre trabalhadores, através da implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde. 

    Pelo apoio a todo Projeto de Lei que disponha sobre piso salarial e jornada máxima de 30h/semanais aos farmacêuticos.

    Pelo repúdio a propostas de atendimento remoto dos farmacêuticos nas farmácias, que retirada o farmacêutico de dentro da farmácia, e o qual não é apenas a razão da existência formal da farmácia, mas o trabalhador da saúde, de caráter essencial, que presta os serviços farmacêuticos, orienta ao uso correto dos medicamentos e mesmo as medidas não farmacológicas, colocando seu fazer para atender as necessidades das pessoas.

    Pela valorização do trabalho decente como condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável, além de promover um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna

    Pelo fortalecimento da autoridade das organizações sindicais dos trabalhadores no regramento das relações de trabalho com respeito à autonomia sindical e a retomada legal das arrecadações sindicais.

    Pela retomada imediata da Mesa Nacional de Negociação do SUS, importante instrumento de democratização das relações de trabalho.

    Da redação
    Publicado em 14/06/2021

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  • Congresso Extraordinário: Valorizar o SUS é garantir direito à saúde, emprego e renda

    O Congresso Extraordinário da Fenafar que aconteceu nesta quarta-feira, 09 de junho, teve como tema central: Democracia, Saúde e Trabalho Digno. O cientista social e técnico do Dieese, Douglas Ferreira foi o palestrante convidado. Ele discorreu sobre o Farmacêuticos e o Complexo Econômico Industrial da Saúde, que abordou entre outros aspectos, o impacto da pandemia e dos processos de automatização e digitalização nas relações de trabalho do setor. 

    Raio X do Complexo Econômico Industrial da Saúde

    Na primeira parte de sua exposição, Douglas Ferreira trouxe um panorama atualizado do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) no Brasil. Primeiro, delimitou o conceito de CEIS, segundo o qual os serviços de saúde estão vinculados à ideia de desenvolvimento nacional, uma vez que é um setor que gera valor, renda, emprego e amplia o acesso e a qualidade dos serviços da saúde, além de aprofundar a soberania nacional e é composto por três pilares: comércio, indústria e serviços. 

    Segundo dados levantados por sua pesquisa, em 2019 o trabalho do CEIS representava 7,5% do total da mão de obra no Brasil. Em 2020 essa proporção subiu, segundo projeção para 9%, “porque em situações de crises sanitárias há uma demanda por mão de obra vinculada ao setor”, disse.

    Douglas trouxe dados mostrando a curva de envelhecimento da população brasileira e chamou a atenção que sobre como a mudança demográfica vai demandar mais cuidados de saúde e, portanto, mais profissionais voltados para os serviços de saúde.

    Os impactos da desindustrialização

    A produção de riqueza, no caso do CEIS está vinculada à produção industrial (fármacos, equipamentos médicos, odonto-hospitalares). E é esse o setor do segmento que vem perdendo mais empregos e se retraindo devido ao processo de desindustrialização, destacou Douglas. Veja abaixo a tabela.

    A Balança Comercial deficitária neste setor, conforme mostrou o pesquisador do Dieese, revela a dependência externa que o país possui da produção de fármacos, de materiais e equipamentos e como o país não é capaz de ter uma indústria sustentável para prover pelo menos o que consome. “Dos medicamentos e produtos químicos importados 80% estão com patentes vencidas, ou seja, poderiam estar sendo produzidos no país, estimulando o fortalecimento da cadeia produtiva nacional, gerando mais independência e alterando essa balança comercial negativa”, avalia.

    Douglas chama a atenção sobre o papel essencial da indústria para estabilizar a prestação dos serviços para atendimento à população. “O país não ter capacidade de produção para suprir a demanda nacional gera graves problemas, como vimos agora na pandemia, quando ficamos sem respiradores por exemplo e precisamos ir ao mercado internacional para adquirir equipamentos, ficando reféns de preços e dificuldades geradas pela alta demanda e seus impactos no mercado internacional”, exemplificou.

    “A indústria também é o berço das inovações tecnológicas, negligenciar a indústria da saúde é negligenciar a saúde”, afirmou o pesquisador, alertando que “os farmacêuticos têm um papel essencial na indústria da saúde, seja no desenvolvimento de novas tecnologias, novos medicamentos, geração de novas patentes”.

    Perfil do trabalho no CEIS

    Douglas também trouxe dados sobre o perfil do trabalho nos diferentes setores do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, com recorte para os profissionais farmacêuticos.

    Ele mostrou as disparidades na remuneração dos profissionais farmacêuticos de acordo com a área de atuação. “A média salarial da categoria no ano de 2019 foi de 3.700,00. As remunerações que estão acima da média são as atividades vinculadas diretamente à indústria. Esses são números do mercado formal”, alertou. Veja tabela abaixo sobre a distribuição da categoria por área de atuação e as diferenças salariais.

    Além disso, também há a disparidade salarial de gênero. O setor é comporto por 72% dos profissionais mulheres, no entanto, o salário médio das farmacêuticas é levemente menor (R$ 3.689,00) do que o recebido pelos homens farmacêuticos (R$ 3.734,00).

    Mais da metade dos trabalhadores estão vinculados ao comércio varejistas, com 56% da categoria trabalhando nas farmácias.

    Outro dado interessante trazido por Douglas é a distribuição da categoria por tamanho de estabelecimento do comércio varejista. A maioria da categoria está empregada em estabelecimentos pequenos, que possuem entre 0 a 4 funcionários (61%). E nos grandes estabelecimentos o número de farmacêuticos se reduz consideravelmente. Veja tabela.

    “Esse número é importante para começarmos a pensar o impacto da digitalização no setor. Como pode se dar a substituição de mão de obra. Os pequenos estabelecimentos podem ser muito impactados pelos fluxos do e-commerce, porque quem está atuando nesses espaços são as grandes redes. Assim, os pequenos estabelecimentos podem dispensar farmacêuticos e até fechar em função da mudança dos hábitos de consumo da população, que vai se voltando para o digital”.

    E, no cenário de flexibilização de direitos e diversidade das formas de contratação, o processo da uberização das realações de trabalho vão impactar muito nessa dinâmica de transformar os trabalhadores em plataformas.

    “Na compra por plataforma, por exemplo, 1 farmacêutico pode atender a um fluxo enorme de dispensação de medicamentos e podemos ver como a tecnologia está impactando as relações de trabalho”, explica Douglas.

    Outro exemplo do impacto da digitalização e automação trazido por Douglas, foi a dinâmica das poli-farmácias. “Numa das entrevistas que realizamos discutimos como a poli-farmácia na pandemia foi substituída por um software que conseguia fazer a interação dos medicamentos num mesmo paciente”. Ou seja, num processo de adaptar a infraestrutura do serviço de saúde para a demanda que se tinha. Em alguns lugares, ao invés de contratar mais farmacêuticos, o hospital ou serviço de saúde adotou ferramentas digitais que faziam cálculos de interação medicamentosa, o que diminuiu a quantidade de contratação de farmacêuticos.

    Veja tabela com as probabilidades da digitalização e automação por perfil profissional no Complexo Econômico Industrial da Saúde.

    Ao abordar os impactos da pandemia sobre o trabalho no setor, Douglas traz um dado desolador. O número dos desligamentos por morte dos empregados celetistas que atuam no segmento da saúde cresceu assustadoramente entre o 1º trimestre de 2020 e o 1º trimestre de 2021. Veja Tabela:

    Desafios

    Douglas alerta que todo esse processo ocorre no contexto de precarização das relações trabalhistas, impostas por leis que retiraram direitos como a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirição, a Reforma da Previdência, a Medida Provisória (MP 1046/2021) que instituiu o Teletrabalho, entre outras. Tudo isso impacta na remuneração, nas condições de trabalho e garantia de direitos (13º, Férias, Licença Maternidade, etc).

    Para ele, o governo precisa mudar a sua visão econômica, assim como está ocorrendo em praticamente todo o mundo. “Vemos no mundo a retomada de políticas de intervenção estatal inclusive nos países que pregavam o liberalismo econômico. Plano Biden está promovendo uma injeção de recursos públicos na economia de 4,25 trilhões de dólares. Aumentado a proporção dívida interna PIB na economia”.

    Por exemplo, “a vacina da Oxford/AstraZeneca teve 97% do seu financiamento proveniente do Estado. Por isso não temos uma vacina no Brasil. Não é por falta de capacidade dos cientistas, mas por falta do engajamento do poder público deixando o país refém. Ou seja, o Brasil e o Paulo Guedes estão fazendo exatamente o inverso. Austeridade e estado mínimo é algo que acontece praticamente só no Brasil”. Veja o gráfico da produção mundial de vacinas.

    Ou seja, para Douglas o Estado precisa rever sua política e fortalecer o SUS. Não apenas pelo aspecto da promoção social de uma política pública de saúde. Mas também como como ferramenta econômica de desenvolvimento social que vai impactar na melhoria de vida da população, gerando além de melhor atendimento de saúde, emprego e renda e trazendo mais dignidade ao povo brasileiro. 

    Da redação
    Publicado em 10/06/2021

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  • Congresso Extraordinário prorroga mandato da diretoria da Fenafar

    Nesta quarta-feira, 09 de junho, aconteceu o Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Realizado em formato virtual, reuniu representantes de sindicatos filiados de todo o país para discutir Democracia, Saúde e Trabalho Digno. 

    Convocado de forma extraordinária em função das restrições impostas pela pandemia, o Congresso é uma “construção coletiva entre a diretoria e os sindicatos”, destacou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, na abertura. “Neste momento em que nos encontramos em situação de luto, a vida exigi de cada um de nós a luta, a resistência. E foi neste espírito que a diretoria da Fenafar junto com os sindicatos convocou esse congresso extraordinário para viabilizar o debate e as questões da organização e luta da categoria farmacêutica”. 

    Ele também prestou uma homenagem aos que perderam suas vidas. “A melhor homenagem que podemos fazer é reafirmar o compromisso de luta que nós aprovamos no nosso último Congresso em torno de vida digna, salário digno, em torno da democracia e da vida do povo e que nós trazemos como tema desse congresso extraordinário”, afirmou Ronald.

    A mesa diretora do Congresso Extraordinário foi composta pelo presidente da Fenafar, pelo vice-presidente, Fábio Basílio, e pela secretária-geral, Maria Maruza Carlesso. 

    Cerca de 100 pessoas participaram do Congresso Extraordinário entre delegados, observadores e convidados, que discutiram três pontos de pauta. 

    O primeiro foi a palestra proferida pelo cientista social e Técnico do Diese, Douglas Ferreira, sobre Farmacêuticos e o Complexo Econômico Industrial da Saúde, que abordou entre outros aspectos, o impacto da pandemia e dos processos de automatização e digitalização nas relações de trabalho do setor. 

    O segundo ponto de pauta foi a apreciação da solicitação de prorrogação do mandato da diretoria e o adiamento do Congresso da Fenafar, e o terceiro a deliberação da carta, de uma agenda com compromissos de luta do último congresso e atualizando com os desafios do momento.

    A maioria dos delegados votou pela prorrogação do mandato e pelo adiamento do Congresso, conforme gráficos abaixo.

    Ao final também foi aprovada um documento com a atualização da agenda de lutas e os compromissos da Federação até o próximo Congresso. 

    Da redação
    Publicado em 10/06/2021

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  • E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?

    A CPI da Covid tem investigado a falta de coordenação nacional, bem como a ausência de racionalidade científico-gerencial no enfrentamento da calamidade sanitária decorrente da Covid-19, entre outras fragilidades. Enquanto isso, o Brasil caminha celeremente para atingir meio milhão de mortes confirmadas ainda neste mês de junho de 2021.

    Instalada há praticamente um mês no Senado, a CPI já evidenciou, ao longo dos diversos depoimentos colhidos, que o Executivo federal orientou sua ação em busca da equivocada tese de imunidade coletiva “natural”, a qual seria obtida supostamente por meio da escalada de contaminações. A contratação tardia de vacinas e a rejeição ao isolamento social amplo são consequências desse equívoco. A origem de tal modelo de gestão, por sua vez, reside na priorização maniqueísta da continuidade das atividades econômicas, ainda que isso custasse o acúmulo de centenas de milhares de mortes evitáveis.

    Em entrevista à BBC News Brasil, o professor Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (RS), estima que 20% das mortes por Covid-19 no país poderiam ter sido evitadas, caso as vacinas tivessem sido compradas tão logo foram oferecidas pela Pfizer/BioNTech e pelo Instituto Butantan.

    Além do dano mensurável em número de mortes evitáveis, carta de centenas de economistas veiculada em março deste ano estimou o prejuízo econômico e fiscal em, no mínimo, seis vezes o custo das vacinas, diante da sua aquisição atrasada e insuficiente:

    “A falta de vacinas é o principal gargalo. (…) A redução do nível da atividade nos custou uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em 2 trimestres.

    Nesta perspectiva, a relação benefício custo da vacina é da ordem de seis vezes para cada real gasto na sua aquisição e aplicação. A insuficiente oferta de vacinas no país não se deve ao seu elevado custo, nem à falta de recursos orçamentários, mas à falta de prioridade atribuída à vacinação”

    Cabe, pois, demandar reparação diante de tais danos já quantificados ao erário e à sociedade, até porque tentar manter a economia em plena atividade mesmo diante da calamidade sanitária e negar custeio à compra tempestiva e suficiente das vacinas foram opções que agravaram o comportamento da epidemia da Covid-19 no Brasil.

    Se esse diagnóstico parece absolutamente claro agora em meados de 2021, por que os Secretários Municipais e Estaduais e Saúde ainda precisaram vir a público clamar por mais recursos e denunciar uma controversa agenda de austeridade na gestão do SUS, durante a última reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na quinta-feira passada?

    Em ofício entregue ao Ministério da Saúde, os gestores subnacionais do SUS pediram R$40 bilhões adicionais para o enfrentamento da iminente terceira onda da epidemia ao longo de 2021. Segundo o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), “o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde agravou-se ainda mais com a crise sanitária, assim como a redução do orçamento da saúde para 2021, quando comparado ao ano anterior”.

    Eis o contexto em que nos indagamos acerca das razões pelas quais a CPI da epidemia ainda não se ocupou de investigar a execução orçamentária no âmbito do SUS? Não se trata apenas da compra tardia de vacinas, mas de uma série de ações e omissões na gestão federativa da política pública de saúde que contribuíram para o quadro caótico em que nos encontramos.

    Há décadas, o Brasil vivencia uma severa e sistemática instabilidade de custeio promovida pela União na política pública de saúde. Dão prova disso os diversos redesenhos normativos no dever federal de gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde, em face do parâmetro original inscrito no artigo 55 do ADCT.

    Tal proporção nunca foi cumprida de fato no ciclo orçamentário federal. À luz do artigo 2º, II, da Lei 14.144, de 22/4/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro corrente, o comando do artigo 55 do ADCT — se estivesse em vigor — praticamente dobraria o dever de gasto mínimo federal em saúde (cerca de R$ 261,2 bilhões, ao invés de R$ 123,8 bilhões).

    As alterações empreendidas ao longo das Emendas 29/2020, 86/2015 e 95/2016 impuseram uma trajetória proporcionalmente regressiva para a participação da União no volume global de recursos destinados ao SUS pelos três níveis da federação.

    Enquanto os pisos em saúde dos Estados e Municípios seguem exatamente os mesmos parâmetros desde a sua fixação pela EC 29/2020 (respectivamente 12% e 15% da receita de impostos e transferências de impostos), o piso federal no setor já foi alterado por 6 (seis) vezes, conforme se depreende da sequência abaixo:

    1) Artigo 55 do ADCT — parâmetro de 30% do Orçamento da Seguridade Social teoricamente vigente de 1988 a 1999, mas infelizmente nunca aplicado na prática;

    2) Artigo 77, I, alínea “a” do ADCT (Emenda 29/2000) — parâmetro do gasto empenhado no ano anterior acrescido de, no mínimo, cinco por cento (gasto de 1999 + 5%), parâmetro vigente apenas durante o ano de 2000;

    3) Artigo 77, I, alínea “b” e §4º do ADCT (Emenda 29/2000) — parâmetro do gasto do ano anterior corrigido pela variação nominal do produto interno bruto — PIB. Tal regra vigorou de 2001 a 2012;

    4) Artigo 5º da LC 141/2012 (regulamentando a EC 29/2000) — parâmetro do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB, com garantia de que não houvesse redução nominal do piso de um exercício para o outro, em caso de variação negativa do PIB. Foi mantida a sistemática da regra anterior e vigorou de 2013 a 2015;

    5) Artigo 2º, I da EC 86/2015 — subpiso de 13,2% da receita corrente líquida federal, que vigorou apenas em 2016, a despeito de haver sido suspenso pela cautelar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 5595;

    6) Artigo 110, I do ADCT (Emenda 95/2016) — 15% da receita corrente líquida, com a revogação do artigo 2º da EC 86/2015. Tal parâmetro vigorou apenas para o exercício financeiro de 2017;

    7) Artigo 110, II do ADCT (Emenda 95/2016) — garantia de correção apenas pela inflação (IPCA) do gasto aplicado no ano anterior, durante os exercícios de 2018 a 2036, por força do regime do teto de despesas primárias da União.

    A tantas e tão regressivas alterações se somam ações e omissões orçamentário-financeiras (sobretudo nos decretos de contingenciamento e no manejo desproporcionalmente alto de restos a pagar) que reduziram a participação do piso federal em saúde no montante global de recursos vertidos pelos três níveis da federação ao setor, bem como trouxeram um sistemático descumprimento das pactuações federativas celebradas no âmbito do SUS.

    A consequência prática de tamanhos redesenhos no piso federal em saúde está evidenciada na sobrecarga de custeio suportada por Estados e Municípios, cuja capacidade arrecadatória é significativamente inferior à da União. A participação federal retraiu de cerca de 60% no volume global de recursos públicos vertidos ao SUS em 2000 para aproximadamente 42% em 2019, ou seja, uma queda inequívoca de quase 1/3.

    As ações e omissões que impuseram essa regressividade à participação federal no custeio do SUS revelam um “estado de coisas inconstitucional” [1], nos moldes da decisão da ADPF 347, que precariza a política pública de saúde brasileira, com mitigação de suas duas maiores garantias estabelecidas na CF/1988: financiamento fiscalmente progressivo e arranjo orgânico-federativo.

    Com a epidemia da Covid-19 e o estado de emergência de saúde pública de importância internacional (reconhecido na Lei 13.979, de 6/2/2020), essa histórica fragilidade orçamentário-financeira do SUS foi desnudada e restou factualmente inquestionável para a sociedade.

    Para mitigar tal erosão, seria preciso fixar o alcance do princípio da vedação de retrocesso e também do princípio da vedação de proteção insuficiente diante de ações e omissões orçamentário-financeiras que afetam, por via oblíqua, a eficácia do direito à saúde.

    Dito de forma ainda mais direta, é preciso refutar o paulatino esvaziamento do arranjo orgânico-federativo e a desconstrução da garantia de piso de custeio da política pública de saúde que têm sido causados pela União, mediante imposição de restrição orçamentária que nega cumprimento às pactuações celebradas no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite a que se refere o artigo 14-A da Lei Orgânica do SUS.

    Antes mesmo da epidemia da Covid-19, a fragilização da capacidade operacional do nosso sistema público de saúde vinha ocorrendo paulatinamente, como comprova notícia [2] de que, entre 2009 a 2020, foram extintos cerca de 34,5 mil leitos de internação no Brasil.

    Nesse contexto de demanda urgente e incontornável de atendimento à epidemia da Covid-19, a crise do SUS emerge como realidade ainda mais dramática, que explica, direta ou indiretamente, significativo contingente de centenas de milhares de mortes acumuladas em 2020 e em 2021 decorrentes da Covid-19.

    Ora, o SUS chegou operacional e fiscalmente combalido diante da epidemia, por força das sucessivas restrições interpretativas, emendas constitucionais e operações contábeis que, historicamente, causaram retrocesso ao direito à saúde e mitigaram suas garantias de financiamento e de arranjo federativo-orgânico no âmbito do SUS.

    A compra tardia de vacinas e a opção pela imunidade natural de rebanho são, nesse sentido, apenas evidências contemporâneas dessa antiga lógica enviesada que reduzia a participação federal no financiamento federativo do SUS, ao custo da sobrecarga fiscal dos entes subnacionais e do acúmulo de mortes evitáveis ao longo de décadas a fio.

    A acomodação histórica das mortes acumuladas a pretexto de ajuste fiscal reducionista do SUS foi desnudada e se tornou socialmente insustentável com a epidemia da Covid-19. A realidade atual tem exigido dos sistemas de saúde de todas as nações um esforço hercúleo para prevenção e redução do contágio, bem como para mitigação dos danos ocasionados à saúde daqueles acometidos com os problemas respiratórios decorrentes.

    Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), no seu estudo denominado “O Brasil com baixa imunidade: Balanço do Orçamento Geral da União 2019“, o gasto federal em saúde de 2019 corresponde ao patamar de 2014, tamanha a sua estagnação fiscal.

    Mesmo com 7 milhões a mais de habitantes no Brasil em 2019 em face de 2014, a União ter aplicado em 2019 patamar equivalente a 2014 em ações e serviços públicos de saúde é uma constatação dramaticamente reveladora da regressividade federal de custeio no SUS.

    O problema é que nem mesmo a calamidade pública decorrente da Covid-19 alterou o padrão de atuação omisso, insuficiente e errático do Ministério da Saúde, como se depreende do voto do ministro Benjamin Zymler constante dos autos do TC 014.575/2020-5 que tramita no Tribunal de Contas da União. A seguir arrolamos alguns dos seus principais apontamentos:

    1) A despeito de ter tido uma dotação autorizada de R$69,88 bilhões no âmbito da ação 21C0, dos quais R$63,74 bilhões foram destinados ao Ministério da Saúde para o enfrentamento especificamente sanitário da epidemia, o SUS efetivamente só contou com R$41,75 bilhões, porque o Governo Federal deixou de executar praticamente o expressivo saldo de R$22 bilhões em relação aos créditos extraordinários abertos no Orçamento de Guerra (Emenda 106/2020) no ano passado;

    2) A escolha em negar plena e adequada execução orçamentária ao SUS agravou a capacidade de resposta do Ministério da Saúde na transição de 2020 para 2021. Isso porque, dos R$21,75 bilhões transpostos de 2020 para 2021, R$19,9 bilhões se referem a vacinas e a margem restante (R$1,65 bilhão) é insuficiente para as demais demandas a cargo da pasta no enfrentamento da Covid-19 no presente exercício financeiro;

    3) O Governo Federal simplesmente não previu qualquer centavo para a ação 21C0 (relativa ao enfrentamento sanitário da epidemia) no projeto de lei orçamentária de 2021. Vale lembrar que tal ação recebera em 2020 R$63,74 bilhões e que o PLOA-2021 teve sua aprovação no Congresso apenas em 25 de março deste ano, o que permitiria que o Executivo federal tivesse enviado mensagem modificativa do projeto para corrigir a omissão diante do agravamento da calamidade sanitária em país se encontra desde dezembro de 2020;

    4) A unidade técnica do Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização da política pública de saúde federal, não teve acesso a planos e documentos afins que atestassem a existência formal de estratégia de enfrentamento da Covid-19 pelo Ministério da Saúde;

    5) Foi retomada a conclusão do Acórdão TCU 2817/2020 — Plenário de que falta uma estratégia nacional de enfrentamento da epidemia no país.

    Em suma, o diagnóstico do TCU é contundente em apontar que, mais uma vez, mesmo diante da maior crise sanitária mundial das últimas décadas, a União se eximiu do seu papel nuclear de coordenar uma resposta sanitária federativamente equilibrada e fiscalmente suficiente em busca do fortalecimento do SUS.

    O acúmulo de centenas de milhares de mortes majoritariamente evitáveis nada mais é do que uma consequência diretamente imputável a esse histórico estado de coisas inconstitucional na política pública de saúde do país.

    Há décadas o Brasil convive com o caos fiscal do SUS, acatando silenciosa e opacamente o acúmulo de mortes evitáveis, a pretexto de falsas restrições orçamentário-financeiras apostas ao custeio da nossa maior conquista civilizatória de 1988.

    Tantos redesenhos no piso federal em saúde e tamanhas manobras na execução orçamentária do Ministério da Saúde mesmo durante a gestão da crise da Covid-19 deveriam ser investigados pela CPI da epidemia como faces da mesma moeda.

    Se a CPI trouxer a demanda, direta ou indiretamente, de que o Congresso se comprometa com a correção das disparidades federativas no âmbito do SUS, esse certamente seria o seu maior legado, até mesmo em busca de alguma reparação normativa em relação às vidas perdidas de quase meio milhão de brasileiros nesta epidemia.

    [1] Como suscitado em Pinto EG. Estado de Coisas Inconstitucional na política pública de saúde brasileira [artigo na Internet]. Rio de Janeiro: CEE-Fiocruz; 2017 (Futuros do Brasil: Ideias para ação). Disponível em: http://www.cee.fiocruz.br/sites/default/files/Artigo_Elida_Graziane.pdf

    [2] Como se pode ler em https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-perdeu-34-5-mil-leitos-de-internacao-entre-2009-e-2020,70003243158

    *Élida Graziane Pinto é procuradora do Ministério Público de Contas de SP.
    Fonte: Conjur

    Foto: Marcelo Camargo, Agência Brasil
    Publicado em 02/06/2021

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  • Um mundo sem patentes (ou com patentes?) para curar a Covid-19

    Nunca, desde o início da pandemia, ficou tão clara a desigualdade mundial e o verdadeiro apartheid que vem sendo promovido entre os países do Norte e do Sul, chamados de desenvolvidos e em desenvolvimento, do Primeiro ou do Terceiro Mundo! As discussões durante a reunião em Paris na semana que passou trouxeram à tona a necessidade de suspender temporariamente as patentes de vacinas para permitir que o continente africano tenha acesso aos imunizantes.

    reunião da União Europeia realizada no Porto, Portugal, embora reconhecendo a importância da pandemia, não levantou a questão da propriedade intelectual como barreira a ser superada para assegurar acesso a novas ou antigas tecnologias para enfrentá-la. Da mesma maneira, a reunião do G-20 em Roma, embora apoiando as iniciativas implementadas pela OMS, também deixa de mencionar a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual em discussão atualmente na Organização Mundial do Comércio (OMC).

    Nesses confrontos de ideias, percebemos com clareza que, novamente, se encontram em discussão os mecanismos voluntários em contraposição ao licenciamento compulsório para assegurar acesso das nossas populações às tecnologias necessárias. Já abordamos anteriormente essa discussão em curso na OMC e a polarização entre o apoio à suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual ou os licenciamentos voluntários, que na nossa maneira de ver, nunca são suficientes nem abrangentes. Depois da proposta apresentada em outubro de 2020 pela Índia e África do Sul, e hoje patrocinada por um grupo de 62 países, esses mesmos países reiteraram na OMC seus compromissos, e, pela abrangência da proposta, minimizando as versões de que, com o apoio dos EUA, a suspensão temporária deveria se limitar a vacinas (ver aqui).

    Gordon Brown [ex-primeiro ministro britânico) anuncia com estardalhaço que o G7 deve abastecer a vacinação do mundo. Não deixa de ser uma atitude colonialista, mantendo e perpetuando o monopólio das empresas transnacionais e, portanto, a financeirização e precificação de seus produtos

    artigo assinado pelo ex-primeiro ministro do Reino Unido Gordon Brown, no Financial Times (21/05/2021) deixa claro que os interesses dos países do G7 não correspondem aos  interesses e necessidades expressos pelo grupo de 62 países na OMC, de suspender temporariamente a propriedade intelectual para permitir e assegurar uma expansão na capacidade de produção mundial de vacinas para abastecer o mundo. Mais nos parece que os países do G7 expressam o objetivo de manter o conhecimento e o monopólio da produção entre os países ricos, aumentando sua capacidade de produção, mas, certamente, mantendo o controle da produção mundial. Gordon Brown anuncia com estardalhaço que o G7 deve abastecer a vacinação do mundo. Não deixa de ser uma atitude colonialista, mantendo e perpetuando o monopólio das empresas transnacionais e, portanto, a financeirização e precificação de seus produtos.

    Depositamos nossa confiança em que a Assembleia Mundial da Saúde, que começa hoje, 24 de maio de 2021, e vai até 1º de junho, venha reforçar nossas lutas e convicções, sempre na busca de um mundo melhor

    Os anúncios de promover doações de vacinas pelos países que adquiriram excedentes às suas necessidades, a eliminação de barreiras comerciais e regulatórias para a exportação de insumos necessários à produção, mas sem menção aos mecanismos de transparência há muito tempo preconizados e buscados, fazendo-se ainda a apologia aos mecanismos de licenciamento voluntário e transferência de tecnologia, deixam clara a busca de legitimar a terceira via proposta pela diretora-geral da OMC, consistente em incentivar mecanismos de transferência de tecnologia, assumindo mecanismos voluntários que em nenhum momento deixaram de atender a interesses específicos, inclusive definindo escopo geográfico que sempre excluiu os países de renda média, exemplos muito claros no passado recente.

    Sabemos que não haveremos de encontrar uma única solução para assegurar o acesso a tecnologias para toda a população mundial, mas temos que levar em consideração que nossas populações sofrem discriminações que a sociedade e, em especial, os governos ultraliberais, vêm impondo, com aumento de iniquidade e desemprego, que vem gerando maior pobreza.

    Vamos lembrar que as propostas hoje em curso na OMS e que também se refletem no Brasil, propondo a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual, não se referem especificamente às vacinas, mas a todas as tecnologias relacionadas com a pandemia, assegurando o compromisso com a saúde como direito de todos e dever do Estado, conforme afirma nossa Constituição.

    Nesse sentido, propomos apoiar, no Brasil e no mundo, as propostas que pretendem promover alterações legislativas que nos permitam agilizar as medidas necessárias para assegurar o acesso a tecnologias e medicamentos às nossas populações como direito humano fundamental! Assim, depositamos nossa confiança em que a Assembleia Mundial da Saúde, que começa hoje, 24 de maio de 2021, e vai até 1º de junho, venha reforçar nossas lutas e convicções, sempre na busca de um mundo melhor!

    *Jorge Bermudez é pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), membro do Painel de Alto Nível em Acesso a Medicamentos do Secretário-geral das Nações Unidas e pesquisador parceiro do CEE-Fiocruz.

    Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Imagem: Fiocruz
    Publicado em 28/05/2021

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  • “Há países que só terão vacina em 2023. Não é justo!”, diz Jorge Bermudez

    Em debate promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, pesquisadores e organizações defenderam a adoção do licenciamento compulsório para produção de vacinas. Para o CNS, quebrar o monopólio da indústria sobre as tecnologias em Saúde pode salvar muitas vidas. Para isso, é necessário pressão da socieadade, do parlamento e do governo federal.

    Para facilitar o acesso às tecnologias relacionadas à Covid-19 e salvar vidas, é necessário que haja a Licença Compulsória, popularmente conhecida como “Quebra de Patentes”. É o que defende o Conselho Nacional de Saúde (CNS) em suas recomendações. O órgão responsável pelo controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) reafirmou o posicionamento durante live sobre o tema, ocorrida nesta quarta (26/05). Para isso, o Congresso Nacional, com apoio do governo federal, precisa aprovar Projetos de Lei (PL) que agilizem o processo diante da emergência sanitária e contra o monopólio das vacinas, que tem causado muitas mortes.

    Jorge Bermudez, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lembrou dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento afirma a necessidade de promover o acesso a medicamentos e vacinas seguros e acessíveis para todos no mundo. O pesquisador também citou o Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC), que obriga 164 países a reconhecerem patentes adotando “padrões mínimos e flexibilidades quando necessário”. Segundo ele, o país que mais promove licenças compulsórias no mundo são os Estados Unidos.

    Experiência única de quebra de patentes no Brasil

    Jorge Bermudez trouxe à tona a única experiência de quebra de patentes no Brasil, em 2007,  com o antirretroviral efavirenz, fundamental para pessoas que vivem com HIV/Aids no país. “Vivíamos o Governo Lula, com o ministro da Saúde José Temporão. Havia uma unidade no governo que permitiu a licença por meio de um decreto, reduzindo o preço unitário de 5 dólares para 1 dólar por unidade, por dois anos. Depois, passamos a produzir pela Farmanguinhos, da Fiocruz”, felicitou.

    A deputada federal Alice Portugal, afirmou que “a pandemia mostrou a extrema concentração de grandes nações e empresas sobre as tecnologias da saúde. 80% dos medicamentos consumidos no Brasil são formulados no exterior. Isso nos coloca num grau de dependência inimaginável pra uma nação que deveria ser soberana”, criticou.

    Países como Alemanha, Canadá, Chile e Equador já estão facilitando licenças relacionadas à Covid-19. “Tecnologias devem ser consideradas bens públicos globais”, completou Bermudez. De acordo com o pesquisador, os países de baixa renda, que compõem quase metade da população no mundo, “só tem 17% das vacinas. A brecha é muito grande. Há países que só vão ter vacina em 2023. Isso não é justo!”.

    Projetos de Lei

    No parlamento brasileiro, tramitam hoje sete projetos diferentes oriundos do Senado e da Câmara dos Deputados. Dentre eles, o Projeto de Lei n° 1462/2021, apoiado pelo CNS e endossado por diferentes parlamentares de partidos considerados de esquerda e de direita. No Senado, o PL nº 12/2021 – já aprovado na casa – requer a Quebra de Patentes para as tecnologias da Covid-19 no Brasil. Agora o projeto segue para ser discutido também entre deputados federais.

    Contraponto

    Nelson Mussolini, conselheiro nacional de saúde representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu que não haja licença compulsória no Brasil. “Precisamos ter as patentes. Foi a Lei de Patentes que possibilitou a indústria a produzir produtos genéricos, ampliando o acesso à saúde. Me preocupam soluções simples para problemas complexos. Não é com uma caneta que vai se resolver a pandemia. Muita gente imagina que, no dia seguinte à quebra de patentes, as fábricas brasileiras vão produzir as vacinas necessárias. Não é isso. É demagógico, isso não resolve os problemas”. 

    Segundo o conselheiro, há produtos que não têm patentes e que mesmo assim não são fabricados, ainda que haja a necessidade.  “Por que não cuidarmos dos problemas que existem com medicamentos oncológicos ou para sífilis?”, questionou. Mussolini afirmou que, através de negociações, é possível ampliar as vacinas, como ocorreu com o Instituto Butantan e laboratórios estrangeiros.  

    Dirceu Greco, da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) disse que “todos somos defensores do SUS e contra a pandemia. É necessário lutarmos juntos contra essas iniquidades. A crise de vacina é apenas uma no meio de tantas outras que foram escancaradas. A proposta é de renúncia das patentes, abertura dos direitos autorais e que todas as informações [sobre tecnologias da Saúde] sejam divulgadas”. 

    Em resposta a Mussolini, ele disse. “Não é para produzir amanhã, mas [com a abertura] poderemos sim estruturar em tempo curto a produção de vacinas e outros produtos contra a Covid-19”. A live foi mediada pelo conselheiro nacional de saúde Moysés Toniolo, representante da Articulação Brasileira de Luta Contra a Aids (Anaids). Atendendo aos padrões vigentes de acessibilidade, a live foi interpretada em Língua Brsileira de Sinais (Libras).

    Conheça as ações do CNS contra a Covid-19

    Fonte:SUSConecta. Foto: Poder 360

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  • Fenafar e Sinfar-SP apoiam a Paralisação Nacional dos Residentes em Saúde

    Residentes realizaram assembleia para discutir as condições degradantes de trabalho a que estão expostos e o descaso dos Ministério da Saúde e aprovaram uma paralização nacional.

    Em Plenária Nacional realizada 03/05 no Fórum Nacional de Residentes em Saúde foi deliberada a paralização das atividades a partir de 04/05.

    Os residentes lutam pela regularização das bolsas e auxílios em atraso, vacinação aos residentes e todos os trabalhadores da saúde contra COVID-19 a reativação da Comissão Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde (CNRMS).

    O abandono do Ministério da Saúde tem levado os residentes a exaustivas jornadas de trabalho sem equipamento de proteção individual e coletiva adequados.

    Os residentes em saúde contam com apoio irrestrito da Fenafar e do SINFAR-SP na luta por melhores condições de trabalho.

    Publicado em 19/05/2021
    Foto: Divulgação – Congresso em Foco

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  • Fenafar realizará congresso extraordinário: Democracia, Saúde e Trabalho Digno

    Com a participação de representantes dos sindicatos filiados, evento vai discutir Democracia, Saúde e Trabalho Digno e debaterá a prorrogação do mandato da atual gestão e o adiamento do seu 10º Congresso. Evento acontecerá nos dia 09 de junho.

    Os Congressos da Federação Nacional dos Farmacêuticos são o espaço máximo de exercício da democracia sindical, momento em que farmacêuticos e farmacêuticas de todo o Brasil se reúnem para discutir a situação política, os desafios da profissão farmacêutica, os rumos da saúde pública no país e aprovar uma agenda de lutas e um elenco de resoluções que guiam a ação da Federação.

    O Congresso da Fenafar é um momento de mobilização da categoria. Começa muito antes da sua etapa final – nacional. Ele se inicia em cada cidade, com o debate nos sindicatos, associações e universidades em torno dos documentos que subsidiam os temas pautados. Nas plenárias estaduais, são eleitos representantes com direito à voz e voto na etapa nacional.

    Mas, com as restrições impostas pela pandemia, as necessidades de prevenção e, também, como somos uma categoria que está na linha de frente do enfrentamento ao covid, todo esse processo de debates fica inviabilizado.

    Foi a partir dessa análise que o Conselho de Representantes da Fenafar decidiu, em reunião realizada em abril, realizar um Congresso Extraordinário, com delegados e delegadas indicados pelos sindicatos filiados, para adiar a realização do 10º Congresso da entidade e prorrogar o mandato da atual gestão.

    O Congresso Extraordinário acontecerá no dia 09 de junho de 2021, das 19 às 21h30, em formato online.

    A pauta do Congresso será:

    a) Palestra sobre Democracia, Saúde e Trabalho digno
    b) debate e votação sobre adiamento do 10º Congresso da Fenafar
    c) debate e votação sobre a prorrogação do mandato da atual gestão (2018/2021)
    d) leitura, debate e aprovação da Carta do Congresso Extraordinário da Fenafar

    “Esse é um momento em que nosso foco principal, nossa atenção, tem que estar voltada para a defesa da vida. Nossa luta é para garantir vacina para todos e todas, é garantir equipamentos e medicamentos que estão em falta em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil. É orientar a população a manter o máximo possível medidas de distanciamento social, protocolos de higienização, uso de máscaras. Estamos lutando contra um vírus e contra um presidente que trabalha como um propagador da doença. Dessa forma, decidimos adiar nosso congresso neste momento”, explica o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

    Mesmo sendo convocado para adiar o Congresso e prorrogar o mandato, o Congresso Extraordinário terá um debate com especialistas para discutir o tema Democracia, Saúde e Trabalho Digno. “Essa é a marca da nossa Federação, debater temas contemporâneos, de forma aprofundada, para formar nossas lideranças e qualificar ainda mais a atuação política dos sindicatos. Então, não poderíamos deixar de fora um debate político com os participantes”, diz Ronald.

    Para debater o primeiro tema da pauta, estão sendo convidados economistas, cientistas e gestores que estão no centro das discussões sobre os impactos da pandemia no Brasil. Fique de olho na programação confirmada pelo site e redes da Fenafar.

    Para participar:

    Cada sindicato da base da Fenafar terá direito a indicar um (1) representante (delegado ou delegada) que terá direito a voto no Congresso Extraordinário.
    Os sindicatos devem enviar no período de 20 a 31 de maio, através de ofício à diretora da Fenafar, a indicação do nome para representação com direito a voz e voto. Importante que seja indicado um representante titular, e um suplente.

    Além dos participantes com direito a voto, os sindicatos filiados terão direito a indicar até cinco (5) convidadas e convidados com direito a voz, para participar do congresso extraordinário. A lista dos participantes deve ser enviada à Fenafar até o dia 31 de maio de 2021.

    Os atuais diretores da Fenafar participam do congresso extraordinário com direito a voz.

    Calendário Eleitoral

    20 a 31/05 – Oficiar a Fenafar, o nome da/o delegada/o que fará a representação do sindicato, e lista de até 5 convidados por sindicato filiado.
    06 a 08/06 – Organização dos documentos e envio do link de acesso das/os delegadas/os e convidados

    Para mais informações (11) 3211-2201 / (11) 95307-7694

    Da redação
    Publicado 18/05/2021

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  • Automedicação, prática combatida pelos farmacêuticos!

    No dia 16/05/2021, foi dada publicidade de denúncia, no programa dominical Fantástico, sobre a famosa empurroterapia e o que ocorre nos bastidores do marketing farmacêutico. Denúncia esta que para nós, farmacêuticos e, sobretudo representantes das classes trabalhadoras, não tem nada de novo.

    A prática de vendas adicionais de medicamentos similares, genéricos, medicamentos isentos de prescrição e até mesmo referência é uma realidade há anos. São medicamentos com comissões especiais e às vezes altas premiações para quem vende mais. 

    Foi observado que a matéria em si mostrou apenas uma parte da cadeia logística da propaganda da indústria farmacêutica, que no mundo, sua lucratividade perde apenas para a indústria bélica.

    Infelizmente, a matéria não apresentou à pressão da propaganda farmacêutica nas visitações médicas com distribuições de diversos benefícios a categoria prescritora, como viagens internacionais, participações em congresso, vouchers em restaurantes.

    As farmácias são apenas a ponta do iceberg desta logística e a pressão recai sobre os todos trabalhadores destes estabelecimentos com as metas sob pena de demissão, caso as mesmas não sejam alcançadas. 

    Lembramos que em 2014, as farmacias passaram ao patamar de estabelecimentos de saúde com a aprovação da Lei nº 13021. E tal conquista contou com a participação efetiva da Fenafar, dos seus sindicatos filiados, da categoria dos farmacêuticos e demais entidades. 

    Assista ao vídeo do presidente da Fenafar sobre o assunto:

    A lei nº 13021 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e reafirma que os serviços farmacêuticos, como orientação farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico, com autonomia técnica, enfim estão consideradas atividades de responsabilidade do farmacêutico. O desempenho destas atividades pode garantir o direito do usuário a assistência integral preconizada na Lei 8080/1990, a lei orgânica do SUS. Portanto, a partir da aprovação dessa lei a farmácia ganha reconhecimento como estabelecimento de saúde, como parte integrante do sistema de saúde do país, o SUS, devendo obedecer a seus princípios e diretrizes e com a responsabilidade de garantir o acesso aos medicamentos, com uso racional.

    Ainda o controle social do SUS brindou a sociedade brasileira quando em 06 de maio de 2004 aprovou a Resolução nº  338, que dispõe sobre a Política Nacional da Assistência Farmacêutica. Política que destaca o papel dos farmacêuticos, da pesquisa, produção, vigilância sanitária, diagnóstico à dispensação, e respeito ao uso correto de medicamentos e que reafirma a assistência dos farmacêutica como direito de todo o cidadão brasileiro.

    Mas ainda vivenciamos realidade em que proprietários de farmácias ignoram e desrespeitam não apenas a autoridade técnica dos farmacêuticos, como o seu trabalho e, sobretudo, a sua dignidade e estipulam metas de vendas, aumentam sua jornada de trabalho, desrespeitam convenções coletivas e os obrigam a executarem desvios de funções sem adicionais salariais.

    Consideramos que o papel do medicamento e dos farmacêuticos na sociedade merece das autoridades e empregadores uma atenção maior e responsável. Principalmente no contexto atual, de negacionismo científico que impacta de forma perigosa no campo da saúde, como os movimentos anti-vacina. À Sociedade alertamos que é seu direito exigir a presença dos farmacêuticos nas farmácias, receber todas as orientações necessárias para o uso correto do seu medicamento e receber dos farmacêuticos o apoio, com respeito ao trabalho multidisciplinar dos trabalhadores da saúde, a atenção necessária ao atendimento de suas necessidades de saúde. 

    A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) há 47 anos atua pela valorização do trabalho farmacêutico, pela saúde e assistência farmacêutica como direito de todo o cidadão brasileiro e a favor das vidas. Convidamos a todos acompanharem as mídias sociais da federação, bem como dos sindicatos filiados.

    Alguns links de acesso à atuação da Fenafar:

    Fenafar reafirma sua atuação pela valorização do trabalho dos farmacêuticos

    Não ao PL nº 5363/2020 – projeto visa implantar assistência farmacêutica remota 

    Live pelo dia nacional dos medicamentos (05/05/2021)  

    Linha do tempo, Farmácia estabelecimento de saúde  

    Publicado em 17/05/2021

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  • Grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial na pandemia

    Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro, a Lei 14.151/2021 determina o afastamento do trabalho presencial das gestantes durante a pandemia de coronavírus.

    O texto da lei, cuja íntegra está no alto desta notícia, foi publicado no Dário Oficial da União desta quinta-feira, 13 de maio, e já está em vigor.

    As servidoras públicas (municipais, estaduais e federais), bem como as empregadas do setor privado, que estejam grávidas devem procurar seus respectivos departamentos de recursos humanos para solicitar o cumprimento da lei.

    É importante lembrar que o afastamento imediato não implica prejuízo da remuneração, conforme o artigo 1º da nova lei. Em caso de dúvidas ou recusa do empregador ou ente púbico, as farmacêuticas devem entrar em contato com o Sinfaerj através do e-mail sinfaerj@sinfaerj.org.br informando a situação.


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  • PROJETO INTEGRA: ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORTALECER O DIREITO À SAÚDE

    INTEGRA é um projeto de Formação de Lideranças e mobilização social, promovido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF). A iniciativa contará com atividades online e seminários voltados ao fortalecimento e à integração das políticas de saúde.INTEGRA é um projeto de Formação de Lideranças e mobilização social.

    O objetivo do INTEGRA é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais.

    Com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o projeto visa constituir uma rede de lideranças sociais para atuarem na integração e consolidação dessas políticas, contribuindo para a construção de melhores condições nacionais para o enfrentamento dos nossos problemas de saúde, como os que temos vivido durante a pandemia de Covid-19. Entre as dimensões que serão trabalhadas no projeto, uma das que merece destaque é a Proteção. No contexto da pandemia, é essencial articular ações preventivas, como a vacinação, e ampliar a discussão sobre o lugar da proteção nas políticas de saúde.

    Formação de redes de integração

    O projeto irá promover debates sobre as ações de combate à pandemia a partir das contribuições da “Carta do Rio de Janeiro”, aprovada no 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêuticas (8º SNCTAF), realizado em 2019. O intuito é envolver profissionais e gestores da saúde, conselheiros de saúde (trabalhadores, usuários e gestor/prestador), nas três esferas de gestão, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, professores, pesquisadores e estudantes.

    Segundo Fernando Pigatto, presidente do CNS, unificar diferentes lutas é essencial nesse momento “Diante de um cenário tão difícil, construir pontes para somar nossas lutas é fundamental para enfrentarmos a crise sanitária e fortalecermos a defesa do SUS. Isso só vai ser possível com articulação de lideranças e organização popular, fatores que são pilares para o Projeto Integra”, disse.

    De acordo com o assessor da Vice-Presidência de Produção e Inovação (VPPIS) da Fiocruz, Jorge Costa, o Projeto ressalta “a importância da Ciência, da Tecnologia, da Inovação, da Assistência Farmacêutica e da Vigilância em Saúde, […] contribuindo para dar mais capilaridade na divulgação de informações”, destacou.

    Para Silvana Leite, coordenadora geral da ENF, a rede, quando integrada, pode se articular muito mais rapidamente, sendo um espaço de comunicação efetiva entre sociedade, profissionais de saúde e gestores. “O trabalho poderá ser desenvolvido de forma mais harmoniosa.  Esse último ano é o exemplo do caos e da desorganização nas políticas públicas. Durante uma pandemia, deveríamos estar mais uníssonos e focados, com as mesmas bases referenciais”, afirmou.

    Como destacou o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, “o SUS não é apenas um sistema de saúde, é uma declaração de compromisso da nação com a defesa da  vida. Daí, a importância do projeto Integra que, ao articular e integrar a promoção, a proteção e a recuperação nos processos de saúde dá materialidade a esse compromisso. O que exige a formação de lideranças, para conhecerem a fundo essas políticas que são produzidas a partir de ampla participação popular”. 

    Soberania tecnológica

    O projeto também vai chamar a atenção da atual situação do parque produtivo farmoquímico e das instituições de pesquisa no Brasil, que passam por um processo grave de desinvestimento, buscando fazer uma agenda de mobilização voltada para recuperar o desenvolvimento nacional e o parque industrial da saúde no Brasil.

    Cronograma

    O projeto será desenvolvido em 4 fases. A primeira consiste na etapa de formação de 300 lideranças regionais sobre as políticas públicas em questão de forma online.

    O público-alvo do projeto são conselheiros de saúde, integrantes dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil organizada, profissionais e gestores da saúde, professores, pesquisadores e estudantes, interessados em atuar no cenário político e social através da integração das políticas de saúde.

    A 2ª fase do projeto, com início em janeiro de 2022, consistirá na realização de encontros regionais preparatórios para o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica – SNCTAF.
    A 3ª fase – Realização do 9º SNCTAF e aprovação do Relatório Final deverá ocorrer em junho de 2022. E, por fim, a 4ª fase para dar publicidade e divulgação do produto final do projeto, consolidado em torno do relatório final que será aprovado no 9º SNCTAF. Para divulgar o documento serão promovidos debates e audiências públicas na Câmara e no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, nas Universidades e nas Coordenações Regionais da Fiocruz.

    As inscrições para participar do projeto poderá ser feita a partir de 14/06 até 15/07/2021. As turmas de formação começam em dois de agosto de 2021.

    Informações:

    O quê: Projeto Integra – articular políticas públicas para fortalecer o direito à Saúde
    Quando: Ao longo de 2021 e 2022, com inscrições entre 14 de junho e 15 de julho de 2022.

    Informações:
    www.escoladosfarmaceuticos.org.br;
    integra@escoladosfarmaceuticos.org.br;
    adelirveiga@gmail.com;
    (11) 975757059
    Com Adelir da Veiga.

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  • PL do Farmacêutico remoto: ameaça à profissão e à saúde

    O projeto de lei nº 5363/2020, de autoria do Deputado Felício Laterça – PSL/RJ, institui o trabalho remoto para o farmacêutico. Iniciativa é uma grave ameaça ao exercício da profissão farmacêutico e ao direito que a população têm em receber uma assistência farmacêutica de qualidade. A categoria e a sociedade precisam se mobilizar para impedir sua aprovação.

    Leia Também: Não ao PL nº 5363/2020 – projeto visa implantar assistência farmacêutica remota

    O projeto está previsto para ser votado na Comissão de Seguridade e Assistência Social. O relator do projeto, Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), é favorável à sua aprovação. Para o vice-presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o projeto foi “encomendado” pelos donos de farmácias e drogarias que querem precarizar ainda mais a profissão.”O projeto fala de Assistência Farmacêutica em período integral feita remotamente ou em período integral. É uma encomenda da associação das farmácias do Rio de Janeiro. A volta do assinacêutico, ou seja, o profissional pode assinar sem estar na farmácia. Ele pode ter o seu registro profissional ativo em um estado e assinar a responsabilidade técnica por uma farmácia de outro estado. É um abursdo”, afirma Basílio.

    “A Fenafar já passou recomendação para os seus sindicatos filiados procurarem os deputados federais dos seus estados, que tenham assento nessa comissão, para tentarmos barrar o projeto já nessa comissão. É a segunda vez que esse deputado tenta incluir o atendimento remoto do farmacêutico”, alerta Basílio. Felício Laterça já tinha tentado incluir o dispositivo na forma de um ‘jabuti”, na MP da Liberdade Econômica, em 2019. lembra o vice-presidente da Federação.

    Ele conclama a todos para se mobilizarem, “porque os farmacêuticos e a saúde pública no Brasil corre grave risco”, disse. “A profissão farmacêutica e a saúde pública no Brasil está sob ameaça. Retirar o farmacêutico da farmácia hoje, no contexto de pandemia, onde a farmácia é o primeiro local procurado pela população é um desserviço à saúde e a própria população brasileira, precisamos lutar com todas as forças para rejeitar esse projeto há nessa primeira comissão”, conclui.

    Da redação
    Publicado em 11/05/2021

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  • Não ao PL nº 5363/2020 – projeto visa implantar assistência farmacêutica remota

    Mais um ataque avança contra o direito à saúde e ao trabalho dos farmacêuticos, por objetivar interesses  do mercado. Nos referimos ao projeto de lei nº 5363/2020, de autoria do Deputado Felício Laterça – PSL/RJ, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota, e que avança na Câmara dos Deputados.

    Está previsto na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 12/05/2021, com parecer favorável pelo relator, Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ).

    Tal proposta tem por base da necessidade do atendimento remoto porque a obrigatoriedade da presença física do farmacêutico tem gerado dificuldades para o atendimento durante esse período da sindemia da COVID19, em especial em localidades remotas e com número reduzido de habitantes, em que não existem profissionais suficientes ou estabelecimentos que consigam arcar com o pagamento do farmacêutico. 

    Ora, como assim? Exatamente neste momento em que enfrentamos uma grave crise sanitária no país, a história da farmácia ganha protagonismo, sendo considerada como serviço essencial de saúde e as farmacêuticas e os farmacêuticos como profissionais de saúde, atuando no cuidado à população. As farmácias, sejam independentes ou de rede, foram chamadas e estão participando ativamente das campanhas de vacinação e realização de testes COVID19. A população busca orientação sobre o uso ou não de medicamentos. Além de estarem sendo implantados, nas farmácias, os serviços do cuidado farmacêutico, para atendimento de usuários.

    O segmento das farmácias vem lucrando sem limites. O grande varejo farmacêutico alcançou faturamento recorde em 2020. O montante de R $58,2 bilhões obtido pelas 26 redes que integram a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias

    (Abrafarma) foi 8,8% superior ao resultado do ano anterior. Mas os não medicamentos movimentaram R $18,7 bilhões e tiveram um avanço de 9,16%, enquanto os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) registraram incremento percentual de 17,67%, chegando pela primeira vez à casa dos R $10 bilhões em receita. Já nas redes associadas à Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), pela primeira vez, os não medicamentos representaram 25% de todo o faturamento das farmácias associativistas. Em dezembro de 2020, a Abrafarma entregou ao governo federal e aos estaduais um projeto que disponibiliza 4.573 farmácias associadas com salas de serviços farmacêuticos para a realização do serviço.

    Mas não é só isso!

    Vale lembrar que em 2014, a sociedade brasileira teve reafirmado o direito à assistência farmacêutica com a publicação da Lei nº 13021, que transformou a farmácia em estabelecimento de saúde e reiterou a exigência da presença do farmacêutico durante todo o horário de atendimento do estabelecimento. Ainda destaca os serviços farmacêuticos, como a orientação farmacêutica e o acompanhamento farmacoterapêutico como atividades de responsabilidade do farmacêutico. Ou seja, o desempenho destas atividades garante o direito do usuário à assistência integral preconizada na Lei nº 8080/1990, a lei orgânica do SUS e reconhece a farmácia sendo um estabelecimento de saúde, como parte integrante do sistema de saúde do país, o SUS, devendo obedecer a seus princípios e diretrizes e com a responsabilidade de garantir o acesso aos medicamentos, com uso racional.

    Além disso, existe uma total falta de entendimento quanto a diferença entre teleatendimento e atendimento remoto, como proposto por este projeto lei. São práticas distintas. Uma coisa é usufruir das tecnologias da Informação e da Comunicação, em especial no momento da sindemia da COVID19, para o atendimento em situações específicas, que garante o monitoramento do paciente, preservando um atendimento humanizado e a segurança sanitária fundamental entre o profissional e o paciente. Outra coisa é propor a retirada do farmacêutico de dentro da farmácia, e o qual não é apenas a razão da existência formal da farmácia, mas o trabalhador da saúde, de caráter essencial, que presta os serviços farmacêuticos, orienta ao uso correto dos medicamentos e mesmo as medidas não farmacológicas, colocando seu fazer para atender as necessidades das pessoas.

    E também este projeto de lei retira a responsabilidade técnica dos farmacêuticos em farmácias, promovendo a desregulamentação da profissão farmacêutica ao propor serviço remoto.

    Destaca-se também que a proposta do PL nº 5363/2020 impactará em torno do número de postos de trabalho. Segundo dados de 2020 do Conselho Federal de Farmácia, o Brasil conta com 234.301 farmacêuticos. Destes, 70% atua nas farmácias na prestação direta na implementação dos serviços farmacêuticos, orientação no balcão, dentre todas as demais responsabilidades éticas e sanitárias. Que, aliado às aceleradas alterações nas legislações trabalhistas, 

    É inaceitável a proposta de farmácias funcionando sem a presença física do profissional farmacêutico para que o medicamento não seja tratado como uma mercadoria qualquer, pois a vida das pessoas não pode ser tratada como mercadoria. Somado ao fato do altíssimo risco à saúde pública, pois estimula, inclusive, o uso irracional e indiscriminado de medicamentos, provocando o aumento no número de casos de intoxicação e necessidade de atendimento médico-hospitalar, além de retirar o direito legal da população à garantia da assistência farmacêutica integral e presencial.

    A saúde, como o medicamento, não são mercadoria e simples bens de consumo.  E dentre o  papel social dos farmacêuticos está o de transformar um produto (o medicamento) como direito, agregando valor à vida das pessoas e a toda sociedade.

    Sabemos que a saúde está em processo permanente de disputa pelos  interesses de poderosos empresários que só visam o lucro. Porém, o medicamento é um insumo essencial e conquistamos o direito constitucional à saúde, garantido a toda(o) cidadã(ão) deste País, desde a promulgação da Carta Magna em 1988.

    Precisamos nos unir para que o cidadão seja respeitado em seus direitos fundamentais, e à farmácia cumpra o papel de estabelecimento sanitário irradiador de noções básicas de cuidados da saúde e de promoção do uso racional de medicamentos.

    Conclamamos a sociedade, os farmacêuticos, as entidades e as universidades que reforcem a defesa da dignidade do trabalho dos farmacêuticos e o direito à Saúde, que perpassa por defender a Assistência Farmacêutica como direito de toda(o) cidadã(ão) brasileira(o).

    Para isso, precisamos:

    Observamos que todos os subsídios elencados neste texto podem ser utilizados por todos para subsidiar os argumentos dos motivos se sermos contrários ao referido projeto de lei. 

    Vamos junt@s reafirmar que o medicamento é um insumo essencial à saúde, descaracterizando-o como mera mercadoria cujo objetivo é produzir lucro. E defender o trabalho farmacêutico que atua a favor das vidas.

    Fenafar
    10/05/2021

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  • INFORME SINFAERJ

    Olá Farmacêutica e Farmacêutico de todo estado, estamos trazendo informações das ações que estão sendo tomadas para melhorar o dia a dia da classe farmacêutica.

    O informe abaixo trás o andamento de negociações no seguimento da farmácia comunitária, a dificuldade que encontramos em fazer o contato ou até mesmo como somos tratados pelos sindicatos patronais.

    Os seguimentos da indústria e hospitalar também estão com seu espaço e tudo explicado conforme os acontecimentos. A novidade é pela primeira vez ter uma minuta de convenção para o seguimento logístico.

    Também tratamos de comportamento, união da classe, como proceder para ajudar um companheiro em dúvida, porque acreditamos na participação de todos para alavancarmos nossa classe.

    Ressaltamos a importância de todos seguirem as mídias sociais do SINFAERJ e também entrarem nos grupos do TELEGRAM do SINFAERJ, neste grupo é possível ler o histórico anterior a sua entrada, nestes locais e aqui no site, todos terão as informações necessárias para sanar as dúvidas sobre a atuação do sindicato, seja do valor do piso ou do andamento de uma negociação, ressaltamos que é necessário seguir algumas regras de convivência para permanecer nos grupos, afinal respeitar o próximo é um dever de todos.

    LINKS DOS GRUPOS QUE O SINDICATO OPERA NO MOMENTO

    GRUPO DE POSTAGEM DE ATUAÇÃO DO SINFAERJ

    GRUPO DE CONVERSAS SINDICAIS – TODOS PODEM ESCREVER

    GRUPO DE VAGAS – TODOS PODEM POSTAR VAGAS

    GRUPO DE TODOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO

    INSTAGRAM OFICIAL DO SINFAERJ

    FACEBOOK OFICIAL DO SINFAERJ

    Por: Leonardo Légora – Vice Presidente do SINFAERJ

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  • Fenafar reafirma sua atuação pela valorização do trabalho dos farmacêuticos

    A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade sindical de 2º Grau, com 46 anos de atuação, com 23 sindicatos filiados, e que tem por princípios a defesa do trabalho dos farmacêuticos e dos interesses nacionais na área da saúde e do trabalho, com foco no acesso aos medicamentos, na assistência farmacêutica e na ciência e tecnologia, atua intensamente pelo fortalecimento dos sindicatos e a organização da categoria, para o cumprimento de nossas prerrogativas legais de serem as entidades com participação obrigatória nas negociações e na busca de conquistas trabalhistas para todos os farmacêuticos.

    Os farmacêuticos atuam no Sistema Único de Saúde (SUS); em hospitais e clínicas privados e filantrópicos; nas análises clínicas; em farmácias públicas e privadas; na vigilância em saúde; na indústria farmacêutica e em tantas outras áreas. Somos profissionais voltados para a Saúde, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso é com a vida e com o bem-estar da população.

    Com estas colocações iniciais, reafirmamos as bandeiras da Fenafar e dos seus sindicatos filiados, que focam pela proteção aos empregos e dos direitos e se expressam na busca da materialização em lei que disponha um piso salarial nacional; pela jornada semanal de trabalho de 30 horas, sem redução de salário; pelo pagamento de adicional de insalubridade; garantia da plena incorporação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde, com a realização de concursos e um plano de carreira único, voltados para a nossa categoria e com a estruturação da Assistência Farmacêutica nos serviços públicos e privados de saúde, dentre outras demandas.

    Temos, ainda, nossa luta incansável para garantir que as negociações salariais, nas diversas áreas de atuação do farmacêutico, garantam não apenas ganhos reais de salário, mas incorporem e ampliem direitos que permitam ao profissional desenvolver seu trabalho num ambiente saudável, respeitando os parâmetros do trabalho decente preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

    Se o foco do trabalho do profissional farmacêutico é promover saúde e o bem-estar para a população, o foco do trabalho da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de seus sindicatos filiados é o de lutar para que o profissional farmacêutico exerça seu trabalho com dignidade.

    A Fenafar não mede esforços para concretizar estas reivindicações da categoria e sempre apoiaremos e contamos com o apoio das entidades que têm o mesmo objetivo, mas com o respeito às prerrogativas legais de cada um.

    Reafirmamos a necessidade na retomada do Fórum Nacional e Estaduais pela Valorização da Profissão Farmacêutica, para unificarmos ações comuns e articuladas, em torno de uma agenda em prol da profissão. Propomos assinatura de termos de cooperação entre a Fenafar/sindicatos e conselhos profissionais de farmácia, na constituição do observatório do trabalho farmacêutico, proporcionando o monitoramento e a avaliação do mercado e realidade do trabalho farmacêutico, bem como o estabelecimento de estratégias e mecanismos de enfrentamento e de proteção das relações de trabalho e das prerrogativas profissionais.

    Esperamos que o Conselho Federal de Farmácia (CFF), e toda e qualquer entidade, ao ter oportunidade de avançar proposta de projeto de lei que dialogue com nossas defesas e lutas possa ter o reconhecimento da atuação efetiva da Fenafar e dos seus sindicatos filiados.

    Conclamamos os farmacêuticos para que se unam aos sindicatos, numa ampla mobilização e unidade.Participem das agendas e acompanhem as mídias sociais sindicais. Se engajem nas campanhas, nos contatos com parlamentares para nos apresentarmos e reivindicarmos a justa valorização do nosso trabalho em prol das vidas.

    A Fenafar reafirma que apoiará os projetos de lei que proponham piso salarial, como o PL nº 1559/2021, e demais reivindicações da categoria, e resistiremos às propostas que afrontam ou desvalorizem o trabalho farmacêutico, como o da responsabilidade técnica remota. Renovamos o nosso compromisso de nos manter ao lado do movimento sindical, demais entidades, as universidades para juntos enfrentarmos as retiradas de direitos, e conquistarmos avanços para a categoria dos farmacêuticos e a saúde do país.

    Fenafar, cuidar de quem cuida!

    Brasil, 30 de abril de 2021

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  • Biden anuncia que pode apoiar quebra de patente da vacina para Covid-19

    Governo norte-americano anuncia apoio à suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19. Tema vem sendo tratado pelo Parlamento brasileiro, que já enviou carta à OMC repudiando postura do governo Bolsonaro contrária à medida. O apoio dos EUA à suspensão de patentes é uma mudança histórica de posicionamento, já que o país sempre foi o mais ferrenho defensor de proteção intelectual, inclusive impondo sanções a vários países por desrespeito a patentes.

    Contrariando a política anteriormente defendida na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (5) apoio à quebra de patentes de vacinas para combater a Covid-19.

    Se confirmada, a suspensão de patentes poderia permitir a aceleração da produção de imunizantes em países em desenvolvimento. A decisão pode pressionar o governo brasileiro a também rever sua postura diante do posicionamento adotado em 2020 na OMC, quando o Brasil, negando seu histórico, votou contra a proposta encabeçada pela Índia e África do Sul.

    No Parlamento, o tema vem ganhando cada vez mais espaço. Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Geral, articulada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e uma audiência pública comandada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trouxeram a necessidade do avanço do tema. Na última semana, o Senado aprovou proposta sobre a suspensão de patentes e agora falta a análise dos deputados sobre a matéria. No final de abril, partidos de Oposição também enviaram uma carta à OMC repudiando a postura do governo federal e pedindo que a organização adote a suspensão da quebra de pantentes para o enfrenatamento da pandemia.

    Para a deputada Jandira Feghali, a manifestação dos Estados Unidos veio em boa hora. “Temos discutido a licença compulsória para que o Brasil possa avançar na imunização. Ter acesso a tecnologias para a produção das vacinas e dos insumos no momento de pandemia é fundamental para que consigamos enfrentar a pandemia”, pontuou.

    A deputada Alice Portugal destacou a resistência do governo Bolsonaro. “O presidente americano Joe Biden anunciou apoio à quebra de patentes para as vacinas contra a Covid. Para acelerar a produção e a distribuição de imunizantes no mundo. Enquanto isso, Bolsonaro segue contra a medida. O Brasil precisa de vacina. Chega de mortes”, pontuou.

    A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também se manifestou sobre o tema. No Plenário da Câmara, a parlamentar lembrou que o Brasil está atrasado em relação à imunização e cobrou a votação do projeto que veio do Senado. “Eu penso que o Brasil deve celebrar esta decisão do governo americano que vai apoiar a suspensão de patentes de vacina contra a Covid. Lamentamos muito o voto do Brasil na Organização Mundial do Comércio, que foi contrário à quebra de patentes, criando-nos, inclusive, um problema diplomático com a Índia, que nos fornece insumo de medicamentos e vacinas. Isso prova que nós estávamos certos. Só foi trocar o governo dos Estados Unidos que já mudou a postura sobre vacina. Os Estados Unidos já vão conseguir vacinar toda a sua população. O Brasil ainda está muito atrasado. Essa decisão de quebra de vacina é muito importante, por isso, precisamos nós também votar imediatamente o projeto de lei que veio do Senado, do senador Paulo Paim, que garante a quebra das patentes”, cobrou.

    Nesta quarta-feira, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil atingiu 414.399 óbitos pela doença, mais de 2,8 mil mortes só nas últimas 24 horas. Enquanto os dados aumentam, o governo brasileiro segue com sua postura negacionista e de ataques a países que hoje são responsáveis pela oferta de insumos para a produção de imunizantes no país.

    Além do apoio à quebra de patentes, o governo Biden tem anunciou nos últimos dias um plano trilionário para apoiar famílias pobres e para executar um vasto programa de investimentos em infraestrutura e estimular o desenvolvimento naquele país. 

    Nesta quarta, países-membros da OMC tiveram nova rodada de discussões sobre suspensões a direitos de propriedade intelectual. Índia e África do Sul, que propuseram o modelo de suspensão, estão discutindo uma nova versão da proposta.

    No fim do ano passado, os dois países, com apoio de mais de 110 nações em desenvolvimento, fizeram uma proposta na OMC para suspender todas as patentes relacionadas a medicamentos e vacinas de Covid enquanto durar a pandemia. Dessa maneira, argumentaram, seria possível aumentar a produção em países pobres. Por enquanto, cerca de 90% das vacinas foram aplicadas em habitantes de países ricos ou de renda média.

    Países como EUA, Reino Unido e União Europeia, onde foram desenvolvidas as vacinas, bloquearam a iniciativa da Índia. À época, o Brasil se alinhou aos países ricos e ficou contra a proposta. Posteriormente, o Itamaraty divulgou um comunicado, ao lado do Ministério da Saúde, em que defendia uma terceira via na OMC. O plano seria mapear, em diversos países, a capacidade ociosa que poderia ser convertida para produção de vacinas, e convencer as farmacêuticas a transferirem tecnologia, de forma voluntária.

    No entanto, iniciativa semelhante, por meio de um pool de tecnologia criado pela Organização Mundial de Saúde em outubro do ano passado, naufragou – até hoje não houve, por parte das farmacêuticas, compartilhamento de tecnologias úteis para o enfrentamento da pandemia.

    O apoio dos EUA à suspensão de patentes é uma mudança histórica de posicionamento, já que o país sempre foi o mais ferrenho defensor de proteção intelectual, inclusive impondo sanções a vários países por desrespeito a patentes. O apoio americano não significa que o novo plano indiano e sul-africano será aprovado na OMC, que funciona por consenso. Mas aumenta a pressão sobre as farmacêuticas para que aumentem programas de transferência de tecnologia, e sinaliza que Washington estaria disposto a relevar violações de propriedade intelectual relacionadas à Covid-19.

    Com agências
    Publicado em 05/05/2021

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  • SINFAERJ INFORMA

    O dia 05/05/2021 ficou marcado pela mediação com o sindicato patronal do município do Rio de Janeiro, que mais uma vez demonstrou o que vem fazendo nos últimos anos, sempre reclamando e tirando direitos dos farmacêuticos, vejam a ata da reunião, nela o sindicato patronal registra com todas as letras que não aceita nossas propostas, nem parcialmente, que não quer ir ao dissídio onde um Juiz decidiria a CCT, lembrando que conforme a lei, eles realmente não são obrigados.

    Farmacêuticos, diante do exposto, vamos precisar do apoio de toda a classe para combater essa luta, não aceitamos mais ser tratados como fomos até 2019.

    Por: Leonardo Légora – Vice Presidente do Sinfaerj.

    Não fique só, fique sócio!

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  • Fenafar realizou debate: A vacina anticovid da UFMG.

    Na última quinta-feira, 01 de abril, a Federação Nacional dos Farmacêuticos realizou um debate sobre as perspectivas de desenvolvim0ento de novas vacinas para a Covid-19 em curso na Universidade Federal de Minas Gerais.

    Não apenas a UFMG, mas outras instituições de ensino e pesquisa do país estão empenhadas na busca de um imunizante nacional. Essas iniciativas são fundamentais para aumentar a oferta de vacinas, o que é indispensável para agilizar a vacinação da população brasileira, e para reduzir os custos do Estado com a vacina. A produção de imunizantes nacionais é mais econômica do que a aquisição de vacinas comercializadas pelas grandes indústrias farmacêuticas.

    Participaram do debate a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, professora Sandra Regina Almeida, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, a presidente da Comissão de Educação e Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Beatriz Cerqueira e o professor e farmacêutico Gerson Pianetti. O debate foi coordenado pelo diretor da Fenafar e do sindicato dos farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio.

    Tecnologia 100% nacional

    Em sua exposição, a reitora da UFMG destacou a importância do estado de Minas Gerais no cenário nacional de produção científica. Minas conta com o maior número de instituições de ensino superior públicos do Brasil, que se constituem em um importante potencial e patrimônio não só para o Estado, mas para o país. 

    Sandra Regina destacou que a UFMG trabalha com sete projetos para o desenvolvimento de vacinas: cinco no CTVacinas (Centro de Tecnologia em Vacinas), localizado no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-Tec) e que contam com participação do Instituto René Rachou, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz-Minas), e outras duas no Instituto de Ciências Biológicas (ICB).

    A reitora lembrou que essas não são as únicas iniciativas. No total são 17 pesquisas em curso que são candidatas vacinais no Brasil. “Nós temos capacidade de pesquisa nas nossas instituições. Nós precisamos trabalhar juntos para produzir. A gente desenvolve, pesquisa, patenteia, mas no final não conseguimos produzir, é o que chamamos de vale da morte”, disse a reitora ao se referir ao principal gargalo da cadeia produtiva de medicamentos no Brasil, o desmonte do parque industrial. “A gente não tem como produzir toda a cadeia produtiva no Brasil. Por isso a necessidade de parcerias internacionais. Mas a tecnologia é 100% nacional” afirmou Sandra sobre as pesquisas em curso na UFMG.

    E esse déficit traz imensos prejuízos à vida, à saúde e à economia. Isso, porque, os preços de vacinas e medicamentos já produzidos no Brasil, quando comparados com os preços gastos praticados pelas indústrias farmacêuticas para importação mostram que o produto nacional é muito mais barato, levando a redução de custos para os cofres públicos. É considerável a redução dos custos a partir da substituição das importações. “Isso é muito importante não podemos continuar dependendo da importação nem dos insumos farmacêuticos nem do produto final. Essa dependência nos torna reféns, e resulta em escassez de vacinas, porque hoje temos os países competindo pelas mesmas vacinas, dificultando o acesso para a população. Além disso é uma questão de soberania”.

    Outro fator importante lembrado pela reitora é a necessidade de as universidades e os centros de pesquisa, a partir do contexto local, desenvolveram protocolos para a identificação e o rastreamento das novas variantes do vírus, o que é indispensável garantir a eficácias das vacinas. “Os estudos das variantes para embasar a produção de vacinas é muito importante”. 

    Sobre as vacinas em desenvolvimento na UFMG, Sandra Regina destacou que a mais avançada é a Quimera Proteica. Além do desenvolvimento, a UFMG também tem participado dos testes das vacinas. “Temos trabalhado com os testes da fase 3 da Coronava e também da Johnson e Johnson”.

    Mas, todo esse trabalha exige investimentos massivos em Ciência e Tecnologia, que infelizmente não é o que vemos atualmente no país. 

    Lutar por recursos para C&T

    A deputada estadual Beatriz Cerqueira elogiou o trabalho realizado pela UFMG, que é motivo de orgulho para todos os mineiros. No entanto, se as políticas públicas de investimento em C&T fossem outras Minas e o país estariam em outras condições para enfrentar a pandemia. A Constituição de Minas Gerais determina que 1% do orçamento do estado seja destinado para os investimentos nessa área, mas, segundo a deputada, em 2020 o investimento ficou em menos de 20% do total que deveria ter sido investido. “Não cumprimos nem a determinação constitucional”, lamenta. “Esse desequilíbrio, que se transfora em desigualdade, se deve a opções políticas do governo, que promove cortes, contingenciamento de recursos e perseguições”, denuncia Cerqueira.

    Para a parlamentar, nem o Brasil e nem o governo do Estado de Minas tem uma coordenação para enfrentar a Pandemia. “Nós precisamos cobrar financiamento público, o fortalecimento das nossas universidades”, porque na sua visão o que está em jogo no Brasil, e no mundo é uma disputa civilizatória, “do que será o nosso futuro, se conseguiremos superar a pandemia com a vacinação e não com a higienização, se vamos manter a vacina como direito e não como mercadoria, que é o que começa a se desenhar em propostas no Congresso Nacional”, lamenta. 

    O professor Gerson Pianetti centrou sua intervenção no cenário nacional de ausência de investimentos em pesquisa no país, um déficit que acompanho o Brasil há muitos anos. Temos problemas de investimentos, para garantir a sustentabilidade dos laboratórios, que para sobreviver precisam vender seus serviços para a iniciativa privada, além de não haver recursos públicos disponíveis, enfrentamos o problema de não conseguir executar o pouco que nos é garantido por previsões legais. “O atraso do Brasil no campo da C&T só não é pior porque existem organizações acadêmicas, sociais, pesquisadores e profissionais que dedicam suas vidas à essa luta. 

    Pianetti destacou também a importância do farmacêutico e a necessidade de vacinação para a categoria. “O farmacêutico é um profissional da linha de frente que precisa ser vacinado. Todo mundo que tem uma dor de cabeça procura a farmácia. Inclusive, esse modelo de farmácia que não é um ambiente sanitário, temos que acabar com isso. A farmácia precisa estar integrada às políticas de saúde, não é um estabelecimento comercial”.

    Assista o debate na íntegra:

    A esperança é a vacina

    O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, trouxe um panorâma das ações que o CNS vem desenvolvendo desde o início da pandemia, lutando para que o Brasil assumisse uma postura ativa de enfrentamento à pandemia e de busca pela vacina. “O problema é que temos um governo que decidiu não acreditar, é um governo que optou por um projeto de morte, de adoecimento, de aumentar os ataques ao Sistema Único de Saúde”, disse Pigatto. Houve na sua visão uma decisão do governo em não enfrentar a pandemia, em sabotar o isolamento, o uso de máscaras e menosprezar a busca de vacinas, a despeito dos alertas das autoridades sanitárias nacionais e internacionais.

    Entre os exemplos que ele trouxe para mostrar a opção do governo de menosprezar a vacina, Pigatto lembrou que ainda em meados de 2020, a Organização Mundial da Saúde tinha possibilitado ao Brasil oferta de vacinas para imunizar 50% da população,  com a vacina do Consócio. O governo brasileiro optou pelos 10% porque era o mínimo.

    Além disso, se não fosse o STF ter dado, em dezembro de 2020, um prazo de 5 dias para o governo apresentar um plano nacional de operacionalização da vacina, provavelmente ainda estaríamos sem planejamento.

    “Nossa colaboração tem sido permanente e cotidiana para enfrentar a pandemia, o pandemônio e seus seguidores que tentam desesperançar, e a gente segue lutando para que a esperança aconteça todos os dias”, disse Pigatto, e a vacina é a esperança. 

    Valorizar o trabalho e vida – Fora Bolsonaro

    O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou que nos últimos anos a Fenafar vem se posicionando na perspectiva de ressaltar que o compromisso principal da categoria farmacêutica é “cuidar da vida, cuidar da ciência e cuidar dos afetos”. 

    Ele ressalta que “ver a UFMG produzindo pesquisa em torno da vacina é um sinal de esperança e um esforço central. Vivemos um tempo de negação do trabalho, o que vale é a inteligência do negócio. É importante essa revolução e a convergência tecnológica que nós vivemos no nosso tempo, mas o trabalho e a inteligência são peças inseparáveis de qualquer projeto possível de avanço civilizacional. Tudo o que temos hoje é resultado do trabalho, e isso precisa ser valorizado”.

    Para o presidente da Fenafar, o trabalho realizado pela UFMG “mostra que é possível por luz e resistir. Essa é a tarefa do profissional farmacêutico: buscar nas forças da natureza e transformá-las com o nosso trabalho e ciência as possibilidade do homem viver mais e melhor”.

    É preciso reforçar, ainda mais nas condições atuais, “que os medicamentos e as vacinas são insumos garantidores do direito à saúde e que precisamos de um Estado que garanta esse direito. O que nós assistimos hoje é a liquidação do Estado. O negócio e o mercado tomando conta de absolutamente tudo, numa tentativa de mercantilização da vida. São movimentos que querem destruir as conquistas da sociedade brasileira, mas também de impedir avanços futuros”, ressalta Ronald. Ele alerta que o desmanche do Estado ocorre em todas as áreas e dimensões, não se dá somente na área da saúde e da destruição do complexo industrial da saúde. Vivemos um processo acelerado de desindustrialização do país. Ele exemplifica citando os casos da Ford e da Sony que fecharam suas fábricas e abandonaram a produção no Brasil.

    “Mas aqui tem gente que resiste, pensa e luta para construir uma grande nação brasileira”, enfatizou colocando como bandeira que deve estar na ordem do dia a luta pelo Fora Bolsonaro.

    Da Redação, por Renata Mielli
    Publicado em 05/04/2021

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  • Abril Verde reforça a importância de ações de vigilância à saúde dos trabalhadores contra a Covid-19

    Campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância de somar medidas de prevenção para frear a disseminação do novo coronavírus.

     A adoção de um conjunto de medidas de vigilância à saúde dos trabalhadores nas empresas contribui para reduzir as chances de surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho . É com essa posição que o Ministério Público do Trabalho (MPT) dá início à campanha Abril Verde de 2021. A iniciativa tem como objetivo alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

    Para esse mês, o MPT preparou ações de conscientização sobre o tema por meio de publicações nas redes sociais da instituição, para mostrar a importância da adoção de medidas de prevenção individuais e coletivas para frear a disseminação do vírus. “Juntas, medidas como manter a qualidade do ar (ambientes abertos ou bem ventilados), o distanciamento social, fazer o uso adequado de máscaras, higienizar as mãos, não compartilhar objetos e tomar vacina quando disponibilizada para o seu grupo, podem estabelecer um sistema de proteção eficaz para a proteção dos trabalhadores”, afirma a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT, Márcia Kamei.

    Vigilância à saúde – Para reduzir o risco de infecção por Covid-19 nos ambientes de trabalho , evitando assim queda de produtividade e redução da força de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defende que empregadores adotem medidas de vigilância à saúde dos trabalhadores. Entre elas estão a testagem periódica de trabalhadores e o afastamento de empregados com ao menos um sintoma relacionado à doença e de pessoas que tiveram contato com esses trabalhadores – os chamados contatantes – mesmo que assintomáticos.

    A instituição lembra que, além de implementarem medidas de biossegurança como o fornecimento de máscaras de proteção e de álcool em gel aos seus empregados, os empregadores devem investigar diferentes fatores que levam à propagação de Covid-19 no ambiente de trabalho através da adoção de medidas de vigilância epidemiológica. Entre elas está a busca ativa de casos de Covid-19 no local de trabalho por meio da testagem, sem ônus para os empregados. Dessa forma, é possível realizar o afastamento precoce do trabalhador para quebrar a cadeira de transmissão entre os empregados de um mesmo estabelecimento que testarem positivo para a doença bem como o imediato afastamento desses e de seus contatantes do local de trabalho.

    Segundo a procuradora regional do MPT e coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública da instituição (Conap), Ileana Neiva Mousinho, é fundamental que os empresários tenham visão ampla do ambiente de trabalho considerando os diferentes fatores que influenciam o adoecimento pela Covid-19, como por exemplo o trabalho em local com sistema de ar refrigerado. A procuradora enfatiza que não basta a adoção de medidas de vigilância epidemiológica apenas no local onde o trabalhador desempenha suas atividades, mas também em áreas como o refeitório, pois são ambientes frequentemente utilizados por empregados de setores distintos. “Não adianta tão somente identificar que um trabalhador está com Covid se não houver o afastamento dos contatantes”, explicou a procuradora.

    De acordo com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCSMO), o exame médico de retorno ao trabalho é exigido quando o afastamento é superior a 30 dias. Apesar disso, a procuradora recomenda que é preciso adotar o princípio da precaução e examinar o trabalhador mesmo quando o afastamento por Covid-19 for abaixo desse período, pois não se sabe quais sequelas a doença pode provocar ou se o trabalhador segue transmitindo o vírus. “Então é preciso de uma avaliação clínica para checar as condições do trabalhador para que se tenha certeza de que ele pode retornar ao trabalho, e não só o decurso de tempo como algumas empresas fazem”, completou a procuradora.

    Para a doutora em imunologia Janeusa Trindade de Souto, outro ponto que merece atenção dos empregadores é o adoecimento de familiares do trabalhador. Para Janeusa, que também é professora titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), é essencial que o trabalhador comunique à empresa quando houver suspeita ou diagnóstico positivo para a doença no local onde reside. Nesse caso, o empregador deverá manter o trabalhador em casa e providenciar a testagem dele. Assim, é possível determinar o retorno ao trabalho com segurança e sem riscos de contaminação de outros empregados. “Se o trabalhador tem contato com alguém com sintomas ou que testou positivo morando na mesma casa, ele tem potencial para ser transmissor na empresa mesmo sendo assintomático”, afirmou a imunologista.

    A especialista acrescenta ainda que sejam realizados periodicamente testes de antígenos para identificar a infecção por Covid-19 em pessoas com sinais ou sintomas da doença bem como casos assintomáticos daqueles que tiveram contato com caso positivo. Assim como o teste RT-PCR, o teste de antígeno também consiste na aplicação de cotonete (swab) na região nasal. A diferença é que o resultado desse exame é mais rápido (entre 1 e 2 horas após sua realização) e mais barato que o RT-PCR. Janeusa adverte que sem esse conjunto de medidas de vigilância epidemiológica, podem ocorrer surtos de Covid-19 nas empresas, o que acarretaria perdas econômicas maiores do que o investimento em ações de prevenção.

    Como complemento a essas ações, a imunologista também recomenda que empregadores busquem formas de esclarecer aos trabalhadores a importância de ações de vigilância epidemiológica por meio de palestras educativas. “É muito bom que isso aconteça nas empresas, pois muitas vezes não há essa conscientização. É um momento importante para se ter essas palestras educativas além das medidas”.

    Legislações – De acordo com normas nacionais, as empresas são obrigadas a fazer vigilância epidemiológica nos locais de trabalho. Na Portaria Conjunta nº 20, do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, o governo federal estabelece medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão de Covid-19 nos locais de trabalho.

    Segundo o art. 6º da Lei nº 8.080/90, saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

    A lei prevê que os serviços de saúde do trabalhador do SUS, como é o caso do Cerest, deve ir até as empresas, normatizar, fiscalizar e orientar instituições e empresas públicas e privadas.

    Conforme a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumento clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. Por isso, é dever das empresas, verificar como as doenças surgem no ambiente do trabalho, qual foi a falha da organização do trabalho que propiciou o primeiro caso no ambiente de trabalho, e quais medidas devem ser adotadas para evitar a infecção dos outros empregados.

    Para que a vigilância epidemiológica seja implementada em empresas, é preciso que se reconheça o risco biológico SARS-CoV2 tanto no PCMSO quanto no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), instrumentos que devem estar integrados para a efetiva preservação da saúde dos trabalhadores e evitar infecção pela covid.

    Nota técnica do MPT – Em dezembro do ano passado, o MPT emitiu a Nota Técnica nº 20 do Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, que traz diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar o agravamento da pandemia. Entre outras providências, a nota técnica recomenda que os médicos do trabalho solicitem à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19 para fins estatísticos e epidemiológicos para orientar políticas de saúde e os decretos sanitários.

    Além disso, o documento também orienta que sejam registrados todos os casos de infecção de Covid-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantindo às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria-Fiscal do Trabalho o acesso a essas informações.

    Abril Verde

    O mês de abril foi adotado como mês de conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).

    O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

    Já o Dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.

    Fonte: Ministério Público do Trabalho
    Publicado em 05/04/2021

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  • Sinfaerj na luta pelos servidores municipais contra a taxação de 14%.

    Leonardo Légora, vice presidente do Sinfaerj junto de Vereadores e representantes de classe.

    A tarde do dia 01/04/2021 fica marcada pela reunião entre diversos vereadores do município do Rio de Janeiro e entidades de classe, o Sinfaerj mais uma vez esteve presente na luta pelo Farmacêutico, muitas estratégias foram debatidas e a mais importante será a participação em massa de toda base nas ações que forem compartilhadas brevemente, portanto teremos importante mobilização que dependerá da participação de todos, acompanhem as mídias sociais e site do Sinfaerj, essa luta é de todos.

    Por Leonardo Légora, Vice Presidente do Sinfaerj.

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  • Sinfaerj na luta pelos Hospitais Federais.

    Dr Roberto Dias (à direita) esteve presente defendendo os servidores.

    SINDICATOS DA SAÚDE REUNIRAM-SE COM O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA TARDE DE 31/03/21.

    SINFAERJ
    SINTSAUDERJ
    SINMEDRJ
    SINDENFRJ
    SINFITORJ

    Foi apresentada a seguinte pauta:

    1- Contratação para suprimento do Déficit de RH na Rede Federal

    ▪︎6° e 7° certames;

    O Superintendente informou que até hoje 3673 profissionais foram contratados através do 6° Certame e que as convocações estão em andamento, que o 7° Certame está sendo organizado em Brasília objetivando melhorar o sistema de contratação e a previsão é para 1° de junho.

    ▪︎ Os Sindicatos se posicionam contrários à participação da Rede Dor.

    O Superintendente esclarece que o Ministério da Saúde ainda não tomou nenhuma decisão acerca de uma possível parceria com a Rede DOR.
    A Rede DOR se ofereceu para contratar RH (além das 4117 vagas para contratados) viabilizando a abertura dos 500 leitos para COVID acordados com o Estado, no entanto, a proposta não avançou. Atualmente a proposta da Rede Dor é entrar com RH para abertura de 50 leitos de UTI.

    ▪︎Liminar favorável ao pleito da Comissão de Saúde da ALERJ que suspende a dispensa imotivada de trabalhadores contratados e terceirizados desde 11/03/20.

    A Superintendência tem interesse em cumprir a decisão judicial e convocar os profissionais para abertura de leitos de CTI/COVID. Aguarda posicionamento do MS/Brasília.

    2- Vacina para TODOS os trabalhadores da Rede Hospitalar Federal.

    ▪︎Foi solicitado pelos sindicatos cronograma de vacinação para todos os trabalhadores dos Hospitais Federais.

    Houve acordo entre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde e o Secretário Estadual de Saúde para que todos os funcionários dos Hospitais Federais e do NERJ sejam vacinados na próxima remessa de vacinas.

    3- Incêndio no HFB
    ▪︎cronograma das obras
    ▪︎Retorno do RH remanejado para outras unidades

    O Superintendente informou que não haverá interrupção nas obras e que os funcionários remanejados retornarão à Unidade tão logo seja concluída para reabertura dos serviços.

    4- Lei de indenização/Morte COVID19

    A abertura dos processos para pagamento será realizada através de requerimento administrativo.

    5- Pagamento de INSALUBRIDADE grau máximo aos profissionais de Saúde no enfrentamento à Pandemia.

    A CNTSS formalizará documento e encaminhará ao MS para abertura de processo.

    Por Leonardo Légora, Vice Presidente.

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  • De questionamentos a apagões: o governo e os dados da covid

    Ao longo da pandemia, mudanças de regras realizadas pelo Ministério da Saúde foram obstáculos para contagem de casos de Covid no Brasil, enquanto Bolsonaro e seus apoiadores reproduzem narrativa falsa de exagero nos números. Para especialistas, cenário é de subnotificação. 

    Quando o país atingiu a marca de 300 mil mortos por covid-19 na quarta-feira (24), o Ministério da Saúde alterou as regras para registro de pacientes em seu banco de dados. O procedimento ficou mais complicado, o que atrasou os registros, levando à diminuição artificial do número de óbitos em algumas unidades federativas. Pressionado por secretários da área que atuam em estados e municípios, o governo federal voltou atrás.

    A contabilização de mortos e casos da doença do novo coronavírus é objeto de disputa desde o começo da pandemia. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores apostaram na ideia de que há uma notificação exagerada de casos de covid-19 no Brasil, numa narrativa que procura minimizar o impacto da doença. Do outro lado, especialistas apontam o problema da subnotificação em um país que testou e monitorou muito pouco a doença.

    Como foi o vaivém de março de 2021

    Na mais recente tentativa de mudança, o Ministério da Saúde passou a exigir dados adicionais para cadastramento de pacientes no Sivep-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe), como número do CPF, do cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e nacionalidade, informações que muitas vezes não estão facilmente disponíveis aos agentes de saúde locais. O Sivep-Gripe reúne dados de mortes por Srag (síndrome respiratória aguda grave), o que inclui infectados por covid-19.

    Para o secretário de Saúde do estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, “burocratizar sem avisar fez com que não tivéssemos aportado por grande parte dos municípios do país o número de óbitos”. O número de óbitos no estado de São Paulo, por exemplo, despencou de 1.021 na terça-feira (23) para 281 no dia seguinte por conta da alteração no procedimento.

    Um problema de instabilidade também prejudicou o registro correto de óbitos no Mato Grosso do Sul. Nesse caso, teria havido uma oscilação no sistema do Sivep, fazendo com que fossem computadas apenas 20 mortes por covid-19 na terça-feira (23) no estado, de acordo com a Secretaria de Saúde local. “Vamos apontar hoje 20 óbitos, o que não é realidade. Nós estamos tendo muito mais óbitos que esses anunciados hoje”, afirmou ao site G1 o secretário Geraldo Resende.

    Após reclamações do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e do Conasems (Conselhos Nacional de Secretários Municipais) de não terem sido comunicadas “em tempo oportuno” da novidade, o Ministério da Saúde voltou atrás.

    Pela lei brasileira, toda pessoa hospitalizada com Srag deve ter seus dados inseridos no Sivep-Gripe. Com a mudança promovida pelo ministério, o fornecimento do CPF, antes considerado apenas “essencial”, passou a ser obrigatório. No caso do número do documento não estar disponível, deveria obrigatoriamente informar o número do Cartão Nacional do SUS. Os autodeclarados indígenas não precisam fornecer essas informações.

    “Qualquer informação no sistema informatizado que venha a agilizar o processo é bem-vinda, mas essa tornaria os dados mais lentos. A alimentação do sistema seria mais complexa e mais suscetível a erros. Esse impacto felizmente não será observado”, disse ao Nexo Paulo Petry, mestre e doutor em epidemiologia e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

    O questionamento sem base dos bolsonaristas

    O Brasil é segundo país com maior número de mortes totais do mundo pela covid-19, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. No ranking proporcional, de mortos a cada 100 mil habitantes, o Brasil está na 13ª colocação, considerando apenas países com população acima de cinco milhões). A narrativa de que há exagero nas contagens persiste no universo bolsonarista, muitas vezes por incentivo do próprio presidente da República.

    “Parece que só [se] morre de covid [no Brasil]”, afirmou Bolsonaro em 18 de março de 2021. A declaração se junta a uma longa lista de falas em que o mandatário coloca em dúvida o número de internados ou mortos pela doença.

    Logo após o comentário presidencial, segundo o jornal O Globo, o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, teria dito em conversas de bastidores que pretendia fazer aparições em hospitais para checar se realmente as UTIs estavam lotadas e se era com pacientes de covid-19.

    De acordo com o portal UOL, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou, na terça-feira (23), que o Ministério da Saúde iria realizar diligências em hospitais com o apoio da Polícia Federal.

    Durante a pandemia, um eixo recorrente de notícias falsas propagado pelas redes bolsonaristas era de que haveria uma “supernotificação” de casos e óbitos de covid-19. Em agosto de 2020, um post nas redes sociais trazia a informação falsa de que governadores tinham determinado que a covid-19 deveria constar como causa mortis de todos os atestados de óbito de pacientes que morreram em unidades do SUS.

    Levantamento do canal CNN Brasil com dados das secretarias de saúde, divulgado em 22 de março, indicava que 16 estados brasileiros estavam com o sistema de saúde colapsado, com ocupação em UTIs acima de 90%. No caso de Mato Grosso do Sul, a taxa era de 106%.

    Os apagões de dados registrados em 2020

    Os dados sobre covid-19 compilados pelo Ministério da Saúde sofreram dois apagões em 2020. Na primeira vez, em junho daquele ano, o portal da pasta retirou números consolidados de mortos e infectados por covid-19, mantendo apenas as informações das últimas 24 horas.

    Na ocasião, o site ficou fora do ar por mais de 12 horas. Quando retornou, não estavam mais disponíveis os números consolidados de mortos e casos de covid-19. Tabelas, gráficos e a opção de download dos dados, recurso importante para análise estatística, foram removidas. Na época, Bolsonaro afirmou que “o Ministério da Saúde adequou a divulgação dos dados sobre casos e mortes relacionados à covid-19”.

    Com a confiabilidade dos dados oficiais sob suspeita, os veículos de comunicação G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL passaram a contabilizar os dados de forma independente, a partir de números obtidos junto às secretarias estaduais de Saúde. Até hoje, o Brasil conta diariamente com duas totalizações: do Ministério da Saúde e do consórcio de veículos de imprensa.

    Três dias depois do apagão, em 9 de junho, o site do ministério voltou a exibir os dados consolidados e regularizou as ferramentas que haviam sido retiradas. Na época, o Brasil tinha ultrapassado os 35 mil mortos por covid-19.

    Em novembro, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, surgiram novas denúncias de apagão de informações na plataforma do ministério. Entre os dias 6 e 12 de novembro, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal reportaram dificuldades para atualizar seus números de óbitos no sistema. A pasta disse que seus sistemas foram atacados por hackers. A situação se normalizou em 14 de novembro.

    A confiabilidade dos dados oficiais

    Os dados divulgados pelo ministério, assim como os dados do consórcio de imprensa, vêm da mesma fonte: as secretarias estaduais de Saúde das 27 unidades federativas do país. Eles costumam apresentar uma ligeira diferença numérica, mas que nunca chega a ser estatisticamente significativa.

    Em agosto de 2020, o site Poder360 comparou os balanços publicados pelos dois em pouco mais de um mês de dupla contagem. A diferença nos números totais de infectados e mortos ficou abaixo de 1%.

    Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que, em geral, as informações divulgadas pelo Mnistério da Saúde e pelas secretarias são confiáveis. “O sistema é informatizado e as prefeituras e o pessoal da ponta vai alimentando o sistema e isso é centralizado pelo ministério”, afirmou Paulo Petry, da UFRGS.

    Para Márcio Sommer Bittencourt, médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP (Universidade de São Paulo), a confiabilidade não é o problema, mas sim o subdiagnóstico da doença, decorrente da falta de testagem e por subamostragem. “O dado em si não tem grande problema, o que existe mesmo é uma subnotificação substancial”, disse.

    De acordo com o especialista, essa subnotificação fica entre 30% e 40% para internações e é um pouco menor para óbitos. Para casos da covid-19, ele aponta que o número real deve ser de duas a quatro vezes maior do que o apontado pelas estatísticas.

    “A subnotificação acontece especialmente em função dos novos casos por que testamos pouco”, corroborou Petry. “Ela é um pouco menor quando se fala em óbitos, pois o número de mortos escapa menos dos sistema. Convém ressaltar que é super importante notificar adequadamente porque isso permite dimensionar e executar ações de prevenção ou tratamento.”

    Fonte: Nexo – Camilo Rocha
    Publicado em 29/03/2021
    Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS

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  • Pedro Hallal mostra ao CNS o tamanho do crime: Dos 300 mil óbitos por covid, 75% poderiam ter sido evitados

    O epidemiologista Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e coordenador da pesquisa Epicovid afirmou em reunião virtual do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em na quarta-feira (24/03) com vários especialistas em saúde, que 225 mil mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas no Brasil caso a conduta do Estado tivesse sido diferente.

    O Brasil bateu nesta sexta-feira (26/03) o seu próprio recorde macabro: 3.650 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas. “Mesmo com falta de dados represados últimos 2 dias”, observou no twitter o professor Miguel Nicolelis. Segundo o painel do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, o Painel Conass Covid-19, já são 307.113 óbitos e 12.404.414 casos confirmados.

     Fonte: Painel Conass Covid-19, 26/03/2021

    As médias móveis de casos e óbitos confirmados são ascendentes. Os seus picos não se referem às pessoas que estão se infectando agora pelo novo coronavírus. Refletem o número de pessoas que se infectaram há 15 dias, em média.

    São Paulo lidera a tragédia nacional, como pode ser visto no quadro abaixo. Seguem-no Minas Gerais e mais os três estados da Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

    225 mil mortes poderiam ter sido evitadas 

    O mais cruel e criminoso: dos 300 mil óbitos registrados no Brasil por covid-19, 225 mil poderiam ter sido evitados, segundo o epidemiologista Pedro Hallal. Ele destaca que  “O Brasil é uma ameaça à saúde pública mundial. Somos uma fábrica de variantes”.

    Hallal apontou vários dados preocupantes:

    — Na pandemia, o Brasil contabiliza 25% das mortes no planeta. Só nas duas últimas semanas concentrou 10,8% dos óbitos.

    — “Temos um desempenho 10 vezes pior em relação ao mundo”.

    — “Não existe argumento científico que justifique esses números como aleatórios. A estrutura do SUS nos daria possibilidade de sermos referência mundial no enfrentamento à Covid. 225 mil dos 300 mil óbitos poderiam ter sido evitados. Já são mais de 12 meses de negacionismo”.

    Para Hallal, sem testagem em larga escala e rastreamento de contato, “fatores que nunca foram priorizados no Brasil”, não é possível enfrentar a pandemia.

    Ele também destacou como problemas a desinformação e o não cumprimento do lockdown, além do incentivo governamental para o uso de cloroquina.

    Para Hallal, é necessário, pelo menos, 1,5 milhão de doses de vacina por dia para reverter a crise sanitária e evitar mais mortes:“Precisamos de uma aliança nacional e internacional pela disponibilização de doses da vacina”.

    Fonte: Viomundo
    Publicado em 29/03/2021

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  • INFORME SINFAERJ – FERIADOS.

    TODOS OS FARMACÊUTICOS que trabalharem nas unidades de saúde dos municípios que sejam contratados por CLT e Farmácias privadas e demais atividades essenciais ou não, nos feriados oficiais, deverão receber os dias em dobro conforme Art. 9 da Lei 605/49, caso não recebam uma folga compensatória.

    Art. 9º Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

             A Lei nº 9.224 de 24 de Março de 2021 do Estado do Rio de Janeiro

    Art. 1º Fica instituído, excepcionalmente em função da COVID-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação.

    Art. 2º Ficam antecipados os feriados dos dias 21 e 23 de abril, Tiradentes e S. Jorge, excepcionalmente, para os dias 29 e 30 de março de 2021, função da pandemia da COVID-19 e para conter a sua propagação.

    Art. 3º O disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais.

    Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica às atividades de trabalho exclusivamente remotas.

    Observando as leis temos que os feriados instituídos, apenas em 2021, como feriados estaduais os dias 26 e 31 de março e 1 de abril não valem para serviços essenciais e os feriados de 21 e 23 de abril antecipados para os dias 29 e 30 de março também não e desta forma estes últimos serão gozados pelos trabalhadores dos serviços essenciais na forma da lei apenas em suas datas originais e os outros feriados decretados serão perdidos por estes profissionais de serviços essenciais.

    Feriado, mesmo, só a Sexta-Feira da Paixão (2) — de segunda (29) a quinta (1) serão dias úteis comuns.

    Em compensação, esses segmentos observarão feriados nos dias 21 (Tiradentes) e 23 (São Jorge). Ou seja, receberão os pagamentos de benefício caso trabalhem nas respectivas datas na forma da lei ou convenção coletiva.

    Por outro lado, empregados de setores que não são considerados essenciais e que têm autorização para funcionar nos próximos dez dias têm direito ao pagamento de hora extra ou banco de horas caso trabalhem durante a paralisação.

    Reforçamos que a situação da atividade essencial serve apenas para o trabalho aos Domingos.

    *Esta é a primeira interpretação, estamos aprofundando a pesquisa e caso haja novo entendimento vamos fazer nova publicação orientando.

    Não fique só, fique sócio!

    Sindicato forte é Sindicato com muitos sócios!

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  • Reunião dos Sindicatos da Saúde com SMS/RJ

    Dr Leonardo Légora junto de representantes da SMS e Sindicatos.

    Estivemos presentes no dia 25/03/2021 na reunião dos sindicatos com a secretaria de Saúde do município do Rio de Janeiro, tínhamos a pauta composta por:

    • Regulamentação de trabalho em feriados e banco de horas: Foi falado sobre os feriados passados que deverão ser compensados mas o momento praticamente não permite trabalhar com menos pessoas. Já sobre o super feriado, como exclui serviços essenciais das obrigatoriedades eles decidiram enviar para a procuradoria do município avaliar como será o tratamento com base na lei.
    • Cobrança de calendário para vacinação do restante de profissionais de saúde: Foi conversado sobre o procedimento incorreto que a prefeitura adotou começando a vacinação das pessoas da fase 2 sem terminar a fase 1 que incrivelmente ainda tem profissionais de saúde da linha de frente sem estar vacinado, neste momento fiz intervenção colocando na mesa a situação das Farmácias privadas, tivemos resistência dos representantes da SMS, mas articulado apoio de todos e principalmente dos médicos e enfermeiros presentes foi explicada toda a situação de risco que os profissionais têm todos os dias, devido a receberem as pessoas que estão com sintomas leves, foi respondido pela representante, que anotou a situação, mas avisou que a princípio os profissionais de saúde estariam sim contemplados, mas os demais colaboradores, ela iria buscar informações e falou que estão avaliando como será a comprovação da ocupação e a previsão de vacinação da fase 1 será em abril, mas tudo depende da quantidade de doses que o município receberá.
    • PCCS: já existe um plano montado e neste momento vai ser encaminhado para estudo de impacto, mas essa nova gestão não apreciou ainda oficialmente, mas nas palavras dos representantes da SMS é um plano muito bom.
    • Novos contratos de OS’s, sobre editais da SMS: Foi relatado que além do edital já existem profissionais trabalhando e isso preencheria os cargos, informamos que estes contratos atuais também acabam e vão gerar déficit de profissionais, questionamos sobre o que já ocorre hoje, que algumas unidades trabalham sem Farmacêuticos e outras só tem o Farmacêutico, foi respondido que o problema é o orçamento, colocamos que essa questão deve ser levada ao prefeito pois precarizando o trabalhador precariza também o serviço ao usuário e todos perdem e estamos falando de vidas.
    • Diferença salarial das diversas modalidades de contratação nas categorias, tanto na Rio Saúde quanto nas OS’s: Falamos sobre o corte salarial no governo Crivella e da própria defasagem de no mínimo 9% do IPCA e solicitamos a correção salarial ao patamar anterior, corrigindo no mínimo em 9% para ficarmos sem perda de massa salarial.

    Contudo sabemos que são promessas, estaremos acompanhando e cobrando sempre pela melhoria da classe Farmacêutica.

    Atenciosamente

    Leonardo Légora
    Vice Presidente do Sinfaerj.

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  • Covid-19: os desafios do acesso a tecnologias no mundo globalizado

    Em artigo os pesquisadores Luana Bermudez* e Jorge Bermudez** avaliam o cenário de acesso a insumos e vacinas um ano após a Organização Mundial da Saúde ter declarado que o mundo estava diante de um quadro de Pandemia pela disseminação do Novo Coronavírus. Esse cenário exacerbeu desigualdades econômicas e sociais profundas em todo o planeja. Recessão econômica, desemprego e aumento da miséria. Leia na íntegra.

    Completamos um ano desde a Declaração da Organização Mundial da Saúde de que a doença causada pelo novo coronavírus se caracterizava como uma pandemia, em 11 de março de 2020. Pela ausência de terapêuticas eficazes, o distanciamento social é considerado a principal medida de combate à pandemia, porém também colocou de manifesto a desigualdade estrutural presente em nossos países. Além do risco de adoecer, a pandemia exacerbou problemas já existentes e desencadeou um cenário político, econômico e social extremamente complexo. Com a forte recessão econômica, o aumento do desemprego e da informalidade e a falta de proteção social, estima-se que 22 milhões de pessoas na América Latina  foram colocadas abaixo da linha da pobreza em 2020 (ver aqui)

    Desde o início da pandemia, considerando o desconhecimento da doença e suas características, fato aliado a especulações sobre potenciais tratamentos, vários produtos foram anunciados e propostos como possível tratamento para casos graves da Covid-19. Ao mesmo tempo, a sobrecarga da rede hospitalar e a dependência de poucos produtores acarretaram desabastecimentos consideráveis nos medicamentos utilizados, mas não diretamente relacionados ao tratamento da doença, como foi o caso de anestésicos, bloqueadores musculares, sedativos e outros produtos necessários na atenção a pacientes graves. Pelas nossas características de dependência, também sofremos com a falta de equipamentos de proteção individual, máscaras e respiradores.

    Leia também: A influência da resposta dos EUA à COVID-19 no contexto da Saúde Global

    Nesse sentido, uma série de iniciativas no âmbito internacional vêm sendo realizadas com o objetivo de acelerar a pesquisa e desenvolvimento e promover o acesso equitativo a medicamentos e outras tecnologias para Covid-19. Cabe destacar a reunião de ministros da Saúde do G-20, realizada no dia 19 de abril de 2020; as resoluções A/RES/74/270 e A/RES/74/274, aprovadas na Assembleia Geral das Nações Unidas, que fazem um chamado para a solidariedade na luta global contra a pandemia e ressaltam a importância da cooperação internacional para assegurar o acesso a medicamentos, vacinas e outras tecnologias para enfrentar a Covid-19; e a resolução WHA73.1, intitulada Resposta à Covid-19, aprovada na Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2020, que indica a necessidade de impulsionar a capacidade de desenvolvimento, produção e distribuição para o acesso equitativo e oportuno a produtos essenciais para combater a pandemia, além de defender a remoção de obstáculos ao acesso por intermédio das flexibilidades do acordo Trips, e reconhece a imunização como um bem público global (ver aqui e aqui).

    Com a finalidade de agilizar o conhecimento e a resposta de medicamentos propostos para o tratamento de Covid-19, a OMS organizou um amplo estudo multicêntrico, o Solidarity Trial, prevendo a inclusão de mais de cem países e com quatro braços de experimentação (remdesivir; lopinavir/ritonavir; lopinavir/ritonavir + interferon beta; cloroquina e hidroxicloroquina), porém, até o momento, as evidências não apontaram para sucesso na redução da mortalidade. (ver aqui). Diversos outros produtos foram também testados em estudos isolados pelo mundo e muitos grupos de pesquisa estudam o reposicionamento de medicamentos utilizados em outras patologias, porém não há ainda estudo que tenha tido um resultado concreto que mostre a eficácia de algum medicamento para o tratamento de Covid-19.

    A OMS também lançou em abril, com o apoio de mais de quarenta países e parceiros, a iniciativa ACT Accelerator (Access to Covid-19 Tools Accelerator), que reúne governos, cientistas, sociedade civil, fundações filantrópicas, empresas e organizações de saúde global com o objetivo de acelerar o fim da pandemia mediante o apoio no desenvolvimento e distribuição equitativa de medicamentos, vacinas e outras ferramentas essenciais para o combate à Covid-19. AACT Accelerator foi organizada com base em quatro eixos principais: diagnóstico, tratamento, vacinas e fortalecimento dos sistemas de saúde. O eixo de vacinas da ACT-A foi denominado Covax que é coordenado pelo Cepi, Gavi e OMS, e tem como missão acelerar a busca por uma vacina eficaz para todos os países, apoiar na construção de capacidade de produção e comprar suprimentos com antecedência para garantir que 2 bilhões de doses possam ser distribuídas equitativamente até o final de 2021.

    No mês anterior, a Fundação Bill e Melinda Gates, junto com a Wellcome Trust e a Mastercard lançaram também uma iniciativa chamada Covid-19 Therapeutics Accelerator (CTA), que trabalha junto com a OMS, financiadores e organizações governamentais e não governamentais para acelerar a resposta à pandemia, através da identificação, avaliação, desenvolvimento e ampliação de possíveis tratamentos para a Covid-19.

    A OMS lançou em abril a iniciativa ACT Accelerator com base em quatro eixos principais: diagnóstico, tratamento, vacinas e fortalecimento dos sistemas de saúde. O eixo de vacinas da ACT-A foi denominado Covax e tem como missão acelerar a busca por uma vacina eficaz para todos os países, apoiar na construção de capacidade de produção e comprar suprimentos com antecedência para garantir que 2 bilhões de doses possam ser distribuídas equitativamente até o final de 2021

    Outra importante iniciativa que merece destaque é o Anticov, amplo ensaio clínico realizado em 19 centros de 13 países africanos, com o objetivo de identificar possíveis tratamentos precoces que limitem a transmissão e impeçam a progressão da Covid-19 para casos graves. O Anticov é coordenado pela Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e inclui 26 organizações internacionais e africanas de pesquisa e desenvolvimento.

    Desde a experiência de pandemias ou epidemias anteriores, a discussão sobre bens públicos ou bens comuns tem estado presente, conforme já discutido. Como reflexo do surto de ebola em 2014, o Banco Mundial propôs que a preparação para pandemias fosse considerada como um “bem público global”, insistindo ainda num fundo para enfrentar o risco de pandemias. Pouco tempo depois, a OMS tentou estruturar um financiamento coletivo para “bens comuns de saúde”, porém só em 2020 foi possível incluir o termo em uma resolução da OMS.

    No contexto das discussões sobre acesso a tecnologias, que estão acontecendo nos diferentes foros mundiais, os representantes da Índia e África do Sul, inicialmente com o apoio de Quênia e Essuatíni, apresentaram na OMC a proposta de suspensão temporária (Waiver) de dispositivos contidos em diversas seções do Acordo Trips, com o objetivo de fazer frente às ações de prevenção, contenção e tratamento da Covid-19, levando ao licenciamento compulsório das tecnologias disponíveis e enquanto durar a pandemia

    A partir do chamado de solidariedade para o enfrentamento da pandemia feito pelo presidente da Costa Rica, a OMS aprovou o estabelecimento de um pool de tecnologias relacionadas com a Covid-19. Essa iniciativa deu origem ao C-TAP (Covid-19 Technology Access Pool), que tem como objetivo acelerar o desenvolvimento de produtos necessários para combater a pandemia,  acelerar o aumento da escala de produção e remover barreiras ao acesso, através do compartilhamento de informações, dados, conhecimento e outros recursos. (ver aqui).

    Desde julho de 2020, a África do Sul vem discutindo na OMC a necessidade de encarar as questões relacionadas à propriedade intelectual no acesso a tecnologias na Covid-19    (ver aqui). Em seguimento a essas manifestações e no contexto das discussões sobre acesso a tecnologias que estão acontecendo nos diferentes foros mundiais, em outubro de 2020, os representantes da Índia e África do Sul, inicialmente com o apoio de Quênia e Essuatíni, apresentaram na OMC, pelo documento IP/C/W/669, a proposta de suspensão temporária (Waiver) de dispositivos contidos em diversas seções do Acordo Trips, com o objetivo de fazer frente às ações de prevenção, contenção e tratamento da Covid-19, dessa maneira, levando ao licenciamento compulsório das tecnologias disponíveis e enquanto durar a pandemia, abolindo provisoriamente a proteção patentária e assegurando a ampliação do acesso universal a esses produtos.

    Embora contando hoje com o apoio de mais de cem países e da sociedade civil e organismos multilaterais, essa proposta enfrenta a resistência de países de renda alta e da indústria farmacêutica, tornando difícil o consenso necessário nas deliberações da OMC. Entretanto, dados recentes mostram que cerca de 57 países hoje se colocam como coproponentes da iniciativa e 62 outros apoiam fortemente a mesma, mostrando que dois terços dos 164 membros da OMC clamam por acesso universal e equitativo a vacinas e outras tecnologias no mundo (ver aqui).

    Recentemente, o diretor geral da OMS e a diretora executiva do Unicef fizeram uma declaração conjunta chamando a atenção para o nível de gravidade que representa a iniquidade no acesso a vacinas para a Covid-19, ressaltando que dez países haviam capturado 75% das vacinas e que cerca de 130 países não teriam acesso até os anos a seguir (ver aqui).

    A recém-empossada diretora geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, anunciou uma possível terceira via, menos restritiva, constando do aumento de licenças voluntárias pelas companhias farmacêuticas a países de renda média e baixa para a produção genérica de seus produtos sob patente, mas sem retirar os direitos de propriedade intelectual. Nesse contexto, foi promovida uma reunião de discussão englobando a indústria atualmente produtora de vacinas em processo de regulamentação, produtores potenciais, Covax, Gavi/Cepi e organismos internacionais, na tentativa de alinhar medidas mais aceitáveis para os opositores da proposta da suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual para acelerar a capacidade produtiva mundial de vacinas (ver aqui). Os países que propuseram e que defendem a proposta da Índia e da África do Sul apontam a falta de transparência usualmente presente nos mecanismos de licenciamento voluntário, além da absoluta falta de alinhamento entre os interesses das grandes corporações farmacêuticas e a saúde pública (ver aqui).

    Especialistas defendem que, se os países ricos continuarem a acumular vacinas, a pandemia pode se prolongar por mais sete anos com todos seus efeitos devastadores, e, mesmo que esses países vacinem sua população inteira, se os países de baixa e média renda forem deixados para trás, o impacto na economia mundial será sem precedentes

    É motivo de preocupação a disputa de mercado que se trava atualmente e a corrida pela compra antecipada da produção mundial de vacinas para Covid-19. É sabido que os países ricos, apesar de representarem apenas 16% da população mundial, já compraram antecipadamente cerca de 60% da produção de vacinas para 2021, fazendo com que um grupo dos 84 países mais pobres possívelmente tenham que esperar 2022, 2023 ou até 2024 para vacinar suas populações (ver aqui e aqui).

    Especialistas defendem que, se os países ricos continuarem a acumular vacinas, a pandemia pode se prolongar por mais sete anos com todos seus efeitos devastadores, e, mesmo que esses países vacinem sua população inteira, se os países de baixa e média renda forem deixados para trás, o impacto na economia mundial será sem precedentes (ver aqui e aqui). A interdependência econômica dos países implica que o entrave econômico de um país tem consequências graves e imediatas para os outros, ou seja, ninguém está seguro até que todos os países estejam seguros. É lamentável verificar que determinados países utilizaram seu poder de compra e adquiriram quantitativos de vacinas acima de suas necessidades, evitando portanto, uma distribuição mais equânime e equilibrada no mundo.

    Ainda mais lamentável é ver que isso é uma questão que se repete de pandemias anteriores. No caso da pandemia de Influenza H1N1, que ocorreu em 2009, os países ricos também começaram a se vacinar meses antes dos países em desenvolvimento. A China iniciou a vacinação de sua população em setembro e os Estados Unidos, em outubro de 2009; já o Brasil só teve acesso às vacinas em março do ano seguinte, no mesmo momento em que as 77 nações mais pobres tiveram acesso, através de um programa internacional de repasse de vacinas. Cabe destacar também, que naquele momento, alguns países ricos acumularam tantas doses que tiveram que descartá-las ou vendê-las. Porém, há diferenças fundamentais entre as duas pandemias e, se os países ricos não agirem rapidamente para garantir uma distribuição mais equitativa de vacinas, esta será uma corrida que todos irão perder.

    O tema específico de acesso a vacinas para Covid-19 vem se tornando a principal pauta do momento tanto em nível nacional, como internacional. No último mês, pudemos observar algumas manifestações de organismos internacionais fazendo um chamado pelo acesso equitativo a vacinas. Cabe destacar a resolução e o comunicado do secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que ressaltam a preocupação dos países membros em relação às medidas que tenham como resultado a iniquidade no acesso e distribuição de vacinas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, e fazem um apelo para que aumente a produção de vacinas e que os Estados facilitem a exportação, o acesso igualitário com preços justos e a distribuição equitativa das vacinas (ver aqui e aqui)

    A importância da resposta do nosso SUS, da produção local, do fortalecimento de nossas instituições públicas e do complexo econômico e industrial da saúde, representam elementos fundamentais para afirmar a recuperação de nossa soberania sanitária

    Além disso, demonstrando o caráter intersetorial do impacto da pandemia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução 2625 (2021), reconhecendo a imunização extensiva contra a Covid-19 como bem público global, a necessidade de aumentar a capacidade de produção de vacinas através de parcerias internacionais e encorajando os países desenvolvidos a doarem doses de vacinas para países de baixa e média renda através do mecanismo Covax.

    Certamente, na pior tragédia sanitária que atingiu nosso planeta, chegando a cerca dos 120 milhões de casos e 2,6 milhões de óbitos no mundo, o Brasil está sendo atingido de maneira desproporcional à capacidade de resposta mostrada em tragédias anteriores. A importância da resposta do nosso SUS, da produção local, do fortalecimento de nossas instituições públicas e do complexo econômico e industrial da saúde, representam elementos fundamentais para afirmar a recuperação de nossa soberania sanitária. Os desafios são cada vez maiores, mas mesmo tardiamente, foi iniciado o plano de vacinação em âmbito nacional, contando com vacinas cujas tecnologias serão absorvidas e potencializadas no Brasil no futuro imediato. A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan são baluartes da Ciência e da Medicina no Brasil, repercutindo no mundo, para além das nossas fronteiras.

    Entre as lições aprendidas nestes doze meses, de perda de tantas vidas, do sofrimento e enlutamento de tantas famílias, de restrições e confinamento, temos certeza de que a solidariedade que se buscou e que nem sempre foi priorizada no mundo globalizado pode nos tornar capazes de legar um futuro mais justo para as gerações por vir.

    *Luana Bermudez, assessora da Presidência da Fiocruz, doutoranda da Ensp/Fiocruz e membro da UAEM Brasil (Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais);
    **Jorge Bermudez, pesquisador em Saúde Pública da Ensp/Fiocruz e pesquisador parceiro do CEE-Fiocruz

    Fonte: Agência Fiocruz
    Publicado em 18/03/2021

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  • Observatório Covid-19 aponta maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil

    Diante do atual cenário da pandemia, a Fiocruz divulga, nesta terça-feira (16/3), mais uma edição do Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz. A análise chama atenção para os indicadores que apontam uma situação extremamente crítica em todo país. Na visão dos pesquisadores que a realizam, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil.

    O Boletim mostra que, no momento, das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%. 

    Os dados são das secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal, e das secretarias de Saúde das capitais. As novas informações apuradas foram adicionadas à série histórica já apresentada pelo Boletim. O mapeamento traz dados obtidos desde 17 de julho de 2020. 

    A fim de evitar que o número de casos e mortes se alastrem ainda mais pelo país, assim como diminuir as taxas de ocupação de leitos, os pesquisadores defendem a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais. Eles enfatizam também a necessidade de ampliação das medidas de distanciamento físico e social, o uso de máscaras em larga escala e a aceleração da vacinação.  

    boletim alerta m 2

    O município de Araraquara, em São Paulo, é apresentado no Boletim como um dos exemplos atuais de como medidas de restrição de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolongamento da situação crítica nos serviços e sistemas de saúde. Com as medidas adotadas pelo município, Araraquara conseguiu reduzir a transmissão de casos e óbitos, protegendo a vida e saúde da população.

    Fonte: Agência Fiocruz
    Publicado em 18/03/2021

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  • SUS tem estrutura para vacinar população contra Covid-19, mas ainda não há estratégia do governo, criticam debatedores em live do CNS

    Debate transmitido nesta quarta-feira (3/3) nas redes do CNS, debateu os desafios para a efetivação da campanha no Brasil

    Os números do avanço da Covid-19 no Brasil indicam um cenário alarmante. Nesta quarta-feira (3/3), o país registrou 1.910 mortes por complicações da doença em 24h, de acordo com dados do monitoramento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Ao mesmo tempo, a vacinação em massa que, aliada a outras estratégias para conter o vírus, poderia dar uma resposta com maior celeridade para a população, caminha a passos lentos. Para dialogar sobre os principais desafios para a efetivação da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reuniu especialistas na tarde desta quarta. 

    Até o momento do debate, 7.351.265 pessoas receberam pelo menos uma dose de vacina no país. O número equivale a 3,47% da população nacional, conforme levantamento do consórcio de veículos de imprensa. Um número muito aquém do esperado, principalmente levando em conta a expertise do país com o Programa Nacional de Imunização (PNI). A grande dificuldade apontada pelos especialistas no debate é a disponibilidade do imunizante. 

    “A saúde tem estrutura para vacinar, o problema é a falta de estratégia e articulação do governo federal. A vacina que chega em nosso município, nós aplicamos em 48h, somos o único país do mundo com uma estrutura para isso montada há quase 40 anos”, destacou Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS) e representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM). 

    O sanitarista pesquisador da Fiocruz/ Brasília, ex-ministro da Saúde e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Agenor Álvares da Silva, reforçou a relevância e a experiência já consolidada do PNI. Criado em 1973, conta com 29 vacinas consolidadas e disponibilizadas para toda a população brasileira. “O PNI é a ‘jóia da coroa’ da saúde pública brasileira. Ele foi criado para fortalecer a vacinação na rede de serviços e controle de algumas doenças específicas como sarampo, tétano, difteria, meningite e tuberculose”. 

    O pesquisador fez um paralelo entre dois cenários históricos no Brasil. O primeiro, no início do século XX, o século passado, na Revolta da Vacina, quando a população se revoltou com a obrigação de se vacinar para algumas doenças que atingiam o Rio de Janeiro naquele momento, com uma mortalidade muito alta.

    Em contraposição, o segundo cenário, agora neste início de século XXI, apresenta uma realidade de falta de vacinas. “Essa é uma característica que estamos vivendo, uma campanha de vacinação sem vacinas que revolta”, destacou. 

    O plano de imunização contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, utiliza a estratégia de etapas dentre os grupos prioritários com base na quantidade de doses entregues pelos laboratórios produtores. Uma estratégia apontada pelos especialistas como tímida e pouco efetiva para que sejam alcançados os objetivos desejados. Além disso, a proposta não aponta os caminhos para a incorporação de novas vacinas, nem perspectivas para a imunização de toda a população no país. 

    A efetividade da vacinação

    “O que estamos fazendo com essa pulverização das vacinas é um crime”, aponta a epidemiologista e ex-coordenadora Programa Nacional de Imunizações no Ministério da Saúde, Carla Domingues, referindo-se à distribuição “a conta gotas” das doses para estados e municípios. Para ela, essa falta de coordenação nacional está impactando principalmente na imunização dos grupos mais vulneráveis, que deveriam ser a prioridade. 

    “Não podemos buscar caminhos paralelos. Temos que cobrar um Plano Nacional, com uma diretriz nacional, para garantir a equidade do SUS [Sistema Único de Saúde] como sempre foi feito, e cobrar do governo federal que ele seja o responsável pela compra das vacinas”, destacou a epidemiologista. 

    O debate foi mediado pelas conselheiras nacionais de Saúde Ana Lúcia da Silva Marçal Paduello, da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras; e Débora Raymundo Melecchi, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). 

    A live também contou com a participação da representante do segmento de usuários/as  e conselheira nacional de Saúde pela União de Negros pela Igualdade (Unegro), Conceição Silva, e da representante do segmento de trabalhadores/as e conselheira nacional de saúde, representando o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Elaine Pelaez.

    Clique aqui e acompanhe todas as falas e o debate na íntegra.

    Fonte: CNS
    Publicado em 05/03/2021

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  • CNS alerta: 4,8 milhões de testes para covid, guardados no Ministério da Saúde, estão prestes a vencer; perda pode chegar a R$ 206,4 mi

    4.836.400 de testes Covid-19, armazenados no almoxarifado do Ministério da Saúde, estão prestes a vencer entre abril e junho deste ano. Ainda não há estratégia de distribuição e aplicação dos mesmos nos estados.

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem monitorado a distribuição dos kits de amplificação para teste RT-qPCR de Covid-19, desde outubro de 2020.

    Inicialmente os kits, que venceriam em dezembro de 2020, tiveram seu prazo de vencimento estendido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Em consulta feita até  17  de fevereiro ao estoque do Ministério da Saúde (MS), constatou-se que ainda há 48.364 kits de amplificação com 100 reações, totalizando 4.836.400 reações que estão prestes a vencer, que somam R$ 206.455.759,56.

    De acordo com apuração da Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Cictaf), do CNS, a compra dos kits foi feita por meio Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

    Os dados podem ser solicitados ao MS mediante garantias da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

    Os kits têm vencimento entre 22/04/2021 e 08/06/2021. Destes, 725.500 com vencimento em abril, 3.898.200 com vencimento em maio, e 212.700 com vencimento em junho. Também segundo as análises da Cictaf,  há um processo de doação em andamento de parte desses testes para o Haiti.

    A princípio, a intenção do MS seria doar cerca de 1.000.000 de reações. No entanto, ao descobrir a data de validade, o Governo Haitiano autorizou a doação de 30.000 reações. Até o momento, não houve a doação total. Apenas, em janeiro, a doação de 4.800.

    Além do Haiti, os testes já foram ofertados à Confederação de Santas Casas, mas apenas uma pequena parte pode ser doada em função de sua complexidade.

    Antecedentes e diálogo com TCU

    No dia 14 de dezembro, o CNS questionou formalmente o Ministério da Saúde (MS) sobre o cancelamento do contrato com a empresa Thermo Fisher Scientific, que produz os exames covid e outros insumos, onde há supostamente irregularidades.

    O MS respondeu em 21 de dezembro que foi feito um novo contrato com outra empresa, porém não deu detalhes sobre a anulação parcial do contrato.

    A Coordenação de Insumos Estratégicos do MS disse ao CNS que não é de sua competência fornecer informações sobre a aquisição de medicamentos e insumos.

    Em reunião entre representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Mesa Diretora do CNS, o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão, demonstrou preocupação com o relato de que a pasta da Saúde não tem contribuído de maneira satisfatória com a atividade de fiscalização e monitoramento das contas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuídas ao CNS por meio da lei nº 8142/1990.

    Aplicação de testes exige estrutura específica

    De acordo com a Cictaf, os testes têm uma maior complexidade em suas execuções e requerem uma estrutura laboratorial, com equipamentos adequados, kits de extração e de coleta específicos, do qual a rede de laboratórios públicos do país não está preparada, dificultando a utilização dos testes. Fator que não foi observado pelo MS, quando da época da aquisição.

    Em consulta realizada pelo CNS ao MS recentemente, o Conselho obteve um retorno da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB), informando que ao analisar  os dados do Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), “observamos que os LACEN estão processando em média 800 mil exames de RT-qPCR para detecção do SARS-CoV-2 por mês. Considerando 5% de perda por repetições ou outras ocorrências e 20% de reserva técnica, estima-se a utilização de 1.000.000 de kits por mês.”

    Testagem em massa sem desperdício é fundamental

    No último dia 3 de fevereiro, o país completou um ano da publicação da Portaria Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, em que o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da Doença COVID-19.

    Passado um ano, chegamos à marca de 255 mil mortos, e ainda incontáveis números de recuperados com graves e moderadas sequelas, que continuam em tratamento e requerem cuidados no SUS.

    A  Organização Mundial de Saúde (OMS) tem recomendado desde o início da pandemia  a testagem em massa como uma das ações mais importantes para o monitoramento de epidemias.

    “A positividade dos testes para Covid-19 possibilitam a identificação de  grupos populacionais e regiões com maior ou menor número de afetados, permitindo um controle maior no processo de intensificação e ou relaxamento de medidas de distanciamento e isolamento social no enfrentamento da Covid-19”, afirma a Nota Técnica 16, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz), publicada em dezembro de 2020.

    De acordo com Debora Melecchi, coordenadora da Cictaf, no Brasil, a testagem vem sendo feita sem um planejamento adequado.

    “A contagem é realizada por mais de um sistema de monitoramento gerando sobreposição e inconsistências. Privilegiou-se a utilização de testes rápidos, ao invés de teste RT-qPCR, considerado o teste ouro, com maior grau de efetividade nos resultados”.

    Fonte: Viomundo
    Publicado em 05/03/2021

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  • Lockdown: CNS defende distanciamento social mais rigoroso diante do momento mais grave da pandemia

    A entidade pede a adoção imediata de de medidas de contenção comunitária ou bloqueio nos municípios com maior aceleração de novos casos de infecção por Covid-19

    O avanço do novo coronavírus fez o Brasil atingir números alarmantes de mortes registradas pela doença em curtos períodos de tempo. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de óbitos ultrapassa os 255 mil desde o primeiro caso no início de 2020. Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende que sejam adotadas medidas mais rigorosas de distanciamento social. Com esse posicionamento encaminhou, no dia 12 de maio do ano passado, a recomendação nº 036 para o Ministério da Saúde, os governadores, os secretários estaduais de saúde, os prefeitos e os secretários municipais de saúde. A recomendação segue ainda mais atual diante do grave cenário que a pandemia atingiu em março de 2021.

    O documento recomenda “a implementação de medidas de distanciamento social mais restritivo (lockdown) nos municípios com maior aceleração de novos casos e com taxa de ocupação dos serviços atingido níveis críticos”. “Lockdown” é uma expressão em inglês que, na tradução literal, significa confinamento ou fechamento total. Embora não tenha uma definição única, tem sido utilizada para designar uma medida mais radical para que haja distanciamento social, uma espécie de bloqueio total para que as pessoas fiquem em casa.

    “A economia tem que servir à Saúde e não o contrário. Em primeiro lugar, temos que proteger o cidadão e o lockdown é para tornar possível a recuperação do estado de caos que se instaurou em várias localidades”, explicou, ainda no ano passado, a conselheira nacional de saúde Vanja Andréa Reis dos Santos, que integra a mesa diretora do CNS e representa a União Brasileira de Mulheres (UBM). O CNS recomendou que, nas localidades com índices mais críticos, sejam “suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde” e “restringida a circulação de pessoas e de veículos particulares (somente com uso de máscaras)”.

    PEC Emergencial é contra os direitos do povo

    A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu na última quarta (24/02), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do encontro, realizado de forma mista, com participações presenciais e virtuais, foi debater estratégias de enfrentamento à PEC 186/2019, conhecida por “PEC Emergencial”, que, se aprovada, pode afetar drasticamente a autonomia do Estado diante dos serviços públicos na área da Saúde e da Educação, levando ao fim do piso mínimo para as áreas. A nova PEC deve ser votada este mês.

    O presidente do CNS, Fernando Pigatto, participou, também no dia 24 de fevereiro, de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para exigir a retirada das vinculações do orçamento da Saúde e da Educação, que constam no relatório da PEC Emergencial. Também participaram da agenda, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra, o representante da Frente Pela Vida, Heleno Rodrigues Corrêa Filho, além de representantes da Educação, de centrais sindicais, de servidores públicos, dos movimentos sociais e parlamentares.

    Retomada do Auxílio Emergencial é necessária

    O CNS, desde o início da pandemia, tem defendido a implementação do auxílio emergencial para a população, em especial os setores mais vulnerabilizados. Até dezembro de 2020, o benefício foi repassado fruto da pressão popular no Congresso Nacional. Porém, até agora, em 2021, não há Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais para a população, como aconteceu no último ano.

    Conheça o Plano de Enfrentamento à Covid-19 da Frente Pela Vida

    Conheça as ações do CNS para enfrentamento à pandemia

    Assine pela manutenção do piso emergencial no valor de R$ 168,7 bilhões para o SUS

    Fonte: SUSConecta
    Foto: Profissionais de saúde da UPA Noroeste fazem parte da campanha pedindo isolamento para evitar coronavírus em Goiás Goiânia — Foto: Divulgação/SMS Goiânia

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  • As patentes, as vacinas e a saúde como negócio

    Propriedade intelectual nasceu para países ricos concentrarem poder — mas, desde a criação, previa-se sua suspensão em emergências. Hoje, com milhões de mortes e urgência da imunização, Norte global insiste em restringir conhecimento. Por José Domingues de Godoi Filho

    “No século XV, a igreja e as monarquias europeias
    estabeleceram os fundamentos jurídicos e morais para a
    colonização e extermínio de povos não-europeus na
    América através de cartas, patentes ou bulas papais.
    Quinhentos anos depois de Colombo uma versão secular
    desse projeto de colonização tem continuidade através
    de patentes e direitos de propriedade intelectual.”

    Vandana Shiva (1)

    Em agosto de 1971, depois de vários conflitos internacionais e da explicitação da guerra energética mundial, o padrão ouro, para o dólar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como critério de riqueza, se impunha a necessidade da apropriação dos recursos naturais e energéticos, o domínio do conhecimento científico-tecnológico por sua importância no processo produtivo e a imposição de controles sobre as manufaturas e demais criações humanas.

    A Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, reforçou a importância dessas variáveis, ao tratar das questões ambientais e da saúde, a partir do seu tema central – “Os limites do crescimento”, que iniciou a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e degradação ambiental.

    Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumulação capitalista, garantir, com mão-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espaço de tempo determinado.

    Os países hegemônicos, que investem grandes recursos financeiros em educação, ciência e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agronômicos e farmacêuticos.

    Nesse cenário, após a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com ênfase nos produtos agronômicos e farmacêuticos.

    A reunião foi concluída em abril de 1994, no Catar, com a criação da OMC – Organização Mundial do Comércio, a partir de 1/1/1995 e, entre outras, a exigência de que os países membros aprovassem, com base na Declaração de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.

    O Parlamento Europeu e a Índia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um mínimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA só aceitaram patentes para seus próprios cidadãos e todos os demais países desenvolvidos se comprometeram estabelecer patentes farmacêuticas e agronômicas só depois que consolidassem suas próprias indústrias nacionais.

    O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob pressão das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto à WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Após idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo mínimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei nº 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avanço do descompromisso e a inviabilização da pesquisa científico-tecnológica pelo governo FHC.

    Chegamos em 2020 com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das instituições estatais que tratam com saúde, educação, ciência, tecnologia. Uma encruzilhada.

    Ciência e humanismo maltratados pelos interesses econômicos

    A espécie humana não está só sobre a Terra, há milhões de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invencível. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, não está disponível para todos os indivíduos como a pandemia evidenciou.

    A covid-19 não apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equilíbrio ambiental, forçando muitas das demais espécies a migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contaminação por vírus e bactérias.

    O obstáculo é que muitos indivíduos não conseguem, ou não querem, estabelecer uma ligação entre o vírus e o capitalismo. Basta verificar como a mídia vem tratando o tema; apenas são ouvidos os profissionais especializados da saúde, não há discussão sobre como o capitalismo gera pandemias.

    A covid-19 não evidência apenas as fragilidades e limitações humanas, mas também os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previsíveis e possíveis eventos climáticos extremos, o que nos aguarda com a vigência de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplicações e das patentes?

    Numa crise como a atual, não pode haver espaço para o negacionismo científico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usuário?

    Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixará de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laboratórios e empresas farmacêuticas pela comercialização da vacina não só comprovam essa barbárie, como abrem espaço para a falta de legitimidade da ciência; já que o sistema tenta passar como saber o que é de interesse econômico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?

    Suspender as patentes temporariamente

    Se por um lado, desde o início da pandemia as previsões mais otimistas fossem na direção de que uma geração de uma vacina confiável levaria pelo menos 18 meses; por outro, a ação conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde, dos governos, da comunidade científica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a várias vacinas.

    Com quantidades ainda limitadas, como distribuí-las para a população mundial? Qual seria o critério dessa distribuição? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que não suspender as patentes e facilitar a produção?

    O critério escolhido foi o pior possível: primeiro os negócios, depois o humanismo e a caridade.

    Os países ricos adquiriram a maioria das vacinas via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da população, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo impôs ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Além de não haver vacinas com registro definitivo, também não há vacinas suficientes para todos e os altos preços tornam inviável a sua aquisição pelos países mais pobres.

    Os contratos obscuros estão levando ao seu não cumprimento e se tornando objeto da ganância pela indústria farmacêutica, senão vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a Itália; Israel, frente à negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (Índia) mais do que o dobro do valor pago pela União Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25/dose, contra US$ 2,16/dose.

    Frente à atual emergência de saúde e a ameaça à vida de milhões de pessoas, a Índia, com o apoio da África do Sul, em outubro de 2020, apresentou à OMC uma proposta para a suspensão e o licenciamento compulsório (quebra de patente) da produção de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas à pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os países de forma justa e igualitária entre as populações – e não apenas para aqueles que podem pagar. A entidade Médicos Sem Fronteira, prêmio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que “Uma pandemia global não é hora de continuar fazendo negócios como de costume. Não há lugar para patentes ou lucro de negócios, pois o mundo enfrenta a ameaça da covid-19”.

    Com o apoio de 99 países dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por não ter atingido o mínimo de 123 países. Se posicionaram contra os EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido e países da União Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos genéricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a saúde global, visto que, como já está ocorrendo, o vírus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas mutações, que escaparão da proteção das atuais vacinas. Nos países onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos serão mais graves, correndo o risco de se tornar endêmica em várias regiões do mudo.

    A pandemia expôs inequivocamente as fissuras profundas existentes há tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos públicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifestações dos Médicos Sem Fronteira.

    O momento exige dos governos coragem e compromisso humanitário suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declaração de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limitações aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, bem como o direito de “determinar o que constitui uma emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência” para justificar tal aplicação.

    O Brasil, bem como todos os países periféricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais, suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emergências tais como: priorizar os orçamentos de saúde pública e não a especulação financeira; garantir vacinação universal e gratuita para toda a população; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discriminação que dificulte o acesso seguro e eficaz às vacinas e diagnósticos por parte de qualquer país; exigir da indústria farmacêutica transparência pública dos custos, benefícios e preços da produção de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como já foi feito tempos atrás; promover sem demora políticas públicas de ciência e tecnologia para a produção local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementação das necessidades regionais.

    Está cada vez mais evidente que, como defendido pelos Médicos Sem Fronteiras, a suspensão temporária das patentes, pelo menos até que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produção, contribuindo para um maior equilíbrio na distribuição dos medicamentos e vacinas.

    Finalmente, é importante ressaltar, até pela destruição que vem sendo imposta às universidades públicas, a posição da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, após o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produção por instituições públicas como o Instituto Butantan e a Fiocruz, e sem a dependência de fornecedores estrangeiros.

    (1) Shiva, Vandana – Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

    (2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine – Disponível em: https://globalhealth.duke.edu/news/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine – Acesso em 01/02/2021.

    *José Domingues de Godoi Filho é professor da Faculdade de Geociências da Universidade Federal de Mato Grosso.
    Fonte: Outras Palavras
    Publicado em 22/02/2021

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  • NOTA PÚBLICA: Frente Pela Vida cobra coordenação adequada das ações do governo para acelerar vacinação

    Mais doses, mais recursos e adequada coordenação das ações para acelerar a vacinação e proteger o Brasil é o que reivindicam as organizações que integram a Frente pela Vida, dentre as quais a Fenafar, e que subscrevem esta nota. Leia abaixo na íntegra.

    Após quase um mês do início da vacinação contra a Covid-19, o Brasil depara-se com grandes desafios políticos e institucionais que ameaçam o adequado enfrentamento da pandemia.

    O processo de vacinação no país vem ocorrendo com grande lentidão: até 9 de fevereiro de 2021, menos de 2% da população havia recebido a primeira dose, com média diária de 171 mil doses administradas. Nesse ritmo, serão necessários três anos e meio para vacinar 90% da população.

    O Brasil possui grande experiência com campanhas de vacinação, coordenadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) ao longo de seus 47 anos de existência e com a produção nacional de imunobiológicos. Esse acúmulo histórico é inconcebível com a demora na vacinação contra Covid-19 e deve ser considerado que:

    1. Há escassez de vacinas disponíveis no país devido à limitada produção de vacinas em nível mundial, às dificuldades geradas pelas políticas do Governo Federal na posição do Brasil no mercado mundial e ao atraso da contratação e compra de vacinas e insumos no nível central. 
    2. Há omissão do Governo Federal na condução do PNI, o qual historicamente tem exercido indução verticalizada da política de vacinação para garantir maior coordenação entre as esferas de governo. Os constantes tensionamentos do Pacto Federativo gerados pelo governo Bolsonaro promoveram a descoordenação das ações que se somaram à ausência de critérios claros por parte do Ministério da Saúde para definir os grupos prioritários na fase inicial de vacinação. Isso facilitou o tensionamento com corporações profissionais que buscam vacinar trabalhadores de suas categorias, mesmo aqueles que não estão na linha de frente. 
    3. O fato de apenas 40% das doses repassadas pelo Governo Federal aos municípios terem sido aplicadas não demonstra a suficiência de doses das vacinas. Ao contrário, a falta das vacinas e a falta de critérios do nível central têm gerado apreensão e hesitação nos gestores locais quanto à amplitude e ao intervalo da vacinação com as doses disponíveis.

    A pressão pela volta às aulas nos ensinos fundamental e médio também têm sido alvo de muita polêmica, especialmente na fase atual de possível imunização. É preciso fazer da pandemia uma oportunidade para fortalecer os laços com as comunidades escolares, valorizar a educação e a escola como espaço de criatividade, compartilhamento e formação cidadã. Este espaço é onde se constrói a visão crítica da sociedade com promoção da cultura da paz e da solidariedade. No entanto, a volta às aulas deve ser organizada e decidida em parceria entre as áreas de educação, saúde e assistência social junto com a sociedade civil para que soluções sejam construídas coletivamente em cada território, garantindo que todas as medidas de segurança e proteção à comunidade escolar e seus familiares sejam seguidas e fiscalizadas.

    Além disso, são também inaceitáveis os ataques desferidos pelo líder do governo na Câmara dos Deputados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É inquestionável que a autorização do uso emergencial das vacinas no Brasil deve respeitar a ciência e preservar a qualidade da função reguladora da Agência, essencial para garantir a circulação/comercialização de medicamentos e imunobiológicos seguros e eficazes no país.

    A transferência completa da tecnologia das vacinas Coronavac e Oxford/AstraZeneca, com o cumprimento a tempo e a hora do número de doses constantes nos acordos, dará novo impulso à campanha nacional de vacinação. Ao mesmo tempo, deve-se investir na aquisição de outras vacinas para termos o número de doses necessárias para vacinar toda a população o mais rápido possível, assim como garantir o financiamento de pesquisas para desenvolvimento de vacinas brasileiras.

    A identificação de novas variantes do vírus no país indica a necessidade de maior articulação entre os laboratórios para que a vigilância epidemiológica possa identificar as cadeias de transmissão e orientar as ações de saúde pública com a devida antecedência, bem como alertar para necessidade de adaptações nas vacinas de forma a manterem sua eficácia.

    Por fim, consideramos que o SUS necessita de mais recursos em 2021. A pandemia da Covid-19 continua em expansão, e contraditoriamente, somente entre janeiro e fevereiro, o número de leitos de UTI financiados pelo Governo Federal caiu pela metade, sobrecarregando as outras esferas de governo. É fundamental o acréscimo de mais recursos para o orçamento do Ministério da Saúde. Em 2020, sem considerar despesas com vacina, as despesas do Ministério da Saúde ultrapassaram R$ 165 bilhões. Por isso, exigimos a flexibilização do teto de gastos estabelecido pela EC 95, como proposto na petição pública liderada pelo Conselho Nacional de Saúde, para que sejam destinados recursos para o SUS federal que correspondam a um piso de R$ 167,8 bilhões neste ano de 2021.

    Conclamamos toda a sociedade brasileira a se somar na luta de que o Brasil precisa do SUS e que as vacinas cheguem a todas e todos.

    Frente pela Vida

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  • Carta aberta aos Farmacêuticos.

    Carta aberta aos Farmacêuticos.

            O Sinfaerj emite esta carta aberta aos farmacêuticos do município do Rio de Janeiro para alertar que os profissionais terão que se unir ao Sindicato para conquistar algum avanço salarial e social.

            O Sindicato dos Farmacêuticos está em negociação com Sincofarma-Rio e nós precisamos do apoio dos colegas do município do Rio de Janeiro que trabalham nas farmácias comerciais e com manipulação, pois pelo exposto abaixo, com certeza vamos levar ao juízo a mediação em curso para obter o dissídio.

            Fizemos assembleia, decidimos sobre algumas cláusulas sociais, aceitamos reduzir o percentual solicitado de 5% para 4,6% mas inacreditavelmente ou nem tanto o referido sindicato patronal retornou uma contraproposta onde corta todas as cláusulas propostas e inclui duas cláusulas que já fazem parte da lei e uma outra que atende aos interesses exclusivamente dos empresários.

    NÓS NÃO PODEMOS CONTINUAR ACEITANDO TUDO, PERDENDO MASSA SALARIAL E BENEFÍCIOS SOCIAIS!

    Abaixo listaremos todas as informações de como foram tratadas cada cláusula que solicitamos pelo Sindicato Patronal.

    A cláusula 3ª que trata do piso salarial nossa primeira proposta teve um percentual de 5% depois da mediação no ministério público do trabalho nós em Assembleia decidimos aceitar 4,6% a resposta que veio do sindicato patronal foi a mesma de todas as propostas 2,9%.

    A letra b da mesma cláusula foi alterada, eles tentam colocar que pelo salário que você já recebe você tem que prestar todos os serviços técnicos que são possíveis para farmacêuticos sem você ganhar nada e o empresário ganhando cada vez mais, nós não podemos deixar isso acontecer.

    A cláusula 8ª que trata das horas extras, eles incluíram o termo “ou folga compensatória”, valendo para todos os feriados municipais estaduais e federais.

    A cláusula 10ª que tratava do feriado do comerciário onde nós pedimos que a remuneração fosse com adicional de 100% em todas as horas trabalhadas no dia, eles retiraram a expressão em todas as horas trabalhadas no dia e incluíram o termo “ou folga compensatória”.

    A cláusula 11ª que trata da garantia de emprego a pré-aposentadoria, nós tínhamos pedido que o prazo de trabalho na empresa fosse apenas de 3 anos mas eles alteraram para 7 anos então todo farmacêutico que faltar 24 meses para aposentadoria só passa a ter direito a essa garantia se ele estiver a 7 anos na empresa o que nós sabemos que hoje a rotatividade não permitirá.

    A cláusula 12ª que tratava do adicional de responsabilidade técnica ou diretor técnico foi totalmente cortada para os farmacêuticos nas drogarias.

    Cláusula 13ª que ainda trata sobre o adicional de responsabilidade técnica para os farmacêuticos das manipulações onde vários recebem esse adicional de 50%, eles estão tentando diminuir o adicional para 10% é um absurdo e nessa mesma cláusula nós colocamos um termo inteligente para as farmácias com manipulação que ainda não pagam os 50% de adicional ao farmacêutico responsável técnico e eles também cortaram, as farmácias teriam um prazo de três anos para chegar até os 50% de adicional e nessa parte da cláusula nós mostramos que estamos flexíveis e propostas a negociar mas eles não.

    A cláusula 14ª que trata da gratificação de titulação foi totalmente excluída pelo sindicato patronal, ela estabelecia 15% de adicional do piso salarial da categoria aos farmacêuticos que possuem títulos de especialista, mestrado, doutorado e MBA desde que utilizassem no trabalho.

    A cláusula 15ª que fala do adicional por tempo de serviço foi totalmente excluída pelo sindicato patronal onde a gente pedia um adicional de 3% do piso salarial a cada período de três anos de trabalho na mesma empresa.

    A cláusula 16ª que tratava de vale-refeição também foi totalmente excluída, nós pedimos um valor correspondente a R $25,00 por dia de trabalho, não houve qualquer flexibilidade da parte deles em negociar.

    A cláusula 18ª que trata da independência técnica eles retiraram um fragmento do texto onde pedimos que fosse respeitado que somente o farmacêutico tivesse acesso a chave do armário de controlados, isso nós sabemos no dia a dia que os farmacêuticos que sofrem assédio e não podem denunciar para não perder o emprego.

    A nossa cláusula 19ª que trata do abono de faltas em relação a cursos, treinamentos e assembleias do Sinfaerj onde pedimos 16 dias no ano eles reduziram para 12.

    A cláusula 20ª que trata do dia do farmacêutico onde a assembleia solicitou que esse dia fosse tratado como feriado e remunerado com horas extras eles modificaram para ser apenas comemorativo sem adicional algum.

    A cláusula 22ª onde perdíamos um local privativo para atendimento dos clientes/pacientes da farmácia teve esse elemento que fala do espaço retirado, vamos atender os nossos clientes no balcão? Como fica o sigilo da assistência Farmacêutica? Os pacientes ficariam confortáveis em falar de suas necessidades ao Farmacêutico no balcão?

    A cláusula 23ª do acesso do sindicato ao local de trabalho teve uma parte retirada, onde pedimos que fosse respeitada “as leis do país”.

    A cláusula 25ª que trata da contribuição assistencial foi totalmente modificada pois em Assembleia os farmacêuticos decidiram que 3% desse salário base seria descontado pelo empregador repassado ao sindicato patronal para que esse passasse para o sindicato dos farmacêuticos mas no intuito de tornar totalmente difícil a recuperação financeira do nosso sindicato colocaram para que o sindicato dos farmacêuticos busque cada farmacêutico que seja beneficiado com essa convenção para enviar o boleto e sabemos companheiros, hoje não temos condições de estar buscando cada um dos locais de trabalho e essa se torna mais uma forma de asfixiar o sindicato, mesmo nós, colocando parágrafos onde assumimos toda a responsabilidade em caso de processo advindos do desconto desta taxa, eles se negam a fazer e ainda decidem o valor que o farmacêutico vai pagar.

    A cláusula 26ª que trata do repasse das contribuições, em função do que fizeram na cláusula anterior, foi totalmente excluída e modificada para que as empresas se comprometam no sentido de facilitar a sindicalização, informando ao profissional farmacêutico a existência do Sindicato da categoria bem como as formas de contato com Sinfaerj.

    A cláusula 28ª que trata da multa pelo descumprimento da convenção coletiva onde pedimos meio salário do profissional em favor do profissional que sofreu a infração, eles alteraram o valor para R$ 150,00

    Agora vamos mostrar as cláusulas que o Sincofarma RJ incluiu depois de zerar tudo que pedimos.

    Criaram uma nova cláusula 17ª onde fala do falecimento de sogro, sogra, genro nora, cônjuge, de pais ou filhos e eles dão sem prejuízo do salário 2 dias consecutivos ou não para que você possa se ausentar do trabalho no dia do falecimento e no sepultamento.

    Inseriram também uma nova cláusula 18ª onde o pai e a mãe farmacêuticos podem levar seu filho ao médico duas vezes por ano e apenas para filhos menores de 10 anos, o benefício só se estende ao pai farmacêutico se ele comprovar que é o único responsável para poder levar a criança ao médico.

    Criaram ainda uma cláusula 19ª onde eles falam do ponto alternativo e que já está na portaria do ministério trabalho e emprego na forma de registradores eletrônicos. Essa cláusula é apenas do interesse deles, pois já existem empresas querendo utilizar aplicativo de celular para controlar se você está na região da farmácia ou não pelo seu GPS.

            Caros colegas farmacêuticos, a hora é de luta! A hora é de fazer valer a nossa profissão! Não podemos deixar eles fazerem o que querem conosco, não aceitem coisas que não fazem parte da nossa profissão, não aceitem fazer trabalho no caixa de farmácia, fazer papel de estoquista e vendedor entre outras coisas, nós precisamos mostrar o valor da nossa classe e eles vão precisar nos atender em grande parte dos nossos pedidos. Ao decorrer dos anos esse tipo de proposta deles vinha acontecendo e sem nenhuma barreira, faziam o que queriam e com isso perdemos grande parte da massa salarial e nós precisamos recuperar, por isso vamos dizer juntos, não ao 2,9% e não a trabalhar como escravos farmacêuticos!

    Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021.

    Att. Leonardo Légora.
    Vice presidente do Sinfaerj.
    Tel 21-987274021.

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  • Projeto Safety UEL traz informações sobre evolução da Pandemia

    Organizado por professores, pós-graduados, e estudantes de graduação da Universidade Estadual de Londrina, o Projeto Safey disponibiliza boletins informatizamos sobre a Covid-19, mapas da vacinação pelo mundo, rodas de conversa e outros materiais sobre a Pandemia no mundo, Brasil e regiões de saúde do Paraná e esclarecer dúvidas.

    O projeto é coordenado pela professora Dra. Marselle N. de Carvalho, do Departamento de Saúde Coletiva da UEL e conta com professores, doutores, mestrandos, residentes e graduandos de de outras unidades como Enfermagem, Farmácia, Medicina e Psicologia.

    Todas essas informações podem ser encontras na página do projeto na web. 

    Primeiro boletim de 2021

    O primeiro boletim divulgado em 2021 está dividido em quatro seções: 1) situação epidemiológica, 2) notícias da semana, 3) dica safety e 4) leitura recomendada.

    A seção 1 traz o compilado da situação epidemiológica no mundo e américas, bem como a situação no Brasil por unidades da federação. Também tem informações detalhadas da situação da COVID-19 no estado do Paraná, por regionais de saúde, e a cidade de Londrina.

    A seção 2 se refere a quatro notícias da semana. A primeira é sobre as variantes do novo coronavírus. A segunda é o ritmo lento da vacinação no Brasil e o risco de aprofundamento da crise global em função do acesso desigual às vacinas. A terceira trata das vacinas no Amazonas, especialmente a vacinação das populações ribeirinhas e a criação do Fundo Epidemiológico destinado ao socorro dos estados que mais necessitarem de doses em situações de escassez e dificuldade. A quarta é sobre a avaliação de muito alto risco em Londrina e o retorno imediato as aulas.

    Na seção 3, a Dica Safety traz 1) informações sobre as mascaras de tecido, 2) trechos da nota orientativa acerca das medidas de prevenção e controle da disseminação das variantes do SARS-CoV-2 e 3) orientação sobre notificação de reação pós-vacinação.

    Na seção 4, a Leitura Recomendada traz a cartilha intitulada “O SUS e a efetivação do Direito Humano à Saúde”

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  • Vacinas contra Covid-19 devem ser bem público, livre de patentes

    Na última sexta-feira, 29/01, a Fenafar realizou durante a programação do Fórum Social Mundial a mesa de debates: Patentes para quem? Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento. 25 anos depois! Com a participação de especialistas e lideranças que protagonizaram o debate sobre o tema nos anos 90, os participantes destacaram as graves consequências que a aprovação da lei de patentes e a política de desmonte do parque industrial da saúde trouxeram para o Brasil.

    O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, abriu a atividade destacando a posição histórica da Federação Nacional dos Farmacêuticos, sempre em defesa da vida, da saúde pública e de políticas que impulsionem a independência científica, tecnológica e industrial do Brasil. 

    Participaram do debate o chefe do departamento da política de medicamentos da ENSP/Fiocruz, Jorge Bermudez, a ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento, Sara Kanter, as deputadas federais Alice Portugal e Jandira Feghali, Allen Habert diretor da CNTU, e Rilke Novato, diretor da Fenafar.

    Bermudez chamou a atenção para o fato de que “esse debate sobre a propriedade intelectual, sobre medicamentos, ganha relevo e está diretamente relacionado ao direito à vida, não um produto mercadológico, mas como direito à cidadania”, afirmou. E, constatou que, infelizmente, o país vivem um momento em que “os interesses da vida estão numa situação desfavorável diante dos interesses do mercado”, diante das iniquidades do mundo capitalista e da financeirização do momento atual. 

    Resgatando o processo que culminou na aprovação da atual Lei de Patentes, ele avalia que o que ela “representou foi a total submissão e entreguismo do Brasil a interesses estrangeiros, promovendo desindustrialização, desemprego, dependência tecnológica”. As consequência disso estão escancaradas hoje, quando o Brasil não tem insumos para produzir vacinas e outros produtos no momento da pandemia, ressaltou.

    A farmacêutica e ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento, Sara Kanter, afirmou que a pandemia evidenciou um cenário de apartheid social. Os preços diferenciados praticados pelas indústrias farmacêuticos por dose da vacina é um exemplo. A Pfizer, por exemplo, vendeu a vacina para a União Européia por U$ 14,50 a dose. Já o preço para os EUA foi de U$ 19,50 e para Israel U$ 28,00. São números que explicitam o “interesse político comercial sobre o produto farmacêutico e que gera uma situação de opressão e dependência”. 

    Sobre luta promovida na década de 90, a ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento lembra que o primeiro dossiê contra o PL das Patentes contava com a assinatura de 84 entidades. No segundo dossiê já haviam mais de 1000 entidades signatárias, o que mostra a importância do debate e do movimento realizado, que acabou se espraiando para vários setores que compreenderam os riscos que aquele projeto trazia para a soberania do país. “Nós queríamos licença compulsória, queríamos que medicamentos básicos não fossem objeto de monopólio”, disse recuperando algumas das bandeiras daquele movimento. 

    Denunciou o Artigo 40 da Lei, que admite a extensão de prazo para patentes, e que é alvo de controvérsia jurídica “se é constitucional ou não”. Mas uma coisa é certa: “Essas extensões podem fazer com que produtos nunca cheguem ao mercado e outras empresas não possam lançar seus genéricos”, afirmou. E ressaltou a importância de o Brasil ter ao menos conseguido aprovar uma legislação para a produção de medicamentos genéricos no país.

    A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) 

    A parlamentar contextualizou o cenário no qual surgiu a proposta da Lei de Patentes. “Era um momento da avalanche da destruição do papel do Estado. Fizemos nossa Constituição na contramão desse movimento. Nossa Constituição surge como fruto de uma luta pós-ditadura com muitas coisas represadas. Depois disso, FHC, foi desmontando a Constituição. E ai vem o projeto de patentes”, resgata.

    Mesmo nos momentos mais favoráveis da luta política, lembra Jandira, “tentamos alterar essa lei que está em vigor e não conseguimos concluir nenhuma delas. É um tema muito difícil no Congresso Nacional, mesmo no tema das doenças negligenciadas”.

    E a disputa é internacional. “O Canadá compra três vezes o número de doses que a sua população precisa e não há mediação, nenhum organismo internacional para mediar isso. Eu compro e ninguém me impede”.

    No Brasil, destaca, “seja pela questão das patentes e dependência de produção no complexo econômico industrial da saúde estamos numa situação difícil, porque somos hoje uma vergonha internacional nas nossas relações com o mundo”, lamenta. “Fiocruz e Butantan nos salvam como plantas fabris, mas não temos IFAS suficientes para suprir essa produção. O IFA que vai chegar ao Butantan é devido à relação direta do governo de São Paulo com a China”.

    Esse é o cenário criado por um governo que nega a ciência, e não se pensa em saúde sem pensar tecnologia, ciência, meio ambiente, afirmou a deputada. “Nós não nos preparamos para a pandemia. Nós não temos comando, estimulo”. 

    Para Jandira “não deveria haver patente de vacina, nem para doenças negligenciadas e nem para determinados produtos e medicamentos que salvam vidas. Essas patentes deveriam ser quebradas:.

    O engenheiro Allen Habert  também relembrou das lutas e movimentos realizados na década de 90 para impedir que o projeto das patentes fosse aprovado. Mas foi e sem salvaguardas importantes que foram introduzidas em outros países. Ele citou, por exemplo, as salvaguardas aprovadas pela Índia que permitiu que o país se transformasse no maior produtor de genéricos e matérias primas.

    Olhando o cenário atual, marcado pela pandemia, Habert citou a manifestação do secretário-geral da ONU, António Gutierres que defendeu durante reunião na Alemanha, em dezembro, que a vacina fosse tratada como bem público. Ele defendeu que a vacina esteja disponível “para todos em todas as partes”. Habert diz que é preciso dar mais visibilidade a esta posição, porque “só há saída para a humanidade se todos forem vacinados. Não tem economia sem vacina”, disse. 

    O dirigente da CNTU salientou que o Brasil é campeão mundial em vacinação. Somos o país que mais vacina no planeta.

    A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), coordenadora da Frente Parlamenta em Defesa da Assistência Farmacêutica disse que é momento de renovar os votos em torno do Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento e como é estratégica a luta contra as potentes e a propriedade intelectual para os produtos da cadeia relacionada aos insumos farmacêuticos e medicamentos. “A propriedade intelectual nesse momento de pandemia, diante de um vírus que se agrava, não é humano. Ela [propriedade intelecutal] não pode ser um obstáculo à vida de bilhões de seres humanos”, alerta.

    Para a parlamentar, única farmacêutica no Congresso Nacional, “a capacidade produtiva da indústria farmacêutica concentrada em poucos países não consegue dar conta dessa manda. A luta em defesa da paz, da vida, e da soberania passa hoje por coletivizarmos o conhecimentos”.

    Alice avalia que a sociedade brasileira talvez ainda não tenha a total dimensão de como o Brasil foi desconstruído com o golpe de 2016. Acompanhamos recentemente a luta contra a privatização dos laboratórios estatais, alguns foram vendidos como o BahiaFarma. Mas apesar das privatizações e do desmonte, ainda há possibilidade de reativar o parque industrial que estava montado no Brasil. 

    Hoje nossa bandeira é em torno da Vacina Já!. “Em novembro aconteceu a reunião da OMC, nela países como Índia e Africa do Sul  e Quênia propuseram que não houvesse sanções comerciais para os países que quebrassem as patentes das vacinas. Seria uma trégua temporária das regras das patentes em nível mundial, dos segredos industriais e do monopólio farmacêutico. Estamos enfrentando um vírus que veio para dizimar a vida humana. Estados Unidos, União Europeia, Suíça, Noruega, Canadá, Japão e Austrália foram contra. Quem destoou da sua história diplomática em defesa de uma visão universal foi o Brasil, que se agregou ao bloco dos ricos. Mesmo a China, que tem duas vacinas, se colocou aberta para flexibilizar a patente. Dos 160 países, 99 anunciaram adesão à proposta”, disse Alice. 

    Mas apesar de haver um clamor internacional pela quebra das patentes em torno da vacina para o Covid-19, o Brasil segue uma linha negacionista e submissa aos interesses do capital e dos ricos.

    O último a fazer uso da palavra foi o diretor da Fenafar, Rilke Novato. Rilke também recuperou os interesses por detrás da aprovação da Lei de Patentes no Brasil: a Organização Internacional de Propriedade Intelectual e a Indústria Farmacêutica. Ele destacou três prejuízos trazidos pela lei: o primeiro é consequência de termos aprovado uma lei sem um tempo de carência para entrar em vigor. “O Brasil por lei não reconhecia patentes e em um ano passou a reconhecer. Não teve tempo de desenvolver um parque industrial de fármacos e se preparar”. O segundo foi incluir na lei o instituto das patentes pipeline. “Termos permitido reconhecer patentes de produtos que já estavam disponíveis no Brasil trouxe prejuízos imensos ao país”. E o terceiro foi permitir a discussão “sobre patentemente de microorganismos, algo que pode ter implicações severas no campo da agricultura”.

    Além disso, destaca Rilke, “não houve dispositivo por parte do governo FHC de garantir algum avanço nacional, investimentos para contrapor essa situação criminosa que passamos a ter com a aprovação dessa lei”.

    Para o diretor da Fenafar o Fórum pela Liberdade do Uso do Conhecimento “está vivo e precisamos mantê-lo muito vivo. Conhecimento precisa ser livre, não é mercadoria, principalmente o conhecimento que pode ser usado para salvar vidas”, afirmou.

    Renata Mielli
    Publicado em 03/02/2021 

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  • Fenafar e Sindicatos exigem inclusão dos farmacêuticos nos grupos prioritários para vacinação

    A Federação encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselhos Nacionais de Secretarias Municipais de Saúde solicitando a vacinação prioritária para farmacêuticos. Sindicatos também atuam nos estados para garantir a vacinação da categoria. Nos estados os sindicatos também pressionam gestores públicos para incluir a categoria no cronograma da vacinação.

    Com o início da vacinação, os profissionais de saúde são o grupo prioritário e estão sendo os primeiros a receberem a primeira dose do imunizante. No entanto, farmacêuticos não estão contemplados no grupo prioritário. Diante disso, e compreendendo que os farmacêuticos estão na linha de frente do enfrentamento ao Covid-19, a Fenafar e os sindicatos estão atuando para que os farmacêuticos recebam a vacina.

    Na nota encaminhada co CONASS e ao CONASEMS a Fenafar destaca: “Os farmacêuticos são trabalhadores da saúde, com curso superior, atuando em mais de 70 áreas da Farmácia, que fazem parte de divisões agrupadas em linhas de atuação farmacêutica e foram reconhecidos como profissionais essenciais ao controle da Covid-19 e à manutenção da ordem pública pela Lei nº 14023/2020”. A nota salienta a presença do farmacêutico nas farmácias e drogarias, nos serviços públicos de saúde, nas universidades e centro de pesquisa e exige que a categoria esteja contemplada no grupo prioritário dos profissionais de saúde que estão recebendo a primeiro dose da vacina em todo o país.

    Leia abaixo a íntegra do ofício encaminhado pela Fenafar.

    Nos Estados

    Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba (SIFEP) protocolou ofício junto a Secretaria Estadual de Saúde e nas Secretarias Municipais de Saúde de João Pessoa e Campina Grande para garantir a inclusão dos trabalhadores farmacêuticos para serem vacinados contra a Covid 19.

    No Rio Grande do Sul, o Sindfars disponibilizou formulário para que a categoria preencha com informações sobre o regimento da primeira dose da vacina e, também, se somou à nota de repúdio divulgada pelo Conselho Regional de Farmácia em que se mantem atento para que os colegas de fato componham a lista para receber a vacina e que não ocorra a imunização de pessoas que não compõem os grupos prioritários e mesmo dos que estejam em desacordo com suas funções desempenhadas no enfrentamento a Covid-19.

    No Paraná, o Sindicato dos Farmacêuticos também encaminhou ofício encaminhou ofício ao Secretário de Estado da Saúde solicitando a inclusão dos farmacêuticos no grupo prioritário de acesso à vacinação contra novo coranavírus. “Justificamos nosso pedido considerando que no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, dentre os grupos prioritários para receber a referida vacina, estão os profissionais de saúde, devido à exposição direta e frequente ao novo coronavírus. Os farmacêuticos, assim como outros profissionais, atuam na linha de frente e correm o risco de contaminação e, consequentemente, de contrair COVID-19, com prejuízo à saúde individual e também à assistência aos usuários/pacientes atendidos, nas mais diversas áreas de atuação, públicas e privadas, como farmácias, ambulatórios, clínicas, hospitais e laboratórios de análises e pesquisa”.

    O Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo notificou o Governo do Estado e a prefeitura da cidade de São Paulo apresente um cronograma de vacinação pra a categoria farmacêutica que atuam tanto no serviço público quanto privado. 

    No Ceará, o SINFARCE protocolou ofício junto à Secretaria de Saúde do Estado solicitando esclarecimentos quanto a vacinação dos profissionais farmacêuticos. 

    Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco lançou nota e encaminhou solicitação ao governo para que os farmacêuticos que atuam nas farmácias e drogarias recebam a primeira dose da vacina. “Farmacêuticos e Colaboradores das Farmácias e Drogarias se expõem fortemente a uma possível contaminação assumindo desafios e riscos diários, para assegurar à população, a orientação correta (educação) e a dispensação de medicamentos, que de fato promovam a saúde das pessoas. Nas Farmácias e Drogarias o atendimento é generalizado e não se avalia se a pessoa está infectada com o novo coronavírus ou não. Simplesmente se atende. Farmácias e Drogarias tornam-se assim o primeiro elo complementar à rede do cuidado e de atenção à saúde, conforme preconizado na Lei 13.021/2014 que reconhece esses estabelecimentos como unidades de prestação de serviços destinadas à assistência farmacêutica, à assistência à saúde e à orientação sanitária individual e coletiva”, afirma a nota.

    Em Minas Gerais, o Sinfarmig – através do Conselho Estadual de Saúde – está pressionando o governo a incluir os farmacêuticos e farmacêuticas na primeira etapa de vacinação.

    OFÍCIO DA FENAFAR AO CONASS E CONASEMS

    A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade sindical de 2º Grau, com 46 anos de atuação, composta por 23 sindicatos em sua base, com representação em diferentes fóruns e no âmbito do controle social, e que tem por princípios a defesa dos profissionais farmacêuticos e dos interesses nacionais na área da saúde e do trabalho, vem através deste ofício destacar o papel desenvolvido pelos farmacêuticos, que atuam ativamente cuidando das pessoas, pela proteção e recuperação da saúde das brasileira e brasileiros e que tem se destacado dentre as profissões da saúde com importante participação em diversos setores vitais para o combate a Covid-19.

    Os farmacêuticos são trabalhadores da saúde, com curso superior, atuando em mais de 70 áreas da Farmácia, que fazem parte de divisões agrupadas em linhas de atuação farmacêutica e foram reconhecidos como profissionais essenciais ao controle da Covid-19 e à manutenção da ordem pública pela Lei nº 14023/2020. 

    Na vigilância em saúde, assim como em laboratórios privados, os farmacêuticos trabalham pesquisando, validando e realizando os exames de diagnóstico, fornecendo a informação fundamental para a tomada de decisão das equipes de saúde. Ainda na vigilância os profissionais atuam na avaliação da qualidade de produtos e serviços de saúde, garantindo o fornecimento com segurança para a população.

    Outra área fundamental que só é lembrada e valorizada em situações de crise quando a população percebe a inexistência de um medicamento para tratar de determinada doença como o que estamos vivendo com a Covid-19, é a pesquisa. Vários farmacêuticos já com inestimável contribuição para a ciência e para a tecnologia na produção de medicamentos atuam em universidades, a maioria públicas, ou em centros de pesquisa e desenvolvimento, que recentemente tiveram suas verbas violentamente cortadas, mas ironicamente neste momento são cobrados de porque ainda não encontraram a cura.

    E numa escala também importante estão os farmacêuticos que atuam na produção e na distribuição de medicamentos e produtos para a saúde, itens indispensáveis no enfrentamento de situações como a que estamos passando, embora até o momento não tenhamos medicamento que tenha comprovação no combate ao novo coronavírus. 

    E desde a publicação da Lei nº 13021/2014, que traz o conceito da farmácia como estabelecimento de saúde e define os serviços farmacêuticos, é o enfrentamento ao Sars-CoV-2 que materializa e destaca o papel das farmácias e das farmacêuticas e dos farmacêuticos, integrando os estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a garantia do direito à assistência farmacêutica, conforme preconizado na Lei nº 8080/90.

    Diante do exposto, a Fenafar solicita a inclusão dos farmacêuticos, tanto os que atuam no setor público como no setor privado, nos planos estaduais e municipais de vacinação, respeitando as prioridades, mas compondo, de fato, os grupos prioritários.

    Contando com seu compromisso, finalizamos agradecendo sua atenção e reafirmando o compromisso da Fenafar em Cuidar de Quem Cuida! no resgate pelos valores humanitários, para fortalecer a luta pelo direito à vida, a saúde, ao trabalho, à organização sindical e a democracia.

    Da redação
    Publicado em 28/01/2021

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  • TST concede direito a farmacêutico de receber adicional de insalubridade

    A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o direito de receber adicional por insalubridade a um farmacêutico, empregado da Raia Drogasil. O trabalhador entrou com ação na Justiça, argumentando que sua ocupação consiste em aplicar injetáveis em clientes da farmácia e que, portanto, era exposto a risco de nível médio. Os ministros acolheram, em unanimidade, o pedido do rapaz e condenou a empresa que pagasse o benefício trabalhista.

    O autor do processo informou ao TST que aplicava aproximadamente cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo. Apesar do fornecimento de luvas pela empresa, a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que não há registro de que o uso do equipamento elimina as possibilidades de o trabalhador sofrer algum efeito nocivo. Dora Maria da Costa destacou em sua decisão que o Anexo XIV da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Ministério do Trabalho – atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – estabelece o pagamento, em grau médio, de adicional por insalubridade para funções que operem em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso.

    Para os advogados do farmacêutico, David Santana Silva e Renato Melo, a decisão do Tribunal Superior cria um precedente relevante para as redes de farmácia. Segundo eles, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho pode contribuir para o estabelecimento do adicional de insalubridade para toda a categoria profissional. Eles ressaltam que o entendimento do TST equipara as farmácias a estabelecimentos hospitalares, já que assume o contato dos profissionais com enfermos e materiais biológicos infecciosos.

    A Raia Drogasil entende que a aplicação de medicamentos injetáveis na farmácia não é atividade insalubre, conforme reconhecido pelo TRT da 15ª Região, neste caso específico. O TST entendeu de forma diversa e respeitamos a decisão judicial.

    Fonte: UOL
    Publicado em 01/02/2021

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  • Fenafar volta ao FSM para discutir Patentes e Liberdade do Conhecimento

    Diante dos debates que se desenvolvem hoje acerca do desenvolvimento e comercialização da vacina para a Covid-19, a discussão sobre patentes sobre medicamentos e vacinas ganhou centralidade. Neste contexto, a Fenafar promove a mesa redonda Patentes para quem? Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento. 25 anos depois! Que será realizada em formato virtual, no dia 29 de janeiro, das 17:30 as 20h.

    O Fórum Social Mundial completa vinte anos. Desde sua primeira edição, em 2001, reúne lideranças de movimentos sociais, representações de organizações sociais, sindicais, religiosas e pessoas em geral comprometidas com um novo modelo de sociedade na perspectiva de “Um outro mundo é possível.” A Fenafar sempre esteve presente nas edições do FSM, realizando e participando de atividades em defesa da  ciência, da tecnologia, das políticas de saúde pública, da vida, da soberania das nações e da democracia.

    Este ano, dada a situação sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o FSM-2021 será virtual e a plataforma que vai gerar o programa de painéis, oficinas, performances e campanhas nos dias 23 a 31 de janeiro, já está ativa no link: http://join.wsf2021.net/

    Neste ano, a Fenafar promove no FSM uma mesa redonda com diversas lideranças para debater os 25 anos do Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento, que realizou diversas atividades contra a aprovação da Lei de Patentes no Brasil. Na época, a Fenafar e demais entidades que participavam do Fórum alertavam para o risco que representava o patenteamento de produtos e processos farmacêuticos, como também sobre outros itens que eram de interesse da sociedade. Infelizmente, apesar de toda a luta, a Lei foi aprovada, e hoje as regras para as patentes no Brasil são as mesmas seja para medicamentos — essenciais para garantir a vida e salvar vidas —  seja para outros produtos como brinquedos e pneus.

    Diante dos debates que se desenvolvem hoje acerca do desenvolvimento e comercialização da vacina para a Covid-19, a discussão sobre patentes sobre medicamentos e vacinas ganhou centralidade.

    Participam da mesa redonda Patentes para quem? Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento. 25 anos depois! promovParticipam da discussão Jorge Bermudez, chefe do departamento da política de medicamentos da ENSP/Fiocruz, da ex-coordenadora do Fórum pela Liberdade de Uso do Conhecimento, Sara Kanter, das deputadas federais Alice Portugal e Jandira Feghali, Allen Habert diretor da CNTU e de Rilke Novato, diretor da Fenafar.

    Quando: Sexta-feira – 29/01
    Horas: 17:30

    Da redação
    Publicado em 27/01/2021 

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  • A covid expõe o apartheid sanitário global

    Por trás da falta de vacinas, as três leis trágicas da Big Pharma. Não pesquisar doenças de pobres. Patentes, para elitizar os tratamentos. Desencorarjar países de produzir remédios e vacinas. Há alternativas — nenhuma sob lógicas capitalistas. Leia arigo de François Polet

    Apesar da retórica sobre os bens públicos mundiais, a corrida pelo acesso às vacinas contra o coronavírus evidencia novamente a desigualdade entre as nações no mercado farmacêutico. Além da covid-19, o problema se manifesta em três se manifesta de três formas: no subfinanciamento da pesquisa em doenças tropicais; no sistema de direitos de propriedade intelectual que exclui países em desenvolvimento dos resultados da pesquisa do Norte Global; e na dilapidação das capacidades de pesquisa e produção dos países mais pobres.

    Grande alívio na Europa: as primeiras doses da vacina contra a covid-19 estão serão aplicadas. O debate público se concentra sobre os desafios logísticos… e sobre a liberdade individual, sobretudo num setor da população que desconfia de um produto elaborado sob condições extraordinárias. Essa preocupação, comum nos países ricos, se contrapõe às questões dos países pobres, onde a disponibilidade das futuras vacinas está longe de ser uma realidade em futuro próximo. A penúria nesses locais não está desconectada da abundância no Norte: por meio de acordos bilaterais com os laboratórios que abrigam, os governos ocidentais reservaram os primeiros bilhões de doses que serão produzidas: capazes de vacinar várias vezes suas populações.

    Lançada em abril pela «aliança da vacina» (GAVI), em associação com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação CEPI1 (1), a plataforma COVAX (Covid 19 Vaccines Global Access) procura ultrapassar a lógica do “cada um por si” destacando as contribuições dos Estados (são mais de 180 que ingressaram na iniciativa) para sustentar a pesquisa e a produção de um grande número de doses de vacinas, para negociar os melhores preços possíveis com a indústria e garantir uma distribuição mais justa das doses entre países e no interior de seus territórios. A Covax estabeleceu um mecanismo de co-financiamento, pelos países ricos, de um bilhão de doses, que serão reservadas aos 92 países mais pobres, em nome do princípio segundo o qual “ninguém estará em segurança até que todo o mundo esteja seguro”. Embora seja muito cedo para avaliar a inciativa Covax, que tem o mérito de existir, já se tornou evidente que sua eficácia será reduzida pelos acordos prioritários que os países rigos assinam em paralelo, com os laboratórios. O montante monetário envolvido nestes compromissos é muitas vezes maior que as somas destinadas por estas mesmas nações ao dispositivo COVAX.

    Essa desigualdade no acesso aos medicamentos é apenas um pequeno sintoma de uma posição globalmente desvantajosa dos países do Sul Global na ordem farmacêutica internacional. As origens das dificuldades desses países pobres no acesso aos produtos médicos e farmacêuticos essenciais em matéria de saúde pública são bem conhecidos. Elas tem sido objeto de numerosos relatórios e declarações dentro das organizações internacionais nos últimos 30 anos. As dificuldades manifestam-se em três níveis: na falta de investimento, em escala mundial, na pesquisa em doenças que atingem principalmente os países do Sul Global; na existência de um sistema de patentes que limita as possibilidades de acesso dos países do Sul aos medicamentos; e, ainda que algumas patentes expirem, há a incapacidade de produção dos medicamentos nos países mais pobres.

    As doenças tropicais negligenciadas

    A OMS soou o alarme em 2003: no mundo, menos de 10% da pesquisa médica dedica-se às doenças que totalizam 90% da mortalidade. Junto das mais conhecidas (malária, tuberculose e hanseníase, encontramos também doenças mais negligenciadas, como a kala-azar/calazar (leishmaniose visceral), a doença do sono (tripanossomíase africana) e a doença de Chagas (tripanossomíase americana), que afetam os países em desenvolvimento mais pobres. Os bilhões de dólares investidos todos os anos na pesquisa e desenvolvimento (P&D) farmacêuticos em todo o mundo são orientados pelos laboratórios para doenças que afetam indivíduos cobertos por planos de saúde (públicos ou privados) com base financeira para pagar valores cada vez mais elevados. A impossibilidade de reduzir as margens de lucro abaixo da escala das exigências de seus acionistas desvia as grandes empresas de farmacêuticos de atender as necessidades de países com orçamentos de saúde limitados.

    O problema foi muitas vezes levantado no contexto da Assembleia Mundial da Saúde, órgão decisório da OMS. Desde 1974, esse órgão pede ao diretor geral da OMS para “intensificar as atividades de pesquisa da organização sobre doenças tropicais e para aumentar o esforço para obter mais recursos extra-orçamentarios para esse fim2. Uma resolução que se transformou no ano seguinte na criação do “programa de pesquisa e de formação relativo às doenças tropicais”, com um duplo objetivo: concentrar-se em novos métodos de luta contra essas doenças que sejam, ao mesmo tempo, aplicáveis, aceitáveis e financeiramente suportáveis para os países em desenvolvimento e reforçar a capacidade desses países de colocar em prática, por si mesmos, essas novas técnicas. Ainda que esse programa tenha permitido avanços, sua amplitude limitada não foi suficiente para inverter a tendência: entre 1975 e 2000, de 1400 medicamentos “inovadores” (novas moléculas que obtêm novas autorizações de entrada no mercado), apenas 13, aproximadamente 1%, são dedicadas ao tratamento das doenças tropicais3.

    No inicio dos anos 2000, o tema das doenças tropicais suscitou um renascimento de interesse pelo tema, no contexto dos “objetivos do milênio para o desenvolvimento e a emergência do paradigma da saúde pública mundial4 (global health). Em meio à difusão da AIDS, e depois do Ebola, o desenvolvimento de doenças nos países do Sul foi visto como um “risco global”, enquanto novas formas de intervenção, novos atores (ONGs e fundações) e novos modos de financiamento (parcerias público-privadas) prosperaram e reconfiguraram o campo da saúde publica mundial. Dotada de um orçamento maior que o da OMS, da qual ela se torna o segundo financiador, a Fundação Bill e Melinda Gates é um ator central nessa mutação. Sob seu incentivo ou sua participação foram lançadas sucessivamente a Aliança da Vacina (GAVI) (2000); o Fundo Mundial contra a AIDS, malária e tuberculose (2002); a Unitaid (2006); o Consorcio sobre Doenças Tropicais Negligenciadas (2007) e outros.

    Combater o sistema de patentes

    O aumento dos recursos permitiu avanços notáveis no combate à muitas doenças tropicais negligenciadas. Entretanto, a arquitetura da ordem sanitária internacional não foi questionada. O método preferido pelos empresários da saúde mundial consiste em obter mais poder diante das empresas farmacêuticas com base no volume de recursos que conseguem reunir. Este procedimento não questiona as regras do mercado dos medicamentos e a lógica das patentes que condicionam a pesquisa e o desenvolvimento. De uma forma mais convincente, a “Drugs for Negligected Diseases Iniciative”, lançada em 2003 pelos Medicos sem Fronteiras, o Instituto Pasteur e quatro institutos de pesquisa de países em desenvolvimento (India, Brasil, Quênia e Malasia) e apoiada pela OMS, contribuiu, durante os anos 2010, para ampliar as capacidades autônomas de pesquisa e produção do Sul Global, fora do perímetro das “Big Pharma”. No conjunto, entretanto, a influência muito invasiva da Fundação Gates, que pressiona na definição das prioridades das parcerias público-privadas, e na canalização de grandes quantidades de auxilio publico ao desenvolvimento, enfraqueceu os processos decisórios democráticos, principalmente a Assembleia Geral da Saúde, que deveria governar as políticas internacionais de saúde publica.

    A solução estrutural para o subfinanciamento crônico da pesquisa sobre doenças tropicais reside em dissociar o custo da pesquisa e o preço dos medicamentos5. Redigido em 2012, um relatório importante da OMS sobre as fontes de financiamento em pesquisa e desenvolvimento “de interesse dos países em desenvolvimento” propõe o embrião de um sistema que transformaria a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Saúde num bem público mundial6. A peça-mestra deste mecanismo seria definir objetivos de investimento público para a pesquisa em escala nacional e internacional, indexados ao PIB dos países. Essa regra de financiamento pelos Estados deveria, de acordo com os organizadores do relatório, ser articulada a um mecanismo internacional de coordenação comandado pela OMS e gerido por uma convenção internacional juridicamente impositiva.

    O sistema de patentes não é apenas um freio à P&D das doenças endêmicas dos países pobres. Ele também limita drasticamente o acesso desses países aos tratamentos que resultam da P&D relacionada às doenças que afetam igualmente os países do norte – como a AIDS ou a covid-19. Na virada do milênio, a luta dos países em desenvolvimento pelo acesso aos antirretrovirais gerou um grande conflito Norte-Sul. A polêmica estavam em como interpretar o princípio da flexibilização, que os países ricos haviam aceitado incluir no acordo sobre os direitos de propriedade intelectual da OMC (adotado em 1995), e que deveria implicar em exceções no regime de monopólios de mercado, em situações de emergência sanitária. Nesses casos, abria-se, aos países em desenvolvimento, a possibilidade de produzir tratamentos antes que expirassem suas patentes.

    Vinte anos mais tarde, numa repetição dessa história, os países industrializados acabaram de recusar uma demanda da Índia e da África do Sul, apoiadas por um grande número de países pobres, para que se permitisse aos membros da OMC bloquear aplicação de certas disposições do Acordo sobre os TRIPS (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual que se referem aos Comércio, na sigla em inglês). Esta flexibilidade estaria aberta quando se tratasse da “prevenção, contenção ou tratamento7 da covid-19. Apesar das posturas e da retórica sobre os bens públicos mundiais, os lideres dos países ricos mantêm sua preferência por opções, como a iniciativa COVAX, que preservem a arquitetura atual, em que a busca pelo lucro ocupa o centro do sistema sanitário mundial.

    Para uma maior soberania sanitária

    Um terceiro desafio reside nas capacidades nacionais de produção de medicamentos nos países em desenvolvimento8. Ainda que um país como a Índia tenha se tornado o primeiro fabricante mundial de medicamentos genéricos, notadamente antirretrovirais (80% da produção mundial), a maioria dos países mais pobres depende totalmente do mercado mundial para sua provisão de remédios. Essa situação é o produto da decadência/desmonte das políticas nacionais de apoio à fabricação de medicamentos que se seguiu às crises econômicas e financeiras dos anos 1980 e 1990. Ela deriva de uma doutrina que durante muito tempo prevaleceu nas organizações internacionais de desenvolvimento e, em particular na OMS, de acordo com a qual somente as cadeias de valor internacionais poderiam garantir a esses países a disponibilidade de medicamentos de qualidade a um preço viável.

    O colapso dos circuitos de abastecimento que se dá com a covid-19, em particular em relação às drogas exportadas pela índia, contribui a uma tomada de consciência. Muitos dos responsáveis pelos sistemas sanitários no Sul Global dão-se conta da necessidade de avançar para uma forma de “soberania sanitária”, a partir do reinvestimento tanto nos sistemas nacionais de P&D, quanto na apropriação das tecnologias e nas capacidades de produção. Essa mudança inscreve-se numa nova reflexão sobre o desenvolvimento, iniciada há cerca de 15 anos e que traz à baila a ideia de “politica industrial”. A coordenação e o compartilhamento dos avanços tecnológicos em escala internacional deveriam ser associados aos esforços de construção das políticas nacionais que permitam reduzir a dependência dos países pobres em relação aos principais centros de produção mundial. O auxílio público ao desenvolvimento tem um papel importante nesse tema, com a condição de estar alinhado a uma estratégia nacional baseada num consenso político interno.

    1A Coalizão pelas inovações em matéria de preparação às epidemias foi criada em 2017 para financiar a pesquisa sobre novas vacinas contra agentes infecciosos [emergentes].

    2Assembleia mundial da Saúde (1990), Programa especial de pesquisa e de formação relacionada às doenças tropicais (TDR): Progressos realizados na pesquisa e transferência de tecnologia aos serviços nacionais de saúde.

    3R. Brauman , « Maladies négligées et maladies oubliées », Conférence donnée lors du Forum de l’Université « Santé/Droits de l’homme », MSF, 6 février 2003.

    4C. Baxerres, F. Eboko , « Politiques, acteurs et dynamiques à l’ère de la Global Health », Politique africaine, 2019, vol. 156, n° 4.

    55. G. Velásquez, « Vers une recherche sans brevets », Le Monde diplomatique, avril 2013.

    6Assemblée mondiale de la Santé, « Rapport du groupe de travail consultatif d’experts sur le financement et la coordination de la recherche-développement », 2012, Organisation mondiale de la Santé, Genève.

    7« Members discuss intellectual property response to the Covid- 19 pandemic », 20 octobre 2020, OMC, www.wto.org

    8F. Polet, « Covid-19 au Sud : face au nationalisme vaccinal, l’enjeu de la souveraineté sanitaire », 2020, www.cetri.be.

    Fonte: Outras Palavras –
    Por François Polet, no Centro Tricontinental (CETRI) | Tradução: Vitor Costa
    Pubicado em 26/01/2021

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  • Dia do Farmacêutico! Nossa homenagem aos homens e mulheres que se dedicam a defender a vida

    Os farmacêuticos e farmacêuticas são profissionais que possuem no centro do seu fazer profissional o cuidado. Seja qual for nossa área de atuação — na produção de fármacos e indústria de insumos, na vigilância em saúde, na indústria alimentícia, de cosméticos, no saneamento, na prestação de Assistência Farmacêutica na Unidade Básica de Saúde, no Hospital, nas análises clínicas —, nosso propósito, nossa missão é trabalhar para que as pessoas tenham direito à saúde, tenham direito a uma vida digna.

    Neste 20 de janeiro de 2021, a comemoração do dia do farmacêutico é diferente. Em meio a uma pandemia que já deixou mais de 210 mil mortos no Brasil, homenageamos nossa categoria ressaltando a importância da ciência, da pesquisa. Destacamos o papel das nossas instituições públicas, como o Butantan e a Fiocruz, que não mediram esforços, mesmo diante de um dos momentos de maior dificuldade econômica, para buscar uma vacina que pudesse proteger nosso povo.

    Nossa homenagem é para todos e todas que ergueram a cabeça e não se deixaram abater diante de um vírus desconhecido e, muito menos, diante do negacionismo e da irresponsabilidade de um governo que não tem nenhum compromisso com a vida.

    Estivemos unidos, nós farmacêuticos e farmacêuticas, aos demais profissionais de saúde na linha de frente do enfrentamento ao Covid-19 e ao descaso do governo.

    E, nesta semana, o reconhecimento nacional e internacional diante das vacinas desenvolvidas no Butantan e na Fiocruz mostram que nosso esforço incansável saiu vitorioso. Derrotamos o discurso anti-vacina e vamos conter o novo coronavírus.

    Ainda há muito a fazer. Infelizmente, é preciso persistir na produção de informação sobre a vacina, bombardeada pela avalanche de fake news disseminada pelos seguidores do governo e dos negacionistas. Também há muito trabalho para levar a vacina para todo o Brasil e garantir a imunização de todos e todas.

    Mas o compromisso da nossa categoria é com a vida digna, é com a defesa do Sistema Único de Saúde e com a democracia. Por isso, neste Dia do Farmacêutico, nossa comemoração é uma forma de determinação e persistência.

    Vamos derrotar o vírus!
    
Vamos derrotar o fascismo!
    #EmDefesadaVida
    #EmDefesadoSUS
    #Vacinaparatodos

    Ronald Ferreira dos Santos
    Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos

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  • Abrace a Vacina: lançada a campanha para incentivar a população a se vacinar

    Com objetivo de disseminar entre a população informações sobre a segurança e eficácia do imunizante para à Covid-19, foi lançada nesta segunda-feira (18/1) a campanha Abrace A Vacina. Promovida pelos Direitos Já! Fórum pela Democracia e pela Frente pela Vida, a campanha já conta com a adesão de mais de 200 entidades. A Fenafa e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), como membros da Frente Pela Vida, estãoentre os apoiadores da iniciativa.

    A urgência para que a população seja informada pelo governo federal sobre a vacinação e o combate às fake news foram os principais desafios apontados no evento. 

    O presidente do CNS, Fernando Pigatto, falou que a aprovação para uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca, no domingo (17/1), representa a vitória da ciência e da vida sobre o negacionismo genocida. No entanto, para que ela chegue para toda a população é preciso fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) . “Exigimos mais vacinas e já, para todos e todas. Nós, do CNS, abraçamos a vacina. Abrace a vacina você também!”. 

    Pigatto reforçou também a mobilização pela garantia do orçamento emergencial neste ano, com a petição pública O SUS merece mais em 2021, que conta com cerca de 600 mil assinaturas. A decisão sobre o orçamento deve ocorrer em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. 

    Assine pela manutenção do orçamento do SUS em 2021

    A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo, que no ato virtual estava representando a coordenação da Frente Pela Vida, reforçou que a vacinação é um ato coletivo. “Essa pandemia tem nos ensinado que a saída não é individual, mas sim, coletiva. Se todos se vacinarem, todos vão ganhar. É um gesto de cidadania e de solidariedade”. 

    O coordenador do Direitos Já!, Fernando Guimarães, falou sobre o objetivo de se alcançar a imunidade coletiva e, por isso, o grande desafio será informar aqueles que se mostram reticentes à vacina. “Temos que dialogar com todos os setores da sociedade, principalmente os que estão receosos com a vacinação por conta da influência das fake news. Vamos trazer informações técnicas, com a participação de artistas, esportistas, profissionais da saúde, religiosos entre outros”. 

    Manifesto: Quem ama, vacina. Abrace essa ideia

    Durante o lançamento foi lido o manifesto “Quem ama vacina, abrace essa ideia”. O documento destaca a experiência brasileira com o Plano Nacional de Vacinação. “O Brasil possui capacidade histórica de produzir vacinas, e sempre foi considerado referência mundial pelas diversas campanhas de imunização em todo o complexo território nacional”. O manifesto também ressalta a série de problemas de planejamento do governo federal e a importância do SUS, que tem dado a resposta necessária nesta pandemia, mesmo sofrendo constantes ataques de desmonte e desfinanciamento.

    O ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão falou sobre a experiência acumulada no país nas grandes campanhas de vacinação. “Teremos vacinas, nós temos todas as condições de infraestrutura necessária para fazer diferente. E, para isso, esse movimento vai ser extremamente importante. Abraçar a Vacina, Vacina Já, para todos!”. 

    O médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina chamou a atenção para a urgência do governo federal de informar a população sobre a vacinação. De acordo com ele, não existiu nenhuma campanha de vacinação no Brasil, até hoje, que não foi precedida da informação oficial de esclarecimento. “Nós temos vacina? Temos! Sabemos vacinar? Sabemos vacinar! O que é que falta? Falta gente para vacinar. Temos que disseminar a notícia de que nós vamos vacinar”, destacou. 

    O manifesto foi produzido pelo grupo técnico da campanha formado por Adriano Massuda, Lúcia Souto, Regiani Nunes, Mônica de Bolle, José Gomes Temporão, Helena Petta, Gulnar Azevedo, Fernando Pigatto, Eduardo Jorge e Anderson Marques.

    Outras manifestações

    O lançamento virtual contou com a presença de 36 convidados, entre artistas, profissionais da saúde e líderes religiosos. Confira algumas manifestações: 

    “Tenha confiança no que diz a ciência e pesquisadores de todo o mundo. Tenha confiança na vacina. Que Deus nos ajude a vencer esta pandemia a partir da ciência e da fé, que inspira solidariedade”, arcebispo da arquidiocese de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo. 

    “Com as vacinas, creio que Deus começa a transformar nosso pranto nacional em bênçãos. Deus e a ciência gostam de dançar juntos pela vida e pela saúde. É momento de agradecer: graças a Deus”, pastor batista da Comunidade Caverna, em São Paulo, Levi Araújo

    “A única garantia que temos de acabar com a pandemia e o único tratamento preventivo que há contra a Covid chama-se VACINA”, economista. Pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University, Mônica de Bolle

    “A ciência conseguiu em um curto espaço de tempo vacinas para enfrentar a pandemia mais grave da história recente. Mas não basta ter a vacina, a população precisa ir à unidade de saúde ser vacinada, e isso não é uma tarefa só do movimento sanitário”, médico sanitarista e professor do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Adriano Massuda.

    “Vacina é amor, é saúde, é liberdade, é vida. Eu me protejo e te protejo”, presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio Eduardo Barata.

    Fonte: SUSConectas
    Publicado em 19/01/2021

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  • Carta aos empossados no pleito municipal 2020

    A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade sindical de 2º Grau, com 46 anos de atuação, composta por 23 sindicatos em sua base, com representação em diferentes fóruns e no âmbito do controle social, e que tem por princípios a defesa dos profissionais farmacêuticos e dos interesses nacionais na área da saúde e do trabalho, com foco no acesso aos medicamentos, na assistência farmacêutica e na ciência e tecnologia, vem através desta carta parabenizar por sua posse para a prefeitura ou secretário de saúde ou vereadores e apresentar algumas propostas que defendemos para as cidades. 

    O ano de 2021 será de grandes desafios e esperamos que as lições de 2020 possam aumentar a consciência sobre a importância de mudança do rumo político diante da crise sanitária, social, econômica e política, agravadas pela pandemia da Covid-19, o que pauta a necessidade de as cidades darem respostas concretas no rumo do fortalecimento do SUS, das políticas públicas e da democracia. 

    Neste sentido entendemos que tal cenário exige dos recém empossados nos cargos de prefeitos, secretários de saúde e vereadores, a responsabilidade de virem a criar condições para a efetivação da proteção social. 

    Assim, a Fenafar, em nome da proteção e defesa da vida, pelo fortalecimento do SUS e valorização do trabalho dos farmacêuticos destaca as principais diretrizes que desejamos serem concretizadas através das prefeituras e câmaras municipais, tais como: 

    – Defesa de uma coordenação nacional das estratégias de vacinação contra a Covid-19, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, dando continuidade ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), bem como exigir o cumprimento do calendário das demais vacinas, com amplas campanhas de conscientização e motivação aos usuários; 

    – Garantia da implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município; 
    – Revisão periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME; 
    – Ampliação do acesso aos medicamentos essenciais de forma segura e racional; 
    – Não autorize, por ato legal do município, a dispensação de medicamentos para tratamento precoce a Covid-19 (kit covid) diante não apenas da comprovação, até este momento, da ineficácia e elevados riscos adversos pelo uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina para tratamento desta doença; 
    – Garantia do cumprimento das normas sanitárias, inclusive das boas práticas farmacêuticas; 
    – Investimento na promoção e prevenção em saúde no que se refere aos condicionantes, como acesso à alimentação adequada, de qualidade e orgânica, à atividade física, ao lazer e ao transporte público e ampliando as ofertas de cuidado variado que superam a lógica médico centrada, como, por exemplo NASF, equipes de apoio matricial, pontos de cultura e saúde, utilizando o princípio da equidade; 
    – Ampliação, qualificação e fortalecimento da atenção básica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estratégia de saúde da família em todos os seus componentes; 
    – Fortalecimento das Políticas Municipais de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica, saúde do (a) trabalhador (a)), garantindo, via concurso público, a participação da categoria dos farmacêuticos nas equipes; 
    – Incentivo a vigilância em saúde, com a participação do Centro de Informação Toxicológica, em parceria com universidades, centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos e monitoramento do uso de medicamentos que estão sendo prescritos para a Covid-19; 
    – Proporcione testagem para Covid-19 a todos trabalhadores e aos munícipes, como instrumento de tomada de decisão e rastreamento de casos; 
    – Implementação das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde; 
    – Priorização e fortalecimento da saúde mental nos diversos âmbitos de atenção, garantindo a educação permanente dos profissionais, com a ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial própria; 
    – Garantia a regionalização das especialidades, de forma que cada território tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usuários em situação de vulnerabilidade social; 
    – Desprecarização das condições de trabalho e promoção da saúde do(a) trabalhador(a), garantindo condições de trabalho das equipes, assegurando infraestrutura, número de profissionais adequados às necessidades da população; 
    – Realização de concursos públicos para suprir, em número suficiente, as atividades relativas aos profissionais farmacêuticos, em todas as áreas da profissão; 
    – Criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a(o)s servidora(e)s municipais, que garanta isonomia salarial por nível de formação e possibilite condições dignas de trabalho a(o)s mesma(o)s; 
    – Adequação e melhorias das estruturas físicas, equipamentos e programas computacionais nas unidades de trabalho (farmácias das unidades, hospitais, laboratórios de análises clínicas), que são requisitos fundamentais às realizações das atividades farmacêuticas; 
    – Fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, estruturado a partir da Portaria nº 2031/2004, de tal forma que amplie o protagonismo, articulação e participação do trabalho desenvolvido nesse sistema na missão do SUS de proteger e cuidar da(o)s cidadã(o)s brasileira(o)s;
    – Incentivo para qualificação/capacitação técnica da(o)s farmacêutica(o)s com vistas a possibilitar atualização dos conhecimentos em benefícios das atividades a serem desempenhadas; 
    – Gestão do poder executivo municipal para dotação orçamentária municipal específica para as ações inerentes à Assistência Farmacêutica e demais políticas públicas; 
    – Escuta do controle social do SUS. 

    Temos consciência de que após os graves problemas enfrentados no ano de 2020, exige-se que, para 2021, enfrentemos as dificuldades com ações concretas, dentre as quais citamos algumas acima. 

    Num período grave e excepcional, de uma pandemia que permanece presente no nosso dia a dia, certamente reforça a exigência de ações rumo à defesa das vidas. Por isso é fundamental somar forças. A Fenafar e sindicatos filiados estão a disposição para contribuir na defesa incondicional da vida, dos direitos e da democracia participativa.

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