A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) lança oficialmente a Carta Compromisso dos Farmacêuticos e Farmacêuticas do Brasil – Eleições 2026. O documento, construído coletivamente pela categoria, reúne as prioridades para a valorização profissional e para a defesa da saúde pública e será entregue a candidatas e candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas.
Assinada pela Fenafar e pelos 22 sindicatos estaduais filiados, a Carta representa cerca de 400 mil farmacêuticas e farmacêuticos que atuam em todo o país na assistência direta à população, na pesquisa, na produção de medicamentos, nas análises clínicas, na vigilância em saúde e na gestão do SUS.
O documento tem como referência as deliberações da categoria nos últimos anos, como a Carta de Ouro Preto do 11º Congresso da Fenafar, a Carta de Florianópolis do 17º Farmapolis e a Carta de Brasília do 10º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica.
“Farmacêuticas e farmacêuticos são estratégicos para o desenvolvimento do país, para a soberania sanitária e para a capacidade nacional de responder às necessidades de saúde da população. Valorizar esse trabalho é fortalecer o cuidado, a segurança sanitária e o acesso a medicamentos”, afirma o texto de apresentação.
A Fenafar convida cada candidatura a assumir compromissos públicos, incorporá-los ao programa eleitoral e, em caso de eleição, transformá-los em iniciativas legislativas, administrativas e orçamentárias.
Compromissos com a categoria e com a saúde pública
A Carta está organizada em 17 eixos centrais: aprovação do Piso Salarial Nacional (PL 1559/2021); fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40h sem redução salarial; igualdade salarial entre mulheres e homens; proteção das atribuições profissionais; combate à precarização, à pejotização e ao assédio; enfrentamento a todas as formas de opressão; prevenção do adoecimento mental e aplicação da NR-1; formação farmacêutica presencial e de qualidade; valorização no SUS com concurso público e carreira interfederativa; fortalecimento da Assistência Farmacêutica com a criação de uma Secretaria Nacional; defesa da farmácia como estabelecimento de saúde (Lei 13.021/2014); fortalecimento do SUS e de seu financiamento; investimento em ciência, tecnologia e produção nacional; garantia de acesso a medicamentos e fortalecimento do Farmácia Popular; fortalecimento da vigilância em saúde e do diagnóstico laboratorial; garantia de participação social e prestação de contas dos compromissos assumidos.
Para a Fenafar, a defesa da profissão é indissociável da defesa do SUS, da democracia e da soberania nacional.
Os sindicatos filiados em cada estado ficarão responsáveis pela entrega e pela cobrança pública de assinatura do documento pelos candidatos.
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Fonte: Fenafar