Carta aos servidores municipais do Rio de Janeiro.

O Dr André Ferraz à direita inferior na reunião.

Companheira(o)s da classe Farmacêutica,

A intersindical da saúde continua na luta pelo PCCS da saúde municipal. No dia 08/07/2022, em reunião da Mesa Municipal de Negociação Permanente (MMNP-SUS), contamos com a presença do Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o Vereador Paulo Pinheiro.

O Sinfaerj junto dos sindicatos da saúde cobraram, mais uma vez, a proposta da prefeitura do Rio de Janeiro (PCRJ) para a reformulação do PCCS que vigora, ainda, nos termos da Lei 1883/1992.

A atual média salarial dos profissionais de saúde concursados da PCRJ é pouco mais que R$ 3.300,00 (menos de três salários mínimos nacionais).

Após a intervenção do Vereador Paulo Pinheiro sobre a necessidade de uma proposta orçamentária e um projeto de lei para o PCCS, e amplo debate, a SMS-RIO limitou-se a propor que a avaliação da proposta da Intersindical seja analisada pela Secretaria de Fazenda.

A proposta encaminhada pelos sindicatos das categorias da saúde encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio), inclusive com a evolução gradual dos vencimentos, será submetida a Secretaria de Fazenda, para confirmação do impacto orçamentário. E tão somente após, poderá haver a tomada de decisão.

A SMS-Rio segue alegando não ter como esclarecer qual é o investimento possível para revisão de nosso PCCS, afirmando que apenas o Prefeito e a Secretaria de Fazenda podem dar os parâmetros para essa negociação.

O representante da Secretaria de Fazenda, pela primeira vez convidado pela SMS-RIO, informou que o estudo Analise Preliminar divulgado pela SMS-Rio, não considerou o impacto na contribuição patronal e no impacto atuarial do PREVIRIO, solicitando 45 dias de prazo para as áreas técnicas da SEFAZ produzirem essa avaliação de impacto financeiro completa.

Todos os sindicatos cobraram, também, a avaliação de outros cenários, considerando inclusive um escalonamento de acréscimos no vencimento base, até ao atingimento da proposta já formulada pelos representantes dos trabalhadores, desde Abril/2022.

Resumindo, a INTERSINDICAL cobrou que além desse estudo de impacto financeiro completo, venha contra-proposta da Prefeitura a tempo de incluir de fato o PCCS na Lei Orçamentária Anual de 2023.

O Presidente da Comissão de Saúde percebeu a ausência de autonomia da SMS para decidir sobre questões essenciais para a efetivação do PCCS, e disse que o Presidente da Câmara, Vereador Carlo Caiado também cobrou do prefeito Eduardo Paes uma definição sobre o PCCS da Saúde Municipal. Paes teria encarregado a Secretária de Fazenda a prestar as informações necessárias exigidas pelo Parlamento.

Foi deliberado pela MMNP-SUS que os parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara participarão das reuniões ordinárias que tratarão do PCCS, visando contribuir na busca de uma negociação de fato, ou então denunciar o desinteresse da Gestão Eduardo Paes, se ficar comprovado a ausência de valores de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais na LOA2023 compatíveis a reformulação de nosso PCCS.

Fique atento aos próximos informes e futuras convocações.

#SOALUTAMUDAVIDA!!!

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Tom