Carta aos empossados no pleito municipal 2020

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade sindical de 2º Grau, com 46 anos de atuação, composta por 23 sindicatos em sua base, com representação em diferentes fóruns e no âmbito do controle social, e que tem por princípios a defesa dos profissionais farmacêuticos e dos interesses nacionais na área da saúde e do trabalho, com foco no acesso aos medicamentos, na assistência farmacêutica e na ciência e tecnologia, vem através desta carta parabenizar por sua posse para a prefeitura ou secretário de saúde ou vereadores e apresentar algumas propostas que defendemos para as cidades. 

O ano de 2021 será de grandes desafios e esperamos que as lições de 2020 possam aumentar a consciência sobre a importância de mudança do rumo político diante da crise sanitária, social, econômica e política, agravadas pela pandemia da Covid-19, o que pauta a necessidade de as cidades darem respostas concretas no rumo do fortalecimento do SUS, das políticas públicas e da democracia. 

Neste sentido entendemos que tal cenário exige dos recém empossados nos cargos de prefeitos, secretários de saúde e vereadores, a responsabilidade de virem a criar condições para a efetivação da proteção social. 

Assim, a Fenafar, em nome da proteção e defesa da vida, pelo fortalecimento do SUS e valorização do trabalho dos farmacêuticos destaca as principais diretrizes que desejamos serem concretizadas através das prefeituras e câmaras municipais, tais como: 

– Defesa de uma coordenação nacional das estratégias de vacinação contra a Covid-19, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, dando continuidade ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), bem como exigir o cumprimento do calendário das demais vacinas, com amplas campanhas de conscientização e motivação aos usuários; 

– Garantia da implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município; 
– Revisão periódica da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME; 
– Ampliação do acesso aos medicamentos essenciais de forma segura e racional; 
– Não autorize, por ato legal do município, a dispensação de medicamentos para tratamento precoce a Covid-19 (kit covid) diante não apenas da comprovação, até este momento, da ineficácia e elevados riscos adversos pelo uso de cloroquina, ivermectina e azitromicina para tratamento desta doença; 
– Garantia do cumprimento das normas sanitárias, inclusive das boas práticas farmacêuticas; 
– Investimento na promoção e prevenção em saúde no que se refere aos condicionantes, como acesso à alimentação adequada, de qualidade e orgânica, à atividade física, ao lazer e ao transporte público e ampliando as ofertas de cuidado variado que superam a lógica médico centrada, como, por exemplo NASF, equipes de apoio matricial, pontos de cultura e saúde, utilizando o princípio da equidade; 
– Ampliação, qualificação e fortalecimento da atenção básica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estratégia de saúde da família em todos os seus componentes; 
– Fortalecimento das Políticas Municipais de Vigilância em Saúde (sanitária, epidemiológica, saúde do (a) trabalhador (a)), garantindo, via concurso público, a participação da categoria dos farmacêuticos nas equipes; 
– Incentivo a vigilância em saúde, com a participação do Centro de Informação Toxicológica, em parceria com universidades, centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos e monitoramento do uso de medicamentos que estão sendo prescritos para a Covid-19; 
– Proporcione testagem para Covid-19 a todos trabalhadores e aos munícipes, como instrumento de tomada de decisão e rastreamento de casos; 
– Implementação das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde; 
– Priorização e fortalecimento da saúde mental nos diversos âmbitos de atenção, garantindo a educação permanente dos profissionais, com a ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial própria; 
– Garantia a regionalização das especialidades, de forma que cada território tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usuários em situação de vulnerabilidade social; 
– Desprecarização das condições de trabalho e promoção da saúde do(a) trabalhador(a), garantindo condições de trabalho das equipes, assegurando infraestrutura, número de profissionais adequados às necessidades da população; 
– Realização de concursos públicos para suprir, em número suficiente, as atividades relativas aos profissionais farmacêuticos, em todas as áreas da profissão; 
– Criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a(o)s servidora(e)s municipais, que garanta isonomia salarial por nível de formação e possibilite condições dignas de trabalho a(o)s mesma(o)s; 
– Adequação e melhorias das estruturas físicas, equipamentos e programas computacionais nas unidades de trabalho (farmácias das unidades, hospitais, laboratórios de análises clínicas), que são requisitos fundamentais às realizações das atividades farmacêuticas; 
– Fortalecimento do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, estruturado a partir da Portaria nº 2031/2004, de tal forma que amplie o protagonismo, articulação e participação do trabalho desenvolvido nesse sistema na missão do SUS de proteger e cuidar da(o)s cidadã(o)s brasileira(o)s;
– Incentivo para qualificação/capacitação técnica da(o)s farmacêutica(o)s com vistas a possibilitar atualização dos conhecimentos em benefícios das atividades a serem desempenhadas; 
– Gestão do poder executivo municipal para dotação orçamentária municipal específica para as ações inerentes à Assistência Farmacêutica e demais políticas públicas; 
– Escuta do controle social do SUS. 

Temos consciência de que após os graves problemas enfrentados no ano de 2020, exige-se que, para 2021, enfrentemos as dificuldades com ações concretas, dentre as quais citamos algumas acima. 

Num período grave e excepcional, de uma pandemia que permanece presente no nosso dia a dia, certamente reforça a exigência de ações rumo à defesa das vidas. Por isso é fundamental somar forças. A Fenafar e sindicatos filiados estão a disposição para contribuir na defesa incondicional da vida, dos direitos e da democracia participativa.

Tom