Câmara aprova projeto que autoriza quebra de patente para vacinas
- 20/07/2021
- Leonardo Légora
- SAÚDE
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Proposta concede autorização ao governo federal para quebrar a patente visando a produção de medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo recorrer a uma licença compulsória para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional.
O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), conta com 13 projetos apensados na Câmara, entre eles o PL 1184/2020 das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Segundo o texto, aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto associado à patente até que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.
O parecer do relator adotou pequenas e pontuais inovações em relação à proposta aprovada pelos senadores. Entre elas, a concessão da licença compulsória também para os pedidos de patente; a obrigatoriedade do detentor da patente divulgar segredos produtivos sob pena da nulidade da patente e a possibilidade de destinar produtos a exportação humanitária, para o auxílio a países com insuficiência ou incapacidade produtiva no setor farmacêutico.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos avalia que a aprovação do PL 12/21 é uma importante vitória da luta pelo direito à vida. “A Fenafar é uma das organizações da sociedade civil que luta, desde a década de 90, quando o Brasil começou a discutir a sua lei de propriedade intelectual, para se ter mecanismos de licenciamento compulsório e outros instrumentos envolvendo quebra de patentes de medicamentos no país. É uma questão de defesa da vida, de defesa da soberania, de defesa da economia. A discussão envolvendo as patentes das vacinas para Covid-19 estão mobilizando o mundo todo. Porque é uma questão de vida ou morte. Por isso, a aprovação desse projeto é de suma importância”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
A deputada Jandira Feghali destacou que a legislação sobre quebra de patentes é um instrumento jurídico fundamental para o enfrentamento de epidemias. “É quando enfrentamos doenças que precisam de medicamentos produzidos por indústrias farmacêuticas que monopolizam o mercado e acabam trazendo para o Brasil medicamentos de alto custo. Nesse caso, nós somos dependentes de insumos farmacêuticos ativos. Hoje, somos 90% dependentes de IFA, de outros insumos e de equipamentos”, advertiu.
Ela observou que há um movimento mundial na linha da autorização da licença compulsória e liberação de patentes como forma de enfrentar a pandemia do novo coronavírus. “O Brasil tinha se isolado da posição mundial. Acompanhando Donald Trump e se submetendo à posição dele. Agora nós conseguiremos através deste posicionamento do Congresso Nacional ir a favor do movimento mundial na quebra de licença compulsória”, disse.
De acordo com a deputada Alice Portugal, o projeto “traz uma nova orientação para o país: mudou a orientação da diplomacia, mudou a posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio”. “Agora nós temos condições de buscar a democratização da vacina”, sublinhou.
“Os países desenvolvidos saíram na frente. E o Brasil precisa correr atrás do prejuízo, infelizmente, devido à inépcia, à incompetência deste governo, que era contra a vacina e acelerou só uma. Quebrando as patentes e fazendo licenciamento compulsório, com certeza estaremos dando passos largos para vacinar toda a população brasileira”, afirmou Alice.
No início de abril, por iniciativa da deputada baiana, a Câmara realizou Comissão Geral para discutir a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. O debate reuniu autoridades sanitárias do governo, especialistas em saúde pública e representantes diplomáticos.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a licença compulsória para a quebra de patentes quando se trata de situação de emergência em saúde pública ou de calamidade deve ser automática. “Em circunstâncias assim, não é possível ter burocracia, não é possível perder tempo, é necessário que tenhamos agilidade, afinal de contas, são vidas que precisam ser preservadas”, apontou.
Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado para nova votação. Porém, o relator informou que há acordo entre os senadores para incorporar as mudanças incluídas na Câmara.
Da redação com agências / Foto: Agência Senado
Publicado em 07/07/2021
