Eleições municipais 2020: Defender a vida e fortalecer o SUS
- 21/10/2020
- Ewerton Fenafar
- SAÚDE
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O Coletivo de Saúde da CTB divulgou nesta sexta-feira, 16, as propostas para a área de saúde nas eleições municipais. Leia a seguir:
A atual crise sanitária, social, econômica e política, agravadas pela pandemia da COVID-19, pauta a necessidade das cidades darem respostas concretas no rumo do fortalecimento do SUS e da democracia. E, portanto, exige das candidatas e candidatos nestas eleições a responsabilidade de criar condições para a efetivação da proteção social e respeito às diretrizes aprovadas pelas conferências de saúde.
Desejamos cidades democráticas e humanas, em que as pessoas vivam bem e com saúde, através da implementação de políticas públicas que promovam qualidade de vida, no campo e na cidade. Para tanto, a CTB, em nome da proteção e defesa da vida e pelo fortalecimento do SUS destaca as principais diretrizes que desejamos serem concretizadas através das candidaturas às prefeituras e câmaras municipais.
EFETIVAR O CONCEITO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Assegurar a permanência do conceito ampliado de saúde nas políticas públicas como um bem público, universal, indivisível e interdependente, que abrange o direito à alimentação, vestuário, habitação, saneamento básico, segurança, educação, trabalho, lazer, previdência social, transporte, cuidados em saúde e assistência social.
ATENÇÃO BÁSICA
Ampliar, qualificar e fortalecer a atenção básica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estratégia de saúde da família (ESF).
GARANTIR O ACESSO ÀS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS), NA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS
Garantir na assistência básica em saúde o acesso aos cuidados em PICS, como estratégia complementar de prevenção de agravos e de promoção e recuperação integral da saúde, com ênfase no cuidado continuado e humanizado no SUS.
PROMOVER O AMPLO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO
Implementar um plano municipal sobre os serviços de água, saneamento e meio ambiente, coleta de lixo e drenagem das águas de chuva construído com a participação da população.
SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO
Garantir a regionalização das especialidades, de forma que cada território tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usuários em situação de vulnerabilidade social.
FORTALECER E ESTRUTURAR O COMPONENTE PÚBLICO MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
Fortalecer os laboratórios ampliando suas capacidades diagnóstica, incluindo os relacionados na realização de exames de Covid, que perpassa pela atualização de estrutura e qualificação de pessoas.
AMPLIAR O RASTREAMENTO E EXAMES NOS TERRITÓRIOS
Promover a busca ativa pelos contaminados e seus contatos, ampliando a realização dos exames laboratoriais e realizando o rastreamento de modo bloquear a transmissão do vírus SARS COV 2.
FORTALECER ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS/AS TRABALHADORES/AS
Garantir atenção integral e o cuidado com a saúde do/a trabalhador/a, com destaque para as ações de vigilância em saúde, prevenção e cuidados relacionados às doenças crônicas e a outros agravos, que necessitam de avaliação e acompanhamento das equipes de saúde da assistência básica.
PELA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SENTINELA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Pela garantia da produção, sistematização, análise e disseminação da informação em Saúde da(o) trabalhador(a) prevista pela Renast que é uma diretriz fundamental da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.
GARANTIR O ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2000 E NA LC Nº 141/2012 QUANTO AO FINANCIAMENTO DO SUS
O município deve aplicar no mínimo 15% das receitas, resultantes de impostos e transferências constitucionais, em ações e serviços públicos de saúde.
ASSEGURAR A GESTÃO PARTICIPATIVA DO SUS
Promover o planejamento local participativo, com a integração dos/as cidadãos e cidadãs.
CONTROLE SOCIAL
Garantir e fortalecer o direito conquistado pela população de exercer o controle social através dos conselhos de saúde e das conferências de saúde como espaços deliberativos sobre a política pública de saúde, na elaboração do plano municipal de saúde como fonte ordenadora do planejamento das ações e da vinculação orçamentária prevista no Fundo Municipal de Saúde.
É a CTB unida para que as eleições municipais 2020 possam seguir rumo à vitória do campo político da vida, da saúde e pelo SUS, da democracia, do emprego, do progresso social e econômico.
Fonte:CTB
