Nos 32 anos da Constituição, mais luta que comemoração

Em 05 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, declarava promulgada a Constituição Federal. Para o deputado, o texto constitucional era o “documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil’. 32 anos depois, a Carta Magna já foi modificada 108 vezes.

A maioria das Emendas, infelizmente, alteram o sentido democrático e a vocação cidadã da Constituição, para retirar direitos duramente conquistados, abrir o caminho para a privatização do patrimônio público, para desnacionalizar a economia, destruir o bioma e reduzir garantias democráticas.

Não faltam dirigentes políticos – inclusive que ocupam postos na estrutura do Estado, como ministérios, presidência da República, parlamento e judiciário – que vez ou outra dizem publicamente que o Brasil não cabe na Constituição ou que o país precisa de um novo AI-5.

“A ultra-direta quer destruir o pacto social acordado de forma democrática em 1988 em torno da nossa Constituição Cidadã. Um pacto que tinha como fundamentos a superação da ditadura e a afirmação do Estado Democrático de Direito, a partir da garantia de direitos fundamentais como saúde, educação, liberdade de expressão e outros. Isso está sendo solapado. E, entre tantos ataques à esses fundamentos, destaco a Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos, condenando a atual e as futuras gerações a viverem num país sem qualquer garantia do acesso à saúde e educação”, avalia o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Em artigo publicado nesta segunda-feira, no Conjur, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto destaca que no aniversário da Constituição é preciso refletir sobre “a existência de regras constitucionais que vinculam receitas e impõem dever de gasto mínimo em prol de determinados direitos sociais revela prioridades orçamentárias de alto significado civilizatório. Quão maior a escassez de recursos, maior deve ser a proteção constitucional em defesa, por exemplo, da saúde e da educação em seus respectivos pisos”.

Alexandre Bernardino Costa considera que a EC 95 representa um dos maiores ataques à Constituição e afirma que o Teto de gastos é “flagrantemente inconstitucional, pois fere uma série de princípios inscritos na própria Carta, a emenda veio para atender os interesses do mercado financeiro e garantir o pagamento da dívida pública, acima de qualquer coisa, inclusive o interesse nacional e a própria Constituição. Com consequências imediatas e permanentes no Estado e na sociedade brasileira, a emenda à Constituição foi o principal projeto desconstituinte do capitalismo financeiro transnacional. Além disso, o governo Temer realizou a reforma trabalhista, suprimindo direitos e garantias inscritos na Constituição desde o início do século XX, e afirmados na Carta de 1988”, afirma o professor Associado da Faculdade de Direito da UnB em coluna publicada no Brasil de Fato.

Por isso, mais do que comemorar o aniversário da Constituição, esse é o momento para aumentar a mobilização social para impedir que sejam aprovadas mais emendas que desfigurem a Carta Magna e reunir amplos setores para reverter retrocessos nos princípios constitucionais, alguns inclusive em julgamento no Supremo Tribunal Federal, como a Emenda Constitucional 86/2015, que mudou as regras de cálculo para o financiamento para a saúde, e a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gatos públicos com saúde e educação.

Da redação com agências
Publicado em 05/10/2020

Tom