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DESCASO DO GOVERNO GERA CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS EM NITERÓI

Desde 2013 vimos denunciando o grave desabastecimento de medicamentos na rede. Semanalmente recebemos denuncias e pudemos constatar que faltam inclusive medicamentos essenciais, conforme listagem preconizada pelo Ministério da Saúde. São desde anti-inflamatórios até remédios de uso crônico em constante falta na rede municipal. Temos verificado inclusive a falta de insumos básicos, como para fazer uma simples sutura ou para a realização de cirurgias. Este mês uma senhora ficou internada uma semana no Orêncio de Freitas e não pode ser operada porque faltava uma agulha específica para aquele procedimento. Há denúncias graves de mortes dentro do Centro de Terapia Intensiva do Hospital Carlos Tortelly por falta de medicamentos básicos em uma unidade hospitalar para manter os pacientes vivos. Temos enviado denúncias diversas ao MP e pedindo uma séria investigação sobre o que tem levado o Município a agir com tanta omissão submetendo a população a este risco de vida diário e cometendo graves violações de direitos humanos. Nesta visita específica relatada pelo Globo Niterói tivemos novamente a companhia do Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (SINFAERJ), Fábio Arcênio.

O Sinfaerj tem atuado junto da Presidência da Comissão de Saúde coletando informações e elementos que demonstram que, ao contrário do alegado pelo Governo, têm sim faltado insumos e remédios que constam da lista do REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. Estes são medicamentos que o Município tem o compromisso de garantir por conta própria e não vem garantindo. Fato que nos levou a realizar audiência pública junto ao Sinfaerj para tratar do tema. Audiência esta para a qual a Secretaria de Saúde foi convidada e não compareceu. Fruto da Audiência apresentamos em parceria com o Sindicato o Projeto de Lei 220/2015, que visa dar garantia efetiva de acesso a estes medicamentos essenciais, dando ampla transparência à aquisição destes insumos e ao controle da disponibilidade deles nas unidades de saúde. Infelizmente, como dito na matéria, desconfiamos sim que pode haver uma lamentável indústria de judicialização da compra de medicamentos na cidade, como há diversas denúncias em todo o país, onde gestores que deixam de comprar medicamento mais barato através de licitação e esperam os usuários entrarem com ações judiciais para assim adquirir os remédios sem licitação por um preço bem maior na mão de empresas aliadas de governos. Por esse motivo também foi que encaminhamos mais de uma Representação do Ministério Público pedindo ajuda para esta necessária e importantíssima investigação sobre desabastecimento permanente de medicamentos na rede pública de Niterói.‬

Vejam a matéria completa do Globo em: http://goo.gl/FYLeRS

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