{"id":2874,"date":"2021-09-01T10:56:19","date_gmt":"2021-09-01T13:56:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2874"},"modified":"2022-06-18T22:54:53","modified_gmt":"2022-06-19T01:54:53","slug":"controle-de-precos-dos-medicamentos-e-responsabilidade-sanitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/controle-de-precos-dos-medicamentos-e-responsabilidade-sanitaria\/","title":{"rendered":"Controle de pre\u00e7os dos medicamentos \u00e9 responsabilidade sanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

De modo geral, os pre\u00e7os s\u00e3o livres no Brasil. Uma das exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os medicamentos, que t\u00eam pre\u00e7os regulados desde o in\u00edcio deste s\u00e9culo porque, de acordo com o IBGE, representam parcela relevante do gasto familiar e seu uso racional salva vidas. Controlar seus pre\u00e7os \u00e9 responsabilidade sanit\u00e1ria, portanto<\/em>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Os pa\u00edses que possuem sistemas de sa\u00fade universais contam com mecanismos para regular os pre\u00e7os dos medicamentos. Com a tend\u00eancia global de alta nos pre\u00e7os, esses mecanismos de controle est\u00e3o sendo aperfei\u00e7oados como ocorre atualmente na Alemanha, Canad\u00e1, Fran\u00e7a, Reino Unido, entre outros. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade recomenda a regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos com o objetivo de garantir o acesso equitativo aos mesmos pelos usu\u00e1rios e sistemas de sa\u00fade. Considera fundamental \u2013 tamb\u00e9m \u2013 que seja garantido o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que se garantam pre\u00e7os justos para esse insumo t\u00e3o essencial.<\/p>\n\n\n\n

Entre n\u00f3s, lamentavelmente, est\u00e1 sendo constru\u00edda uma proposta que fragiliza a regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos. Caso seja posta em pr\u00e1tica, ter\u00e1 impacto negativo para as fam\u00edlias, governo e sa\u00fade suplementar. Acaba de ser formalizada a \u201cConsulta P\u00fablica SEAE n\u00ba 02\/2021 \u2013 Crit\u00e9rios para Precifica\u00e7\u00e3o de Medicamentos\u201d oriunda do Minist\u00e9rio da Economia, que carece de uma fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e que implicar\u00e1 em aumentos de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o controle de pre\u00e7os \u00e9 realizado pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os de Medicamentos (CMED), presidida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e com secretaria executiva sediada na ANVISA. Tudo indica que na nova proposta quem passar\u00e1 a dar as cartas \u00e9 o Minist\u00e9rio da Economia. Portanto, os pre\u00e7os saem da \u00f3rbita sanit\u00e1ria para a \u00f3rbita econ\u00f4mica. Qual o sentido dessa mudan\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, sem d\u00favida, positivo estimular a capacidade inovativa da ind\u00fastria farmac\u00eautica brasileira, inten\u00e7\u00e3o aparente do texto apresentado, que pretende bonificar os pre\u00e7os de medicamentos que apresentem \u201cinova\u00e7\u00f5es incrementais\u201d. Por\u00e9m, al\u00e9m de uma defini\u00e7\u00e3o frouxa dessas \u201cinova\u00e7\u00f5es\u201d, a consulta carece de argumentos t\u00e9cnicos que calibrem a bonifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para que a Secretaria Executiva saia da esfera de compet\u00eancia da sa\u00fade (ANVISA) onde se desenvolve um trabalho t\u00e9cnico s\u00e9rio para o Minist\u00e9rio da Economia. De resto, as dificuldades de inova\u00e7\u00e3o na nossa ind\u00fastria est\u00e3o em outro lugar que n\u00e3o o controle de pre\u00e7os realizado pela CMED. Ao fim e ao cabo, a aprova\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as resultar\u00e1 em aumento das margens de lucro das empresas, \u00e0s custas do aumento de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental manter o controle de pre\u00e7os na esfera sanit\u00e1ria, com vistas a garantir o equil\u00edbrio entre o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, competitividade e a garantia do acesso e da sustentabilidade do SUS. Quando um destes pilares \u00e9 retirado, quem sofre \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Exigimos a suspens\u00e3o da Consulta e a abertura de amplo processo de discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Assinam esse artigo:<\/p>\n\n\n\n

Rosana Onocko Campos, presidente da Abrasco \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva
L\u00facia Souto, presidente do Cebes \u2013 Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade
Erika Arag\u00e3o, presidente da  Abres \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade
T\u00falio Franco, coordenador geral da Associa\u00e7\u00e3o Rede Unida
Dirceu Greco, presidente da SBB \u2013 Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica
Marilena Lazzarini, presidente do Conselho do IDEC \u2013 Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Lenir Santos, presidente do Idisa \u2013 Instituto de Direito Sanit\u00e1rio Aplicado
Val\u00e9ria Santos Bezerra, presidente da SBRAFH \u2013 Sociedade Brasileira de Farm\u00e1cia Hospitalar e Servi\u00e7os de Sa\u00fade
Ronald Ferreira dos Santos, presidente da FENAFAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional  dos Farmac\u00eauticos
Zeliete L. L. Zambon, presidente da SBMFC \u2013  Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade<\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado no portal do jornal Folha de S. Paulo em 25\/08\/2021 \u2013 acesse aqui a publica\u00e7\u00e3o original.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De modo geral, os pre\u00e7os s\u00e3o livres no Brasil. Uma das exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os medicamentos, que t\u00eam pre\u00e7os regulados desde o in\u00edcio deste s\u00e9culo porque, de acordo com o IBGE, representam parcela relevante do gasto familiar e seu uso racional salva vidas. Controlar seus pre\u00e7os \u00e9 responsabilidade sanit\u00e1ria, portanto. Os pa\u00edses que possuem sistemas de sa\u00fade universais contam com mecanismos para regular os pre\u00e7os dos medicamentos. Com a tend\u00eancia global de alta nos pre\u00e7os, esses mecanismos de controle est\u00e3o sendo aperfei\u00e7oados como ocorre atualmente na Alemanha, Canad\u00e1, Fran\u00e7a, Reino Unido, entre outros. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade recomenda a regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos com o objetivo de garantir o acesso equitativo aos mesmos pelos usu\u00e1rios e sistemas de sa\u00fade. Considera fundamental \u2013 tamb\u00e9m \u2013 que seja garantido o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que se garantam pre\u00e7os justos para esse insumo t\u00e3o essencial. Entre n\u00f3s, lamentavelmente, est\u00e1 sendo constru\u00edda uma proposta que fragiliza a regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos. Caso seja posta em pr\u00e1tica, ter\u00e1 impacto negativo para as fam\u00edlias, governo e sa\u00fade suplementar. Acaba de ser formalizada a \u201cConsulta P\u00fablica SEAE n\u00ba 02\/2021 \u2013 Crit\u00e9rios para Precifica\u00e7\u00e3o de Medicamentos\u201d oriunda do Minist\u00e9rio da Economia, que carece de uma fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e que implicar\u00e1 em aumentos de pre\u00e7o. Atualmente, o controle de pre\u00e7os \u00e9 realizado pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os de Medicamentos (CMED), presidida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e com secretaria executiva sediada na ANVISA. Tudo indica que na nova proposta quem passar\u00e1 a dar as cartas \u00e9 o Minist\u00e9rio da Economia. Portanto, os pre\u00e7os saem da \u00f3rbita sanit\u00e1ria para a \u00f3rbita econ\u00f4mica. Qual o sentido dessa mudan\u00e7a? \u00c9, sem d\u00favida, positivo estimular a capacidade inovativa da ind\u00fastria farmac\u00eautica brasileira, inten\u00e7\u00e3o aparente do texto apresentado, que pretende bonificar os pre\u00e7os de medicamentos que apresentem \u201cinova\u00e7\u00f5es incrementais\u201d. Por\u00e9m, al\u00e9m de uma defini\u00e7\u00e3o frouxa dessas \u201cinova\u00e7\u00f5es\u201d, a consulta carece de argumentos t\u00e9cnicos que calibrem a bonifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para que a Secretaria Executiva saia da esfera de compet\u00eancia da sa\u00fade (ANVISA) onde se desenvolve um trabalho t\u00e9cnico s\u00e9rio para o Minist\u00e9rio da Economia. De resto, as dificuldades de inova\u00e7\u00e3o na nossa ind\u00fastria est\u00e3o em outro lugar que n\u00e3o o controle de pre\u00e7os realizado pela CMED. Ao fim e ao cabo, a aprova\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as resultar\u00e1 em aumento das margens de lucro das empresas, \u00e0s custas do aumento de pre\u00e7os. \u00c9 fundamental manter o controle de pre\u00e7os na esfera sanit\u00e1ria, com vistas a garantir o equil\u00edbrio entre o est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, competitividade e a garantia do acesso e da sustentabilidade do SUS. Quando um destes pilares \u00e9 retirado, quem sofre \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Exigimos a suspens\u00e3o da Consulta e a abertura de amplo processo de discuss\u00e3o. *Assinam esse artigo: Rosana Onocko Campos, presidente da Abrasco \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade ColetivaL\u00facia Souto, presidente do Cebes \u2013 Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fadeErika Arag\u00e3o, presidente da  Abres \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fadeT\u00falio Franco, coordenador geral da Associa\u00e7\u00e3o Rede UnidaDirceu Greco, presidente da SBB \u2013 Sociedade Brasileira de Bio\u00e9ticaMarilena Lazzarini, presidente do Conselho do IDEC \u2013 Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorLenir Santos, presidente do Idisa \u2013 Instituto de Direito Sanit\u00e1rio AplicadoVal\u00e9ria Santos Bezerra, presidente da SBRAFH \u2013 Sociedade Brasileira de Farm\u00e1cia Hospitalar e Servi\u00e7os de Sa\u00fadeRonald Ferreira dos Santos, presidente da FENAFAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional  dos Farmac\u00eauticosZeliete L. L. Zambon, presidente da SBMFC \u2013  Sociedade Brasileira de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade Artigo publicado no portal do jornal Folha de S. 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