{"id":2852,"date":"2021-08-16T14:21:32","date_gmt":"2021-08-16T17:21:32","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2852"},"modified":"2022-06-18T22:54:54","modified_gmt":"2022-06-19T01:54:54","slug":"para-propaganda-falsa-tem-remedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/para-propaganda-falsa-tem-remedio\/","title":{"rendered":"Para Propaganda Falsa tem Rem\u00e9dio"},"content":{"rendered":"\n

Artigo discute a emerg\u00eancia em se aprofundar um debate na sociedade sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda de medicamentos. A pandemia e a dissemina\u00e7\u00e3o de publicidade em torno de rem\u00e9dios para o tratamento precoce de Covid-19 ampliaram a necessidade de se discutir os impactos e perigos \u00e0 sa\u00fade que a publicidade de rem\u00e9dios sem efic\u00e1cia comprada podem trazer. Leia abaixo:<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

 Debora Raymundo Melecchi [1]
<\/a>Maria Eug\u00eania Carvalhaes Cury[2]
<\/a>Maria Eufr\u00e1sia de Oliveira Lima[3]
<\/a>Ronald Ferreira dos Santos[4]
<\/a>Alice Portugal[5]<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

A recente manifesta\u00e7\u00e3o de membros da CPI da Covid-19, sobre um poss\u00edvel  pedido de indiciamento do Presidente da Rep\u00fablica por curandeirismo e charlatanismo, em decorr\u00eancia de sua reiterada defesa do uso de medicamentos com comprovada inefic\u00e1cia no tratamento da COVID-19, reacende o debate sobre a propaganda de medicamentos no Brasil. Al\u00e9m disso, o depoimento de Jailson Batista,[6]<\/a>  diretor da farmac\u00eautica Vitamedic, uma das principais produtoras de ivermectina no Brasil, quando admitiu que a empresa patrocinou publicidade feita pela associa\u00e7\u00e3o “M\u00e9dicos pela vida\u201d, no valor de R$ 717 mil reais, do tratamento precoce contra COVID-19, conhecido como kit covid e que inclu\u00eda a ivermectina, sem efetividade contra a doen\u00e7a, fortalece a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o deste debate junto \u00e0 sociedade. <\/p>\n\n\n\n

E em plena crise sanit\u00e1ria, social e econ\u00f4mica, nos vemos diante de um projeto pol\u00edtico nacional que atua, com intencionalidade, contra as vidas. O incentivo ao uso incorreto de medicamentos para a COVID19, se traduziu em amplia\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de cloroquina, nota orientadora de seu uso por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade,[7]<\/a> propaganda por parte do Presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m da aus\u00eancia de campanhas esclarecedoras sobre os riscos da automedica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Embora a propaganda de medicamentos no Brasil seja l\u00edcita, \u00e9 fundamental registrar  que trata-se de uma atividade que est\u00e1 sujeita a regras espec\u00edficas, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 220 – par\u00e1grafo 4\u00ba. Afinal, os medicamentos n\u00e3o s\u00e3o bens de consumo comuns, e sim, bens de sa\u00fade, fundamentais para o tratamento de doen\u00e7as e preven\u00e7\u00e3o de agravos, como as vacinas. O Estado Brasileiro, ao regular a propaganda de medicamentos, exerce a sua fun\u00e7\u00e3o de mediador de assimetrias de informa\u00e7\u00e3o e de interesses entre o produtor dos mesmos e os consumidores.  (BRASIL,1988)<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0 liberdade, e livre iniciativa da ind\u00fastria de medicamentos em disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre os seus produtos, n\u00e3o pode estar acima da garantia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do seu direito \u00e0 sa\u00fade, expresso na redu\u00e7\u00e3o de riscos no uso inadequado de medicamentos. <\/p>\n\n\n\n

A obra \u201cVendendo Sa\u00fade: A Hist\u00f3ria da Propaganda de Medicamentos no Brasil\u201d de Eduardo Bueno e Paula Taitelbaum, editada pela Anvisa em 2008, traz uma importante an\u00e1lise sobre o direito \u00e0 sa\u00fade expresso no contexto de Estado social em que se enquadra a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, onde  \u00e9 poss\u00edvel perceber que a sa\u00fade est\u00e1 vinculada a v\u00e1rios outros temas e, por isto, transcende ao expresso na se\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da Constitui\u00e7\u00e3o (no artigo 196). Assim, para interpretar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade \u00e9 necess\u00e1rio atentar para todo o contexto constitucional. Essa an\u00e1lise nos convida a refletir que o direito \u00e0 “dignidade da pessoa humana\u201d, expresso no artigo primeiro da CF, tem primazia e orienta os demais valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, dos direitos individuais e da ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, o que temos acompanhado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, atenta contra a sa\u00fade e \u00e0 dignidade das pessoas, e caracteriza-se como propaganda abusiva, na medida em que explora o medo em rela\u00e7\u00e3o a pandemia e induz as pessoas a se comportarem de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade. Tamb\u00e9m trata-se de propaganda enganosa, quando emite informa\u00e7\u00e3o falsa e induz o consumidor ao erro de se achar protegido do v\u00edrus e abandonar os cuidados de prote\u00e7\u00e3o, expondo-se \u00e0 infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A constata\u00e7\u00e3o dos riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos pode ser observada pelos dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es T\u00f3xico-Farmacol\u00f3gicas (Sinitox) que demonstram que os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxica\u00e7\u00f5es e o segundo nos registros de morte por intoxica\u00e7\u00e3o. No ano de 2016 foram notificados 32311 casos de intoxica\u00e7\u00e3o por medicamentos, correspondendo a 33,17% do total de todos os registros)[8]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A luta pela promo\u00e7\u00e3o do Uso Racional de Medicamentos passa, tamb\u00e9m, pela aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 propaganda desses produtos. A Resolu\u00e7\u00e3o RDC\/ ANVISA n\u00b096\/2008, define propaganda como o conjunto de t\u00e9cnicas utilizadas com objetivo de divulgar conhecimentos e\/ou promover ades\u00e3o a princ\u00edpios, id\u00e9ias ou teorias, visando exercer influ\u00eancia sobre o p\u00fablico atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais, exercendo impacto nas pr\u00e1ticas terap\u00eauticas e no comportamento das pessoas em rela\u00e7\u00e3o ao uso.(BRASIL,2008)<\/p>\n\n\n\n

Segundo a p\u00e1gina do CEE-Fiocruz, em mat\u00e9ria publicada em agosto de 2017, a \u201cExposi\u00e7\u00e3o a medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, risco de submiss\u00e3o a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros cl\u00ednicos s\u00e3o possibilidades criadas pela preponder\u00e2ncia do vi\u00e9s publicit\u00e1rio e mercadol\u00f3gico no cuidado com a sa\u00fade\u201d[9]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com os malef\u00edcios da propaganda de medicamentos no Brasil tem sido uma pauta central dos farmac\u00eauticos e farmac\u00eauticas por meio da atua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos – Fenafar.<\/p>\n\n\n\n

Em 2005, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Farmac\u00eauticos (Fenafar) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam) fizeram uma parceria com o objetivo de reduzir os efeitos do mau uso de medicamentos. Assim, iniciaram uma a\u00e7\u00e3o conjunta para coibir a propaganda de medicamentos, que resultou na realiza\u00e7\u00e3o de quatro semin\u00e1rios regionais  e o fechamento com o  Semin\u00e1rio Nacional Sobre Propaganda e Uso Racional de Medicamentos, que aprofundou o debate sobre medidas para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para regular a divulga\u00e7\u00e3o de folhetos promocionais al\u00e9m da formula\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o nacional para a inser\u00e7\u00e3o do Uso Racional de Medicamentos nas pr\u00e1ticas dos profissionais prescritores e dispensadores, e que ganhou materialidade em uma s\u00e9rie de processos no setor p\u00fablico e privado que envolvem o uso de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n

Nestes processos, os pap\u00e9is dos profissionais de sa\u00fade, gestores, prestadores de servi\u00e7o e meios de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o  estrat\u00e9gicos para a promo\u00e7\u00e3o do uso racional de medicamentos ao cumprir o seu fazer, no atendimento \u00e0s necessidades e bem estar das pessoas. <\/p>\n\n\n\n

O SUS estabeleceu a Sa\u00fade como direito, e com o advento da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (PNAF), em 2004, o medicamento passou a ser  um insumo garantidor desse direito. Assim,   mais do que responsabilizar criminalmente aqueles que buscam lucrar ou beneficiar-se politicamente de forma vil, inescrupulosa e negacionista da demanda por um \u201crem\u00e9dio\u201d para a COVID19, a sociedade brasileira precisa refor\u00e7ar os mecanismos que a protegem da tirania na pol\u00edtica, e da gan\u00e2ncia do mercado, que desconsideram e desprezam  as necessidades e bem estar das pessoas, a ci\u00eancia e a vida, que passa pelo fortalecimento do SUS e a submiss\u00e3o dos setores complementares e suplementares, na sua regula\u00e7\u00e3o e planejamento, incluindo a farm\u00e1cia, que a partir de 2014, passou a condi\u00e7\u00e3o de uma unidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinada a prestar assist\u00eancia farmac\u00eautica, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e orienta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria individual e coletiva (Brasil,2014)).     <\/p>\n\n\n\n

Formula\u00e7\u00f5es acerca do uso racional de medicamentos est\u00e3o sendo oferecidas \u00e0 sociedade brasileira quase ao mesmo tempo das formula\u00e7\u00f5es das diretrizes assistenciais e gerenciais de como garantir o funcionamento do SUS, p\u00fablico, universal e integral. \u00c9 necess\u00e1rio reunir for\u00e7as t\u00e9cnicas e pol\u00edticas para que as diferentes atividades econ\u00f4micas da sa\u00fade atendam de fato ao interesse p\u00fablico e n\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de poderes e lucros. <\/p>\n\n\n\n

E definitivamente n\u00e3o \u00e9 apenas discurso, mas in\u00fameras iniciativas, se j\u00e1 implementadas, poderiam ter evitado as nefastas consequ\u00eancias ao povo brasileiro. A CPI do senado t\u00eam evidenciado esta quest\u00e3o que se traduz na necessidade de concretizar a\u00e7\u00f5es, tais como: o desenvolvimento de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o conjunta dos gestores p\u00fablicos para utiliza\u00e7\u00e3o dos seus \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o do uso racional de medicamentos; est\u00edmulo \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das categorias de prescritores e dispensadores; conduta m\u00e9dica, farmac\u00eautica e da equipe de sa\u00fade  baseada nos princ\u00edpios da \u00e9tica, da sa\u00fade e em evid\u00eancias; a\u00e7\u00e3o do parlamento com  projetos de lei que fortale\u00e7am a Assist\u00eancia Farmac\u00eautica como direito; retomada de debates amplos sobre a propaganda de medicamentos, com a participa\u00e7\u00e3o do controle social do SUS.<\/p>\n\n\n\n

Fundamental seguirmos somando for\u00e7as e amplitude para que se tenha garantida o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 assist\u00eancia farmac\u00eautica e o respeito ao uso racional de medicamentos como instrumento essencial no contrapondo a m\u00e1 publicidade de medicamentos e rem\u00e9dios e na defesa das vidas, da ci\u00eancia e da democracia.<\/p>\n\n\n\n

Autores <\/strong><\/p>\n\n\n\n

[1]<\/a> Farmac\u00eautica, Presidenta do Sindicato dos Farmac\u00eauticos do Rio Grando do Sul, Diretora da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos e Conselheira Nacional de Sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Farmac\u00eautica, Mestre em Educa\u00e7\u00e3o pela Unicamp <\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Tecn\u00f3loga de Administra\u00e7\u00e3o em Recursos Humanos, Assessora Sindical na Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos <\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> Farmac\u00eautico, Mestre em Sa\u00fade P\u00fablica pela UFSC, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos <\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Farmac\u00eautica, Deputada Federal PCdoB-BA <\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Brasil, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 05.10.1988. Bras\u00edlia, 1988. 11.ago.2021Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.<\/a>planalto<\/a>.gov.br\/ccivil_03\/<\/a>Constituicao<\/a>\/<\/a>Constitui\u00e7ao<\/a> >.<\/p>\n\n\n\n

Brasil, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, RESOLU\u00c7\u00c3O-RDC N\u00ba 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 – Disp\u00f5e sobre a propaganda, publicidade, informa\u00e7\u00e3o e outras pr\u00e1ticas cujo objetivo seja a divulga\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o comercial de medicamentos , Bras\u00edlia,2008,. 11.ago.2021 . Dispon\u00edvel:<https:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/anvisa\/2008\/rdc0096_17_12_2008.html<\/a>><\/p>\n\n\n\n

Brasil, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Casa Civil, Lei. N. 13.021 de 08 de agosto de 2014.  Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades farmac\u00eauticas. Bras\u00edlia, 2014. 11.ago.2021. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l13021.htm<\/a>> <\/p>\n\n\n\n

Bueno, Eduardo e Taitelbaum,  Paula, –  Vendendo Sa\u00fade: A Hist\u00f3ria da Propaganda de Medicamentos no Brasil, 2008,Ed. Anvisa, Bras\u00edla – 11.ago.2021 Dispon\u00edvel: <https:\/\/www.gov.br\/anvisa\/pt-br\/centraisdeconteudo\/publicacoes\/educacao-e-pesquisa\/publicacoes-sobre-educacao-e-pesquisa\/vendendo-saude-a-historia-da-propaganda-de-medicamentos-no-brasil.pdf\/view<\/a>.>  <\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> \u00c0 CPI, diretor de farmac\u00eautica diz que n\u00e3o vendeu ivermectina ao governo – Jailson Batista confirmou que Vitamedic pagou R $717 mil em campanha que apoiava ‘tratamento precoce’, com medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada . Dispon\u00edvel em : https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/2021\/08\/11\/cpi-da-covid-ao-vivo-diretor-da-vitamedic-jailton-batista-depoe-aos-senadores<\/a><\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> Orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagn\u00f3stico da Covid-19 – Retirado do site em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> Fonte: MS \/ FIOCRUZ \/ SINITOX – Dispon\u00edvel em (https:\/\/sinitox.icict.fiocruz.br\/sites\/sinitox.icict.fiocruz.br\/files\/\/Brasil6_9.pdf<\/a>) <\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> Centro de Estudos Estrat\u00e9gicos da Fiocruz -CEE\/Fiocruz. Perigosa e alienante, a publica\u00e7\u00e3o de medicamentos,na an\u00e1lise de especialistas. 22.ago.2017. Dispon\u00edvel em https:\/\/cee.fiocruz.br\/?q=node\/638><\/a><\/p>\n\n\n\n

Publicado em 16\/08\/2021<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo discute a emerg\u00eancia em se aprofundar um debate na sociedade sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da propaganda de medicamentos. A pandemia e a dissemina\u00e7\u00e3o de publicidade em torno de rem\u00e9dios para o tratamento precoce de Covid-19 ampliaram a necessidade de se discutir os impactos e perigos \u00e0 sa\u00fade que a publicidade de rem\u00e9dios sem efic\u00e1cia comprada podem trazer. Leia abaixo:  Debora Raymundo Melecchi [1]Maria Eug\u00eania Carvalhaes Cury[2]Maria Eufr\u00e1sia de Oliveira Lima[3]Ronald Ferreira dos Santos[4]Alice Portugal[5] A recente manifesta\u00e7\u00e3o de membros da CPI da Covid-19, sobre um poss\u00edvel  pedido de indiciamento do Presidente da Rep\u00fablica por curandeirismo e charlatanismo, em decorr\u00eancia de sua reiterada defesa do uso de medicamentos com comprovada inefic\u00e1cia no tratamento da COVID-19, reacende o debate sobre a propaganda de medicamentos no Brasil. Al\u00e9m disso, o depoimento de Jailson Batista,[6]  diretor da farmac\u00eautica Vitamedic, uma das principais produtoras de ivermectina no Brasil, quando admitiu que a empresa patrocinou publicidade feita pela associa\u00e7\u00e3o “M\u00e9dicos pela vida\u201d, no valor de R$ 717 mil reais, do tratamento precoce contra COVID-19, conhecido como kit covid e que inclu\u00eda a ivermectina, sem efetividade contra a doen\u00e7a, fortalece a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o deste debate junto \u00e0 sociedade.  E em plena crise sanit\u00e1ria, social e econ\u00f4mica, nos vemos diante de um projeto pol\u00edtico nacional que atua, com intencionalidade, contra as vidas. O incentivo ao uso incorreto de medicamentos para a COVID19, se traduziu em amplia\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de cloroquina, nota orientadora de seu uso por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade,[7] propaganda por parte do Presidente da Rep\u00fablica, al\u00e9m da aus\u00eancia de campanhas esclarecedoras sobre os riscos da automedica\u00e7\u00e3o.  Embora a propaganda de medicamentos no Brasil seja l\u00edcita, \u00e9 fundamental registrar  que trata-se de uma atividade que est\u00e1 sujeita a regras espec\u00edficas, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 220 – par\u00e1grafo 4\u00ba. Afinal, os medicamentos n\u00e3o s\u00e3o bens de consumo comuns, e sim, bens de sa\u00fade, fundamentais para o tratamento de doen\u00e7as e preven\u00e7\u00e3o de agravos, como as vacinas. O Estado Brasileiro, ao regular a propaganda de medicamentos, exerce a sua fun\u00e7\u00e3o de mediador de assimetrias de informa\u00e7\u00e3o e de interesses entre o produtor dos mesmos e os consumidores.  (BRASIL,1988) O direito \u00e0 liberdade, e livre iniciativa da ind\u00fastria de medicamentos em disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre os seus produtos, n\u00e3o pode estar acima da garantia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do seu direito \u00e0 sa\u00fade, expresso na redu\u00e7\u00e3o de riscos no uso inadequado de medicamentos.  A obra \u201cVendendo Sa\u00fade: A Hist\u00f3ria da Propaganda de Medicamentos no Brasil\u201d de Eduardo Bueno e Paula Taitelbaum, editada pela Anvisa em 2008, traz uma importante an\u00e1lise sobre o direito \u00e0 sa\u00fade expresso no contexto de Estado social em que se enquadra a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, onde  \u00e9 poss\u00edvel perceber que a sa\u00fade est\u00e1 vinculada a v\u00e1rios outros temas e, por isto, transcende ao expresso na se\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da Constitui\u00e7\u00e3o (no artigo 196). Assim, para interpretar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade \u00e9 necess\u00e1rio atentar para todo o contexto constitucional. Essa an\u00e1lise nos convida a refletir que o direito \u00e0 “dignidade da pessoa humana\u201d, expresso no artigo primeiro da CF, tem primazia e orienta os demais valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, dos direitos individuais e da ordem econ\u00f4mica. Por isso, o que temos acompanhado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, atenta contra a sa\u00fade e \u00e0 dignidade das pessoas, e caracteriza-se como propaganda abusiva, na medida em que explora o medo em rela\u00e7\u00e3o a pandemia e induz as pessoas a se comportarem de forma prejudicial ou perigosa \u00e0 sua sa\u00fade. Tamb\u00e9m trata-se de propaganda enganosa, quando emite informa\u00e7\u00e3o falsa e induz o consumidor ao erro de se achar protegido do v\u00edrus e abandonar os cuidados de prote\u00e7\u00e3o, expondo-se \u00e0 infec\u00e7\u00e3o. A constata\u00e7\u00e3o dos riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos pode ser observada pelos dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es T\u00f3xico-Farmacol\u00f3gicas (Sinitox) que demonstram que os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxica\u00e7\u00f5es e o segundo nos registros de morte por intoxica\u00e7\u00e3o. No ano de 2016 foram notificados 32311 casos de intoxica\u00e7\u00e3o por medicamentos, correspondendo a 33,17% do total de todos os registros)[8]. A luta pela promo\u00e7\u00e3o do Uso Racional de Medicamentos passa, tamb\u00e9m, pela aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 propaganda desses produtos. A Resolu\u00e7\u00e3o RDC\/ ANVISA n\u00b096\/2008, define propaganda como o conjunto de t\u00e9cnicas utilizadas com objetivo de divulgar conhecimentos e\/ou promover ades\u00e3o a princ\u00edpios, id\u00e9ias ou teorias, visando exercer influ\u00eancia sobre o p\u00fablico atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais, exercendo impacto nas pr\u00e1ticas terap\u00eauticas e no comportamento das pessoas em rela\u00e7\u00e3o ao uso.(BRASIL,2008) Segundo a p\u00e1gina do CEE-Fiocruz, em mat\u00e9ria publicada em agosto de 2017, a \u201cExposi\u00e7\u00e3o a medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, risco de submiss\u00e3o a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros cl\u00ednicos s\u00e3o possibilidades criadas pela preponder\u00e2ncia do vi\u00e9s publicit\u00e1rio e mercadol\u00f3gico no cuidado com a sa\u00fade\u201d[9]. A preocupa\u00e7\u00e3o com os malef\u00edcios da propaganda de medicamentos no Brasil tem sido uma pauta central dos farmac\u00eauticos e farmac\u00eauticas por meio da atua\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos – Fenafar. Em 2005, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Farmac\u00eauticos (Fenafar) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam) fizeram uma parceria com o objetivo de reduzir os efeitos do mau uso de medicamentos. Assim, iniciaram uma a\u00e7\u00e3o conjunta para coibir a propaganda de medicamentos, que resultou na realiza\u00e7\u00e3o de quatro semin\u00e1rios regionais  e o fechamento com o  Semin\u00e1rio Nacional Sobre Propaganda e Uso Racional de Medicamentos, que aprofundou o debate sobre medidas para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para regular a divulga\u00e7\u00e3o de folhetos promocionais al\u00e9m da formula\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o nacional para a inser\u00e7\u00e3o do Uso Racional de Medicamentos nas pr\u00e1ticas dos profissionais prescritores e dispensadores, e que ganhou materialidade em uma s\u00e9rie de processos no setor p\u00fablico e privado que envolvem o uso de medicamentos. Nestes processos, os pap\u00e9is dos profissionais de sa\u00fade, gestores, prestadores de servi\u00e7o e meios de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o  estrat\u00e9gicos para a promo\u00e7\u00e3o do uso racional de medicamentos ao cumprir o seu fazer, no atendimento \u00e0s necessidades e bem estar das pessoas.  O SUS estabeleceu […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2849,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[103],"tags":[],"class_list":["post-2852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2853,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2852\/revisions\/2853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}