{"id":2846,"date":"2021-08-12T16:11:24","date_gmt":"2021-08-12T19:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2846"},"modified":"2022-06-18T22:54:54","modified_gmt":"2022-06-19T01:54:54","slug":"covid-o-pequeno-passo-do-congresso-contra-as-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/covid-o-pequeno-passo-do-congresso-contra-as-patentes\/","title":{"rendered":"Covid: o pequeno passo do Congresso contra as patentes"},"content":{"rendered":"\n

ramitando desde o in\u00edcio do ano, foi finalmente aprovado nesta quarta-feira, 11\/08, no Senado Federal, o PL 12\/21, que prev\u00ea a concess\u00e3o de licen\u00e7a compuls\u00f3ria para produ\u00e7\u00e3o, no pa\u00eds, de vacinas e outros insumos que sejam protegidos por patentes, enquanto durar a pandemia. Falta, agora, a san\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Por n\u00e3o promover transfer\u00eancia de tecnologia, medida n\u00e3o ter\u00e1 efeito pr\u00e1tico imediato.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Chamada sem muita precis\u00e3o de \u201cquebra\u201d de patentes, a medida na verdade n\u00e3o anula os direitos de propriedade. O licenciamento compuls\u00f3rio suspende temporariamente, em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, alguns efeitos da propriedade intelectual e, na pr\u00e1tica, permite que o objeto protegido por uma patente \u2013 nesse caso, as vacinas e outros medicamentos e insumos usados no combate \u00e1 covid-19 \u2013 possam ser produzidos por outros. <\/p>\n\n\n\n

Cai, assim, o direito de exclusividade dos laborat\u00f3rios sobre a produ\u00e7\u00e3o de vacinas. Ou seja: as farmac\u00eauticas n\u00e3o podem mais impedir que entrem concorrentes na produ\u00e7\u00e3o dos imunizantes. Os donos das patentes, no entanto, continuam podendo produzir e vender a tecnologia, al\u00e9m de receberem royalties de quem utilizar o licenciamento compuls\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

A medida, que, como se pode imaginar, n\u00e3o agrada em nada \u00e0s grandes farmac\u00eauticas, \u00e9 prevista no pr\u00f3prio Acordo Trips, tratado internacional institu\u00eddo em 1994 e que deve ser obedecido por todos os pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).  A proposta conta com apoio de militantes pelo direito \u00e0 sa\u00fade e acesso a medicamentos, como a organiza\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos sem Fronteiras, que consideram a medida fundamental para combater a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o e acesso a vacinas na pandemia. <\/p>\n\n\n\n

No contexto internacional, a OMS tem sido firme defensora da suspens\u00e3o de alguns dos efeitos do Acordo Trips para garantir a equidade de cobertura vacinal. O diretor-geral da entidade, Tedros Ghebreyesus, caracteriza o cen\u00e1rio como um \u201capartheid de vacinas\u201d. Ele tem sistematicamente denunciado a desigualdade no acesso a imunizantes e chegou a dizer que a decis\u00e3o sobre \u201ccompartilhar ou n\u00e3o\u201d \u00e9 um teste de car\u00e1ter. <\/p>\n\n\n\n

Leia mais: Covid-19: o mundo em um “aparheid de vacinas”.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Desde o ano passado, algumas iniciativas importantes no sentido de democratizar a produ\u00e7\u00e3o de vacinas est\u00e3o em curso, como a protagonizada por \u00cdndia e \u00c1frica do Sul na OMC<\/a>, que conta com a ades\u00e3o de mais de 100 pa\u00edses. Os novos termos permitiriam que mais laborat\u00f3rios, universidades e atores diversos se somassem \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de vacinas e insumos. Mas, em fun\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de agosto do \u00f3rg\u00e3o, s\u00f3 deve voltar a ser discutida na segunda semana de setembro. <\/p>\n\n\n\n

Mesmo os maiores defensores do licenciamento compuls\u00f3rio de patentes farmac\u00eauticas na pandemia, concordam que medidas como essa n\u00e3o resolver\u00e3o de uma hora para a outra o problema de pa\u00edses que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo vacinar minimamente suas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, a Fenafar ao longo de sua hist\u00f3ria, sempre colocou como tema priorit\u00e1rios de luta em defesa do direito \u00e0 sa\u00fade a discuss\u00e3o sobre as patentes no Brasil. Inclusive com o ingresso da ADI 4234 no STF<\/a> contra o instituto das Patentes Pipeline  (que ainda guarda julgamento) e nos somando \u00e0 campanhas nacionais e internacionais em defesa da quebra de medicamentos, tema que a entidade chamou a aten\u00e7\u00e3o desde os primeiros momentos da pandemia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Vacinas “estragando”, uma revolta!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 dif\u00edcil sentir outra coisa que n\u00e3o revolta ao ler reportagens como a do Washington Post (republicada no Estad\u00e3o) afirmando que milh\u00f5es de doses de imunizantes em pa\u00edses de alta renda est\u00e3o em vias de expirar,<\/a> sem que os governos se disponham a enviar as caixas para o exterior. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso lembrar, claro, que perdas s\u00e3o comuns e esperadas em qualquer campanha de vacina\u00e7\u00e3o, e acontecem pelos mais variados motivos \u2013 desde frascos que se quebram no manuseio at\u00e9 panes em refrigeradores. Mas vacinas vencidas nessa longa e desigual pandemia s\u00e3o um problema bem grave. E n\u00e3o h\u00e1 dados exatos \u2013 a mat\u00e9ria traz apenas estimativas, com base no que j\u00e1 se sabe sobre algumas cidades ou pa\u00edses. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m que monitore as doses expiradas sistematicamente\u201d, diz Prashant Yadav, especialista em cadeias de suprimentos de sa\u00fade do Center for Global Development.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das perdas em na\u00e7\u00f5es ricas \u2013 estima-se que s\u00f3 a Carolina do Norte, nos Estados Unidos, tenha 800 mil doses a vencer em breve \u2013, h\u00e1 outra quest\u00e3o: segundo a OMS, quase meio milh\u00e3o de doses j\u00e1 venceu no na \u00c1frica na semana passada. O motivo: a maior parte dos imunizantes chega ao continente com uma data de validade j\u00e1 muito curta, devido a atrasos nos embarques. A Lib\u00e9ria, por exemplo, teve apenas duas semanas para distribuir dezenas de milhares de doses da vacina de Oxford\/AstraZeneca. N\u00e3o deu. \u201cSimplesmente n\u00e3o t\u00ednhamos tempo suficiente\u201d, disse a ministra da Sa\u00fade do pa\u00eds, Wilhemina Jallah. Isso refor\u00e7a que, se as doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas em cima do la\u00e7o, h\u00e1 pouca chance de aproveit\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Da reda\u00e7\u00e3o com OutraSa\u00fade<\/a><\/em>
Publicado em 12\/08\/2021<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Os donos das patentes, no entanto, continuam podendo produzir e vender a tecnologia, al\u00e9m de receberem royalties de quem utilizar o licenciamento compuls\u00f3rio.  A medida, que, como se pode imaginar, n\u00e3o agrada em nada \u00e0s grandes farmac\u00eauticas, \u00e9 prevista no pr\u00f3prio Acordo Trips, tratado internacional institu\u00eddo em 1994 e que deve ser obedecido por todos os pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).  A proposta conta com apoio de militantes pelo direito \u00e0 sa\u00fade e acesso a medicamentos, como a organiza\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos sem Fronteiras, que consideram a medida fundamental para combater a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o e acesso a vacinas na pandemia.  No contexto internacional, a OMS tem sido firme defensora da suspens\u00e3o de alguns dos efeitos do Acordo Trips para garantir a equidade de cobertura vacinal. O diretor-geral da entidade, Tedros Ghebreyesus, caracteriza o cen\u00e1rio como um \u201capartheid de vacinas\u201d. Ele tem sistematicamente denunciado a desigualdade no acesso a imunizantes e chegou a dizer que a decis\u00e3o sobre \u201ccompartilhar ou n\u00e3o\u201d \u00e9 um teste de car\u00e1ter.  Leia mais: Covid-19: o mundo em um “aparheid de vacinas”. Desde o ano passado, algumas iniciativas importantes no sentido de democratizar a produ\u00e7\u00e3o de vacinas est\u00e3o em curso, como a protagonizada por \u00cdndia e \u00c1frica do Sul na OMC, que conta com a ades\u00e3o de mais de 100 pa\u00edses. Os novos termos permitiriam que mais laborat\u00f3rios, universidades e atores diversos se somassem \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de vacinas e insumos. Mas, em fun\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de agosto do \u00f3rg\u00e3o, s\u00f3 deve voltar a ser discutida na segunda semana de setembro.  Mesmo os maiores defensores do licenciamento compuls\u00f3rio de patentes farmac\u00eauticas na pandemia, concordam que medidas como essa n\u00e3o resolver\u00e3o de uma hora para a outra o problema de pa\u00edses que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo vacinar minimamente suas popula\u00e7\u00f5es. Neste sentido, a Fenafar ao longo de sua hist\u00f3ria, sempre colocou como tema priorit\u00e1rios de luta em defesa do direito \u00e0 sa\u00fade a discuss\u00e3o sobre as patentes no Brasil. Inclusive com o ingresso da ADI 4234 no STF contra o instituto das Patentes Pipeline  (que ainda guarda julgamento) e nos somando \u00e0 campanhas nacionais e internacionais em defesa da quebra de medicamentos, tema que a entidade chamou a aten\u00e7\u00e3o desde os primeiros momentos da pandemia. Vacinas “estragando”, uma revolta! Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 dif\u00edcil sentir outra coisa que n\u00e3o revolta ao ler reportagens como a do Washington Post (republicada no Estad\u00e3o) afirmando que milh\u00f5es de doses de imunizantes em pa\u00edses de alta renda est\u00e3o em vias de expirar, sem que os governos se disponham a enviar as caixas para o exterior.  \u00c9 preciso lembrar, claro, que perdas s\u00e3o comuns e esperadas em qualquer campanha de vacina\u00e7\u00e3o, e acontecem pelos mais variados motivos \u2013 desde frascos que se quebram no manuseio at\u00e9 panes em refrigeradores. Mas vacinas vencidas nessa longa e desigual pandemia s\u00e3o um problema bem grave. E n\u00e3o h\u00e1 dados exatos \u2013 a mat\u00e9ria traz apenas estimativas, com base no que j\u00e1 se sabe sobre algumas cidades ou pa\u00edses. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m que monitore as doses expiradas sistematicamente\u201d, diz Prashant Yadav, especialista em cadeias de suprimentos de sa\u00fade do Center for Global Development. Al\u00e9m das perdas em na\u00e7\u00f5es ricas \u2013 estima-se que s\u00f3 a Carolina do Norte, nos Estados Unidos, tenha 800 mil doses a vencer em breve \u2013, h\u00e1 outra quest\u00e3o: segundo a OMS, quase meio milh\u00e3o de doses j\u00e1 venceu no na \u00c1frica na semana passada. O motivo: a maior parte dos imunizantes chega ao continente com uma data de validade j\u00e1 muito curta, devido a atrasos nos embarques. A Lib\u00e9ria, por exemplo, teve apenas duas semanas para distribuir dezenas de milhares de doses da vacina de Oxford\/AstraZeneca. N\u00e3o deu. \u201cSimplesmente n\u00e3o t\u00ednhamos tempo suficiente\u201d, disse a ministra da Sa\u00fade do pa\u00eds, Wilhemina Jallah. Isso refor\u00e7a que, se as doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas em cima do la\u00e7o, h\u00e1 pouca chance de aproveit\u00e1-las. 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