{"id":2825,"date":"2021-08-05T13:26:29","date_gmt":"2021-08-05T16:26:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2825"},"modified":"2022-06-18T22:54:54","modified_gmt":"2022-06-19T01:54:54","slug":"nota-publica-cns-repudia-possivel-extincao-do-departamento-de-assistencia-farmaceutica-do-ministerio-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/nota-publica-cns-repudia-possivel-extincao-do-departamento-de-assistencia-farmaceutica-do-ministerio-da-saude\/","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA: CNS repudia poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o do Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) est\u00e1 solicitando formalmente informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a cerca de uma poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o do Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (DAF\/MS), com divis\u00e3o de suas atividades em outras secretarias. O CNS tamb\u00e9m pede uma audi\u00eancia com o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a mudan\u00e7a ocorra, o DAF n\u00e3o estaria mais na estrutura da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos (SCTIE), o que pode representar amea\u00e7as ao direito ao acesso racional aos medicamentos. Dado o papel hist\u00f3rico e exitoso do DAF, al\u00e9m de sua potencialidade, sua extin\u00e7\u00e3o ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estrat\u00e9gico do SUS em seu papel norteador na condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas setoriais ligadas ao medicamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diretora de Organiza\u00e7\u00e3o Sindical da Fenafar e membro do Conselho Nacional de Sa\u00fade, D\u00e9bora Raimundo Melecchi, falou sobre a extin\u00e7\u00e3o do Departamento. Assista:<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe loading=\"lazy\" width=\"900\" height=\"506\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/e164cM3BMNA\" allowfullscreen=\"\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cria\u00e7\u00e3o da SCTIE, em 2003, correspondeu ao atendimento de uma necessidade da \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia (C&amp;T), expressa no relat\u00f3rio da 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, realizada em 1986 (PAIM, 2008), prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (n\u00ba 8.080\/1990), e retomada em 1994, na I Confer\u00eancia Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia em Sa\u00fade (CNCTIS), e nas Confer\u00eancias Nacionais de Sa\u00fade (CNS) \u2013 10a, 11a e 12a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentre os n\u00facleos que comp\u00f5em a SCTIE est\u00e1 o Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (DAF), que tem como um dos principais objetivos dar consequ\u00eancia ao que determina a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica \u2013 PNAF (Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) n\u00ba 338\/2004). Al\u00e9m disso, objetiva tamb\u00e9m ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no SUS, por interm\u00e9dio de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O departamento \u00e9 respons\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 pela aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos e insumos do SUS, como tamb\u00e9m, pela elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais \u2013 RENAME e do Formul\u00e1rio Terap\u00eautico Nacional \u2013 FTN, assim como pela participa\u00e7\u00e3o no processo de elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas \u2013 PCDT.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atua ainda em projetos de avalia\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de medicamentos, insumos e tecnologias em sa\u00fade de forma articulada com os demais departamentos que comp\u00f5em a SCTIE, a fim de subsidiar as decis\u00f5es pol\u00edticas que impactam na qualidade de vida das pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a PNAF, a Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (AF) deve ser entendida como pol\u00edtica p\u00fablica norteadora para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas setoriais, tendo como alguns dos seus eixos estrat\u00e9gicos a garantia do acesso, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da AF na rede p\u00fablica de sa\u00fade, o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos, bem como a descentraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, visando o uso racional dos medicamentos (BRASIL, 2004).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tendo o medicamento como um insumo estrat\u00e9gico para a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade, a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica proporcionou um dos principais conceitos do sistema de sa\u00fade que o Brasil contratou, que \u00e9 o conceito da integralidade. V\u00e1rios outros princ\u00edpios da l\u00f3gica desta atividade econ\u00f4mica \u201csa\u00fade\u201d do Brasil, foram contratadas a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e s\u00e3o importantes. Mas, a l\u00f3gica da integralidade, que tem no debate do acesso \u00e0s tecnologias, do acesso \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica uma a\u00e7\u00e3o fundamental, foi destacada na avalia\u00e7\u00e3o aqui apresentada como a principal contribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a PNAF articulada e organizada atrav\u00e9s do DAF\/SCTIE\/MS \u00e9 um marco pol\u00edtico de avan\u00e7os e direitos no SUS, e n\u00e3o pode retroceder. Neste contexto, o Conselho Nacional de Sa\u00fade vem manifestar seu rep\u00fadio, e conclamar a sociedade para que fa\u00e7a o mesmo, a qualquer altera\u00e7\u00e3o neste Departamento, por entender que esta n\u00e3o \u00e9 meramente uma a\u00e7\u00e3o administrativa, mas que coloca em risco um direito da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>30 de julho de 2021<\/em><br><em>Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) est\u00e1 solicitando formalmente informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a cerca de uma poss\u00edvel extin\u00e7\u00e3o do Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (DAF\/MS), com divis\u00e3o de suas atividades em outras secretarias. O CNS tamb\u00e9m pede uma audi\u00eancia com o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto. Caso a mudan\u00e7a ocorra, o DAF n\u00e3o estaria mais na estrutura da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos (SCTIE), o que pode representar amea\u00e7as ao direito ao acesso racional aos medicamentos. Dado o papel hist\u00f3rico e exitoso do DAF, al\u00e9m de sua potencialidade, sua extin\u00e7\u00e3o ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estrat\u00e9gico do SUS em seu papel norteador na condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas setoriais ligadas ao medicamento. A diretora de Organiza\u00e7\u00e3o Sindical da Fenafar e membro do Conselho Nacional de Sa\u00fade, D\u00e9bora Raimundo Melecchi, falou sobre a extin\u00e7\u00e3o do Departamento. Assista: A cria\u00e7\u00e3o da SCTIE, em 2003, correspondeu ao atendimento de uma necessidade da \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia (C&amp;T), expressa no relat\u00f3rio da 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, realizada em 1986 (PAIM, 2008), prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (n\u00ba 8.080\/1990), e retomada em 1994, na I Confer\u00eancia Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia em Sa\u00fade (CNCTIS), e nas Confer\u00eancias Nacionais de Sa\u00fade (CNS) \u2013 10a, 11a e 12a. Dentre os n\u00facleos que comp\u00f5em a SCTIE est\u00e1 o Departamento de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (DAF), que tem como um dos principais objetivos dar consequ\u00eancia ao que determina a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica \u2013 PNAF (Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) n\u00ba 338\/2004). Al\u00e9m disso, objetiva tamb\u00e9m ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no SUS, por interm\u00e9dio de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es. O departamento \u00e9 respons\u00e1vel n\u00e3o s\u00f3 pela aquisi\u00e7\u00e3o dos medicamentos e insumos do SUS, como tamb\u00e9m, pela elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais \u2013 RENAME e do Formul\u00e1rio Terap\u00eautico Nacional \u2013 FTN, assim como pela participa\u00e7\u00e3o no processo de elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos Protocolos Cl\u00ednicos e Diretrizes Terap\u00eauticas \u2013 PCDT. Atua ainda em projetos de avalia\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de medicamentos, insumos e tecnologias em sa\u00fade de forma articulada com os demais departamentos que comp\u00f5em a SCTIE, a fim de subsidiar as decis\u00f5es pol\u00edticas que impactam na qualidade de vida das pessoas. De acordo com a PNAF, a Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (AF) deve ser entendida como pol\u00edtica p\u00fablica norteadora para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas setoriais, tendo como alguns dos seus eixos estrat\u00e9gicos a garantia do acesso, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da AF na rede p\u00fablica de sa\u00fade, o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos, bem como a descentraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, visando o uso racional dos medicamentos (BRASIL, 2004). Tendo o medicamento como um insumo estrat\u00e9gico para a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade, a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica proporcionou um dos principais conceitos do sistema de sa\u00fade que o Brasil contratou, que \u00e9 o conceito da integralidade. V\u00e1rios outros princ\u00edpios da l\u00f3gica desta atividade econ\u00f4mica \u201csa\u00fade\u201d do Brasil, foram contratadas a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e s\u00e3o importantes. Mas, a l\u00f3gica da integralidade, que tem no debate do acesso \u00e0s tecnologias, do acesso \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica uma a\u00e7\u00e3o fundamental, foi destacada na avalia\u00e7\u00e3o aqui apresentada como a principal contribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Portanto, a PNAF articulada e organizada atrav\u00e9s do DAF\/SCTIE\/MS \u00e9 um marco pol\u00edtico de avan\u00e7os e direitos no SUS, e n\u00e3o pode retroceder. Neste contexto, o Conselho Nacional de Sa\u00fade vem manifestar seu rep\u00fadio, e conclamar a sociedade para que fa\u00e7a o mesmo, a qualquer altera\u00e7\u00e3o neste Departamento, por entender que esta n\u00e3o \u00e9 meramente uma a\u00e7\u00e3o administrativa, mas que coloca em risco um direito da sociedade. 30 de julho de 2021Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2824,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[103],"tags":[],"class_list":["post-2825","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2826,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2825\/revisions\/2826"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}