{"id":2817,"date":"2021-07-20T11:51:27","date_gmt":"2021-07-20T14:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2817"},"modified":"2022-06-18T22:54:54","modified_gmt":"2022-06-19T01:54:54","slug":"camara-aprova-projeto-que-autoriza-quebra-de-patente-para-vacinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/camara-aprova-projeto-que-autoriza-quebra-de-patente-para-vacinas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que autoriza quebra de patente para vacinas"},"content":{"rendered":"\n

Proposta concede autoriza\u00e7\u00e3o ao governo federal para quebrar a patente visando a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos e vacinas nos casos de emerg\u00eancia nacional ou internacional.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) o Projeto de Lei 12\/21, do Senado, que permite ao governo recorrer a uma licen\u00e7a compuls\u00f3ria para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emerg\u00eancia nacional ou internacional.<\/p>\n\n\n\n

O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), conta com 13 projetos apensados na C\u00e2mara, entre eles o PL 1184\/2020 das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda n\u00e3o obtida, receber\u00e1 o valor de 1,5% do pre\u00e7o l\u00edquido de venda do produto associado \u00e0 patente at\u00e9 que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

O parecer do relator adotou pequenas e pontuais inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada pelos senadores. Entre elas, a concess\u00e3o da licen\u00e7a compuls\u00f3ria tamb\u00e9m para os pedidos de patente; a obrigatoriedade do detentor da patente divulgar segredos produtivos sob pena da nulidade da patente e a possibilidade de destinar produtos a exporta\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, para o aux\u00edlio a pa\u00edses com insufici\u00eancia ou incapacidade produtiva no setor farmac\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos avalia que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 12\/21 \u00e9 uma importante vit\u00f3ria da luta pelo direito \u00e0 vida. \u201cA Fenafar \u00e9 uma das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que luta, desde a d\u00e9cada de 90, quando o Brasil come\u00e7ou a discutir a sua lei de propriedade intelectual, para se ter mecanismos de licenciamento compuls\u00f3rio e outros instrumentos envolvendo quebra de patentes de medicamentos no pa\u00eds. \u00c9 uma quest\u00e3o de defesa da vida, de defesa da soberania, de defesa da economia. A discuss\u00e3o envolvendo as patentes das vacinas para Covid-19 est\u00e3o mobilizando o mundo todo. Porque \u00e9 uma quest\u00e3o de vida ou morte. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia\u201d, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Jandira Feghali destacou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre quebra de patentes \u00e9 um instrumento jur\u00eddico fundamental para o enfrentamento de epidemias. \u201c\u00c9 quando enfrentamos doen\u00e7as que precisam de medicamentos produzidos por ind\u00fastrias farmac\u00eauticas que monopolizam o mercado e acabam trazendo para o Brasil medicamentos de alto custo. Nesse caso, n\u00f3s somos dependentes de insumos farmac\u00eauticos ativos. Hoje, somos 90% dependentes de IFA, de outros insumos e de equipamentos\u201d, advertiu.<\/p>\n\n\n\n

Ela observou que h\u00e1 um movimento mundial na linha da autoriza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a compuls\u00f3ria e libera\u00e7\u00e3o de patentes como forma de enfrentar a pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cO Brasil tinha se isolado da posi\u00e7\u00e3o mundial. Acompanhando Donald Trump e se submetendo \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dele. Agora n\u00f3s conseguiremos atrav\u00e9s deste posicionamento do Congresso Nacional ir a favor do movimento mundial na quebra de licen\u00e7a compuls\u00f3ria\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a deputada Alice Portugal, o projeto \u201ctraz uma nova orienta\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds: mudou a orienta\u00e7\u00e3o da diplomacia, mudou a posi\u00e7\u00e3o do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio\u201d. \u201cAgora n\u00f3s temos condi\u00e7\u00f5es de buscar a democratiza\u00e7\u00e3o da vacina\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs pa\u00edses desenvolvidos sa\u00edram na frente. E o Brasil precisa correr atr\u00e1s do preju\u00edzo, infelizmente, devido \u00e0 in\u00e9pcia, \u00e0 incompet\u00eancia deste governo, que era contra a vacina e acelerou s\u00f3 uma. Quebrando as patentes e fazendo licenciamento compuls\u00f3rio, com certeza estaremos dando passos largos para vacinar toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou Alice.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de abril, por iniciativa da deputada baiana, a C\u00e2mara realizou Comiss\u00e3o Geral para discutir a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. O debate reuniu autoridades sanit\u00e1rias do governo, especialistas em sa\u00fade p\u00fablica e representantes diplom\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a licen\u00e7a compuls\u00f3ria para a quebra de patentes quando se trata de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica ou de calamidade deve ser autom\u00e1tica. \u201cEm circunst\u00e2ncias assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter burocracia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel perder tempo, \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos agilidade, afinal de contas, s\u00e3o vidas que precisam ser preservadas\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Devido \u00e0s mudan\u00e7as, a mat\u00e9ria retorna ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o relator informou que h\u00e1 acordo entre os senadores para incorporar as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Da reda\u00e7\u00e3o com ag\u00eancias \/ Foto: Ag\u00eancia Senado<\/em>
Publicado em 07\/07\/2021<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta concede autoriza\u00e7\u00e3o ao governo federal para quebrar a patente visando a produ\u00e7\u00e3o de medicamentos e vacinas nos casos de emerg\u00eancia nacional ou internacional. A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) o Projeto de Lei 12\/21, do Senado, que permite ao governo recorrer a uma licen\u00e7a compuls\u00f3ria para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emerg\u00eancia nacional ou internacional. O texto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), conta com 13 projetos apensados na C\u00e2mara, entre eles o PL 1184\/2020 das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo o texto, aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda n\u00e3o obtida, receber\u00e1 o valor de 1,5% do pre\u00e7o l\u00edquido de venda do produto associado \u00e0 patente at\u00e9 que seu valor venha a ser efetivamente estabelecido. O parecer do relator adotou pequenas e pontuais inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada pelos senadores. Entre elas, a concess\u00e3o da licen\u00e7a compuls\u00f3ria tamb\u00e9m para os pedidos de patente; a obrigatoriedade do detentor da patente divulgar segredos produtivos sob pena da nulidade da patente e a possibilidade de destinar produtos a exporta\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, para o aux\u00edlio a pa\u00edses com insufici\u00eancia ou incapacidade produtiva no setor farmac\u00eautico. A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos avalia que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 12\/21 \u00e9 uma importante vit\u00f3ria da luta pelo direito \u00e0 vida. \u201cA Fenafar \u00e9 uma das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que luta, desde a d\u00e9cada de 90, quando o Brasil come\u00e7ou a discutir a sua lei de propriedade intelectual, para se ter mecanismos de licenciamento compuls\u00f3rio e outros instrumentos envolvendo quebra de patentes de medicamentos no pa\u00eds. \u00c9 uma quest\u00e3o de defesa da vida, de defesa da soberania, de defesa da economia. A discuss\u00e3o envolvendo as patentes das vacinas para Covid-19 est\u00e3o mobilizando o mundo todo. Porque \u00e9 uma quest\u00e3o de vida ou morte. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 de suma import\u00e2ncia\u201d, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. A deputada Jandira Feghali destacou que a legisla\u00e7\u00e3o sobre quebra de patentes \u00e9 um instrumento jur\u00eddico fundamental para o enfrentamento de epidemias. \u201c\u00c9 quando enfrentamos doen\u00e7as que precisam de medicamentos produzidos por ind\u00fastrias farmac\u00eauticas que monopolizam o mercado e acabam trazendo para o Brasil medicamentos de alto custo. Nesse caso, n\u00f3s somos dependentes de insumos farmac\u00eauticos ativos. Hoje, somos 90% dependentes de IFA, de outros insumos e de equipamentos\u201d, advertiu. Ela observou que h\u00e1 um movimento mundial na linha da autoriza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a compuls\u00f3ria e libera\u00e7\u00e3o de patentes como forma de enfrentar a pandemia do novo coronav\u00edrus. \u201cO Brasil tinha se isolado da posi\u00e7\u00e3o mundial. Acompanhando Donald Trump e se submetendo \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dele. Agora n\u00f3s conseguiremos atrav\u00e9s deste posicionamento do Congresso Nacional ir a favor do movimento mundial na quebra de licen\u00e7a compuls\u00f3ria\u201d, disse. De acordo com a deputada Alice Portugal, o projeto \u201ctraz uma nova orienta\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds: mudou a orienta\u00e7\u00e3o da diplomacia, mudou a posi\u00e7\u00e3o do Brasil na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio\u201d. \u201cAgora n\u00f3s temos condi\u00e7\u00f5es de buscar a democratiza\u00e7\u00e3o da vacina\u201d, sublinhou. \u201cOs pa\u00edses desenvolvidos sa\u00edram na frente. E o Brasil precisa correr atr\u00e1s do preju\u00edzo, infelizmente, devido \u00e0 in\u00e9pcia, \u00e0 incompet\u00eancia deste governo, que era contra a vacina e acelerou s\u00f3 uma. Quebrando as patentes e fazendo licenciamento compuls\u00f3rio, com certeza estaremos dando passos largos para vacinar toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou Alice. No in\u00edcio de abril, por iniciativa da deputada baiana, a C\u00e2mara realizou Comiss\u00e3o Geral para discutir a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. O debate reuniu autoridades sanit\u00e1rias do governo, especialistas em sa\u00fade p\u00fablica e representantes diplom\u00e1ticos. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a licen\u00e7a compuls\u00f3ria para a quebra de patentes quando se trata de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica ou de calamidade deve ser autom\u00e1tica. \u201cEm circunst\u00e2ncias assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter burocracia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel perder tempo, \u00e9 necess\u00e1rio que tenhamos agilidade, afinal de contas, s\u00e3o vidas que precisam ser preservadas\u201d, apontou. Devido \u00e0s mudan\u00e7as, a mat\u00e9ria retorna ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o relator informou que h\u00e1 acordo entre os senadores para incorporar as mudan\u00e7as inclu\u00eddas na C\u00e2mara. 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