{"id":2662,"date":"2021-02-22T19:19:09","date_gmt":"2021-02-22T22:19:09","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2662"},"modified":"2022-06-18T22:56:18","modified_gmt":"2022-06-19T01:56:18","slug":"as-patentes-as-vacinas-e-a-saude-como-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/as-patentes-as-vacinas-e-a-saude-como-negocio\/","title":{"rendered":"As patentes, as vacinas e a sa\u00fade como neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"\n

Propriedade intelectual nasceu para pa\u00edses ricos concentrarem poder \u2014 mas, desde a cria\u00e7\u00e3o, previa-se sua suspens\u00e3o em emerg\u00eancias. Hoje, com milh\u00f5es de mortes e urg\u00eancia da imuniza\u00e7\u00e3o, Norte global insiste em restringir conhecimento. Por Jos\u00e9 Domingues de Godoi Filho<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cNo s\u00e9culo XV, a igreja e as monarquias europeias<\/em>
estabeleceram os fundamentos jur\u00eddicos e morais para a<\/em>
coloniza\u00e7\u00e3o e exterm\u00ednio de povos n\u00e3o-europeus na<\/em>
Am\u00e9rica atrav\u00e9s de cartas, patentes ou bulas papais.<\/em>
Quinhentos anos depois de Colombo uma vers\u00e3o secular<\/em>
desse projeto de coloniza\u00e7\u00e3o tem continuidade atrav\u00e9s<\/em>
de patentes e direitos de propriedade intelectual.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vandana Shiva (1)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 1971, depois de v\u00e1rios conflitos internacionais e da explicita\u00e7\u00e3o da guerra energ\u00e9tica mundial, o padr\u00e3o ouro, para o d\u00f3lar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como crit\u00e9rio de riqueza, se impunha a necessidade da apropria\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e energ\u00e9ticos, o dom\u00ednio do conhecimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico por sua import\u00e2ncia no processo produtivo e a imposi\u00e7\u00e3o de controles sobre as manufaturas e demais cria\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n\n\n\n

A Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia dessas vari\u00e1veis, ao tratar das quest\u00f5es ambientais e da sa\u00fade, a partir do seu tema central \u2013 \u201cOs limites do crescimento\u201d, que iniciou a busca por equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumula\u00e7\u00e3o capitalista, garantir, com m\u00e3o-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espa\u00e7o de tempo determinado.<\/p>\n\n\n\n

Os pa\u00edses hegem\u00f4nicos, que investem grandes recursos financeiros em educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agron\u00f4micos e farmac\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, ap\u00f3s a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em ingl\u00eas para Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com \u00eanfase nos produtos agron\u00f4micos e farmac\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o foi conclu\u00edda em abril de 1994, no Catar, com a cria\u00e7\u00e3o da OMC \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, a partir de 1\/1\/1995 e, entre outras, a exig\u00eancia de que os pa\u00edses membros aprovassem, com base na Declara\u00e7\u00e3o de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes.<\/p>\n\n\n\n

O Parlamento Europeu e a \u00cdndia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um m\u00ednimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA s\u00f3 aceitaram patentes para seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os e todos os demais pa\u00edses desenvolvidos se comprometeram estabelecer patentes farmac\u00eauticas e agron\u00f4micas s\u00f3 depois que consolidassem suas pr\u00f3prias ind\u00fastrias nacionais.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob press\u00e3o das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto \u00e0 WIPO (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Ap\u00f3s idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo m\u00ednimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei n\u00ba 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avan\u00e7o do descompromisso e a inviabiliza\u00e7\u00e3o da pesquisa cient\u00edfico-tecnol\u00f3gica pelo governo FHC.<\/p>\n\n\n\n

Chegamos em 2020 com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das institui\u00e7\u00f5es estatais que tratam com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia. Uma encruzilhada.<\/p>\n\n\n\n

Ci\u00eancia e humanismo maltratados pelos interesses econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A esp\u00e9cie humana n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 sobre a Terra, h\u00e1 milh\u00f5es de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invenc\u00edvel. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para todos os indiv\u00edduos como a pandemia evidenciou.<\/p>\n\n\n\n

A covid-19 n\u00e3o apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equil\u00edbrio ambiental, for\u00e7ando muitas das demais esp\u00e9cies a migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contamina\u00e7\u00e3o por v\u00edrus e bact\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

O obst\u00e1culo \u00e9 que muitos indiv\u00edduos n\u00e3o conseguem, ou n\u00e3o querem, estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o entre o v\u00edrus e o capitalismo. Basta verificar como a m\u00eddia vem tratando o tema; apenas s\u00e3o ouvidos os profissionais especializados da sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o sobre como o capitalismo gera pandemias.<\/p>\n\n\n\n

A covid-19 n\u00e3o evid\u00eancia apenas as fragilidades e limita\u00e7\u00f5es humanas, mas tamb\u00e9m os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previs\u00edveis e poss\u00edveis eventos clim\u00e1ticos extremos, o que nos aguarda com a vig\u00eancia de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplica\u00e7\u00f5es e das patentes?<\/p>\n\n\n\n

Numa crise como a atual, n\u00e3o pode haver espa\u00e7o para o negacionismo cient\u00edfico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usu\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixar\u00e1 de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laborat\u00f3rios e empresas farmac\u00eauticas pela comercializa\u00e7\u00e3o da vacina n\u00e3o s\u00f3 comprovam essa barb\u00e1rie, como abrem espa\u00e7o para a falta de legitimidade da ci\u00eancia; j\u00e1 que o sistema tenta passar como saber o que \u00e9 de interesse econ\u00f4mico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse?<\/p>\n\n\n\n

Suspender as patentes temporariamente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se por um lado, desde o in\u00edcio da pandemia as previs\u00f5es mais otimistas fossem na dire\u00e7\u00e3o de que uma gera\u00e7\u00e3o de uma vacina confi\u00e1vel levaria pelo menos 18 meses; por outro, a a\u00e7\u00e3o conjunta da OMS \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, dos governos, da comunidade cient\u00edfica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a v\u00e1rias vacinas.<\/p>\n\n\n\n

Com quantidades ainda limitadas, como distribu\u00ed-las para a popula\u00e7\u00e3o mundial? Qual seria o crit\u00e9rio dessa distribui\u00e7\u00e3o? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que n\u00e3o suspender as patentes e facilitar a produ\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio escolhido foi o pior poss\u00edvel: primeiro os neg\u00f3cios, depois o humanismo e a caridade.<\/p>\n\n\n\n

Os pa\u00edses ricos adquiriram a maioria das vacinas via contratos obscuros. Segundo dados da Duke University (2), os EUA, com 16% da popula\u00e7\u00e3o, reservaram 60% do fornecimento de vacinas, exibindo a brutal desigualdade que o capitalismo imp\u00f4s ao compartilhamento de recursos importantes para o mundo. Al\u00e9m de n\u00e3o haver vacinas com registro definitivo, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 vacinas suficientes para todos e os altos pre\u00e7os tornam invi\u00e1vel a sua aquisi\u00e7\u00e3o pelos pa\u00edses mais pobres.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos obscuros est\u00e3o levando ao seu n\u00e3o cumprimento e se tornando objeto da gan\u00e2ncia pela ind\u00fastria farmac\u00eautica, sen\u00e3o vejamos: a Pfizer reduziu unilateralmente as entregas para a It\u00e1lia; Israel, frente \u00e0 negativa ao pedido de vacinas, aumentou o valor que pagaria e as conseguiu; o Brasil com seus descaminhos e negacionismo governamentais, pagou ao Instituto Serum (\u00cdndia) mais do que o dobro do valor pago pela Uni\u00e3o Europeia pela vacina desenvolvida pela Astrazeneca, cerca de US$ 5,25\/dose, contra US$ 2,16\/dose.<\/p>\n\n\n\n

Frente \u00e0 atual emerg\u00eancia de sa\u00fade e a amea\u00e7a \u00e0 vida de milh\u00f5es de pessoas, a \u00cdndia, com o apoio da \u00c1frica do Sul, em outubro de 2020, apresentou \u00e0 OMC uma proposta para a suspens\u00e3o e o licenciamento compuls\u00f3rio (quebra de patente) da produ\u00e7\u00e3o de vacinas, medicamentos, testes contra a covid-19 e insumos relacionadas \u00e0 pandemia, para serem produzidos em grande quantidade e disponibilizados a todos os pa\u00edses de forma justa e igualit\u00e1ria entre as popula\u00e7\u00f5es \u2013 e n\u00e3o apenas para aqueles que podem pagar. A entidade M\u00e9dicos Sem Fronteira, pr\u00eamio Nobel da Paz, em 1999, se posicionou em apoio afirmando que \u201cUma pandemia global n\u00e3o \u00e9 hora de continuar fazendo neg\u00f3cios como de costume. N\u00e3o h\u00e1 lugar para patentes ou lucro de neg\u00f3cios, pois o mundo enfrenta a amea\u00e7a da covid-19\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com o apoio de 99 pa\u00edses dos 164 que integram a OMC, a proposta foi rejeitada por n\u00e3o ter atingido o m\u00ednimo de 123 pa\u00edses. Se posicionaram contra os EUA, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia, Reino Unido e pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia. O Brasil (governo Bolsonaro), apesar de ser um exemplo na quebra de patentes para medicamentos gen\u00e9ricos, se alinhou ao ex-presidente Trump rejeitando a proposta. Um grave erro para a sa\u00fade global, visto que, como j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo, o v\u00edrus pode continuar se desenvolvendo e ganhar escala mundial mediante novas muta\u00e7\u00f5es, que escapar\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o das atuais vacinas. Nos pa\u00edses onde as vacinas demorarem para chegar os efeitos ser\u00e3o mais graves, correndo o risco de se tornar end\u00eamica em v\u00e1rias regi\u00f5es do mudo.<\/p>\n\n\n\n

A pandemia exp\u00f4s inequivocamente as fissuras profundas existentes h\u00e1 tempos no sistema capitalista, agravadas pela necessidade de volumes de financiamentos p\u00fablicos sem precedentes, como demonstrado pelas manifesta\u00e7\u00f5es dos M\u00e9dicos Sem Fronteira.<\/p>\n\n\n\n

O momento exige dos governos coragem e compromisso humanit\u00e1rio suspendendo o direito de patentes; algo previsto pela OMC, na Declara\u00e7\u00e3o de Doha, ao reconhecer o poder dos Estados de aplicar limita\u00e7\u00f5es aos direitos de propriedade intelectual relacionados ao com\u00e9rcio, bem como o direito de \u201cdeterminar o que constitui uma emerg\u00eancia nacional ou outras circunst\u00e2ncias de extrema urg\u00eancia\u201d para justificar tal aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil, bem como todos os pa\u00edses perif\u00e9ricos, precisam se posicionar e reivindicar, nos foros internacionais, suas necessidades e prioridades e adotarem medidas emerg\u00eancias tais como: priorizar os or\u00e7amentos de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o a especula\u00e7\u00e3o financeira; garantir vacina\u00e7\u00e3o universal e gratuita para toda a popula\u00e7\u00e3o; se posicionar, nos foros internacionais, contra qualquer discrimina\u00e7\u00e3o que dificulte o acesso seguro e eficaz \u00e0s vacinas e diagn\u00f3sticos por parte de qualquer pa\u00eds; exigir da ind\u00fastria farmac\u00eautica transpar\u00eancia p\u00fablica dos custos, benef\u00edcios e pre\u00e7os da produ\u00e7\u00e3o de vacinas; apoiar e suspender o direito de patentes como j\u00e1 foi feito tempos atr\u00e1s; promover sem demora pol\u00edticas p\u00fablicas de ci\u00eancia e tecnologia para a produ\u00e7\u00e3o local de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas, inclusive tendo como perspectiva a complementa\u00e7\u00e3o das necessidades regionais.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 cada vez mais evidente que, como defendido pelos M\u00e9dicos Sem Fronteiras, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das patentes, pelo menos at\u00e9 que seja atingida a imunidade mundial permitiria o aumento da produ\u00e7\u00e3o, contribuindo para um maior equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos e vacinas.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, \u00e9 importante ressaltar, at\u00e9 pela destrui\u00e7\u00e3o que vem sendo imposta \u00e0s universidades p\u00fablicas, a posi\u00e7\u00e3o da Reitora da UNIFESP, Soraya Smaili, ap\u00f3s o trabalho realizado em parceria com a Universidade de Oxford (vacina da Astrazeneca), em defesa da quebra das patentes das vacinas contra a covid-19, como forma de garantir a soberania e autonomia do Brasil, viabilizando a produ\u00e7\u00e3o por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como o Instituto Butantan e a Fiocruz, e sem a depend\u00eancia de fornecedores estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

(1) Shiva, Vandana \u2013 Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Petr\u00f3polis, RJ: Vozes, 2001.<\/p>\n\n\n\n

(2) Ensuring Everyone in the World Gets a COVID Vaccine \u2013 Dispon\u00edvel em: https:\/\/globalhealth.duke.edu\/news\/ensuring-everyone-world-gets-covid-vaccine<\/a> \u2013 Acesso em 01\/02\/2021.<\/p>\n\n\n\n

*Jos\u00e9 Domingues de Godoi Filho \u00e9 professor da Faculdade de Geoci\u00eancias da Universidade Federal de Mato Grosso.<\/em>
Fonte: Outras Palavras<\/em>
Publicado em 22\/02\/2021<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Propriedade intelectual nasceu para pa\u00edses ricos concentrarem poder \u2014 mas, desde a cria\u00e7\u00e3o, previa-se sua suspens\u00e3o em emerg\u00eancias. Hoje, com milh\u00f5es de mortes e urg\u00eancia da imuniza\u00e7\u00e3o, Norte global insiste em restringir conhecimento. Por Jos\u00e9 Domingues de Godoi Filho \u201cNo s\u00e9culo XV, a igreja e as monarquias europeiasestabeleceram os fundamentos jur\u00eddicos e morais para acoloniza\u00e7\u00e3o e exterm\u00ednio de povos n\u00e3o-europeus naAm\u00e9rica atrav\u00e9s de cartas, patentes ou bulas papais.Quinhentos anos depois de Colombo uma vers\u00e3o seculardesse projeto de coloniza\u00e7\u00e3o tem continuidade atrav\u00e9sde patentes e direitos de propriedade intelectual.\u201d Vandana Shiva (1) Em agosto de 1971, depois de v\u00e1rios conflitos internacionais e da explicita\u00e7\u00e3o da guerra energ\u00e9tica mundial, o padr\u00e3o ouro, para o d\u00f3lar, foi extinto. Ficou evidenciado que, como crit\u00e9rio de riqueza, se impunha a necessidade da apropria\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e energ\u00e9ticos, o dom\u00ednio do conhecimento cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico por sua import\u00e2ncia no processo produtivo e a imposi\u00e7\u00e3o de controles sobre as manufaturas e demais cria\u00e7\u00f5es humanas. A Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, em junho de 1972, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia dessas vari\u00e1veis, ao tratar das quest\u00f5es ambientais e da sa\u00fade, a partir do seu tema central \u2013 \u201cOs limites do crescimento\u201d, que iniciou a busca por equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Ao mesmo tempo, tornou vital, para a acumula\u00e7\u00e3o capitalista, garantir, com m\u00e3o-de-ferro, em tempos ditos de paz, o que conhecemos como patente. Um tipo de contrato que concede ao seu detentor o direito de ser dono, com exclusividade, de um produto durante um espa\u00e7o de tempo determinado. Os pa\u00edses hegem\u00f4nicos, que investem grandes recursos financeiros em educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia, utilizam-se das patentes para manterem seu poder, especialmente, quando envolve produtos agron\u00f4micos e farmac\u00eauticos. Nesse cen\u00e1rio, ap\u00f3s a Guerra das Malvinas, foi convocada a Rodada Uruguai do GATT (sigla em ingl\u00eas para Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio), em 1986, em Punta del Leste, tendo como um dos pontos de pauta a lei da propriedade intelectual, com \u00eanfase nos produtos agron\u00f4micos e farmac\u00eauticos. A reuni\u00e3o foi conclu\u00edda em abril de 1994, no Catar, com a cria\u00e7\u00e3o da OMC \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, a partir de 1\/1\/1995 e, entre outras, a exig\u00eancia de que os pa\u00edses membros aprovassem, com base na Declara\u00e7\u00e3o de Doha, a lei da propriedade intelectual e com ela as patentes. O Parlamento Europeu e a \u00cdndia repudiaram as normas sobre patentes indicadas pela OMC; a Argentina exigiu um m\u00ednimo de oito anos para ter a sua lei de patentes; os EUA s\u00f3 aceitaram patentes para seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os e todos os demais pa\u00edses desenvolvidos se comprometeram estabelecer patentes farmac\u00eauticas e agron\u00f4micas s\u00f3 depois que consolidassem suas pr\u00f3prias ind\u00fastrias nacionais. O Brasil que teria pelo menos cinco anos para discutir, formular e negociar sua lei de propriedade intelectual, a aprovou, sob press\u00e3o das multinacionais e dos Estados Unidos, um texto, comprado junto \u00e0 WIPO (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual), que uma vez traduzido, se tornou a lei brasileira de propriedade intelectual. Ap\u00f3s idas e vindas, negociatas, chantagens emocionais e mentiras patrocinadas pelo governo FHC, por setores da imprensa, da intelectualidade e pesquisadores, em maio-96, quatro anos antes do prazo m\u00ednimo estipulado pela OMC, foi aprovada a Lei n\u00ba 9279, conhecida como lei da propriedade intelectual. Consolidava-se assim, o avan\u00e7o do descompromisso e a inviabiliza\u00e7\u00e3o da pesquisa cient\u00edfico-tecnol\u00f3gica pelo governo FHC. Chegamos em 2020 com a pandemia e, no Brasil, com um governo negacionista e disposto a destruir o que resta das institui\u00e7\u00f5es estatais que tratam com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia. Uma encruzilhada. Ci\u00eancia e humanismo maltratados pelos interesses econ\u00f4micos A esp\u00e9cie humana n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 sobre a Terra, h\u00e1 milh\u00f5es de outras, embora o seu poder de conhecimento a torne quase invenc\u00edvel. O conhecimento acumulado, contudo, no sistema capitalista, n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para todos os indiv\u00edduos como a pandemia evidenciou. A covid-19 n\u00e3o apareceu por acaso, mas sim como resultado de um capitalismo devastador que alterou o equil\u00edbrio ambiental, for\u00e7ando muitas das demais esp\u00e9cies a migrarem e se aproximarem dos humanos, aumentando as chances de contamina\u00e7\u00e3o por v\u00edrus e bact\u00e9rias. O obst\u00e1culo \u00e9 que muitos indiv\u00edduos n\u00e3o conseguem, ou n\u00e3o querem, estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o entre o v\u00edrus e o capitalismo. Basta verificar como a m\u00eddia vem tratando o tema; apenas s\u00e3o ouvidos os profissionais especializados da sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o sobre como o capitalismo gera pandemias. A covid-19 n\u00e3o evid\u00eancia apenas as fragilidades e limita\u00e7\u00f5es humanas, mas tamb\u00e9m os descaminhos do sistema capitalista. Imaginem, diante de previs\u00edveis e poss\u00edveis eventos clim\u00e1ticos extremos, o que nos aguarda com a vig\u00eancia de um capitalismo financeiro e globalizado interessado nas possibilidades de rentabilidade das aplica\u00e7\u00f5es e das patentes? Numa crise como a atual, n\u00e3o pode haver espa\u00e7o para o negacionismo cient\u00edfico, mas sim para o conhecimento. Contudo, pode o conhecimento ser comercializado e privatizado? E, o ser humano transformado em provedor e usu\u00e1rio? Se o conhecimento se tornar mercadoria, deixar\u00e1 de ser um valor de uso, se transformando num valor de troca. A atual corrida de grupos de pesquisadores, laborat\u00f3rios e empresas farmac\u00eauticas pela comercializa\u00e7\u00e3o da vacina n\u00e3o s\u00f3 comprovam essa barb\u00e1rie, como abrem espa\u00e7o para a falta de legitimidade da ci\u00eancia; j\u00e1 que o sistema tenta passar como saber o que \u00e9 de interesse econ\u00f4mico e garanta lucros financeiros. Como confiar num conhecimento dirigido por esse tipo de interesse? Suspender as patentes temporariamente Se por um lado, desde o in\u00edcio da pandemia as previs\u00f5es mais otimistas fossem na dire\u00e7\u00e3o de que uma gera\u00e7\u00e3o de uma vacina confi\u00e1vel levaria pelo menos 18 meses; por outro, a a\u00e7\u00e3o conjunta da OMS \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, dos governos, da comunidade cient\u00edfica, e da iniciativa privada possibilitou que, em menos de um ano, se chegasse a v\u00e1rias vacinas. Com quantidades ainda limitadas, como distribu\u00ed-las para a popula\u00e7\u00e3o mundial? Qual seria o crit\u00e9rio dessa distribui\u00e7\u00e3o? O que deveria ser privilegiado internacionalmente? Por que n\u00e3o suspender as patentes e facilitar a produ\u00e7\u00e3o? O crit\u00e9rio escolhido foi o pior poss\u00edvel: primeiro os neg\u00f3cios, depois o humanismo e a caridade. Os pa\u00edses ricos adquiriram a maioria das vacinas via contratos […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2661,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[103],"tags":[],"class_list":["post-2662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2663,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2662\/revisions\/2663"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}