{"id":2641,"date":"2021-02-01T15:48:13","date_gmt":"2021-02-01T18:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2641"},"modified":"2022-06-18T22:56:18","modified_gmt":"2022-06-19T01:56:18","slug":"tst-concede-direito-a-farmaceutico-de-receber-adicional-de-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/tst-concede-direito-a-farmaceutico-de-receber-adicional-de-insalubridade\/","title":{"rendered":"TST concede direito a farmac\u00eautico de receber adicional de insalubridade"},"content":{"rendered":"\n

A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o direito de receber adicional por insalubridade<\/a> a um farmac\u00eautico, empregado da Raia Drogasil<\/a>. O trabalhador entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, argumentando que sua ocupa\u00e7\u00e3o consiste em aplicar injet\u00e1veis em clientes da farm\u00e1cia e que, portanto, era exposto a risco de n\u00edvel m\u00e9dio. Os ministros acolheram, em unanimidade, o pedido do rapaz e condenou a empresa que pagasse o benef\u00edcio trabalhista.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O autor do processo informou ao TST que aplicava aproximadamente cinco inje\u00e7\u00f5es por dia numa das lojas da rede em S\u00e3o Paulo. Apesar do fornecimento de luvas pela empresa, a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que n\u00e3o h\u00e1 registro de que o uso do equipamento elimina as possibilidades de o trabalhador sofrer algum efeito nocivo. Dora Maria da Costa destacou em sua decis\u00e3o que o Anexo XIV da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho – atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho – estabelece o pagamento, em grau m\u00e9dio, de adicional por insalubridade para fun\u00e7\u00f5es que operem em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso.<\/p>\n\n\n\n

Para os advogados do farmac\u00eautico, David Santana Silva e Renato Melo, a decis\u00e3o do Tribunal Superior cria um precedente relevante para as redes de farm\u00e1cia. Segundo eles, a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho pode contribuir para o estabelecimento do adicional de insalubridade para toda a categoria profissional. Eles ressaltam que o entendimento do TST equipara as farm\u00e1cias a estabelecimentos hospitalares, j\u00e1 que assume o contato dos profissionais com enfermos e materiais biol\u00f3gicos infecciosos.<\/p>\n\n\n\n

A Raia Drogasil entende que a aplica\u00e7\u00e3o de medicamentos injet\u00e1veis na farm\u00e1cia n\u00e3o \u00e9 atividade insalubre, conforme reconhecido pelo TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, neste caso espec\u00edfico. O TST entendeu de forma diversa e respeitamos a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: UOL
Publicado em 01\/02\/2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o direito de receber adicional por insalubridade a um farmac\u00eautico, empregado da Raia Drogasil. O trabalhador entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, argumentando que sua ocupa\u00e7\u00e3o consiste em aplicar injet\u00e1veis em clientes da farm\u00e1cia e que, portanto, era exposto a risco de n\u00edvel m\u00e9dio. Os ministros acolheram, em unanimidade, o pedido do rapaz e condenou a empresa que pagasse o benef\u00edcio trabalhista. O autor do processo informou ao TST que aplicava aproximadamente cinco inje\u00e7\u00f5es por dia numa das lojas da rede em S\u00e3o Paulo. Apesar do fornecimento de luvas pela empresa, a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que n\u00e3o h\u00e1 registro de que o uso do equipamento elimina as possibilidades de o trabalhador sofrer algum efeito nocivo. Dora Maria da Costa destacou em sua decis\u00e3o que o Anexo XIV da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho – atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho – estabelece o pagamento, em grau m\u00e9dio, de adicional por insalubridade para fun\u00e7\u00f5es que operem em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso. Para os advogados do farmac\u00eautico, David Santana Silva e Renato Melo, a decis\u00e3o do Tribunal Superior cria um precedente relevante para as redes de farm\u00e1cia. Segundo eles, a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho pode contribuir para o estabelecimento do adicional de insalubridade para toda a categoria profissional. Eles ressaltam que o entendimento do TST equipara as farm\u00e1cias a estabelecimentos hospitalares, j\u00e1 que assume o contato dos profissionais com enfermos e materiais biol\u00f3gicos infecciosos. A Raia Drogasil entende que a aplica\u00e7\u00e3o de medicamentos injet\u00e1veis na farm\u00e1cia n\u00e3o \u00e9 atividade insalubre, conforme reconhecido pelo TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, neste caso espec\u00edfico. O TST entendeu de forma diversa e respeitamos a decis\u00e3o judicial. Fonte: UOLPublicado em 01\/02\/2021<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2639,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-2641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho-e-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2641"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2642,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2641\/revisions\/2642"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}