{"id":2607,"date":"2021-01-08T13:11:38","date_gmt":"2021-01-08T16:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2607"},"modified":"2022-06-18T22:56:42","modified_gmt":"2022-06-19T01:56:42","slug":"aplicacao-de-injecoes-em-farmacia-e-considerada-atividade-insalubre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/aplicacao-de-injecoes-em-farmacia-e-considerada-atividade-insalubre\/","title":{"rendered":"Aplica\u00e7\u00e3o de inje\u00e7\u00f5es em farm\u00e1cia \u00e9 considerada atividade insalubre"},"content":{"rendered":"\n

A Drogasil foi condenada pela 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmac\u00eautico que aplicava cerca de cinco inje\u00e7\u00f5es por dia numa das lojas da rede em S\u00e3o Paulo. Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, n\u00e3o h\u00e1 registro de que o equipamento de prote\u00e7\u00e3o pudesse eliminar os efeitos nocivos do agente insalubre.<\/em> <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A empresa havia sido condenada pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o excluiu da condena\u00e7\u00e3o o pagamento do adicional. Para o TRT, n\u00e3o era poss\u00edvel afirmar que o farmac\u00eautico mantivesse contato habitual ou mesmo intermitente com os agentes insalubres, pois n\u00e3o trabalhava em um hospital, mas num estabelecimento comercial. <\/p>\n\n\n\n

No recurso de revista ao TST, o empregado argumentou que a aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis e o recolhimento de agulhas e seringas o expunha permanentemente a riscos biol\u00f3gicos existentes na farm\u00e1cia, ambiente destinado aos cuidados da sa\u00fade humana, sobretudo na sala de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que o Anexo XIV da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho), que trata do risco por contato com agentes biol\u00f3gicos, prev\u00ea o pagamento do adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio para o trabalho e opera\u00e7\u00f5es em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso, empreendido em “outros estabelecimentos destinados aos cuidados da sa\u00fade humana”.<\/p>\n\n\n\n

Ao interpretar essa norma, o TST firmou o entendimento de que ela se aplica ao empregado que habitualmente aplica inje\u00e7\u00f5es em drogarias. Apesar de o TRT ter registrado que o farmac\u00eautico usava equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) durante as aplica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ficou demonstrado que isso neutralizaria os riscos do contato com os agentes biol\u00f3gicos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o
RR-1002987-44.2015.5.02.0241<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Conjur<\/em>
Publicado em 07\/01\/2021<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Drogasil foi condenada pela 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmac\u00eautico que aplicava cerca de cinco inje\u00e7\u00f5es por dia numa das lojas da rede em S\u00e3o Paulo. Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, n\u00e3o h\u00e1 registro de que o equipamento de prote\u00e7\u00e3o pudesse eliminar os efeitos nocivos do agente insalubre.  A empresa havia sido condenada pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o excluiu da condena\u00e7\u00e3o o pagamento do adicional. Para o TRT, n\u00e3o era poss\u00edvel afirmar que o farmac\u00eautico mantivesse contato habitual ou mesmo intermitente com os agentes insalubres, pois n\u00e3o trabalhava em um hospital, mas num estabelecimento comercial.  No recurso de revista ao TST, o empregado argumentou que a aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis e o recolhimento de agulhas e seringas o expunha permanentemente a riscos biol\u00f3gicos existentes na farm\u00e1cia, ambiente destinado aos cuidados da sa\u00fade humana, sobretudo na sala de aplica\u00e7\u00e3o. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que o Anexo XIV da Norma Regulamentadora (NR) 15 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho), que trata do risco por contato com agentes biol\u00f3gicos, prev\u00ea o pagamento do adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio para o trabalho e opera\u00e7\u00f5es em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagioso, empreendido em “outros estabelecimentos destinados aos cuidados da sa\u00fade humana”. Ao interpretar essa norma, o TST firmou o entendimento de que ela se aplica ao empregado que habitualmente aplica inje\u00e7\u00f5es em drogarias. Apesar de o TRT ter registrado que o farmac\u00eautico usava equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) durante as aplica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ficou demonstrado que isso neutralizaria os riscos do contato com os agentes biol\u00f3gicos. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST. Clique aqui para ler a decis\u00e3oRR-1002987-44.2015.5.02.0241 Fonte: ConjurPublicado em 07\/01\/2021<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2602,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-2607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho-e-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2608,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2607\/revisions\/2608"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}