{"id":2498,"date":"2020-10-16T12:32:34","date_gmt":"2020-10-16T15:32:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2498"},"modified":"2023-08-06T13:49:32","modified_gmt":"2023-08-06T16:49:32","slug":"orcamento-2021-e-pandemia-sociedade-civil-apresenta-ao-congresso-propostas-para-a-lei-orcamentaria-2021-e-denuncia-efeitos-da-pec-188","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/orcamento-2021-e-pandemia-sociedade-civil-apresenta-ao-congresso-propostas-para-a-lei-orcamentaria-2021-e-denuncia-efeitos-da-pec-188\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento 2021 e Pandemia: Sociedade Civil apresenta ao Congresso propostas para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2021 e den\u00fancia efeitos da PEC 188"},"content":{"rendered":"\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p><em>Entidades, gestores p\u00fablicos, conselhos de participa\u00e7\u00e3o social, pesquisadores e lideran\u00e7as dos movimentos sociais do pa\u00eds que integram a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais lan\u00e7aram, no dia 30\/09,&nbsp;nota t\u00e9cnica destinada ao Congresso Nacional e \u00e0 sociedade brasileira com um conjunto de propostas que visam fortalecer a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2021 como instrumentos para o enfrentamento da pandemia e de suas consequ\u00eancias nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o mais de duzentas associa\u00e7\u00f5es e cons\u00f3rcios de gestores p\u00fablicos; organiza\u00e7\u00f5es, f\u00f3runs, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associa\u00e7\u00f5es de juristas e economistas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa acad\u00eamica das v\u00e1rias \u00e1reas sociais que integram a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais e que representam uma resposta de uni\u00e3o entre as \u00e1reas sociais e ambiental em defesa de uma economia a servi\u00e7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contra a disputa estimulada pelo governo federal entre pol\u00edticas sociais por recursos financeiros diante da redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"http:\/\/direitosvalemmais.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/NOTATECNICA_loaldo_out2020.pdf\">ACESSE A NOTA T\u00c9CNICA NA \u00cdNTEGRA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As propostas da&nbsp;<a href=\"http:\/\/direitosvalemmais.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/NOTATECNICA_loaldo_out2020.pdf\">nota t\u00e9cnica<\/a>&nbsp;preveem o estabelecimento de um piso m\u00ednimo emergencial para as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar que interrompa a deteriora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria acelerada dessas pol\u00edticas desde 2015 \u2013 com base no princ\u00edpio constitucional de veda\u00e7\u00e3o de retrocessos em direitos fundamentais, reafirmado pelo STF na decis\u00e3o ARE-639337\/2011 \u2013 e garanta condi\u00e7\u00f5es para o enfrentamento do r\u00e1pido crescimento do desemprego, da mis\u00e9ria e da fome no pa\u00eds, acirrado pela COVID-19.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Pesquisa de Or\u00e7amento Familiar do IBGE divulgada neste m\u00eas pelo IBGE mostrou o avan\u00e7o da inseguran\u00e7a alimentar grave, ou fome, que passou a alcan\u00e7ar 10,28 milh\u00f5es de pessoas, atingindo mais fortemente lares chefiados por mulheres negras, fazendo com que o Brasil apresentasse o pior patamar desde 2004. O desemprego durante a pandemia deu um salto: somente entre maio a agosto de 2020, cresceu de 10,1 milh\u00f5es para 12,9 milh\u00f5es de desempregados. Todos os indicadores sociais do pa\u00eds revelam um quadro desesperador para a popula\u00e7\u00e3o, sobretudo a mais pobre, negra e ind\u00edgena.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta contida na nota t\u00e9cnica de piso m\u00ednimo emergencial no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 PLOA 2021, para suprir a necessidade dos direitos \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar e nutricional para 2021, totaliza o valor de 665 bilh\u00f5es de reais. O valor previsto no PLOA 2021, apresentado pelo governo federal para essas \u00e1reas, totaliza 374,5 bilh\u00f5es, um valor que corresponde apenas a 58% do piso m\u00ednimo emergencial para a garantia desses direitos essenciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.fenafar.org.br\/images\/Brasil\/Captura_de_Tela_2020-10-08_%C3%A0s_14.18.38.png\" alt=\"Captura de Tela 2020 10 08 \u00e0s 14.18.38\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que o Piso M\u00ednimo Emergencial viabilizar\u00e1?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o piso m\u00ednimo emergencial dos servi\u00e7os sociais, ser\u00e1 poss\u00edvel interromper o processo de desfinanciamento acelerado e garantir condi\u00e7\u00f5es melhores para que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) enfrente o contexto da pandemia e do p\u00f3s-pandemia, com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e vacinas; que considere os efeitos cr\u00f4nicos de sa\u00fade gerados pela Covid-19; responda \u00e0 demanda reprimida por sa\u00fade de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrup\u00e7\u00e3o no tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/li><li>A pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o se organize para a retomada das escolas com menor n\u00famero de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com o maior numero de estudantes por turma), maior n\u00famero de profissionais de educa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o das escolas para o cumprimento de protocolos de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de acesso \u00e0 internet de banda larga para os estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ensino superior no pa\u00eds, retomada dos programas de assist\u00eancia e perman\u00eancia estudantil na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e no ensino superior. Na elabora\u00e7\u00e3o da nota, considerou-se tamb\u00e9m o aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb de 10% para 12% prevista da Emenda Constitucional 108, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, o aumento do montante destinado ao PDDE \u2013 Programa Dinheiro Direito na Escola para adequa\u00e7\u00e3o das escolas \u00e0s medidas de seguran\u00e7a e a migra\u00e7\u00e3o de estudantes de escolas privadas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, decorrente da perda de poder aquisitivo das fam\u00edlias de classe m\u00e9dia diante do aumento do desemprego e da crise econ\u00f4mica.&nbsp;&nbsp;<\/li><li>Retomada das condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) para atender a demanda gerada pela pandemia, aumento do desemprego e de diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos, bem como garantir maior efetividade do programa Bolsa Fam\u00edlia por meio de uma rede de servi\u00e7os integrados. O desfinanciamento progressivo e a inseguran\u00e7a nos repasses federais de recursos ordin\u00e1rios ao SUAS comprometem o atendimento de mais 40 milh\u00f5es de fam\u00edlias referenciadas e os mais de 21 milh\u00f5es de atendimento realizados anualmente, nos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) de pessoas e fam\u00edlias afetadas pelo desemprego, fome, fragilidade nos v\u00ednculos familiares e imin\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica; diminui\u00e7\u00e3o dos atendimentos a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, migrantes e idosos; e a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do atendimento a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil ou em explora\u00e7\u00e3o sexual nos servi\u00e7os especializados.&nbsp;<\/li><li>Enfrentamento do crescimento acelerado da fome e da desnutri\u00e7\u00e3o no pa\u00eds por meio da retomada das condi\u00e7\u00f5es de financiamento do Programa Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), que fornece alimentos saud\u00e1veis por meio da agricultura familiar, beneficiando aproximadamente 185 mil fam\u00edlias de agricultores familiares e milh\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social que recebem esses alimentos por meio de uma rede de 24 mil organiza\u00e7\u00f5es socioassistenciais; do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) que atende cerca de 41 milh\u00f5es de estudantes no pa\u00eds; da amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua para abastecimento humano e produ\u00e7\u00e3o de alimentos com cisternas no semi\u00e1rido brasileiro para uma popula\u00e7\u00e3o de 1,8 milh\u00e3o de fam\u00edlias; de recursos federais para a manuten\u00e7\u00e3o de 152 restaurantes populares no pa\u00eds, que fornecem alimenta\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias de alta vulnerabilidade social. Atualmente, o pa\u00eds possui uma rede de restaurantes populares constru\u00edda pelo governo federal que se encontra subutilizada em decorr\u00eancia da falta de recursos municipais para a sua manuten\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A Rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 188 e o fim do Teto de Gastos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Nota T\u00e9cnica, a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais alerta parlamentares, gestoras e gestores p\u00fablicos e candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano para o grande risco ao pa\u00eds imposto pela PEC do Pacto Federativo. A PEC 188\/2019, tamb\u00e9m relatada pelo Senador M\u00e1rcio Bittar, respons\u00e1vel pela relatoria da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual 2021, representa o efetivo desmonte da capacidade do Estado brasileiro de garantir direitos, proteger a popula\u00e7\u00e3o e enfrentar nossas profundas desigualdades sociais. Caso tal PEC seja aprovada, os resultados pr\u00e1ticos ser\u00e3o a implos\u00e3o do pacto federativo brasileiro, com o fim da solidariedade fiscal entre os entes da federa\u00e7\u00e3o e uma radical e acelerada precariza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos com aumento das desigualdades regionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No documento, a Coaliz\u00e3o retoma sua defesa do fim do Teto de Gastos e a necessidade urgente de ado\u00e7\u00e3o de medidas fiscais de segunda gera\u00e7\u00e3o no Brasil como realizada por muitos pa\u00edses; a import\u00e2ncia de uma reforma tribut\u00e1ria progressiva \u2013 solid\u00e1ria, justa e sustent\u00e1vel socioambientalmente \u2013&nbsp; com a tributa\u00e7\u00e3o emergencial dos setores mais ricos para amplia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas e garantia da renda b\u00e1sica permanente, como prop\u00f5e a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.rendabasica.org.br\/\">Campanha Renda B\u00e1sica que Queremos<\/a>&nbsp;e mudan\u00e7as nas lei de responsabilidade fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sobre a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Criada em 2018, a Coaliz\u00e3o \u00e9 um esfor\u00e7o intersetorial que atua por uma nova economia comprometida com os direitos humanos, com a sustentabilidade socioambiental e com a supera\u00e7\u00e3o das profundas desigualdades do pa\u00eds e por isso defende o fim do Teto de Gastos, aprovado em dezembro de 2016 pelo Congresso como Emenda Constitucional 95. A EC 95 \u00e9 definida pela ONU como a medida econ\u00f4mica mais dr\u00e1stica contra direitos sociais do planeta. Atualmente, duas propostas de emenda revogat\u00f3ria da EC 95 tramitam no Congresso Nacional: a PEC 54\/2019 e a PEC 36\/2020.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhe\u00e7a a Coaliz\u00e3o:&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.direitosvalemmais.org.br\/\">www.direitosvalemmais.org.br<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Publicado em 08\/10\/2020<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidades, gestores p\u00fablicos, conselhos de participa\u00e7\u00e3o social, pesquisadores e lideran\u00e7as dos movimentos sociais do pa\u00eds que integram a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais lan\u00e7aram, no dia 30\/09,&nbsp;nota t\u00e9cnica destinada ao Congresso Nacional e \u00e0 sociedade brasileira com um conjunto de propostas que visam fortalecer a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2021 como instrumentos para o enfrentamento da pandemia e de suas consequ\u00eancias nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o mais de duzentas associa\u00e7\u00f5es e cons\u00f3rcios de gestores p\u00fablicos; organiza\u00e7\u00f5es, f\u00f3runs, redes, plataformas da sociedade civil; conselhos nacionais de direitos; entidades sindicais; associa\u00e7\u00f5es de juristas e economistas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa acad\u00eamica das v\u00e1rias \u00e1reas sociais que integram a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais e que representam uma resposta de uni\u00e3o entre as \u00e1reas sociais e ambiental em defesa de uma economia a servi\u00e7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contra a disputa estimulada pelo governo federal entre pol\u00edticas sociais por recursos financeiros diante da redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. &nbsp; ACESSE A NOTA T\u00c9CNICA NA \u00cdNTEGRA As propostas da&nbsp;nota t\u00e9cnica&nbsp;preveem o estabelecimento de um piso m\u00ednimo emergencial para as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar que interrompa a deteriora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria acelerada dessas pol\u00edticas desde 2015 \u2013 com base no princ\u00edpio constitucional de veda\u00e7\u00e3o de retrocessos em direitos fundamentais, reafirmado pelo STF na decis\u00e3o ARE-639337\/2011 \u2013 e garanta condi\u00e7\u00f5es para o enfrentamento do r\u00e1pido crescimento do desemprego, da mis\u00e9ria e da fome no pa\u00eds, acirrado pela COVID-19.&nbsp; A Pesquisa de Or\u00e7amento Familiar do IBGE divulgada neste m\u00eas pelo IBGE mostrou o avan\u00e7o da inseguran\u00e7a alimentar grave, ou fome, que passou a alcan\u00e7ar 10,28 milh\u00f5es de pessoas, atingindo mais fortemente lares chefiados por mulheres negras, fazendo com que o Brasil apresentasse o pior patamar desde 2004. O desemprego durante a pandemia deu um salto: somente entre maio a agosto de 2020, cresceu de 10,1 milh\u00f5es para 12,9 milh\u00f5es de desempregados. Todos os indicadores sociais do pa\u00eds revelam um quadro desesperador para a popula\u00e7\u00e3o, sobretudo a mais pobre, negra e ind\u00edgena.&nbsp; A proposta contida na nota t\u00e9cnica de piso m\u00ednimo emergencial no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 PLOA 2021, para suprir a necessidade dos direitos \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar e nutricional para 2021, totaliza o valor de 665 bilh\u00f5es de reais. O valor previsto no PLOA 2021, apresentado pelo governo federal para essas \u00e1reas, totaliza 374,5 bilh\u00f5es, um valor que corresponde apenas a 58% do piso m\u00ednimo emergencial para a garantia desses direitos essenciais.&nbsp; O que o Piso M\u00ednimo Emergencial viabilizar\u00e1? Com o piso m\u00ednimo emergencial dos servi\u00e7os sociais, ser\u00e1 poss\u00edvel interromper o processo de desfinanciamento acelerado e garantir condi\u00e7\u00f5es melhores para que: O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) enfrente o contexto da pandemia e do p\u00f3s-pandemia, com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e vacinas; que considere os efeitos cr\u00f4nicos de sa\u00fade gerados pela Covid-19; responda \u00e0 demanda reprimida por sa\u00fade de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrup\u00e7\u00e3o no tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. A pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o se organize para a retomada das escolas com menor n\u00famero de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com o maior numero de estudantes por turma), maior n\u00famero de profissionais de educa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o das escolas para o cumprimento de protocolos de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de acesso \u00e0 internet de banda larga para os estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ensino superior no pa\u00eds, retomada dos programas de assist\u00eancia e perman\u00eancia estudantil na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e no ensino superior. Na elabora\u00e7\u00e3o da nota, considerou-se tamb\u00e9m o aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb de 10% para 12% prevista da Emenda Constitucional 108, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, o aumento do montante destinado ao PDDE \u2013 Programa Dinheiro Direito na Escola para adequa\u00e7\u00e3o das escolas \u00e0s medidas de seguran\u00e7a e a migra\u00e7\u00e3o de estudantes de escolas privadas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, decorrente da perda de poder aquisitivo das fam\u00edlias de classe m\u00e9dia diante do aumento do desemprego e da crise econ\u00f4mica.&nbsp;&nbsp; Retomada das condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) para atender a demanda gerada pela pandemia, aumento do desemprego e de diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos, bem como garantir maior efetividade do programa Bolsa Fam\u00edlia por meio de uma rede de servi\u00e7os integrados. O desfinanciamento progressivo e a inseguran\u00e7a nos repasses federais de recursos ordin\u00e1rios ao SUAS comprometem o atendimento de mais 40 milh\u00f5es de fam\u00edlias referenciadas e os mais de 21 milh\u00f5es de atendimento realizados anualmente, nos Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS) de pessoas e fam\u00edlias afetadas pelo desemprego, fome, fragilidade nos v\u00ednculos familiares e imin\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica; diminui\u00e7\u00e3o dos atendimentos a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, migrantes e idosos; e a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do atendimento a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil ou em explora\u00e7\u00e3o sexual nos servi\u00e7os especializados.&nbsp; Enfrentamento do crescimento acelerado da fome e da desnutri\u00e7\u00e3o no pa\u00eds por meio da retomada das condi\u00e7\u00f5es de financiamento do Programa Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), que fornece alimentos saud\u00e1veis por meio da agricultura familiar, beneficiando aproximadamente 185 mil fam\u00edlias de agricultores familiares e milh\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social que recebem esses alimentos por meio de uma rede de 24 mil organiza\u00e7\u00f5es socioassistenciais; do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) que atende cerca de 41 milh\u00f5es de estudantes no pa\u00eds; da amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua para abastecimento humano e produ\u00e7\u00e3o de alimentos com cisternas no semi\u00e1rido brasileiro para uma popula\u00e7\u00e3o de 1,8 milh\u00e3o de fam\u00edlias; de recursos federais para a manuten\u00e7\u00e3o de 152 restaurantes populares no pa\u00eds, que fornecem alimenta\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias de alta vulnerabilidade social. Atualmente, o pa\u00eds possui uma rede de restaurantes populares constru\u00edda pelo governo federal que se encontra subutilizada em decorr\u00eancia da falta de recursos municipais para a sua manuten\u00e7\u00e3o.&nbsp; A Rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 188 e o fim do Teto de Gastos Na Nota T\u00e9cnica, a Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais alerta parlamentares, gestoras e gestores p\u00fablicos e candidatos \u00e0s [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2495,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[103],"tags":[],"class_list":["post-2498","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2499,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2498\/revisions\/2499"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2495"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}