artigo publicado nesta segunda-feira, no Conjur, a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u00c9lida Graziane Pinto<\/a> destaca que no anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso refletir sobre “a exist\u00eancia de regras constitucionais que vinculam receitas e imp\u00f5em dever de gasto m\u00ednimo em prol de determinados direitos sociais revela prioridades or\u00e7ament\u00e1rias de alto significado civilizat\u00f3rio. Qu\u00e3o maior a escassez de recursos, maior deve ser a prote\u00e7\u00e3o constitucional em defesa, por exemplo, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o em seus respectivos pisos\u201d.<\/p>\n\n\n\nAlexandre Bernardino Costa considera que a EC 95 representa um dos maiores ataques \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e afirma que o Teto de gastos \u00e9 “flagrantemente inconstitucional, pois fere uma s\u00e9rie de princ\u00edpios inscritos na pr\u00f3pria Carta, a emenda veio para atender os interesses do mercado financeiro e garantir o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, acima de qualquer coisa, inclusive o interesse nacional e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Com consequ\u00eancias imediatas e permanentes no Estado e na sociedade brasileira, a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi o principal projeto desconstituinte do capitalismo financeiro transnacional. Al\u00e9m disso, o governo Temer realizou a reforma trabalhista, suprimindo direitos e garantias inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, e afirmados na Carta de 1988\u201d, afirma o professor Associado da Faculdade de Direito da UnB em coluna publicada no Brasil de Fato.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, mais do que comemorar o anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 o momento para aumentar a mobiliza\u00e7\u00e3o social para impedir que sejam aprovadas mais emendas que desfigurem a Carta Magna e reunir amplos setores para reverter retrocessos nos princ\u00edpios constitucionais, alguns inclusive em julgamento no Supremo Tribunal Federal, como a Emenda Constitucional 86\/2015, que mudou as regras de c\u00e1lculo para o financiamento para a sa\u00fade, e a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gatos p\u00fablicos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Da reda\u00e7\u00e3o com ag\u00eancias
\nPublicado em 05\/10\/2020<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 05 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimar\u00e3es, declarava promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para o deputado, o texto constitucional era o “documento da liberdade, da democracia e da justi\u00e7a social do Brasil\u2019. 32 anos depois, a Carta Magna j\u00e1 foi modificada 108 vezes. A maioria das Emendas, infelizmente, alteram o sentido democr\u00e1tico e a voca\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o, para retirar direitos duramente conquistados, abrir o caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, para desnacionalizar a economia, destruir o bioma e reduzir garantias democr\u00e1ticas. N\u00e3o faltam dirigentes pol\u00edticos – inclusive que ocupam postos na estrutura do Estado, como minist\u00e9rios, presid\u00eancia da Rep\u00fablica, parlamento e judici\u00e1rio – que vez ou outra dizem publicamente que o Brasil n\u00e3o cabe na Constitui\u00e7\u00e3o ou que o pa\u00eds precisa de um novo AI-5. \u201cA ultra-direta quer destruir o pacto social acordado de forma democr\u00e1tica em 1988 em torno da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Um pacto que tinha como fundamentos a supera\u00e7\u00e3o da ditadura e a afirma\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, a partir da garantia de direitos fundamentais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o e outros. Isso est\u00e1 sendo solapado. E, entre tantos ataques \u00e0 esses fundamentos, destaco a Emenda Constitucional 95, que imp\u00f4s o teto de gastos, condenando a atual e as futuras gera\u00e7\u00f5es a viverem num pa\u00eds sem qualquer garantia do acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. Em artigo publicado nesta segunda-feira, no Conjur, a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u00c9lida Graziane Pinto destaca que no anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso refletir sobre “a exist\u00eancia de regras constitucionais que vinculam receitas e imp\u00f5em dever de gasto m\u00ednimo em prol de determinados direitos sociais revela prioridades or\u00e7ament\u00e1rias de alto significado civilizat\u00f3rio. Qu\u00e3o maior a escassez de recursos, maior deve ser a prote\u00e7\u00e3o constitucional em defesa, por exemplo, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o em seus respectivos pisos\u201d. Alexandre Bernardino Costa considera que a EC 95 representa um dos maiores ataques \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e afirma que o Teto de gastos \u00e9 “flagrantemente inconstitucional, pois fere uma s\u00e9rie de princ\u00edpios inscritos na pr\u00f3pria Carta, a emenda veio para atender os interesses do mercado financeiro e garantir o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, acima de qualquer coisa, inclusive o interesse nacional e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Com consequ\u00eancias imediatas e permanentes no Estado e na sociedade brasileira, a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi o principal projeto desconstituinte do capitalismo financeiro transnacional. Al\u00e9m disso, o governo Temer realizou a reforma trabalhista, suprimindo direitos e garantias inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, e afirmados na Carta de 1988\u201d, afirma o professor Associado da Faculdade de Direito da UnB em coluna publicada no Brasil de Fato. Por isso, mais do que comemorar o anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 o momento para aumentar a mobiliza\u00e7\u00e3o social para impedir que sejam aprovadas mais emendas que desfigurem a Carta Magna e reunir amplos setores para reverter retrocessos nos princ\u00edpios constitucionais, alguns inclusive em julgamento no Supremo Tribunal Federal, como a Emenda Constitucional 86\/2015, que mudou as regras de c\u00e1lculo para o financiamento para a sa\u00fade, e a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gatos p\u00fablicos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Da reda\u00e7\u00e3o com ag\u00eancias Publicado em 05\/10\/2020<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":2490,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104],"tags":[],"class_list":["post-2491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-trabalho-e-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2491"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2492,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2491\/revisions\/2492"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}