{"id":2476,"date":"2020-09-23T16:36:19","date_gmt":"2020-09-23T19:36:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2476"},"modified":"2023-08-06T13:49:32","modified_gmt":"2023-08-06T16:49:32","slug":"30-anos-da-lei-que-regulamentou-o-sus-cns-segue-em-luta-por-mais-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/30-anos-da-lei-que-regulamentou-o-sus-cns-segue-em-luta-por-mais-orcamento\/","title":{"rendered":"30 anos da lei que regulamentou o SUS: CNS segue em luta por mais or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"\n

Sistema p\u00fablico brasileiro de sa\u00fade completa 30 anos da lei n\u00ba 8080\/1990, que regulamentou o SUS, e demonstra sua for\u00e7a no meio da pandemia da Covid-19 ao mesmo tempo em que \u00e9 preciso seguir lutando pela manuten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um dos maiores sistemas de sa\u00fade p\u00fablica do mundo. Ele garante acesso integral, universal e gratuito para toda a popula\u00e7\u00e3o do Brasil, abrangendo desde o simples atendimento para avalia\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, at\u00e9 o transplante de \u00f3rg\u00e3os. Esse complexo sistema est\u00e1 presente na vida de todos os brasileiros e completou, no \u00faltimo s\u00e1bado (19\/09), 30 anos da Lei n\u00ba 8080\/1990, que regulamentou uma trajet\u00f3ria de muito esfor\u00e7o e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal \u00e0 sa\u00fade como dever do Estado.<\/p>\n\n\n\n

O controle social do SUS tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. S\u00e3o 30 anos da participa\u00e7\u00e3o da comunidade no monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, por meio do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), \u00f3rg\u00e3o fundamental para que tenhamos o SUS como ele \u00e9. O CNS realiza debates, confer\u00eancias, f\u00f3runs, reuni\u00f5es, articula\u00e7\u00f5es com Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, trazendo sempre o olhar social e t\u00e9cnico para a tomada de decis\u00e3o, numa rede que envolve mais de 100 mil conselheiros e conselheiras em todo o pa\u00eds, eleitos democraticamente a cada per\u00edodo, al\u00e9m de universidades, entidades sociais e de categorias de trabalhadores das 11 \u00e1reas da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Para Fernando Pigatto, presidente do CNS,  o SUS deu a resposta necess\u00e1ria mesmo diante do desfinanciamento. \u201cSe n\u00e3o fosse o SUS, seria muito mais dif\u00edcil enfrentarmos essa crise sanit\u00e1ria. Temos que celebrar e reconhecer as conquistas que tivemos nesses 30 anos de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.  Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio seguir lutando todos os dias pela manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento do legado conquistado. Eduardo Pazuello, ministro da Sa\u00fade, afirmou que \u201cn\u00e3o existe outra sa\u00edda para o nosso pa\u00eds com rela\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, que n\u00e3o seja o SUS forte e eficiente\u201d, disse em mat\u00e9ria sobre os 30 anos da lei do SUS, publicada no site do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

EVOLU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O sistema p\u00fablico de sa\u00fade no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribu\u00eda para a Previd\u00eancia Social. A sa\u00fade era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. A popula\u00e7\u00e3o que poderia usar recebia apenas o servi\u00e7o de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar. Antes da implementa\u00e7\u00e3o do SUS, sa\u00fade era vista como aus\u00eancia de doen\u00e7as. Na \u00e9poca, cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas tinham acesso aos servi\u00e7os hospitalares. As pessoas que n\u00e3o tinham carteira assinada dependiam, muitas vezes, da caridade e da filantropia.<\/p>\n\n\n\n

O SUS surgiu ap\u00f3s a reabertura democr\u00e1tica, depois de ampla press\u00e3o popular e do Movimento Sanitarista Brasileiro. Em 1986, em Bras\u00edlia, ocorreu a 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (8\u00aa+8), com a presen\u00e7a de ativistas, pesquisadores, trabalhadores da sa\u00fade de todo pa\u00eds. Esse momento deu as bases para o cap\u00edtulo \u201cDa Sa\u00fade\u201d, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Durante esses 30 anos, a evolu\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade foi importante para todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o. Atualmente, o sistema \u00e9 descentralizado, municipalizado e participativo. Hoje, sa\u00fade \u00e9 vista como qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

O SUS n\u00e3o \u00e9 apenas assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar. Tamb\u00e9m desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras a\u00e7\u00f5es importantes. Realiza vigil\u00e2ncia permanente nas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, no saneamento, nos ambientes, na seguran\u00e7a do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e servi\u00e7os. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipula\u00e7\u00e3o. Normaliza servi\u00e7os e define padr\u00f5es para garantir maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

DESAFIOS DA SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os desafios de um sistema de sa\u00fade s\u00e3o constantes e novas demandas sempre surgem, seja em um enfrentamento de uma nova doen\u00e7a \u2013 como a Covid-19 \u2013 ou at\u00e9 mesmo na incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos e de tecnologias de ponta. Mas \u00e9 imposs\u00edvel pensar o SUS sem atuar contra o seu processo constante de desfinanciamento, em especial desde 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95, que congelou investimentos em sa\u00fade at\u00e9 2036.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m  disso, uma outra pauta importante no cen\u00e1rio atual \u00e9 a Peti\u00e7\u00e3o do CNS, que luta para que o piso emergencial de 2020 siga durante o ano de 2021, visto que haver\u00e1 uma demanda reprimida diante da pandemia, al\u00e9m de um legado de UTIs, respiradores e outros equipamentos que poder\u00e3o ser pedidos pela aus\u00eancia de recursos para manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

FORTALECIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento da sa\u00fade. O papel do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m das pactua\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m dialogar constantemente com o CNS, principal inst\u00e2ncia de controle social das a\u00e7\u00f5es do SUS. Gestores, trabalhadores e popula\u00e7\u00e3o unidos podem desenhar tecnicamente crit\u00e9rios em todas as \u00e1reas para o fortalecimento da sa\u00fade do Brasil para os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Assine a peti\u00e7\u00e3o do CNS<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: SUSConecta<\/em>
Publicado em 22\/09\/2020<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sistema p\u00fablico brasileiro de sa\u00fade completa 30 anos da lei n\u00ba 8080\/1990, que regulamentou o SUS, e demonstra sua for\u00e7a no meio da pandemia da Covid-19 ao mesmo tempo em que \u00e9 preciso seguir lutando pela manuten\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um dos maiores sistemas de sa\u00fade p\u00fablica do mundo. Ele garante acesso integral, universal e gratuito para toda a popula\u00e7\u00e3o do Brasil, abrangendo desde o simples atendimento para avalia\u00e7\u00e3o da press\u00e3o arterial, at\u00e9 o transplante de \u00f3rg\u00e3os. Esse complexo sistema est\u00e1 presente na vida de todos os brasileiros e completou, no \u00faltimo s\u00e1bado (19\/09), 30 anos da Lei n\u00ba 8080\/1990, que regulamentou uma trajet\u00f3ria de muito esfor\u00e7o e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal \u00e0 sa\u00fade como dever do Estado. O controle social do SUS tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. S\u00e3o 30 anos da participa\u00e7\u00e3o da comunidade no monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, por meio do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), \u00f3rg\u00e3o fundamental para que tenhamos o SUS como ele \u00e9. O CNS realiza debates, confer\u00eancias, f\u00f3runs, reuni\u00f5es, articula\u00e7\u00f5es com Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, trazendo sempre o olhar social e t\u00e9cnico para a tomada de decis\u00e3o, numa rede que envolve mais de 100 mil conselheiros e conselheiras em todo o pa\u00eds, eleitos democraticamente a cada per\u00edodo, al\u00e9m de universidades, entidades sociais e de categorias de trabalhadores das 11 \u00e1reas da sa\u00fade. Para Fernando Pigatto, presidente do CNS,  o SUS deu a resposta necess\u00e1ria mesmo diante do desfinanciamento. \u201cSe n\u00e3o fosse o SUS, seria muito mais dif\u00edcil enfrentarmos essa crise sanit\u00e1ria. Temos que celebrar e reconhecer as conquistas que tivemos nesses 30 anos de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.  Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio seguir lutando todos os dias pela manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento do legado conquistado. Eduardo Pazuello, ministro da Sa\u00fade, afirmou que \u201cn\u00e3o existe outra sa\u00edda para o nosso pa\u00eds com rela\u00e7\u00e3o a sa\u00fade, que n\u00e3o seja o SUS forte e eficiente\u201d, disse em mat\u00e9ria sobre os 30 anos da lei do SUS, publicada no site do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. EVOLU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA O sistema p\u00fablico de sa\u00fade no Brasil antes de 1988 atendia a quem contribu\u00eda para a Previd\u00eancia Social. A sa\u00fade era centralizada e de responsabilidade federal, sem a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. A popula\u00e7\u00e3o que poderia usar recebia apenas o servi\u00e7o de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar. Antes da implementa\u00e7\u00e3o do SUS, sa\u00fade era vista como aus\u00eancia de doen\u00e7as. Na \u00e9poca, cerca de 30 milh\u00f5es de pessoas tinham acesso aos servi\u00e7os hospitalares. As pessoas que n\u00e3o tinham carteira assinada dependiam, muitas vezes, da caridade e da filantropia. O SUS surgiu ap\u00f3s a reabertura democr\u00e1tica, depois de ampla press\u00e3o popular e do Movimento Sanitarista Brasileiro. Em 1986, em Bras\u00edlia, ocorreu a 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (8\u00aa+8), com a presen\u00e7a de ativistas, pesquisadores, trabalhadores da sa\u00fade de todo pa\u00eds. Esse momento deu as bases para o cap\u00edtulo \u201cDa Sa\u00fade\u201d, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Durante esses 30 anos, a evolu\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade foi importante para todos, sem discrimina\u00e7\u00e3o. Atualmente, o sistema \u00e9 descentralizado, municipalizado e participativo. Hoje, sa\u00fade \u00e9 vista como qualidade de vida. O SUS n\u00e3o \u00e9 apenas assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar. Tamb\u00e9m desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras a\u00e7\u00f5es importantes. Realiza vigil\u00e2ncia permanente nas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, no saneamento, nos ambientes, na seguran\u00e7a do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e servi\u00e7os. Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipula\u00e7\u00e3o. Normaliza servi\u00e7os e define padr\u00f5es para garantir maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. DESAFIOS DA SA\u00daDE Os desafios de um sistema de sa\u00fade s\u00e3o constantes e novas demandas sempre surgem, seja em um enfrentamento de uma nova doen\u00e7a \u2013 como a Covid-19 \u2013 ou at\u00e9 mesmo na incorpora\u00e7\u00e3o de novos medicamentos e de tecnologias de ponta. Mas \u00e9 imposs\u00edvel pensar o SUS sem atuar contra o seu processo constante de desfinanciamento, em especial desde 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95, que congelou investimentos em sa\u00fade at\u00e9 2036. Al\u00e9m  disso, uma outra pauta importante no cen\u00e1rio atual \u00e9 a Peti\u00e7\u00e3o do CNS, que luta para que o piso emergencial de 2020 siga durante o ano de 2021, visto que haver\u00e1 uma demanda reprimida diante da pandemia, al\u00e9m de um legado de UTIs, respiradores e outros equipamentos que poder\u00e3o ser pedidos pela aus\u00eancia de recursos para manuten\u00e7\u00e3o. FORTALECIMENTO A participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento da sa\u00fade. O papel do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m das pactua\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, \u00e9 tamb\u00e9m dialogar constantemente com o CNS, principal inst\u00e2ncia de controle social das a\u00e7\u00f5es do SUS. Gestores, trabalhadores e popula\u00e7\u00e3o unidos podem desenhar tecnicamente crit\u00e9rios em todas as \u00e1reas para o fortalecimento da sa\u00fade do Brasil para os brasileiros. 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