{"id":2474,"date":"2020-09-23T16:35:18","date_gmt":"2020-09-23T19:35:18","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2474"},"modified":"2023-08-06T13:50:17","modified_gmt":"2023-08-06T16:50:17","slug":"patentes-matam-manifesto-pelo-conhecimento-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/patentes-matam-manifesto-pelo-conhecimento-comum\/","title":{"rendered":"Patentes matam: manifesto pelo conhecimento comum"},"content":{"rendered":"\n

Produ\u00e7\u00e3o de saberes cient\u00edficos na Sa\u00fade est\u00e1 atrelada ao lucro \u2014 enquanto milh\u00f5es morrem por desassist\u00eancia. Com a pandemia, fica claro que \u00e9 necess\u00e1ria profunda mudan\u00e7a pol\u00edtica. Pesquisas, vacinas e rem\u00e9dios devem ser bens comuns. Esse \u00e9 o eixo da iniciativa que algumas organiza\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais, como a BUKO Pharma-Kampagne, a Medico Internacional (Alemanha), Outras Palavras (Brasil), Movimento pela Sa\u00fade do Povo e Sociedade pelo Desenvolvimento Internacional lan\u00e7aram.<\/em>
<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00f3s, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos pol\u00edticas que tratem os produtos farmac\u00eauticos com bens p\u00fablicos globais, e que limitem o poder das corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas, em favor do interesse p\u00fablico; pol\u00edticas que estejam em sintonia com as necessidades de Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assine tamb\u00e9m<\/a><\/p>\n\n\n\n

As patentes matam \u2013 Rem\u00e9dios para todos!<\/h4>\n\n\n\n

O mundo tornou-se um paciente. O novo coronav\u00edrus \u00e9 um enigma m\u00e9dico global que os governos, as corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e3o tentando decifrar em unidade raramente vista antes. O n\u00edvel de troca entre fronteiras de dados, m\u00e9todos de pesquisa e comprova\u00e7\u00f5es destaca o papel crucial desempenhado pelas comunidades transnacionais de cientistas* e especialistas*. Com o desenvolvimento e os testes cl\u00ednicos de vacinas, muitos esperam que o v\u00edrus ser\u00e1 contido, bastando resolver quest\u00f5es de log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. Porque a hist\u00f3ria de todas as epidemias \u00e9 tamb\u00e9m uma hist\u00f3ria de intera\u00e7\u00e3o entre conhecimento, poder e pol\u00edtica. Alguns governos subestimam o perigo do v\u00edrus, colocando em risco milhares de vidas. Mas al\u00e9m disso, para serem capazes de conter a covid-19 com sucesso, os Estados precisam primeiro criar as condi\u00e7\u00f5es de tornar os resultados das pesquisas cient\u00edficas transparentes e acess\u00edveis e considerar o conhecimento m\u00e9dico, inclusive as op\u00e7\u00f5es de tratamento, um bem comum da humanidade. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para chegar a uma vacina mais rapidamente e para garantir sua distribui\u00e7\u00e3o equitativa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o, pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), do regime de monop\u00f3lio do acordo TRIPS para o manejo da propriedade intelectual, h\u00e1 25 anos, o sistema global de patentes atrelou a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento no setor de Sa\u00fade aos lucros e ao retorno dos investimentos. Eles tornaram-se muito mais importantes que a pesquisa, desenvolvimento e distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos necess\u00e1rios \u2013 especialmente quando as popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem pagar por eles. Sistemas de sa\u00fade desiguais continuam a excluir muitas comunidades vulner\u00e1veis devido a sua renda ou seu passado. Estas restri\u00e7\u00f5es h\u00e1 muito j\u00e1 n\u00e3o se d\u00e3o apenas em escala local. As \u00e1reas exclu\u00eddas v\u00e3o dos campos de refugiados a periferias urbanas e a pa\u00edses inteiros.<\/p>\n\n\n\n

Uma injusti\u00e7a global que vai al\u00e9m do coronav\u00edrus: Apesar do r\u00e1pido progresso m\u00e9dico e da exist\u00eancia de medicamentos que oferecem cura ou tratamento, milh\u00f5es de pessoas morrem todos os dias no mundo de doen\u00e7as como a tuberculose, a diabete e a AIDS. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) estima que um ter\u00e7o de todos os pacientes*, em todo o mundo, n\u00e3o t\u00eam acesso a rem\u00e9dios devido aos alto pre\u00e7os e a outras barreiras estruturais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, apenas uma pequena parcela da pesquisa em Sa\u00fade est\u00e1 relacionada com problemas da popula\u00e7\u00e3o globalmente marginalizada. A ind\u00fastria farmac\u00eautica pesquisa e desenvolve principalmente drogas que possam gerar lucros. E o modelo de patentes assegura que mesmo os medicamentos desenvolvidos com recursos p\u00fablicos s\u00e3o oferecidos a pre\u00e7os muito altos. \u00c9 uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o que ignora o fato de que um novo mecanismo de pesquisa e desenvolvimento (P+D), p\u00fablico, seria muito mais eficaz economicamente que o refinanciamento de P+D por meio de patentes e pre\u00e7os altos. Mudan\u00e7as cosm\u00e9ticas neste sistema, como a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das drogas contra o HIV\/AIDS, exigiram anos de protesto p\u00fablico e ativismo internacional. Ainda assim, novas barreiras ao acesso surgiram quando a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o tornaram-se necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o sistema de patentes cria barreiras \u00e0 pr\u00f3pria pesquisa, ao bloquear cada vez mais o acesso aos pr\u00f3prios m\u00e9todos e ferramentas de pesquisa. Este sistema tornou-se, assim, um dos grandes obst\u00e1culos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de drogas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida das popula\u00e7\u00f5es. Super\u00e1-lo \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de um futuro em que os servi\u00e7os sociais essenciais n\u00e3o mais estar\u00e3o sujeitos a princ\u00edpios de lucro e mercado.<\/p>\n\n\n\n

Agora \u2013 em meio a uma pandemia \u2013 chegou o momento de fazer esta mudan\u00e7a pol\u00edtica fundamental. A difus\u00e3o do coronav\u00edrus mostra que a pol\u00edtica de Sa\u00fade \u00e9 uma tarefa global que os governos precisam assumir com senso de responsabilidade, em favor do interesse p\u00fablico. Ela deve ser orientada por princ\u00edpios de Direitos Humanos \u2013 considerando que a necessidade de salvar vidas \u00e9 uma estrat\u00e9gia-chave para um contrato social saud\u00e1vel entre os governos e as sociedades.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos que as necessidades de Sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es superem interesses de lucros; que os medicamentos sejam vistos como bens comuns globais; e que o poder das corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas seja controlado. Elementos indispens\u00e1veis para tanto s\u00e3o o desatrelamento entre os custos de pesquisa e os pre\u00e7os dos rem\u00e9dios, e a transpar\u00eancia do conhecimento m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

As bases para isso devem ser asseguradas por um acordo internacional a ser negociado sob os ausp\u00edcios da OMS para o financiamento obrigat\u00f3rio e coordenado da pesquisa e desenvolvimento para medicamentos, diagn\u00f3sticos e vacinas essenciais.<\/p>\n\n\n\n

As seguintes medidas concretas precisam ser tomadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

* Exig\u00eancia de Licenciamento Igualit\u00e1rio para todos os projetos de pesquisa e desenvolvimento financiados com recursos p\u00fablicos, de modo a assegurar a propriedade p\u00fablica dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

* Um Acervo P\u00fablico Global de Patentes, baseado na OMS, para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento em Sa\u00fade, de modo a permitir um manejo mais f\u00e1cil e acess\u00edvel dos acordos de licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

* Apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local de medicamentos, sob responsabilidade p\u00fablica, em pa\u00edses que ainda n\u00e3o t\u00eam capacidade de produ\u00e7\u00e3o (por meio de transfer\u00eancias de tecnologia e capacidade regulat\u00f3ria crescente).<\/p>\n\n\n\n

* Cria\u00e7\u00e3o de sistemas regionais eficientes de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e de todos os produtos m\u00e9dicos necess\u00e1rios para assegurar que os pre\u00e7os sejam acess\u00edveis e n\u00e3o orientados para o lucro m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: OutrasPalavras<\/em>
Publicado em 23\/09\/2020<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Produ\u00e7\u00e3o de saberes cient\u00edficos na Sa\u00fade est\u00e1 atrelada ao lucro \u2014 enquanto milh\u00f5es morrem por desassist\u00eancia. Com a pandemia, fica claro que \u00e9 necess\u00e1ria profunda mudan\u00e7a pol\u00edtica. Pesquisas, vacinas e rem\u00e9dios devem ser bens comuns. Esse \u00e9 o eixo da iniciativa que algumas organiza\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais, como a BUKO Pharma-Kampagne, a Medico Internacional (Alemanha), Outras Palavras (Brasil), Movimento pela Sa\u00fade do Povo e Sociedade pelo Desenvolvimento Internacional lan\u00e7aram. N\u00f3s, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos pol\u00edticas que tratem os produtos farmac\u00eauticos com bens p\u00fablicos globais, e que limitem o poder das corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas, em favor do interesse p\u00fablico; pol\u00edticas que estejam em sintonia com as necessidades de Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Assine tamb\u00e9m As patentes matam \u2013 Rem\u00e9dios para todos! O mundo tornou-se um paciente. O novo coronav\u00edrus \u00e9 um enigma m\u00e9dico global que os governos, as corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e3o tentando decifrar em unidade raramente vista antes. O n\u00edvel de troca entre fronteiras de dados, m\u00e9todos de pesquisa e comprova\u00e7\u00f5es destaca o papel crucial desempenhado pelas comunidades transnacionais de cientistas* e especialistas*. Com o desenvolvimento e os testes cl\u00ednicos de vacinas, muitos esperam que o v\u00edrus ser\u00e1 contido, bastando resolver quest\u00f5es de log\u00edstica. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples. Porque a hist\u00f3ria de todas as epidemias \u00e9 tamb\u00e9m uma hist\u00f3ria de intera\u00e7\u00e3o entre conhecimento, poder e pol\u00edtica. Alguns governos subestimam o perigo do v\u00edrus, colocando em risco milhares de vidas. Mas al\u00e9m disso, para serem capazes de conter a covid-19 com sucesso, os Estados precisam primeiro criar as condi\u00e7\u00f5es de tornar os resultados das pesquisas cient\u00edficas transparentes e acess\u00edveis e considerar o conhecimento m\u00e9dico, inclusive as op\u00e7\u00f5es de tratamento, um bem comum da humanidade. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para chegar a uma vacina mais rapidamente e para garantir sua distribui\u00e7\u00e3o equitativa. Ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o, pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), do regime de monop\u00f3lio do acordo TRIPS para o manejo da propriedade intelectual, h\u00e1 25 anos, o sistema global de patentes atrelou a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento no setor de Sa\u00fade aos lucros e ao retorno dos investimentos. Eles tornaram-se muito mais importantes que a pesquisa, desenvolvimento e distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos necess\u00e1rios \u2013 especialmente quando as popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem pagar por eles. Sistemas de sa\u00fade desiguais continuam a excluir muitas comunidades vulner\u00e1veis devido a sua renda ou seu passado. Estas restri\u00e7\u00f5es h\u00e1 muito j\u00e1 n\u00e3o se d\u00e3o apenas em escala local. As \u00e1reas exclu\u00eddas v\u00e3o dos campos de refugiados a periferias urbanas e a pa\u00edses inteiros. Uma injusti\u00e7a global que vai al\u00e9m do coronav\u00edrus: Apesar do r\u00e1pido progresso m\u00e9dico e da exist\u00eancia de medicamentos que oferecem cura ou tratamento, milh\u00f5es de pessoas morrem todos os dias no mundo de doen\u00e7as como a tuberculose, a diabete e a AIDS. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) estima que um ter\u00e7o de todos os pacientes*, em todo o mundo, n\u00e3o t\u00eam acesso a rem\u00e9dios devido aos alto pre\u00e7os e a outras barreiras estruturais. Al\u00e9m disso, apenas uma pequena parcela da pesquisa em Sa\u00fade est\u00e1 relacionada com problemas da popula\u00e7\u00e3o globalmente marginalizada. A ind\u00fastria farmac\u00eautica pesquisa e desenvolve principalmente drogas que possam gerar lucros. E o modelo de patentes assegura que mesmo os medicamentos desenvolvidos com recursos p\u00fablicos s\u00e3o oferecidos a pre\u00e7os muito altos. \u00c9 uma forma de privatiza\u00e7\u00e3o que ignora o fato de que um novo mecanismo de pesquisa e desenvolvimento (P+D), p\u00fablico, seria muito mais eficaz economicamente que o refinanciamento de P+D por meio de patentes e pre\u00e7os altos. Mudan\u00e7as cosm\u00e9ticas neste sistema, como a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das drogas contra o HIV\/AIDS, exigiram anos de protesto p\u00fablico e ativismo internacional. Ainda assim, novas barreiras ao acesso surgiram quando a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o tornaram-se necess\u00e1rias. Al\u00e9m disso, o sistema de patentes cria barreiras \u00e0 pr\u00f3pria pesquisa, ao bloquear cada vez mais o acesso aos pr\u00f3prios m\u00e9todos e ferramentas de pesquisa. Este sistema tornou-se, assim, um dos grandes obst\u00e1culos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de drogas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida das popula\u00e7\u00f5es. Super\u00e1-lo \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de um futuro em que os servi\u00e7os sociais essenciais n\u00e3o mais estar\u00e3o sujeitos a princ\u00edpios de lucro e mercado. Agora \u2013 em meio a uma pandemia \u2013 chegou o momento de fazer esta mudan\u00e7a pol\u00edtica fundamental. A difus\u00e3o do coronav\u00edrus mostra que a pol\u00edtica de Sa\u00fade \u00e9 uma tarefa global que os governos precisam assumir com senso de responsabilidade, em favor do interesse p\u00fablico. Ela deve ser orientada por princ\u00edpios de Direitos Humanos \u2013 considerando que a necessidade de salvar vidas \u00e9 uma estrat\u00e9gia-chave para um contrato social saud\u00e1vel entre os governos e as sociedades. N\u00f3s, os abaixo-assinados, reivindicamos de nossos governos que as necessidades de Sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es superem interesses de lucros; que os medicamentos sejam vistos como bens comuns globais; e que o poder das corpora\u00e7\u00f5es farmac\u00eauticas seja controlado. Elementos indispens\u00e1veis para tanto s\u00e3o o desatrelamento entre os custos de pesquisa e os pre\u00e7os dos rem\u00e9dios, e a transpar\u00eancia do conhecimento m\u00e9dico. As bases para isso devem ser asseguradas por um acordo internacional a ser negociado sob os ausp\u00edcios da OMS para o financiamento obrigat\u00f3rio e coordenado da pesquisa e desenvolvimento para medicamentos, diagn\u00f3sticos e vacinas essenciais. As seguintes medidas concretas precisam ser tomadas: * Exig\u00eancia de Licenciamento Igualit\u00e1rio para todos os projetos de pesquisa e desenvolvimento financiados com recursos p\u00fablicos, de modo a assegurar a propriedade p\u00fablica dos resultados. * Um Acervo P\u00fablico Global de Patentes, baseado na OMS, para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento em Sa\u00fade, de modo a permitir um manejo mais f\u00e1cil e acess\u00edvel dos acordos de licenciamento. * Apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local de medicamentos, sob responsabilidade p\u00fablica, em pa\u00edses que ainda n\u00e3o t\u00eam capacidade de produ\u00e7\u00e3o (por meio de transfer\u00eancias de tecnologia e capacidade regulat\u00f3ria crescente). * Cria\u00e7\u00e3o de sistemas regionais eficientes de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e de todos os produtos m\u00e9dicos necess\u00e1rios para assegurar que os pre\u00e7os sejam acess\u00edveis e n\u00e3o orientados para o lucro m\u00e1ximo. 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