{"id":2465,"date":"2020-09-16T13:17:08","date_gmt":"2020-09-16T16:17:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2465"},"modified":"2023-08-06T13:50:17","modified_gmt":"2023-08-06T16:50:17","slug":"fenafar-apresenta-uma-pauta-democratica-para-a-profissao-farmaceutica-e-para-o-direito-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/fenafar-apresenta-uma-pauta-democratica-para-a-profissao-farmaceutica-e-para-o-direito-a-saude\/","title":{"rendered":"Fenafar apresenta uma pauta democr\u00e1tica para a profiss\u00e3o farmac\u00eautica e para o direito \u00e0 Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos aprovou, em reuni\u00e3o de sua diretoria, uma plataforma de propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas no campo do direito \u00e0 sa\u00fade e da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica a ser apresentada \u00e0s candidatas e candidatos \u00e0s Prefeituras e C\u00e2mara Municipais nas elei\u00e7\u00f5es que acontecem no final deste ano. \u00c9 uma agenda pol\u00edtica que tem como foco a luta em defesa da vida, e que passa indiscutivelmente pela fortalecimento do SUS. Leia abaixo na \u00edntegra.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Carta Aberta da(o)s Farmac\u00eautica(o)s
<\/strong>Para a (o) candidata (o)s nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2020<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

O ano de 2020, \u00e9 ano eleitoral para cargo de prefeita(o)s e de vereadora(e)s que determinar\u00e3o o futuro de cada cidade para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Importante compreendermos a import\u00e2ncia, em particular, destas elei\u00e7\u00f5es municipais. Um primeiro aspecto \u00e9 o fato do voto<\/a> ser uma conquista hist\u00f3rica da cidadania brasileira. Em segundo, somos chamada(o)s a exercer a cidadania pelo voto no qual expressamos o projeto pol\u00edtico que desejamos e que nos represente no governo. Mas n\u00e3o \u00e9 apenas isso!<\/p>\n\n\n\n

Temos vivido dias muito dif\u00edceis, vendo o aumento das desigualdades sociais, mais dificuldades financeiras, os desmontes das pol\u00edticas p\u00fablicas, o fechamento de postos de sa\u00fade, as dificuldades do acesso aos medicamentos, a aus\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, dentre outros. <\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 exatamente no munic\u00edpio, \u00e2mbito da vida cotidiana, haja vista que os projetos relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento e seguran\u00e7a s\u00e3o desenvolvidos em cada um dos munic\u00edpios brasileiros e aplicados nas cidades, que precisam de nossa aten\u00e7\u00e3o e olhar cuidadoso, porque as mudan\u00e7as necess\u00e1rias depender\u00e3o dos nossos votos. <\/p>\n\n\n\n

Percebam que, neste \u00faltimo per\u00edodo, de tantos retrocessos e retiradas de direitos, se agravam diante da pandemia da COVID-19, e se aprofundam pela aus\u00eancia de uma orienta\u00e7\u00e3o \u00fanica, coordenada e solid\u00e1ria do governo federal para com as inst\u00e2ncias estaduais e municipais, numa morosidade e falta de vontade pol\u00edtica de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais e morais, de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros sustent\u00e1veis, na defesa da vida das pessoas. Passamos por grave crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica, as quais projetam, para 2021, ainda mais dificuldades. Portanto, exigir\u00e1 da(o)s eleita(o)s, nestas elei\u00e7\u00f5es municipais, que exercem influ\u00eancia direta no nosso dia-a-dia, o compromisso com os pactos sociais e responsabilidade pela melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Estes s\u00e3o aspectos que nos chamam para refletir sobre as mudan\u00e7as necess\u00e1rias diante da constru\u00e7\u00e3o coletiva e posicionamento da(o)s farmac\u00eautica(o)s brasileira(o)s, que possuem propostas concretas para dias melhores a todas e todos. <\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, manifestamos a(o)s candidata(o)s nossas bandeiras para que possam ser traduzidas em a\u00e7\u00f5es reais, no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente compreendemos que a defesa do direito \u00e0 Sa\u00fade passa pela consolida\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e pela articula\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas entes federados \u2013 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Para isso, o principal instrumento e ferramenta de trabalho de toda(o)s a(o)s gestora(e)s de sa\u00fade deve ser o Plano Municipal de Sa\u00fade, constru\u00eddo de forma participativa e aprovado pelo Conselho de Sa\u00fade do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

A(o)s farmac\u00eautica(o)s, independentemente de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, defende: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Garantia da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no munic\u00edpio; <\/p>\n\n\n\n

\u2013 Revis\u00e3o peri\u00f3dica da Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais \u2013 REMUME;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos medicamentos essenciais de forma segura e racional;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Garantia do cumprimento das normas sanit\u00e1rias, inclusive das boas pr\u00e1ticas farmac\u00eauticas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso propomos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Efetivar o conceito de prote\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Investir na promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade no que se refere aos condicionantes, como acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, de qualidade e org\u00e2nica, \u00e0 atividade f\u00edsica, ao lazer e ao transporte p\u00fablico e ampliando as ofertas de cuidado variado que superam a l\u00f3gica m\u00e9dico centrada, como, por exemplo NASF, equipes de apoio matricial, pontos de cultura e sa\u00fade, utilizando o princ\u00edpio da equidade;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Ampliar, qualificar e fortalecer a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estrat\u00e9gia de sa\u00fade da fam\u00edlia em todos os seus componentes;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Fortalecimento das Pol\u00edticas Municipais de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica, sa\u00fade do(a) trabalhador(a)), garantindo, via concurso p\u00fablico, a participa\u00e7\u00e3o da categoria dos farmac\u00eauticos na equipe;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Implementa\u00e7\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares de Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Prioriza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da sa\u00fade mental nos diversos \u00e2mbitos de aten\u00e7\u00e3o, garantindo a educa\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais, com a amplia\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial pr\u00f3pria;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Garantia a regionaliza\u00e7\u00e3o das especialidades, de forma que cada territ\u00f3rio tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Desprecariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do(a) trabalhador(a), garantindo condi\u00e7\u00f5es de trabalho das equipes, assegurando infraestrutura, n\u00famero de profissionais adequados \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n

\u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para suprir, em n\u00famero suficiente, as atividades relativas aos profissionais farmac\u00eauticos, em todas as \u00e1reas da profiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Cria\u00e7\u00e3o de Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios para a(o)s servidora(e)s municipais, que garanta isonomia salarial por n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o e possibilite condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho a(o)s mesma(o)s;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Adequa\u00e7\u00e3o e melhorias das estruturas f\u00edsicas, equipamentos e programas computacionais nas unidades de trabalho (farm\u00e1cias das unidades, hospitais, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas), que s\u00e3o requisitos fundamentais \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es das atividades farmac\u00eauticas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Fortalecimento do Sistema Nacional de Laborat\u00f3rios de Sa\u00fade P\u00fablica – SISLAB, estruturado a partir da Portaria n\u00ba 2031\/2004, de tal forma que amplie o protagonismo, articula\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido nesse sistema na miss\u00e3o do SUS de proteger e cuidar da(o)s cidad\u00e3(o)s brasileira(o)s;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Incentivo para qualifica\u00e7\u00e3o\/capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da(o)s farmac\u00eautica(o)s com vistas a possibilitar atualiza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos em benef\u00edcios das atividades a serem desempenhadas;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Gest\u00e3o do poder executivo municipal para dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal espec\u00edfica para as a\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e demais pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n\n\n\n

  A(o)s farmac\u00eautica(o)s votam pela defesa incondicional por um campo pol\u00edtico que defenda a vida, o respeito e a democracia participativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS FARMAC\u00caUTICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Publicado em 15\/09\/2020<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Farmac\u00eauticos aprovou, em reuni\u00e3o de sua diretoria, uma plataforma de propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas no campo do direito \u00e0 sa\u00fade e da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica a ser apresentada \u00e0s candidatas e candidatos \u00e0s Prefeituras e C\u00e2mara Municipais nas elei\u00e7\u00f5es que acontecem no final deste ano. \u00c9 uma agenda pol\u00edtica que tem como foco a luta em defesa da vida, e que passa indiscutivelmente pela fortalecimento do SUS. Leia abaixo na \u00edntegra. Carta Aberta da(o)s Farmac\u00eautica(o)sPara a (o) candidata (o)s nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2020 O ano de 2020, \u00e9 ano eleitoral para cargo de prefeita(o)s e de vereadora(e)s que determinar\u00e3o o futuro de cada cidade para os pr\u00f3ximos quatro anos. Importante compreendermos a import\u00e2ncia, em particular, destas elei\u00e7\u00f5es municipais. Um primeiro aspecto \u00e9 o fato do voto ser uma conquista hist\u00f3rica da cidadania brasileira. Em segundo, somos chamada(o)s a exercer a cidadania pelo voto no qual expressamos o projeto pol\u00edtico que desejamos e que nos represente no governo. Mas n\u00e3o \u00e9 apenas isso! Temos vivido dias muito dif\u00edceis, vendo o aumento das desigualdades sociais, mais dificuldades financeiras, os desmontes das pol\u00edticas p\u00fablicas, o fechamento de postos de sa\u00fade, as dificuldades do acesso aos medicamentos, a aus\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, dentre outros.  E \u00e9 exatamente no munic\u00edpio, \u00e2mbito da vida cotidiana, haja vista que os projetos relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento e seguran\u00e7a s\u00e3o desenvolvidos em cada um dos munic\u00edpios brasileiros e aplicados nas cidades, que precisam de nossa aten\u00e7\u00e3o e olhar cuidadoso, porque as mudan\u00e7as necess\u00e1rias depender\u00e3o dos nossos votos.  Percebam que, neste \u00faltimo per\u00edodo, de tantos retrocessos e retiradas de direitos, se agravam diante da pandemia da COVID-19, e se aprofundam pela aus\u00eancia de uma orienta\u00e7\u00e3o \u00fanica, coordenada e solid\u00e1ria do governo federal para com as inst\u00e2ncias estaduais e municipais, numa morosidade e falta de vontade pol\u00edtica de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais e morais, de n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros sustent\u00e1veis, na defesa da vida das pessoas. Passamos por grave crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica, as quais projetam, para 2021, ainda mais dificuldades. Portanto, exigir\u00e1 da(o)s eleita(o)s, nestas elei\u00e7\u00f5es municipais, que exercem influ\u00eancia direta no nosso dia-a-dia, o compromisso com os pactos sociais e responsabilidade pela melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas.  Estes s\u00e3o aspectos que nos chamam para refletir sobre as mudan\u00e7as necess\u00e1rias diante da constru\u00e7\u00e3o coletiva e posicionamento da(o)s farmac\u00eautica(o)s brasileira(o)s, que possuem propostas concretas para dias melhores a todas e todos.  Neste sentido, manifestamos a(o)s candidata(o)s nossas bandeiras para que possam ser traduzidas em a\u00e7\u00f5es reais, no \u00e2mbito municipal. Inicialmente compreendemos que a defesa do direito \u00e0 Sa\u00fade passa pela consolida\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e pela articula\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas entes federados \u2013 Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Para isso, o principal instrumento e ferramenta de trabalho de toda(o)s a(o)s gestora(e)s de sa\u00fade deve ser o Plano Municipal de Sa\u00fade, constru\u00eddo de forma participativa e aprovado pelo Conselho de Sa\u00fade do munic\u00edpio.  A(o)s farmac\u00eautica(o)s, independentemente de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, defende:  \u2013 Garantia da implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no munic\u00edpio;  \u2013 Revis\u00e3o peri\u00f3dica da Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais \u2013 REMUME; \u2013 Amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos medicamentos essenciais de forma segura e racional; \u2013 Garantia do cumprimento das normas sanit\u00e1rias, inclusive das boas pr\u00e1ticas farmac\u00eauticas. Al\u00e9m disso propomos: \u2013 Efetivar o conceito de prote\u00e7\u00e3o social; \u2013 Investir na promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade no que se refere aos condicionantes, como acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, de qualidade e org\u00e2nica, \u00e0 atividade f\u00edsica, ao lazer e ao transporte p\u00fablico e ampliando as ofertas de cuidado variado que superam a l\u00f3gica m\u00e9dico centrada, como, por exemplo NASF, equipes de apoio matricial, pontos de cultura e sa\u00fade, utilizando o princ\u00edpio da equidade; \u2013 Ampliar, qualificar e fortalecer a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como porta de entrada e ordenadora do sistema, e a cobertura de estrat\u00e9gia de sa\u00fade da fam\u00edlia em todos os seus componentes; \u2013 Fortalecimento das Pol\u00edticas Municipais de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica, sa\u00fade do(a) trabalhador(a)), garantindo, via concurso p\u00fablico, a participa\u00e7\u00e3o da categoria dos farmac\u00eauticos na equipe; \u2013 Implementa\u00e7\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares de Sa\u00fade; \u2013 Prioriza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da sa\u00fade mental nos diversos \u00e2mbitos de aten\u00e7\u00e3o, garantindo a educa\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais, com a amplia\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial pr\u00f3pria; \u2013 Garantia a regionaliza\u00e7\u00e3o das especialidades, de forma que cada territ\u00f3rio tenha seu centro de especialidades e facilite o acesso das comunidades mais distantes e dos usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social; \u2013 Desprecariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do(a) trabalhador(a), garantindo condi\u00e7\u00f5es de trabalho das equipes, assegurando infraestrutura, n\u00famero de profissionais adequados \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o;  \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para suprir, em n\u00famero suficiente, as atividades relativas aos profissionais farmac\u00eauticos, em todas as \u00e1reas da profiss\u00e3o; \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios para a(o)s servidora(e)s municipais, que garanta isonomia salarial por n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o e possibilite condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho a(o)s mesma(o)s; \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o e melhorias das estruturas f\u00edsicas, equipamentos e programas computacionais nas unidades de trabalho (farm\u00e1cias das unidades, hospitais, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas), que s\u00e3o requisitos fundamentais \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es das atividades farmac\u00eauticas; \u2013 Fortalecimento do Sistema Nacional de Laborat\u00f3rios de Sa\u00fade P\u00fablica – SISLAB, estruturado a partir da Portaria n\u00ba 2031\/2004, de tal forma que amplie o protagonismo, articula\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido nesse sistema na miss\u00e3o do SUS de proteger e cuidar da(o)s cidad\u00e3(o)s brasileira(o)s; \u2013 Incentivo para qualifica\u00e7\u00e3o\/capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da(o)s farmac\u00eautica(o)s com vistas a possibilitar atualiza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos em benef\u00edcios das atividades a serem desempenhadas; \u2013 Gest\u00e3o do poder executivo municipal para dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria municipal espec\u00edfica para as a\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e demais pol\u00edticas p\u00fablicas;   A(o)s farmac\u00eautica(o)s votam pela defesa incondicional por um campo pol\u00edtico que defenda a vida, o respeito e a democracia participativa. 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