{"id":2285,"date":"2020-05-21T15:35:20","date_gmt":"2020-05-21T18:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2285"},"modified":"2023-08-06T13:51:23","modified_gmt":"2023-08-06T16:51:23","slug":"gilead-o-brasil-excluido-no-enfrentamento-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/gilead-o-brasil-excluido-no-enfrentamento-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Gilead: o Brasil exclu\u00eddo no enfrentamento da pandemia"},"content":{"rendered":"\n

A hist\u00f3ria se repete em ciclos! A farmac\u00eautica americana Gilead, uma empresa predadora, exclui o Brasil de um potencial tratamento da Covid-19. Esperada por muitos, visto ceticamente por outros, essa postura tem, surpreendentemente, a ajuda de organiza\u00e7\u00f5es brasileiras de ind\u00fastria farmac\u00eautica e propriedade intelectual. Leia no artigo de \u2013 por Jorge Bermudez e Achal Prabhala.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Em artigo recente, alertamos que qualquer tratamento potencial para a Covid-19, se fosse produto novo, protegido por patente, teria o acesso dificultado nos pa\u00edses de renda m\u00e9dia \u2013 como j\u00e1 ocorre em outros casos, que levaram \u00e0s licen\u00e7as volunt\u00e1rias para um pool de patentes de medicamentos<\/a>. Essa dificuldade de acesso pode acontecer, apesar da solu\u00e7\u00e3o multilateral do pool de patentes de tecnologias relacionadas \u00e0 Covid-19 solicitado pela Costa Rica e atualmente sob o escrut\u00ednio da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A trilha de senso humanit\u00e1rio da Gilead \u00e9 bem conhecida. Como detentora da patente do sofosbuvir, o primeiro antiviral de a\u00e7\u00e3o direta licenciado (DAA), eficaz na cura da hepatite C, lan\u00e7ou o medicamento no final de 2013 ao custo de US$ 84 mil por tratamento (12 semanas ou 84 dias). Foi chamado, assim, de p\u00edlula de mil d\u00f3lares<\/a>. Ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es e falta de acessibilidade n\u00e3o apenas de pa\u00edses pobres, a Gilead anunciou em setembro de 2014 contratos de licenciamento com sete fabricantes de gen\u00e9ricos indianos, oferecendo um pre\u00e7o de acesso de US$ 900 por tratamento, em um escopo de 91 pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda, cobrindo quase 100 milh\u00f5es de pessoas, mas excluindo 49 milh\u00f5es em pa\u00edses de renda m\u00e9dia (ver aqui<\/a> e aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Essa exclus\u00e3o alcan\u00e7ou o Brasil, onde foi estabelecida uma negocia\u00e7\u00e3o bilateral, trazendo o pre\u00e7o para cerca de US$ 6 mil por tratamento. Como as reivindica\u00e7\u00f5es de patentes da Gilead estavam em avalia\u00e7\u00e3o no INPI, escrit\u00f3rio de patentes no Brasil, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica envolvendo a Fiocruz e um cons\u00f3rcio de empresas privadas nacionais desenvolveu a vers\u00e3o gen\u00e9rica do sofosbuvir. No entanto, as demandas judiciais da Gilead bloquearam a possibilidade de que essa vers\u00e3o mais barata e bioequivalente abastecesse o sistema nacional de sa\u00fade (SUS) (ver aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Brasil enfrenta o dilema de ter ou n\u00e3o acesso a um dos medicamentos em potencial que podem ser utilizados no tratamento do Covid-19, o Remdesivir da Gilead, um dos produtos submetidos a v\u00e1rios ensaios, incluindo o Solidarity Trial<\/a> da OMS. O Remdesivir acaba de receber a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso Emergencial pelo FDA dos EUA para o tratamento da Covid-19, permitindo um uso mais amplo no tratamento de pacientes hospitalizados. Essa autoriza\u00e7\u00e3o, com base na gravidade da doen\u00e7a dos pacientes, foi anunciada pela Gilead <\/a>em 1\u00ba de maio de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que a Gilead est\u00e1 registrando patentes de Remdesivir em quase 70 pa\u00edses para garantir o monop\u00f3lio, eles acabaram de anunciar que assinaram o que chamam de \u201cacordos de licenciamento volunt\u00e1rio n\u00e3o exclusivos, com cinco fabricantes de medicamentos gen\u00e9ricos baseados na \u00cdndia e no Paquist\u00e3o, para expandir ainda mais o suprimento de Remdsivir\u201d. A Cipla Ltd., Ferzsons Laboratories, H\u00e9tero Labs Ltd., Jubilant Lifesciences e Mylan est\u00e3o autorizadas a fabricar Remdsivir para distribui\u00e7\u00e3o em 127 pa\u00edses com um escopo geogr\u00e1fico definido pela Gilead, principalmente de renda baixa e m\u00e9dio-baixa e estabelecendo seus pr\u00f3prios pre\u00e7os. Como previmos em nosso artigo recente<\/a>, j\u00e1 mencionado, a menos que outras medidas sejam tomadas \u2013 caso de pa\u00edses como Canad\u00e1, Alemanha, Israel, Chile, Peru e Equador \u2013, o Brasil pode ficar preso na armadilha da Gilead de exclus\u00e3o do monop\u00f3lio. Com essa vis\u00e3o, um grupo suprapartid\u00e1rio de deputados submeteu um projeto de lei ao Congresso (PL 1462\/2020), alterando a atual Lei da Propriedade Industrial; o objetivo \u00e9 propor licen\u00e7as compuls\u00f3rias autom\u00e1ticas para tecnologias relacionadas ao Covid-19, justificadas pela declara\u00e7\u00e3o nacional e\/ou global de emerg\u00eancia de sa\u00fade devido \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o Brasil enfrenta o dilema de ter ou n\u00e3o acesso a um dos medicamentos em potencial que podem ser utilizados no tratamento do Covid-19, o Remdesivir da Gilead<\/p>\n\n\n\n

Pareceria que, no interesse de garantir o acesso e salvar vidas, seria naturalmente esperado discutir, aprovar e implementar essa proposta, apoiada pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade e recebendo forte apoio internacional. No entanto, ficamos chocados ao ler as rea\u00e7\u00f5es que se seguiram \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei. A Interfarma, representa\u00e7\u00e3o corporativa de empresas farmac\u00eauticas multinacionais, reagiu listando os benef\u00edcios do arcabou\u00e7o legal atual da propriedade intelectual no Brasil, promovendo a inova\u00e7\u00e3o e garantindo benef\u00edcios legais em diferentes segmentos industriais (ver aqui<\/a>). Mencionando a alega\u00e7\u00e3o da IFPMA [Facts and Figures 2017] de que cada novo produto inovador no mercado corresponde ao investimento de um bilh\u00e3o de d\u00f3lares, 6 mil tentativas, 400 pesquisadores e uma m\u00e9dia de dez anos, eles exortam a necessidade de proteger e incentivar a ind\u00fastria farmac\u00eautica para garantir o desenvolvimento de produtos e o bem-estar das pessoas. O posicionamento termina com a chamada para n\u00e3o enfraquecer o sistema da propriedade industrial e, portanto, n\u00e3o concordando com a proposta inclu\u00edda no projeto de lei. Nada estranho, vindo deles.<\/p>\n\n\n\n

A ABPI [Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual] veio com documento na mesma linha<\/a>, concluindo que o projeto de lei, assim como os que o originaram, desconsidera a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os acordos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, trazendo tamb\u00e9m inseguran\u00e7a. Esse artigo tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma surpresa.<\/p>\n\n\n\n

Pareceria que, no interesse de garantir o acesso ao Remdesivir e salvar vidas, seria naturalmente esperado discutir, aprovar e implementar a proposta do PL 1462\/2020, apoiado pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade e recebendo forte apoio internacional. No entanto, ficamos chocados ao ler as rea\u00e7\u00f5es que se seguiram \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, uma nota t\u00e9cnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o analisa o Projeto de Lei (PL 1462\/2020), confronta os direitos individuais versus direitos coletivos, discute o Acordo Trips da OMC e os monop\u00f3lios, a Declara\u00e7\u00e3o de Doha sobre o Acordo Trips e a sa\u00fade p\u00fablica, concluindo que, sem lugar a d\u00favidas, o PL 1462\/2020 est\u00e1 em absoluta conformidade com nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o apresenta disfun\u00e7\u00e3o com nossa atual Lei de Propriedade Industrial e est\u00e1 em conformidade com quest\u00f5es internacionais relacionadas a direitos de propriedade intelectual e suas intera\u00e7\u00f5es com a sa\u00fade p\u00fablica (ver aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

A surpresa, em termos, ficou por conta de uma Nota T\u00e9cnica <\/a>proveniente dos fabricantes privados nacionais, representados corporativamente pela FarmaBrasil, com argumentos fr\u00e1geis e invocando organiza\u00e7\u00f5es governamentais que ficariam encarregadas de lidar com uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica da propriedade intelectual dentro da estrutura atual. A senten\u00e7a final est\u00e1 se manifestando contr\u00e1ria a todos os projetos de lei propostos, alinhando-se, portanto, a outros opositores do licenciamento compuls\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Devemos considerar que o atual governo est\u00e1 negando a seriedade da pandemia devida ao coronav\u00edrus. O presidente da FarmaBrasil fez parte recentemente de um grupo de 15 empres\u00e1rios que se uniram ao presidente da Rep\u00fablica em uma visita ao STF, em 7 de maio passado (ver aqui), que tinha como principal objetivo reclamar da necessidade de continuar o distanciamento social \/confinamento, que atualmente \u00e9 uma medida mundial para a conten\u00e7\u00e3o da pandemia, e defesa da abertura do com\u00e9rcio, ignorando o fato de o Brasil j\u00e1 contar com mais de 12.400 mortes e 178.000 casos da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria se repete em ciclos! Quais ser\u00e3o as li\u00e7\u00f5es aprendidas no Brasil e repassadas para nossas futuras gera\u00e7\u00f5es? Uma hist\u00f3ria de dolorosa resist\u00eancia, compromisso com salvar vidas e garantir o acesso a todos? Ou teremos a gan\u00e2ncia se superpondo \u00e0 necessidade, negando a pandemia e deixando muitos para tr\u00e1s?<\/p>\n\n\n\n

*Jorge Bermudez \u00e9 pesquisador s\u00eanior da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca (Ensp\/Fiocruz), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Brasil. Foi membro do Painel de Alto N\u00edvel do Secret\u00e1rio-Geral da ONU sobre Acesso a Medicamentos e atuou como diretor executivo da Unitaid, em Genebra, Su\u00ed\u00e7a, entre 2007-2011.<\/em>
**Achal Prabhala \u00e9 membro da Funda\u00e7\u00e3o Shuttleworth e coordenador do projeto AccessIBSA, que faz campanhas para acesso a medicamentos na \u00cdndia, Brasil e \u00c1frica do Sul.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Fiocruz<\/em>
Publicado em 18\/05\/2020<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A hist\u00f3ria se repete em ciclos! A farmac\u00eautica americana Gilead, uma empresa predadora, exclui o Brasil de um potencial tratamento da Covid-19. Esperada por muitos, visto ceticamente por outros, essa postura tem, surpreendentemente, a ajuda de organiza\u00e7\u00f5es brasileiras de ind\u00fastria farmac\u00eautica e propriedade intelectual. Leia no artigo de \u2013 por Jorge Bermudez e Achal Prabhala. Em artigo recente, alertamos que qualquer tratamento potencial para a Covid-19, se fosse produto novo, protegido por patente, teria o acesso dificultado nos pa\u00edses de renda m\u00e9dia \u2013 como j\u00e1 ocorre em outros casos, que levaram \u00e0s licen\u00e7as volunt\u00e1rias para um pool de patentes de medicamentos. Essa dificuldade de acesso pode acontecer, apesar da solu\u00e7\u00e3o multilateral do pool de patentes de tecnologias relacionadas \u00e0 Covid-19 solicitado pela Costa Rica e atualmente sob o escrut\u00ednio da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade. A trilha de senso humanit\u00e1rio da Gilead \u00e9 bem conhecida. Como detentora da patente do sofosbuvir, o primeiro antiviral de a\u00e7\u00e3o direta licenciado (DAA), eficaz na cura da hepatite C, lan\u00e7ou o medicamento no final de 2013 ao custo de US$ 84 mil por tratamento (12 semanas ou 84 dias). Foi chamado, assim, de p\u00edlula de mil d\u00f3lares. Ap\u00f3s reclama\u00e7\u00f5es e falta de acessibilidade n\u00e3o apenas de pa\u00edses pobres, a Gilead anunciou em setembro de 2014 contratos de licenciamento com sete fabricantes de gen\u00e9ricos indianos, oferecendo um pre\u00e7o de acesso de US$ 900 por tratamento, em um escopo de 91 pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda, cobrindo quase 100 milh\u00f5es de pessoas, mas excluindo 49 milh\u00f5es em pa\u00edses de renda m\u00e9dia (ver aqui e aqui). Essa exclus\u00e3o alcan\u00e7ou o Brasil, onde foi estabelecida uma negocia\u00e7\u00e3o bilateral, trazendo o pre\u00e7o para cerca de US$ 6 mil por tratamento. Como as reivindica\u00e7\u00f5es de patentes da Gilead estavam em avalia\u00e7\u00e3o no INPI, escrit\u00f3rio de patentes no Brasil, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica envolvendo a Fiocruz e um cons\u00f3rcio de empresas privadas nacionais desenvolveu a vers\u00e3o gen\u00e9rica do sofosbuvir. No entanto, as demandas judiciais da Gilead bloquearam a possibilidade de que essa vers\u00e3o mais barata e bioequivalente abastecesse o sistema nacional de sa\u00fade (SUS) (ver aqui). Atualmente, o Brasil enfrenta o dilema de ter ou n\u00e3o acesso a um dos medicamentos em potencial que podem ser utilizados no tratamento do Covid-19, o Remdesivir da Gilead, um dos produtos submetidos a v\u00e1rios ensaios, incluindo o Solidarity Trial da OMS. O Remdesivir acaba de receber a Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso Emergencial pelo FDA dos EUA para o tratamento da Covid-19, permitindo um uso mais amplo no tratamento de pacientes hospitalizados. Essa autoriza\u00e7\u00e3o, com base na gravidade da doen\u00e7a dos pacientes, foi anunciada pela Gilead em 1\u00ba de maio de 2020. Considerando que a Gilead est\u00e1 registrando patentes de Remdesivir em quase 70 pa\u00edses para garantir o monop\u00f3lio, eles acabaram de anunciar que assinaram o que chamam de \u201cacordos de licenciamento volunt\u00e1rio n\u00e3o exclusivos, com cinco fabricantes de medicamentos gen\u00e9ricos baseados na \u00cdndia e no Paquist\u00e3o, para expandir ainda mais o suprimento de Remdsivir\u201d. A Cipla Ltd., Ferzsons Laboratories, H\u00e9tero Labs Ltd., Jubilant Lifesciences e Mylan est\u00e3o autorizadas a fabricar Remdsivir para distribui\u00e7\u00e3o em 127 pa\u00edses com um escopo geogr\u00e1fico definido pela Gilead, principalmente de renda baixa e m\u00e9dio-baixa e estabelecendo seus pr\u00f3prios pre\u00e7os. Como previmos em nosso artigo recente, j\u00e1 mencionado, a menos que outras medidas sejam tomadas \u2013 caso de pa\u00edses como Canad\u00e1, Alemanha, Israel, Chile, Peru e Equador \u2013, o Brasil pode ficar preso na armadilha da Gilead de exclus\u00e3o do monop\u00f3lio. Com essa vis\u00e3o, um grupo suprapartid\u00e1rio de deputados submeteu um projeto de lei ao Congresso (PL 1462\/2020), alterando a atual Lei da Propriedade Industrial; o objetivo \u00e9 propor licen\u00e7as compuls\u00f3rias autom\u00e1ticas para tecnologias relacionadas ao Covid-19, justificadas pela declara\u00e7\u00e3o nacional e\/ou global de emerg\u00eancia de sa\u00fade devido \u00e0 pandemia. Atualmente, o Brasil enfrenta o dilema de ter ou n\u00e3o acesso a um dos medicamentos em potencial que podem ser utilizados no tratamento do Covid-19, o Remdesivir da Gilead Pareceria que, no interesse de garantir o acesso e salvar vidas, seria naturalmente esperado discutir, aprovar e implementar essa proposta, apoiada pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade e recebendo forte apoio internacional. No entanto, ficamos chocados ao ler as rea\u00e7\u00f5es que se seguiram \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei. A Interfarma, representa\u00e7\u00e3o corporativa de empresas farmac\u00eauticas multinacionais, reagiu listando os benef\u00edcios do arcabou\u00e7o legal atual da propriedade intelectual no Brasil, promovendo a inova\u00e7\u00e3o e garantindo benef\u00edcios legais em diferentes segmentos industriais (ver aqui). Mencionando a alega\u00e7\u00e3o da IFPMA [Facts and Figures 2017] de que cada novo produto inovador no mercado corresponde ao investimento de um bilh\u00e3o de d\u00f3lares, 6 mil tentativas, 400 pesquisadores e uma m\u00e9dia de dez anos, eles exortam a necessidade de proteger e incentivar a ind\u00fastria farmac\u00eautica para garantir o desenvolvimento de produtos e o bem-estar das pessoas. O posicionamento termina com a chamada para n\u00e3o enfraquecer o sistema da propriedade industrial e, portanto, n\u00e3o concordando com a proposta inclu\u00edda no projeto de lei. Nada estranho, vindo deles. A ABPI [Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Propriedade Intelectual] veio com documento na mesma linha, concluindo que o projeto de lei, assim como os que o originaram, desconsidera a legisla\u00e7\u00e3o vigente e os acordos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, trazendo tamb\u00e9m inseguran\u00e7a. Esse artigo tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma surpresa. Pareceria que, no interesse de garantir o acesso ao Remdesivir e salvar vidas, seria naturalmente esperado discutir, aprovar e implementar a proposta do PL 1462\/2020, apoiado pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade e recebendo forte apoio internacional. No entanto, ficamos chocados ao ler as rea\u00e7\u00f5es que se seguiram \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei Por outro lado, uma nota t\u00e9cnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o analisa o Projeto de Lei (PL 1462\/2020), confronta os direitos individuais versus direitos coletivos, discute o Acordo Trips da OMC e os monop\u00f3lios, a Declara\u00e7\u00e3o de Doha sobre o Acordo Trips e a sa\u00fade p\u00fablica, concluindo que, sem lugar a d\u00favidas, o PL 1462\/2020 est\u00e1 em absoluta conformidade com nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o apresenta disfun\u00e7\u00e3o com nossa atual Lei de Propriedade Industrial e est\u00e1 em conformidade com quest\u00f5es internacionais relacionadas a direitos de propriedade intelectual e suas intera\u00e7\u00f5es com a sa\u00fade p\u00fablica (ver aqui). 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