{"id":2254,"date":"2020-05-13T16:42:46","date_gmt":"2020-05-13T19:42:46","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=2254"},"modified":"2023-08-06T13:51:24","modified_gmt":"2023-08-06T16:51:24","slug":"sinfaerj-cobra-da-riosaude-o-cumprimento-das-obrigacoes-com-os-farmaceuticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/sinfaerj-cobra-da-riosaude-o-cumprimento-das-obrigacoes-com-os-farmaceuticos\/","title":{"rendered":"Sinfaerj cobra da RIOSA\u00daDE o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com os Farmac\u00eauticos."},"content":{"rendered":"\n

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O presidente do Sindicato dos Farmac\u00eauticos do Estado do Rio de Janeiro \u2013 Sinfaerj, Cristiano Lins, protocolou Of\u00edcio para a empresa Rio Sa\u00fade, no dia 12 de maio de 2020, endere\u00e7ado ao Presidente Marcelo Roseira.<\/p>\n\n\n\n

O Oficio solicita informa\u00e7\u00f5es, bem como medidas pelas den\u00fancias realizadas por diversos farmac\u00eauticos e farmac\u00eauticas contratados pela empresa p\u00fablica pela defici\u00eancia de fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o individual a estes profissionais e ass\u00e9dio moral por parte de seus gestores de unidades e AP\u2019s e o n\u00e3o cumprimento do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de 20% aos profissionais que se encontram na linha de frente ao combate ao COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Para o presidente do Sindicato Cristiano Lins \u00e9 um absurdo o tratamento que se d\u00e1 aos profissionais de sa\u00fade em momentos como este de pandemia e faz uma cobran\u00e7a \u201ca empresa deve cumprir imediatamente com suas obriga\u00e7\u00f5es, com as normas t\u00e9cnicas e decretos para garantir a seguran\u00e7a dos farmac\u00eauticos e que se cumpra a CLT para garantir o direito dos trabalhadores\u201d, finaliza.<\/p>\n\n\n\n

O Sindicato aguarda respostas e providencias urgentemente. Veja a \u00edntegra do documento abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2020 Of\u00edcio s\/n\u00b0 2020<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 RIOSAUDE<\/p>\n\n\n\n

Att: Presidente Marcelo Roseira<\/p>\n\n\n\n

Assunto: Farmac\u00eauticos contratados pela RIO SA\u00d9DE<\/p>\n\n\n\n

Prezado Presidente,<\/p>\n\n\n\n

Meus cumprimentos,<\/p>\n\n\n\n

Em virtude do estado de calamidade que o pa\u00eds e, sobretudo o Rio de janeiro em virtude da pandemia do COVID-19 e seu alto poder de virul\u00eancia, temos recebido den\u00fancias de profissionais farmac\u00eauticos contratados por esta empresa p\u00fablica a defici\u00eancia de fornecimentos de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o individual a estes profissionais e ass\u00e9dio moral por parte de seus gestores de unidades e AP\u2019s. Desde o in\u00edcio desta Pandemia aproximadamente 20 profissionais farmac\u00eauticos foram afastados por casos suspeitos e confirmados de COVID -19 muitos destes trabalhadores afastados relatam que est\u00e3o sendo obrigados a trabalhar por \u201chomeoffice\u201d e o n\u00e3o afastamento de profissionais que comp\u00f5e o grupo de risco do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Foi-nos informado tamb\u00e9m, o n\u00e3o cumprimento do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de 20% aos profissionais que se encontram na linha de frente ao combate ao COVID-19. Lembro que este adicional dever\u00e1 ser pago a todos os farmac\u00eauticos que est\u00e3o trabalhando na linha de frente em todas as unidades de sa\u00fade administradas por esta empresa p\u00fablica (Unidades de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mesmo aqueles que tiverem afastamento das atividades laborais por cont\u00e1gio ou suspeita de cont\u00e1gio por Covid-19). <\/p>\n\n\n\n

Deste modo, levando em considera\u00e7\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, atrav\u00e9s da Nota T\u00e9cnica Conjunta N\u00ba 02\/2020 – PGT\/CODEMAT\/CONAP, que recomenda \u00e0s empresas e entidades sindicais adotarem medidas de seguran\u00e7a para impedir a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus entre seus usu\u00e1rios e representados, bem como a implementa\u00e7\u00e3o integral da aplica\u00e7\u00e3o no previsto a NR 6, que disp\u00f5e sobre os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, dentre outras prote\u00e7\u00f5es no dia a dia destes trabalhadores e lembrando que por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) houve a suspens\u00e3o dos dois artigos da medida provis\u00f3ria 927\/2020, a qual determinou flexibiliza\u00e7\u00f5es da lei trabalhista durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, determinando a possibilidade contamina\u00e7\u00e3o ser considerada acidente de trabalho, o Sindicato dos Farmac\u00eauticos do estado do rio de Janeiro somado ao compromisso na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos farmac\u00eauticos, solicitamos que sejam cumpridos tal fornecimento e a consolida\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas frente ao efetivo afastamento destes trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n

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Cristiano Lins de Oliveira


Presidente do SINFAERJ <\/p>\n\n\n\n