<\/p>\n\n\n\n
\nA\ndiretoria do Sindicato dos Farmac\u00eauticos do Estado do Rio de\nJaneiro, vem mais uma vez em rela\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria –\n936\/2020, que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do\nEmprego e da Renda como forma de enfrentamento do estado de\ncalamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da\npandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
\nA MP\nn\u00ba 936 traz a garantia do emprego atrav\u00e9s das atividades suspensas\nou jornada reduzida, com o aporte \u00e0s empresas de recursos p\u00fablicos\npara o pagamento da folha salarial dos atingidos, atrav\u00e9s do Tesouro\npara pagar diretamente os sal\u00e1rios dos trabalhadores. Ou seja, \u00e9 um\nataque aos direitos trabalhistas e a dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n
\nUma\ndas faces mais prejudiciais desta MP refere-se \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial\ne \u00e0 suspens\u00e3o do contrato via acordo individual entre empregador e\nempregado, em desrespeito ao artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\nque impede a redu\u00e7\u00e3o salarial, exceto quando estabelecida em\nconven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n
\nPor\u00e9m,\nalertamos que a MP n\u00ba 936, prev\u00ea a exig\u00eancia\nde negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>\nnos casos de trabalhadores que tenham sal\u00e1rios superiores a R$\n3.135,00 (tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos), ou que recebam at\u00e9 R$ 12.202,00\n(dois tetos do INSS). Ou seja, faixa\nsalarial em que se enquadra grande parte dos farmac\u00eauticos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \nGrande\nparte das empresas em que os farmac\u00eauticos atuam, como objeto social\na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, no qual, notadamente, n\u00e3o h\u00e1\nredu\u00e7\u00e3o (ou significativa redu\u00e7\u00e3o) de produ\u00e7\u00e3o ou de atividade\necon\u00f4mica que justifique a aplica\u00e7\u00e3o das medidas excepcionais\nrecentemente editadas. Portanto, n\u00e3o existe a aplicabilidade da MP\nn\u00ba 936.<\/p>\n\n\n\n \nO\nSinfaerj alerta aos colegas farmac\u00eauticos que fiquem atentos as\npropostas dos seus empregadores, destacando-se que as \u00e1reas de\natua\u00e7\u00e3o dos farmac\u00eauticos s\u00e3o servi\u00e7os essenciais e que seguem\nregramentos sanit\u00e1rios e \u00e9ticos, que precisam ser cumpridos, em\nespecial para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas que, neste atual\nmomento, no enfrentamento da COVID19, est\u00e3o previstos na Medida\nProvis\u00f3ria n\u00ba 926\/20 e decretos que alteraram e regulamentam a Lei\nn\u00ba 13.979\/2020, que disciplinam, para todo o pa\u00eds, quais servi\u00e7os\ns\u00e3o considerados essenciais e n\u00e3o podem, portanto, ser paralisados\npor medidas como a quarentena. O objetivo \u00e9 impedir a interrup\u00e7\u00e3o\nde atividades e do fornecimento de insumos e materiais necess\u00e1rios \u00e0\nsobreviv\u00eancia, sa\u00fade, abastecimento e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \nFundamental\no respeito as legisla\u00e7\u00f5es nacionais e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho\nFederal de Farm\u00e1cia e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\nvigentes que preveem a exig\u00eancia da assist\u00eancia farmac\u00eautica.\nDefender a assist\u00eancia farmac\u00eautica nos diferentes estabelecimentos\n\u00e9 compromisso com a seguran\u00e7a da sa\u00fade das pessoas, reafirmar a\nassist\u00eancia farmac\u00eautica como direito, conforme preconizado pela\nLei n\u00ba 8080\/90 e valorizar o trabalho farmac\u00eautico. Sob este\naspecto, a farm\u00e1cia tem que manter a assist\u00eancia\nfarmac\u00eautica integral<\/strong>.\nAl\u00e9m disso, quaisquer descumprimentos as legisla\u00e7\u00f5es vigentes, os\nfarmac\u00eauticos podem responder civil, \u00e9tica e penalmente. Sem\nesquecer as responsabilidades civis e penais dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n \nTamb\u00e9m\n\u00e9 de fundamental import\u00e2ncia lembrar que a Lei n\u00ba 13021\/2014, que\ntraz o conceito da farm\u00e1cia como estabelecimento de sa\u00fade e define\nos servi\u00e7os farmac\u00eauticos, e o enfrentamento ao Sars-CoV-2, neste\nano de 2020, que materializa e destaca o papel das farm\u00e1cias, das\nfarmac\u00eauticas e dos farmac\u00eauticos, integrando os estabelecimentos\nno \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a garantia do direito\na assist\u00eancia farmac\u00eautica, conforme preconizado na Lei n\u00ba\n8080\/90. \n<\/p>\n\n\n\n \nSejam\nos acordos individuais ou acordos coletivos, o Sinfaerj vai comunicar\nao Conselho Regional de Farm\u00e1cia do Rio de Janeiro e a Vigil\u00e2ncia\nSanit\u00e1ria do munic\u00edpio ou do Estado quanto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es\nrealizadas temporariamente.<\/p>\n\n\n\n \nSegundo\no Vice-Presidente do Sinfaerj, Leonardo L\u00e9gora, o sindicato tem\nrecebido informa\u00e7\u00f5es de empresas que est\u00e3o querendo fazer o acordo\nde redu\u00e7\u00e3o salarial e carga hor\u00e1ria com os Farmac\u00eauticos, por\u00e9m\nas empresas n\u00e3o v\u00e3o reduzir o seu hor\u00e1rio de funcionamento\nacarretando a\u00ed uma irregularidade frente a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\ndo pa\u00eds. \n<\/p>\n\n\n\n \n\u201cPensando\nem proteger nossos colegas e frente a MP 936 que submete\nobrigatoriamente o acordo feito entre empregado e empregador ao\nSindicato da categoria conforme sua posi\u00e7\u00e3o salarial, o Sinfaerj\nfar\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o ao CRF RJ para informar quais empresas que est\u00e3o\nneste momento reduzindo a carga hor\u00e1ria do Farmac\u00eautico e dessa\nforma protegemos a classe de qualquer desgaste com o empres\u00e1rio\u201d,\nconclu\u00ed. \n<\/p>\n\n\n\n \nA\nFenafar com apoio do Sinfaerj enviou of\u00edcios aos l\u00edderes de\nbancadas dos partidos e para o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados,\nRodrigo Maia, solicitando a retirada de todos os profissionais de\nsa\u00fade em especial os farmac\u00eauticos da Medida Provis\u00f3ria, pois a MP\nn\u00e3o se aplica \u00e0s atividades essenciais, que continuam em pleno\nfuncionamento, em especial no caso das farm\u00e1cias, prestando neste\nmomento um inestim\u00e1vel servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n\n\n\n \nEstamos\nnum per\u00edodo grave e excepcional, de uma pandemia que atinge a todos,\nem especial os trabalhadores da sa\u00fade. Proteg\u00ea-los, neste momento,\n\u00e9 nosso dever e nossa miss\u00e3o! Estejamos juntos!<\/p>\n\n\n\n \nN\u00e3o\nfique s\u00f3, fique s\u00f3cio e fortale\u00e7a seu Sindicato!<\/p>\n\n\n\n \nPara\nd\u00favidas, acordos e den\u00fancias sobre este tema use o e-mail abaixo:<\/p>\n\n\n\n