{"id":1418,"date":"2016-04-12T17:14:41","date_gmt":"2016-04-12T20:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/?p=1418"},"modified":"2016-04-12T17:14:41","modified_gmt":"2016-04-12T20:14:41","slug":"para-onde-foi-a-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/para-onde-foi-a-contribuicao\/","title":{"rendered":"Para onde foi minha contribui\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

COMO AS EMPRESAS FAZEM O DESCONTO<\/strong><\/p>\n

O Imposto \u00e9 pago mediante a emiss\u00e3o da guia no site da Caixa Econ\u00f4mica Federal, para isto, as empresas devem preencher os campos solicitados pelo Banco inclusive com os dados do sindicato para qual vai ser repassado o valor descontado do profissional. Pode acontecer de a empresa fazer o repasse para um sindicato que n\u00e3o represente o profissional farmac\u00eautico.<\/p>\n

\u00c9 um direito do farmac\u00eautico saber para onde foi destinado o valor descontado do seu sal\u00e1rio!<\/p>\n

Desta contribui\u00e7\u00e3o apenas 60% do total vai para o sindicato, os outros 40% ser\u00e3o divididos entre \u00e0 confedera\u00e7\u00e3o, \u00e0 central sindical e o governo federal.<\/p>\n

A CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL E SUA IMPORT\u00c2NCIA NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM SINDICALISMO FORTE E ATUANTE<\/p>\n

No exerc\u00edcio do seu papel representativo, o SINFAERJ defende, junto aos sindicatos patronais ou diretamente aos empregadores, os direitos e as conquistas de muitos profissionais farmac\u00eauticos.<\/p>\n

Toda a vez que o SINFAERJ negocia com uma categoria patronal, as vantagens obtidas da negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficam restritas aos seus associados: por for\u00e7a de lei, elas s\u00e3o estendidas a todos os farmac\u00eauticos, indistintamente, mesmo que n\u00e3o sejam sindicalizados.<\/p>\n

Al\u00e9m de negociar sal\u00e1rios, o SINFAERJ estabelece Acordos Coletivos com os empregadores, buscando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos farmac\u00eauticos que representa. Nos Acordos Coletivos est\u00e3o estabelecidos benef\u00edcios trabalhistas conquistados, como: o Adicional de Hora-Extra, Adicional de Insalubridade, Abono de Faltas para Estudo e outros que o SINFAERJ mant\u00e9m assegurados aos farmac\u00eauticos.<\/p>\n

O SINFAERJ luta pela amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dos farmac\u00eauticos e acaba estendendo sua a\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00f3prias necessidades das fam\u00edlias de seus representados atrav\u00e9s de servi\u00e7os indispens\u00e1veis a seus associados como: assist\u00eancia jur\u00eddica e plano de assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica. Os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho que ainda est\u00e3o em fase de desenvolvimento.<\/p>\n

Mas sem investimentos nada disso seria poss\u00edvel. \u00c9 por isso que todo trabalhador, sindicalizado ou n\u00e3o, recolhe, uma vez por ano, a chamada Contribui\u00e7\u00e3o Sindical. Ela serve para manter e fortalecer o Sindicato, e para garantir que ele continue exercendo o seu papel.<\/p>\n

POSICIONAMENTO DO SINFAERJ<\/p>\n

QUANTO AO IMPOSTO SINDICAL, o Presidente do SINFAERJ explicita que: Considerando a natureza tribut\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o sindical regulamentada pelos art. 8\u00ba, IV e art. 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; pelos artigos 578, 579, 580 e seguintes da CLT, bem como pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/2008 e Nota T\u00e9cnica 201\/2009, ambas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego; e que a contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 um tributo, e assim sendo seu pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio, exig\u00edvel a todos os integrantes da categoria dos Farmac\u00eauticos do Estado do Rio de Janeiro, independente de filia\u00e7\u00e3o ao Sindicato. Considerando que a entidade sindical \u00e9, por determina\u00e7\u00e3o legal, obrigada a promover a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, consoante o artigo 605 da CLT, e em n\u00e3o fazendo poder\u00e1 incorrer nos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica (Lei n\u00ba. 8.137\/90); salienta que ser\u00e1 ofertada not\u00edcia crime onde se pugne pela instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o de fato, em tese, definido como crime previsto no Art. 168 do CP, contra eventuais empregadores que tendo descontado o imposto sindical, do sal\u00e1rio do empregado, n\u00e3o realize o devido recolhimento aos cofres do sindicato.<\/p>\n

Francisco Claudio de Souza Melo <\/strong>
\n Presidente SINFAERJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Imposto \u00e9 pago mediante a emiss\u00e3o da guia no site da Caixa Econ\u00f4mica Federal, para isto, as empresas devem preencher os campos solicitados pelo Banco inclusive com os dados do sindicato para qual vai ser repassado o valor descontado do profissional…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":1419,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[82,71,70,48],"class_list":["post-1418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes","tag-contribuicao","tag-farmaceuticos","tag-sindical","tag-sinfaerj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1418"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1420,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1418\/revisions\/1420"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}