{"id":1022,"date":"2015-10-29T11:34:22","date_gmt":"2015-10-29T14:34:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sucessodaarte.com.br\/sinfaerj\/?page_id=1022"},"modified":"2015-11-18T13:10:37","modified_gmt":"2015-11-18T16:10:37","slug":"duvidas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/sample-page\/duvidas-frequentes\/","title":{"rendered":"D\u00favidas Frequentes"},"content":{"rendered":"
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CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES SINDICAIS<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Est\u00e3o divididas em quatro (Contribui\u00e7\u00e3o\/Imposto Sindical, Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial, Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa e Contribui\u00e7\u00e3o Associativa) e s\u00e3o elas, as fontes de renda do Sindicato, visto que o mesmo: n\u00e3o recebe verba de nenhum \u00f3rg\u00e3o federal, municipal, estadual ou qualquer outro que seja, n\u00e3o cobra por homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de contrato do trabalho, a\u00e7\u00e3o trabalhista (s\u00f3cios), etc. As contribui\u00e7\u00f5es legais s\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n

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Contribui\u00e7\u00e3o\/Imposto Sindical<\/strong><\/u><\/p>\n<\/div>\n

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O artigo 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, nos seguintes termos:<\/p>\n<\/div>\n

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“Art. 149 – Compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00f5es sociais, de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e de interesse das categorias profissionais ou econ\u00f4micas, como instrumento de sua atua\u00e7\u00e3o nas respectivas \u00e1reas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem preju\u00edzo do previsto no art. 195, \u00a7 6\u00ba, relativamente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es a que alude o dispositivo.<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Par\u00e1grafo \u00fanico – Os Estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benef\u00edcio destes, de sistemas de previd\u00eancia e assist\u00eancia social.”<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Os artigos 578 e 579 da CLT preveem que as contribui\u00e7\u00f5es devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econ\u00f4micas ou profissionais ou das profiss\u00f5es liberais representadas pelas referidas entidades, t\u00eam a denomina\u00e7\u00e3o de “Contribui\u00e7\u00e3o Sindical”.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Filia\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que s\u00e3o obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na conven\u00e7\u00e3o coletiva, inclusive o diss\u00eddio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia “Imposto Sindical” para referir-se a esta obrigatoriedade.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Contribui\u00e7\u00e3o dos Empregados<\/strong>\u00a0– A Contribui\u00e7\u00e3o Sindical dos empregados ser\u00e1 recolhida de uma s\u00f3 vez e corresponder\u00e1 \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remunera\u00e7\u00e3o que corresponda \u00e0 jornada di\u00e1ria normal do empregado.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Desconto<\/strong><\/em>\u00a0–\u00a0<\/em>Os empregadores s\u00e3o obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos<\/em>.\u00a0(<\/em>Fonte:\u00a0<\/em>http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br<\/a><\/u>)<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Por tanto, todos devem descontar a Contribui\u00e7\u00e3o\/Imposto Sindical independente da categoria a qual perten\u00e7a, o que aconteceu nos \u00faltimos anos foi a Fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do SINFAERJ do destino dado ao desconto efetuado no sal\u00e1rio dos Farmac\u00eauticos, pois de todo valor recolhido somente 60% fica como receita para o Sindicato conforme Art. 589 CLT:<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cI – 5% (cinco por cento) para a Confedera\u00e7\u00e3o correspondente;<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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II – 15% (quinze por cento) para a Federa\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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III – 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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IV – 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Sal\u00e1rio”\u201d.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial<\/u><\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9 prevista na al\u00ednea “e”, do art. 513, da CLT, \u00e9 aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa e \u00e9 devida quando da vig\u00eancia de tais normas, porque sua cobran\u00e7a est\u00e1 relacionada com o exerc\u00edcio do poder de representa\u00e7\u00e3o da entidade sindical no processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d<\/strong><\/em>\u00a0<\/em>(<\/em>Fonte:\u00a0<\/em>http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br<\/a><\/u>)<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Esta contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada sempre que ocorre o fechamento de Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (\u201caumento de sal\u00e1rio\u201d), podendo a mesma n\u00e3o ser paga quando o profissional redige uma carta de oposi\u00e7\u00e3o ao desconto da mesma e a entrega na sede do Sindicato, no prazo estipulado no pr\u00f3prio Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, onde tamb\u00e9m \u00e9 estabelecido seu valor.<\/p>\n<\/div>\n

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Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa<\/strong><\/u><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO objetivo \u00e9 o custeio do sistema confederativo – do qual fazem parte os sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es, tanto da categoria profissional como da econ\u00f4mica – \u00e9 fixada em assembleia geral. Tem como fundamento legal o art. 8\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/em>\u00a0<\/em>(<\/em>Fonte:\u00a0<\/em>http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br<\/u><\/a>)<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Esta Contribui\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 enviada a todos farmac\u00eauticos atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio, sendo uma Contribui\u00e7\u00e3o VOLUNT\u00c1RIA para todos os profissionais e devida pelos s\u00f3cios do Sindicato.<\/p>\n<\/div>\n

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Contribui\u00e7\u00e3o Associativa<\/strong><\/u><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTamb\u00e9m denominada mensalidade sindical, a contribui\u00e7\u00e3o associativa \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, voluntaria, paga pelo associado ao sindicato em virtude de sua filia\u00e7\u00e3o a agremia\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/em>.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Trata-se de contribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 548, al\u00ednea b, da CLT, mas que se funda no estatuto ou ata de Assembleia Geral de cada entidade sindical, fontes formais de sua exigibilidade. E ainda voluntaria, sendo portanto, paga apenas pelos associados ao sindicato\u201d. (<\/em>Fonte:\u00a0<\/em>http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/5634\/contribuicoes-sindical-confederativa-associativa-e-assistencial:natureza-e-regime-jur\u00eddico<\/a><\/u>)<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Esta Contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 devida pelos s\u00f3cios do Sindicato e seu valor \u00e9 estabelecido na AGO de presta\u00e7\u00e3o de contas, juntamente com o valor da Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa. Na atual Diretoria (tri\u00eanio 2012\/2015) ficou resolvido que ser\u00e1 um valor mensal de R$ 10,00 (atrav\u00e9s de dep\u00f3sito banc\u00e1rio e posterior envio do comprovante por e-mail com os dados do depositante), para o pagamento \u00e0 vista o valor ser\u00e1 de R$ 96,00, valor com desconto de 20%, (atrav\u00e9s do pagamento de boleto a ser enviado com vencimento em julho) ou 2 parcelas no valor de R$ 54,00, valor com 10% de desconto, (atrav\u00e9s de boleto a ser enviado com vencimentos em julho e dezembro) .<\/p>\n<\/div>\n

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AGO E AGE<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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AGO \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, s\u00e3o as assembleias previstas em estatuto para, por exemplo, Previs\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (previs\u00e3o de gastos para o pr\u00f3ximo ano) e Presta\u00e7\u00e3o de Contas (gastos realizados no ano anterior). AGE \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, s\u00e3o as assembleias convocadas a qualquer momento, obedecendo o regulamento do Estatuto, para deliberar sobre assuntos pertinentes \u00e0 Classe Profissional ou \u00e0 pr\u00f3pria Entidade Sindical.<\/p>\n<\/div>\n

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CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho \u00e9 o acordo firmado entre o Sindicato Profissional e o Sindicato Patronal (representante das empresas de um segmento, exemplo: Sincofarma\/Rio representa o Com\u00e9rcio Varejista Farmac\u00eautico), no qual consta o valor do Piso Salarial (m\u00ednimo a ser pago) do segmento, percentual de reajuste e etc, para \u201cmontagem\u201d deste acordo \u00e9 confeccionada uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es que \u00e9 votada durante uma AGE e levada ao Sindicato Patronal para negociar quais cl\u00e1usulas ser\u00e3o mantidas ou acrescentadas. Acordo Coletivo de Trabalho \u00e9 o acordo firmado entre o Sindicato Profissional e uma Empresa, tem o mesmo teor da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, sendo que tanto a AGE quanto as cl\u00e1usulas constates no acordo ser\u00e3o exclusivas para a Empresa participante do acordo.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando n\u00e3o ocorre o acordo, o que pode acontecer ?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    As negocia\u00e7\u00f5es ficam paralisadas at\u00e9 que uma das partes decida ceder e uma das consequ\u00eancias desta paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 o congelamento dos sal\u00e1rios, uma vez que sem o fechamento do acordo n\u00e3o existe percentual de reajuste. Esta paralisa\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode acarretar a extin\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o\/Acordo Coletivo de Trabalho, at\u00e9 2010 isso era um grande problema pois ficaria uma \u201cbrecha\u201d para o pagamento do Sal\u00e1rio M\u00ednimo, mas desde 2011 este problema est\u00e1 amenizado com a cria\u00e7\u00e3o do Piso Regional para a categoria Farmac\u00eautica que na inexist\u00eancia de Conven\u00e7\u00e3o\/Acordo Coletivo adota-se como Piso.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n

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    Existe ainda a possibilidade de Diss\u00eddio Coletivo, mas com o advento da Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004 no par\u00e1grafo 2\u00ba, Artigo 114 institui o\u00a0\u201ccomum acordo\u201d<\/strong>\u00a0entre as partes para julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo, tornando esta uma quest\u00e3o ainda mais dif\u00edcil, pois necessita da concord\u00e2ncia da parte patronal para instala\u00e7\u00e3o do Diss\u00eddio, em outras palavras \u201c o sindicato dos patr\u00f5es tem que concordar em ir a Diss\u00eddio, sen\u00e3o o juiz n\u00e3o julga o processo e o arquiva\u201d, sendo que o \u00fanico a lucrar com esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio patr\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    <\/div>\n
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    Porque devemos negociar e celebrar a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, j\u00e1 que temos o piso regional\u00a0?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • O Piso Regional s\u00f3 garante o \u201csal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d do farmac\u00eautico atendendo somente a quest\u00e3o de valor salarial. Celebrar Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo, nos possibilita agregar valores ao sal\u00e1rio atrav\u00e9s de benef\u00edcios e melhorias de quest\u00f5es j\u00e1 existentes na CLT, como Planos de Sa\u00fade, Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o, etc.<\/li>\n<\/ul>\n
      <\/div>\n
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      CARGA HOR\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      Este \u00e9 um assunto que, ainda hoje, gera muita controv\u00e9rsia e d\u00favida. At\u00e9 (mais ou menos) o ano de 2002 o Farmac\u00eautico n\u00e3o era \u201cobrigado\u201d a estar presente na farm\u00e1cia\/drogaria durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento, apesar da Lei 5991 ser de 1973, e assumia a Responsabilidade T\u00e9cnica pelo valor do Piso salarial com uma carga hor\u00e1ria de quatro horas di\u00e1rias de segunda \u00e0 sexta (e em muitos casos, para n\u00e3o dizer todos, n\u00e3o \u201caparecia\u201d na farm\u00e1cia\/drogaria nem para receber o sal\u00e1rio). Era uma \u00e9poca em que haviam somente tr\u00eas faculdades de farm\u00e1cia reconhecidas pelo MEC no Rio de Janeiro (UFRJ, UFF e UNIGRANRIO), gerando um d\u00e9ficit muito alto de Farmac\u00eauticos no mercado. No ponto de vista de muitos Farmac\u00eauticos e desta dire\u00e7\u00e3o do SINFAERJ, este era o melhor momento de atrelar o valor recebido uma carga horaria digna, pois tratava-se de uma \u00e9poca em que \u201cn\u00f3s d\u00e1vamos as cartas\u201d, por\u00e9m nos faltava uni\u00e3o e lideran\u00e7a.<\/p>\n

      Com o passar do tempo, o aumento do n\u00famero de farmac\u00eauticos no mercado e a exig\u00eancia dos \u00d3rg\u00e3os Reguladores da presen\u00e7a do Farmac\u00eautico durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento do estabelecimento, os empregadores (principalmente as pequenas farm\u00e1cias) come\u00e7aram a oferecer o Piso Salarial (m\u00ednimo a ser pago ao profissional), pelo m\u00e1ximo da carga hor\u00e1ria permitida pela Lei (CLT) e ao inv\u00e9s de haver uni\u00e3o, dizem muitos farmac\u00eauticos que devido ao grande numero de farmac\u00eauticos no mercado aceitando qualquer coisa que o empregador oferecia, todo os outros ou a grande maioria tamb\u00e9m foi obrigada a aceitar sob a condi\u00e7\u00e3o de ficar desempregado. Existem duas maneiras de atrelar o valor do Piso Salarial \u00e0 carga hor\u00e1ria, a saber:<\/p>\n<\/div>\n

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      Atrav\u00e9s de Negocia\u00e7\u00e3o \u2013 Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      J\u00e1 foram tentadas v\u00e1rias vezes durante as negocia\u00e7\u00f5es colocar o Piso Salarial atrelado a carga hor\u00e1ria. No entendimento do SINFAERJ e da pr\u00f3pria Categoria Profissional o valor do Piso corresponde a quatro horas di\u00e1rias de trabalho (20h), como j\u00e1 era praticado anteriormente. Sendo que esta n\u00e3o \u00e9 a vis\u00e3o do Empregador (patr\u00e3o), pois quando se fala em atrelar\u00a0VALOR x HORAS TRABALHADAS<\/strong>, eles querem colocar o valor do Piso para 44h semanais e assim oficializar a pr\u00e1tica de hoje. Se o SINFAERJ aceitasse esta pr\u00e1tica, quem trabalhasse 20h ou 24h semanais receberia a metade do valor do Piso Salarial (aplicando-se a proporcionalidade), o que o\u00a0SINFAERJ RECHASSA EM TODAS AS NEGOCIA\u00c7\u00d5ES<\/strong>. Se a Categoria fosse\u00a0UNIDA, COMPROMETIDA, PARTICIPATIVA<\/strong>\u00a0e consegu\u00edssemos uma\u00a0GRANDE MOBILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>, ter\u00edamos\u00a0GRANDES CHANCES<\/strong>\u00a0de balancear mais estas negocia\u00e7\u00f5es e com certeza atingir\u00edamos nossos objetivos de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria farmac\u00eautica.<\/p>\n<\/div>\n

      <\/div>\n
      \n

      Atrav\u00e9s de Lei Federal<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado da Rep\u00fablica o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 113\/05 – que fixa em 30 horas semanais a jornada m\u00e1xima de trabalho para farmac\u00eauticos sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. Com isso ter\u00edamos o valor do Piso Salarial para 30h semanais, que no atual cen\u00e1rio seria um grande ganho para a Categoria. Sendo que esta luta j\u00e1 perdura por mais de dez anos e envolve muitos interesses, \u00e9 muito dif\u00edcil, mas n\u00e3o imposs\u00edvel. O Com\u00e9rcio em geral (incluindo o farmac\u00eautico) tem muitos representantes nas esferas do Poder Legislativo (al\u00e9m de ser um grande poder econ\u00f4mico), o que dificulta mais ainda a nossa luta.<\/p>\n<\/div>\n

      \n

      Pelos motivos relacionados acima tornasse muito complicado grandes conquistas da profiss\u00e3o, mas nada \u00e9 imposs\u00edvel \u00e0 uma Categoria que est\u00e1 UNIDA E QUE MESMO COM ALGUMAS DIVERG\u00caNCIAS, LUTA PELO BEM COMUM QUE \u00c9 O ENGRANDECIMENTO E A VALORIZA\u00c7\u00c3O DA PROFISS\u00c3O FARMAC\u00caUTICA !!!!!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES SINDICAIS Est\u00e3o divididas em quatro (Contribui\u00e7\u00e3o\/Imposto Sindical, Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial, Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa e Contribui\u00e7\u00e3o Associativa) e s\u00e3o elas, as fontes de renda do Sindicato, visto que o mesmo: n\u00e3o recebe verba de nenhum \u00f3rg\u00e3o federal, municipal, estadual ou qualquer outro que seja, n\u00e3o cobra por homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de contrato do trabalho, a\u00e7\u00e3o trabalhista (s\u00f3cios), etc. As contribui\u00e7\u00f5es legais s\u00e3o: Contribui\u00e7\u00e3o\/Imposto Sindical O artigo 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, nos seguintes termos: “Art. 149 – Compete exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00f5es sociais, de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico e de interesse das categorias profissionais ou econ\u00f4micas, como instrumento de sua atua\u00e7\u00e3o nas respectivas \u00e1reas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem preju\u00edzo do previsto no art. 195, \u00a7 6\u00ba, relativamente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es a que alude o dispositivo. Par\u00e1grafo \u00fanico – Os Estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios poder\u00e3o instituir contribui\u00e7\u00e3o, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benef\u00edcio destes, de sistemas de previd\u00eancia e assist\u00eancia social.” Os artigos 578 e 579 da CLT preveem que as contribui\u00e7\u00f5es devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econ\u00f4micas ou profissionais ou das profiss\u00f5es liberais representadas pelas referidas entidades, t\u00eam a denomina\u00e7\u00e3o de “Contribui\u00e7\u00e3o Sindical”. Filia\u00e7\u00e3o\u00a0– Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que s\u00e3o obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na conven\u00e7\u00e3o coletiva, inclusive o diss\u00eddio. Algumas pessoas utilizam-se da terminologia “Imposto Sindical” para referir-se a esta obrigatoriedade. Contribui\u00e7\u00e3o dos Empregados\u00a0– A Contribui\u00e7\u00e3o Sindical dos empregados ser\u00e1 recolhida de uma s\u00f3 vez e corresponder\u00e1 \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento. O desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remunera\u00e7\u00e3o que corresponda \u00e0 jornada di\u00e1ria normal do empregado. Desconto\u00a0–\u00a0Os empregadores s\u00e3o obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados, relativa ao m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.\u00a0(Fonte:\u00a0http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br) Por tanto, todos devem descontar a Contribui\u00e7\u00e3o\/Imposto Sindical independente da categoria a qual perten\u00e7a, o que aconteceu nos \u00faltimos anos foi a Fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do SINFAERJ do destino dado ao desconto efetuado no sal\u00e1rio dos Farmac\u00eauticos, pois de todo valor recolhido somente 60% fica como receita para o Sindicato conforme Art. 589 CLT: \u201cI – 5% (cinco por cento) para a Confedera\u00e7\u00e3o correspondente; II – 15% (quinze por cento) para a Federa\u00e7\u00e3o; III – 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo; IV – 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Sal\u00e1rio”\u201d. Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial \u201c\u00c9 prevista na al\u00ednea “e”, do art. 513, da CLT, \u00e9 aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa e \u00e9 devida quando da vig\u00eancia de tais normas, porque sua cobran\u00e7a est\u00e1 relacionada com o exerc\u00edcio do poder de representa\u00e7\u00e3o da entidade sindical no processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d\u00a0(Fonte:\u00a0http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br) Esta contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada sempre que ocorre o fechamento de Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (\u201caumento de sal\u00e1rio\u201d), podendo a mesma n\u00e3o ser paga quando o profissional redige uma carta de oposi\u00e7\u00e3o ao desconto da mesma e a entrega na sede do Sindicato, no prazo estipulado no pr\u00f3prio Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, onde tamb\u00e9m \u00e9 estabelecido seu valor. Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa \u201cO objetivo \u00e9 o custeio do sistema confederativo – do qual fazem parte os sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es, tanto da categoria profissional como da econ\u00f4mica – \u00e9 fixada em assembleia geral. Tem como fundamento legal o art. 8\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0(Fonte:\u00a0http:\/\/www.guiatrabalhista.com.br) Esta Contribui\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 enviada a todos farmac\u00eauticos atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio, sendo uma Contribui\u00e7\u00e3o VOLUNT\u00c1RIA para todos os profissionais e devida pelos s\u00f3cios do Sindicato. Contribui\u00e7\u00e3o Associativa \u201cTamb\u00e9m denominada mensalidade sindical, a contribui\u00e7\u00e3o associativa \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, voluntaria, paga pelo associado ao sindicato em virtude de sua filia\u00e7\u00e3o a agremia\u00e7\u00e3o”. Trata-se de contribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 548, al\u00ednea b, da CLT, mas que se funda no estatuto ou ata de Assembleia Geral de cada entidade sindical, fontes formais de sua exigibilidade. E ainda voluntaria, sendo portanto, paga apenas pelos associados ao sindicato\u201d. (Fonte:\u00a0http:\/\/jus.com.br\/revista\/texto\/5634\/contribuicoes-sindical-confederativa-associativa-e-assistencial:natureza-e-regime-jur\u00eddico) Esta Contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 devida pelos s\u00f3cios do Sindicato e seu valor \u00e9 estabelecido na AGO de presta\u00e7\u00e3o de contas, juntamente com o valor da Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa. Na atual Diretoria (tri\u00eanio 2012\/2015) ficou resolvido que ser\u00e1 um valor mensal de R$ 10,00 (atrav\u00e9s de dep\u00f3sito banc\u00e1rio e posterior envio do comprovante por e-mail com os dados do depositante), para o pagamento \u00e0 vista o valor ser\u00e1 de R$ 96,00, valor com desconto de 20%, (atrav\u00e9s do pagamento de boleto a ser enviado com vencimento em julho) ou 2 parcelas no valor de R$ 54,00, valor com 10% de desconto, (atrav\u00e9s de boleto a ser enviado com vencimentos em julho e dezembro) . AGO E AGE AGO \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, s\u00e3o as assembleias previstas em estatuto para, por exemplo, Previs\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (previs\u00e3o de gastos para o pr\u00f3ximo ano) e Presta\u00e7\u00e3o de Contas (gastos realizados no ano anterior). AGE \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, s\u00e3o as assembleias convocadas a qualquer momento, obedecendo o regulamento do Estatuto, para deliberar sobre assuntos pertinentes \u00e0 Classe Profissional ou \u00e0 pr\u00f3pria Entidade Sindical. CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho \u00e9 o acordo firmado entre o Sindicato Profissional e o Sindicato Patronal (representante das empresas de um segmento, exemplo: Sincofarma\/Rio representa o Com\u00e9rcio Varejista Farmac\u00eautico), no qual consta o valor do Piso Salarial (m\u00ednimo a ser pago) do segmento, percentual de reajuste e etc, para \u201cmontagem\u201d deste acordo \u00e9 confeccionada uma pauta de reivindica\u00e7\u00f5es que \u00e9 votada durante uma AGE e levada ao Sindicato Patronal para negociar quais cl\u00e1usulas ser\u00e3o mantidas ou acrescentadas. Acordo Coletivo de Trabalho \u00e9 o acordo firmado entre o Sindicato Profissional e uma Empresa, tem o mesmo teor da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva, sendo que tanto a AGE quanto as cl\u00e1usulas constates no acordo ser\u00e3o exclusivas para a Empresa participante do […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":2,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1022","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1022"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1190,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1022\/revisions\/1190"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinfaerj.org.br\/old\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}