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	<title>SAÚDE &#8211; Site Antigo</title>
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	<description>Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro</description>
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		<title>Comunicado Sinfaerj</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/comunicado-sinfaerj/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Jun 2025 20:07:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[AÇÕES]]></category>
		<category><![CDATA[INFORME]]></category>
		<category><![CDATA[Informes]]></category>
		<category><![CDATA[MOVIMENTO SOCIAIS]]></category>
		<category><![CDATA[Negociação]]></category>
		<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
		<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
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					<description><![CDATA[]]></description>
		
		
		
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		<title>Controle de preços dos medicamentos é responsabilidade sanitária</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/controle-de-precos-dos-medicamentos-e-responsabilidade-sanitaria/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Sep 2021 13:56:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[De modo geral, os preços são livres no Brasil. Uma das exceções são os medicamentos, que têm preços regulados desde o início deste século porque, de acordo com o IBGE, representam parcela relevante do gasto familiar e seu uso racional salva vidas. Controlar seus preços é responsabilidade sanitária, portanto. Os países que possuem sistemas de saúde universais contam com mecanismos para regular os preços dos medicamentos. Com a tendência global de alta nos preços, esses mecanismos de controle estão sendo aperfeiçoados como ocorre atualmente na Alemanha, Canadá, França, Reino Unido, entre outros. A Organização Mundial da Saúde recomenda a regulação de preços de medicamentos com o objetivo de garantir o acesso equitativo aos mesmos pelos usuários e sistemas de saúde. Considera fundamental – também – que seja garantido o estímulo à inovação, ao mesmo tempo em que se garantam preços justos para esse insumo tão essencial. Entre nós, lamentavelmente, está sendo construída uma proposta que fragiliza a regulação de preços de medicamentos. Caso seja posta em prática, terá impacto negativo para as famílias, governo e saúde suplementar. Acaba de ser formalizada a “Consulta Pública SEAE nº 02/2021 – Critérios para Precificação de Medicamentos” oriunda do Ministério da Economia, que carece de uma fundamentação técnica da análise de impacto regulatório e que implicará em aumentos de preço. Atualmente, o controle de preços é realizado pela Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos (CMED), presidida pelo Ministério da Saúde e com secretaria executiva sediada na ANVISA. Tudo indica que na nova proposta quem passará a dar as cartas é o Ministério da Economia. Portanto, os preços saem da órbita sanitária para a órbita econômica. Qual o sentido dessa mudança? É, sem dúvida, positivo estimular a capacidade inovativa da indústria farmacêutica brasileira, intenção aparente do texto apresentado, que pretende bonificar os preços de medicamentos que apresentem “inovações incrementais”. Porém, além de uma definição frouxa dessas “inovações”, a consulta carece de argumentos técnicos que calibrem a bonificação. Não há qualquer razão para que a Secretaria Executiva saia da esfera de competência da saúde (ANVISA) onde se desenvolve um trabalho técnico sério para o Ministério da Economia. De resto, as dificuldades de inovação na nossa indústria estão em outro lugar que não o controle de preços realizado pela CMED. Ao fim e ao cabo, a aprovação dessas mudanças resultará em aumento das margens de lucro das empresas, às custas do aumento de preços. É fundamental manter o controle de preços na esfera sanitária, com vistas a garantir o equilíbrio entre o estímulo à inovação, competitividade e a garantia do acesso e da sustentabilidade do SUS. Quando um destes pilares é retirado, quem sofre é a população. Exigimos a suspensão da Consulta e a abertura de amplo processo de discussão. *Assinam esse artigo: Rosana Onocko Campos, presidente da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde ColetivaLúcia Souto, presidente do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de SaúdeErika Aragão, presidente da&#160;&#160;Abres – Associação Brasileira de Economia da SaúdeTúlio Franco, coordenador geral da Associação Rede UnidaDirceu Greco, presidente da SBB – Sociedade Brasileira de BioéticaMarilena Lazzarini, presidente do Conselho do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorLenir Santos, presidente do Idisa – Instituto de Direito Sanitário AplicadoValéria Santos Bezerra, presidente da SBRAFH – Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de SaúdeRonald Ferreira dos Santos, presidente da FENAFAR – Federação Nacional&#160;&#160;dos FarmacêuticosZeliete L. L. Zambon, presidente da SBMFC –&#160;&#160;Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade Artigo publicado no portal do jornal Folha de S. Paulo em 25/08/2021 –&#160;acesse aqui a publicação original.]]></description>
		
		
		
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		<title>Uma estratégia para desprivatizar o SUS</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/uma-estrategia-para-desprivatizar-o-sus/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 23 Aug 2021 21:53:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[Décadas de estrangulamento financeiro abriram, na Saúde Pública, brechas crescentes para terceirização, descoordenação e precarização. Processos corroem atendimento público e relação com profissionais. Será preciso enfrentá-los. Leia abaixo a entrevista concedida de Adriano Massuado e José Gomes Temporão ao jornalista Antonio Martins. Que nenhum dos problemas do SUS será sanado, sem multiplicar os recursos empregados no sistema, é consenso. Chega a ser espantoso que tenha havido, nas últimas décadas, expansão dos serviços, e mesmo inovações de grande relevância – a Estratégia de Saúde da Família, por exemplo, foi implantada progressivamente, a partir de 1994 –, em meio à exiguidade de dinheiro. Mas num cenário de superação do neoliberalismo fiscal, para o qual o projeto Resgate se volta, não bastarão mais verbas: será preciso corrigir problemas estruturais. Em 12 de agosto, dois grandes pensadores e militantes da Saúde Pública discutiram um dos mais relevantes. O ex-ministro José Gomes Temporão (hoje na Fiocruz) e o ex-secretário da Saúde de Curitiba Adriano Massuda (atualmente professor da FGV) abordaram a privatização que corrói, por dentro, o Sistema Único de Saúde. Falaram sobre a onipresença de hospitais e centros de diagnóstico privados. Denunciaram a entrega, a particulares, da gestão das próprias unidades de atenção primária (porta de entrada e interface central da Saúde Pública com os usuários). Trataram da captura, por interesses privados, dos próprios equipamentos públicos (por meio da indicação partidária e clientelista de seus gestores). Apresentaram, para cada déficit, alternativas concretas. O investimento intenso, em especial na atenção básica, é o início de tudo. Mas precisa ser complementado com um plano de carreira nacional para os profissionais da Saúde; com modelos de gestão e contratação contemporâneos (os atuais são dos anos 1950); com um novo protagonismo público, mesmo na relação com os prestadores privados; com novo federalismo transformado– capaz de manter a autonomia dos municípios e, ao mesmo tempo, de impedir a fragmentação do sistema. Uma tentativa, sempre limitada, de resumir o que disseram vem a seguir: Primeiro passo: lutar contra o subfinanciamento: Em debate anterior, Francisco Funcia e Grazielle David haviam&#160;apresentado os mecanismos&#160;por meio dos quais o SUS vem sendo subfinanciado há décadas – e passou a ser desfinanciado, após o golpe de 2016. Mas o diálogo de ontem trouxe dados concretos sobre os resultados desta política. Entre os países que mantêm sistemas universais de Saúde, França e Alemanha investem, neles, entre US$ 3 e 5 mil anuais por cidadão, apontou Massuda. No Brasil, acrescentou, são US$ 800 per capita – entre 3,5 e 6 vezes menos. Temporão mostrou como, mesmo em termos relativos, o Estado brasileiro despreza a Saúde. Brasil e Inglaterra investem, ambos, o equivalente a 9% do PIB em Saúde (ponderando renda per capita e população, significa que gastamos apenas 1/6&#160;&#160;dos britânicos). Mas aqui, além disso, apenas 48% do dispêndio é feito no setor público – contra mais de 80% lá. Concebido no período de ascenso das lutas sociais, que vai da segunda metade dos anos 1970 até a Constituição de 1988, o SUS expressou, também, um desejo de igualdade. Mas sua institucionalização deu-se no período seguinte – marcado, ao contrário, por concentração de renda e restrições ao gasto social. Esta contradição, já haviam lembrado&#160;Sônia Fleury e Juarez Guimarães, é a raiz principal das deficiências da Saúde Pública. Hospitais privados, caminho da desarticulação: O subfinanciamento do SUS e os benefícios do Estado brasileiro ao setor privado, criaram uma deformação. A grande maioria dos atendimentos hospitalares oferecidos pela Saúde Pública é feita em estabelecimentos privados: Santas Casas, outras instituições “filantrópicas”, hospitais empresariais. É pior ainda com os exames diagnósticos, realizados, quase em sua totalidade, fora da rede própria do SUS. Como agir diante deste quadro? Temporão crê que seria irracional abandonar a rede privada, que foi construída com recursos públicos (financiamentos generosos da Caixa e do BNDES) e que formou e reúne, de qualquer modo, capacidade e inteligência. Mas o inadmissível, diz ele, é que o SUS não mantenha com esta malha uma condição de protagonismo. A Saúde pública limita-se a contratar serviços. Não define padrões, não estabelece metas, não exerce controle. Age como mero cliente. E paga mal – consequência do subfinanciamento. Os hospitais privados, a que recorre, servem, costumeiramente, a outros contratantes, com os quais firmam acordos menos precários. A melhora da rede hospitalar implica, é claro, investimento direto do SUS. Mas Temporão e Massuda concordam que é possível manter, mesmo com a medicina privada, relações muito mais favoráveis. É preciso que a Saúde Pública comande também os particulares que contrata.&#160;&#160;Há exemplos de como agir. Segundo Temporão, o&#160;Instituto Nacional do Câncer, órgão do SUS, mantém uma rede de cerca de&#160;130 hospitais oncológicos&#160;– públicos, filantrópicos e privados – que atende com qualidade, por ser efetivamente coordenada. Reverter a terceirização das Unidades Básicas: Há anos, e a partir de São Paulo, a terceirização chegou à rede de atenção básica à Saúde. Aqui o dano é mais grave, porque são estas unidades que estabelecem e coordenam a relação permanente entre o SUS e a população. No entanto, cerca de 10% a 12%, calcula Massuda, já são geridas por Organizações Sociais (OSs), cuja lógica não é a da Saúde pública. A prefeitura paulistana chegou ao cúmulo de entregar a terceiros não apenas as próprias UBS, mas a própria Central de Regulação de Leitos, responsável por uma gestão estratégica da qual o SUS jamais deveria abrir mão. A invasão da atenção básica pelas OSs foi, continua Massuda, a solução simplória para um problema complexo. As formas de gestão adotadas na Saúde pública (e no Estado brasileiro em geral) estão ultrapassadas há muito. Datam dos anos 1950, quando o Brasil era majoritariamente rural&#160;&#160;e a estrutura estatal, pouco complexa. Para atualizá-las, é preciso determinação e, em certos casos, coragem para enfrentar e dirimir conflitos. Mas prevalece, ainda, o dogma ideológico segundo o qual o Estado não é capaz de dar este passo. Por isso, as OSs espraiam-se. Temporão propõe, como alternativa, investir em “uma radical qualificação e expansão da Estratégia Saúde da Família” e nas redes que a articulam: Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<item>
		<title>Assistência Farmacêutica: CNS realizará seminário online sobre acesso a medicamentos para populações negligenciadas</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/assistencia-farmaceutica-cns-realizara-seminario-online-sobre-acesso-a-medicamentos-para-populacoes-negligenciadas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 23 Aug 2021 21:51:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai realizar no dia 30 de agosto, de 13h30 às 18h, o seminário online intitulado: Perspectivas e desafios: acesso a medicamentos para populações negligenciadas e patologias desassistidas pela Assistência Farmacêutica. O objetivo é aprofundar o debate sobre o tema de significativa importância para a gestão participativa do SUS. O evento ocorrerá mediante inscrições via formulário. A iniciativa é das Comissões Intersetoriais de Atenção à Saúde das Pessoas Com Patologias (Ciaspp) e de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf), do CNS, que estão desenvolvendo Seminários Integrados que tratam de temas de interesse da Assistência Farmacêutica. Ao longo da tarde, ministrarão o seminário a pesquisadoora Fabiola Sulpino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aploicada (Ipea); Francisco Viegas, representante do Drugs for Neglected Diseases Initiative (DNDI); Luiz Marinho, representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob); e Rafael Santana, professor do Departamento de Farmácia da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (UnB). O evento é voltado a conselheiras(os), membros das Comissões Intersetoriais do CNS, movimentos sociais/sindicais, dentre outros públicos interessados. As inscrições serão validadas até as 12h do dia 29 de agosto de 2021. Após preenchimento do formulário, o CNS enviará por e-mail a confirmação da sua participação. INSCRIÇÕES ABERTAS Contextos e antecedentes Considerando as abordagens no campo das políticas farmacêuticas e na garantia de acesso à saúde pelas populações vulneráveis, a Cictaf e Ciaspp, no dia 28 de julho, realizou a a aula: SUS para todos? Avanços e desafios nas Política Farmacêuticas para doenças da Pobreza, ministrada pelo Professor Doutor Rafael Santana,&#160;disponível no canal do youtube do CNS.&#160; Na presente aula, foi abordada a temática sobre a Agenda de produção estratégica de medicamentos para populações negligenciadas e patologias desassistidas pela Assistência Farmacêutica. O Professor Rafael apresentou cinco barreiras de acesso a medicamentos no Brasil: 1. Pesquisa Clínica; 2. Registro e Incorporação; 3. Produção de Medicamentos; 4. Financiamento de Medicamentos; 5. Qualificação do Acesso. Mais informações O quê: Seminário online Perspectivas e desafios: acesso a medicamentos para populações negligenciadas e patologias desassistidas pela Assistência Farmacêutica Quando: 30 de agosto, de 13h30 às 18h. Como:&#160;Via inscrição mediante formulário Informações: (61) 3315-2150/ 3821 (procurar técnicos da Ciaspp e Cictaf) Fonte: SUSConecta / Foto: ICTQPublicado em 19/08/2021]]></description>
		
		
		
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		<item>
		<title>Para Propaganda Falsa tem Remédio</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/para-propaganda-falsa-tem-remedio/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Aug 2021 17:21:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[Artigo discute a emergência em se aprofundar um debate na sociedade sobre a regulamentação da propaganda de medicamentos. A pandemia e a disseminação de publicidade em torno de remédios para o tratamento precoce de Covid-19 ampliaram a necessidade de se discutir os impactos e perigos à saúde que a publicidade de remédios sem eficácia comprada podem trazer. Leia abaixo: &#160;Debora Raymundo Melecchi&#160;[1]Maria Eugênia Carvalhaes Cury[2]Maria Eufrásia de Oliveira Lima[3]Ronald Ferreira dos Santos[4]Alice Portugal[5] A recente manifestação de membros da CPI da Covid-19, sobre um possível&#160;&#160;pedido de indiciamento do Presidente da República por curandeirismo e charlatanismo, em decorrência&#160;de sua reiterada defesa do uso de medicamentos com comprovada ineficácia no tratamento da COVID-19, reacende o debate sobre a propaganda de medicamentos no Brasil. Além disso,&#160;o depoimento de Jailson Batista,[6]&#160;&#160;diretor da farmacêutica Vitamedic, uma das principais produtoras de ivermectina no Brasil, quando admitiu que a empresa patrocinou publicidade feita pela associação &#8220;Médicos pela vida”, no valor de R$ 717 mil reais, do tratamento precoce contra COVID-19, conhecido como kit covid e que incluía a ivermectina, sem efetividade contra a doença, fortalece a necessidade de ampliação deste debate junto à sociedade.&#160; E em plena crise sanitária, social e econômica, nos vemos diante de um projeto político nacional que atua, com intencionalidade, contra as vidas. O incentivo ao uso incorreto de medicamentos para a COVID19, se traduziu em ampliação de produção de cloroquina, nota orientadora de seu uso por parte do Ministério da Saúde,[7]&#160;propaganda por parte do Presidente da República, além da ausência de campanhas esclarecedoras sobre os riscos da automedicação.&#160; Embora a propaganda de medicamentos no Brasil seja lícita, é fundamental registrar&#160;&#160;que trata-se de uma atividade que está sujeita a regras específicas, conforme previsto na Constituição Federal em seu art. 220 &#8211; parágrafo 4º. Afinal, os medicamentos não são bens de consumo comuns, e sim, bens de saúde, fundamentais para o tratamento de doenças e prevenção de agravos, como as vacinas. O Estado Brasileiro, ao regular a propaganda de medicamentos, exerce a sua função de mediador de assimetrias de informação e de interesses entre o produtor dos mesmos e os consumidores.&#160;&#160;(BRASIL,1988) O direito à liberdade, e livre iniciativa da indústria de medicamentos em disseminar informações sobre os seus produtos, não pode estar acima da garantia à população do seu direito à saúde, expresso na redução de riscos no uso inadequado de medicamentos.&#160; A obra “Vendendo Saúde: A História da Propaganda de Medicamentos no Brasil” de Eduardo Bueno e Paula Taitelbaum, editada pela Anvisa em 2008, traz uma importante análise sobre o direito à saúde expresso no contexto de Estado social em que se enquadra a Constituição de 1988, onde&#160;&#160;é possível perceber que a saúde está vinculada a vários outros temas e, por isto, transcende ao expresso na seção da saúde da Constituição (no artigo 196). Assim, para interpretar a proteção à saúde é necessário atentar para todo o contexto constitucional. Essa análise nos convida a refletir que o direito à &#8220;dignidade da pessoa humana”, expresso no artigo primeiro da CF, tem primazia e orienta os demais valores sociais do trabalho, da livre iniciativa, dos direitos individuais e da ordem econômica. Por isso, o que temos acompanhado em relação à propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19, atenta contra a saúde e à dignidade das pessoas, e caracteriza-se como propaganda abusiva, na medida em que explora o medo em relação a pandemia e induz as pessoas a se comportarem de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde. Também trata-se de propaganda enganosa, quando emite informação falsa e induz o consumidor ao erro de se achar protegido do vírus e abandonar os cuidados de proteção, expondo-se à infecção. A constatação dos riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos pode ser observada pelos dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) que demonstram que os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações e o segundo nos registros de morte por intoxicação. No ano de 2016 foram notificados 32311 casos de intoxicação por medicamentos, correspondendo a 33,17% do total de todos os registros)[8]. A luta pela promoção do Uso Racional de Medicamentos passa, também, pela atenção às práticas relacionadas à propaganda desses produtos.&#160;A Resolução&#160;RDC/ ANVISA n°96/2008, define propaganda como o conjunto de técnicas utilizadas com objetivo de divulgar conhecimentos e/ou promover adesão a princípios, idéias ou teorias, visando exercer influência sobre o público através de ações que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais, exercendo impacto nas práticas terapêuticas e no comportamento das pessoas em relação ao uso.(BRASIL,2008) Segundo a página do CEE-Fiocruz, em matéria publicada em agosto de 2017, a “Exposição a medicamentos sem eficácia comprovada, risco de submissão a tratamentos inadequados, suscetibilidade a efeitos colaterais e ao agravamento de quadros clínicos são possibilidades criadas pela preponderância do viés publicitário e mercadológico no cuidado com a saúde”[9]. A preocupação com os malefícios da propaganda de medicamentos no Brasil tem sido uma pauta central dos farmacêuticos e farmacêuticas por meio da atuação da Federação Nacional dos Farmacêuticos &#8211; Fenafar. Em 2005,&#160;a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) fizeram uma parceria com o objetivo de reduzir os efeitos do mau uso de medicamentos. Assim, iniciaram&#160;uma ação conjunta para coibir a propaganda de medicamentos, que resultou na realização de&#160;quatro seminários regionais&#160;&#160;e o fechamento com o&#160;&#160;Seminário Nacional Sobre Propaganda e Uso Racional de Medicamentos, que aprofundou o debate sobre medidas para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação e também para regular a divulgação de folhetos promocionais&#160;além da&#160;formulação de um plano de ação nacional para a inserção do Uso Racional de Medicamentos nas práticas dos profissionais prescritores e dispensadores, e que ganhou materialidade em uma série de processos no setor público e privado que envolvem o uso de medicamentos. Nestes processos, os papéis dos profissionais de saúde, gestores, prestadores de serviço e meios de comunicação são&#160;&#160;estratégicos para a promoção do uso racional de medicamentos ao cumprir o seu fazer, no atendimento às necessidades e bem estar das pessoas.&#160; O SUS estabeleceu [&#8230;]]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil (2ª Edição)</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/campanha-proteger-o-trabalhador-e-a-trabalhadora-e-proteger-o-brasil-2a-edicao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 16 Aug 2021 17:20:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[A Campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil (2ª Edição), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é um espaço de compartilhamento de experiências, divulgação informações corretas, combate fake news, e tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho e amplitude à voz dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão no enfrentamento à pandemia. Trabalhadores(as) da saúde, estudantes e docentes mobilizados nas iniciativas emergenciais de combate à Covid-19, gestores(as) e usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS), integrantes do controle social da saúde e demais interessados podem contribuir com os objetivos da campanha por meio de suas experiências e depoimentos. A ideia é acolher as angústias, os sofrimentos e as alegrias vividos em seus locais de trabalho, além de ser um canal de denúncia sobre os problemas vividos no dia a dia, como assédio, falta de equipamentos e tecnologias adequadas, jornada de trabalho excessiva e outros fatores que podem levar ao esgotamento físico e emocional e adoecimento psicológico destes profissionais. Para isso, a campanha reúne vídeos, cards, fotos e narrativas do cotidiano do trabalho dos profissionais da saúde. Os materiais estão sendo compartilhados nas redes sociais do CNS. Entre as ações da campanha, está também a implementação de um conjunto de estratégias de educação permanente para esclarecer e alertar estas pessoas sobre as recomendações de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que estão envolvidos no combate do coronavírus. Trabalhador(a) da saúde, participe da Campanha do CNS 1. Siga as páginas do CNS no Instagram e Facebook 2. Curta e compartilhe os cards e vídeos do CNS nas redes sociais 3. Publique no seu perfil no Instagram um breve depoimento contando um pouco do seu cotidiano no trabalho. E lembre de marcar o CNS – conselhonacionaldesaude.cns #CNS&#160;#SUS&#160;#conselhonacionaldesaude&#160;#protegeratrabalhadora&#160;#protegerotrabalhador&#160;#trabalhadoresdasaúde]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Covid: o pequeno passo do Congresso contra as patentes</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/covid-o-pequeno-passo-do-congresso-contra-as-patentes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Aug 2021 19:11:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[ramitando desde o início do ano, foi finalmente aprovado nesta quarta-feira, 11/08, no Senado Federal, o PL 12/21, que prevê a concessão de licença compulsória para produção, no país, de vacinas e outros insumos que sejam protegidos por patentes, enquanto durar a pandemia. Falta, agora, a sanção de Bolsonaro.&#160;Por não promover transferência de tecnologia, medida não terá efeito prático imediato. Chamada sem muita precisão de “quebra” de patentes, a medida na verdade não anula os direitos de propriedade. O licenciamento compulsório suspende temporariamente, em situações emergenciais, alguns efeitos da propriedade intelectual e, na prática, permite que o objeto protegido por uma patente – nesse caso, as vacinas e outros medicamentos e insumos usados no combate á covid-19 – possam ser produzidos por outros.&#160; Cai, assim, o direito de exclusividade dos laboratórios sobre a produção de vacinas. Ou seja: as farmacêuticas não podem mais impedir que entrem concorrentes na produção dos imunizantes. Os donos das patentes, no entanto, continuam podendo produzir e vender a tecnologia, além de receberem royalties de quem utilizar o licenciamento compulsório.&#160; A medida, que, como se pode imaginar, não agrada em nada às grandes farmacêuticas, é prevista no próprio Acordo Trips, tratado internacional instituído em 1994 e que deve ser obedecido por todos os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).&#160;&#160;A proposta conta com apoio de militantes pelo direito à saúde e acesso a medicamentos, como a organização Médicos sem Fronteiras, que consideram a medida fundamental para combater a desigualdade na distribuição e acesso a vacinas na pandemia.&#160; No contexto internacional, a OMS tem sido firme defensora da suspensão de alguns dos efeitos do Acordo Trips para garantir a equidade de cobertura vacinal. O diretor-geral da entidade, Tedros Ghebreyesus, caracteriza o cenário como um “apartheid de vacinas”. Ele tem sistematicamente denunciado a desigualdade no acesso a imunizantes e chegou a dizer que a decisão sobre “compartilhar ou não” é um teste de caráter.&#160; Leia mais: Covid-19: o mundo em um &#8220;aparheid de vacinas&#8221;. Desde o ano passado, algumas iniciativas importantes no sentido de democratizar a produção de vacinas estão em curso, como a protagonizada por&#160;Índia e África do Sul na OMC, que conta com a adesão de mais de 100 países. Os novos termos permitiriam que mais laboratórios, universidades e atores diversos se somassem à produção de vacinas e insumos. Mas, em função das férias de agosto do órgão, só deve voltar a ser discutida na segunda semana de setembro.&#160; Mesmo os maiores defensores do licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas na pandemia, concordam que medidas como essa não resolverão de uma hora para a outra o problema de países que não estão conseguindo vacinar minimamente suas populações. Neste sentido, a Fenafar ao longo de sua história, sempre colocou como tema prioritários de luta em defesa do direito à saúde a discussão sobre as patentes no Brasil. Inclusive com o ingresso da&#160;ADI 4234 no STF&#160;contra o instituto das Patentes Pipeline &#160;(que ainda guarda julgamento) e nos somando à campanhas nacionais e internacionais em defesa da quebra de medicamentos, tema que&#160;a entidade chamou a atenção desde os primeiros momentos da pandemia. Vacinas &#8220;estragando&#8221;, uma revolta! Nesse cenário, é difícil sentir outra coisa que não revolta ao ler reportagens como a do Washington Post (republicada no Estadão) afirmando que&#160;milhões de doses de imunizantes em países de alta renda estão em vias de expirar,&#160;sem que os governos se disponham a enviar as caixas para o exterior.&#160; É preciso lembrar, claro, que perdas são comuns e esperadas em qualquer campanha de vacinação, e acontecem pelos mais variados motivos – desde frascos que se quebram no manuseio até panes em refrigeradores. Mas vacinas vencidas nessa longa e desigual pandemia são um problema bem grave. E não há dados exatos – a matéria traz apenas estimativas, com base no que já se sabe sobre algumas cidades ou países. “Não há ninguém que monitore as doses expiradas sistematicamente”, diz Prashant Yadav, especialista em cadeias de suprimentos de saúde do Center for Global Development. Além das perdas em nações ricas – estima-se que só a Carolina do Norte, nos Estados Unidos, tenha 800 mil doses a vencer em breve –, há outra questão: segundo a OMS, quase meio milhão de doses já venceu no na África na semana passada. O motivo: a maior parte dos imunizantes chega ao continente com uma data de validade já muito curta, devido a atrasos nos embarques. A Libéria, por exemplo, teve apenas duas semanas para distribuir dezenas de milhares de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca. Não deu. “Simplesmente não tínhamos tempo suficiente”, disse a ministra da Saúde do país, Wilhemina Jallah. Isso reforça que, se as doações são feitas em cima do laço, há pouca chance de aproveitá-las. Da redação com&#160;OutraSaúdePublicado em 12/08/2021]]></description>
		
		
		
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		<title>Covid-19: o mundo em um ‘apartheid de vacinas’</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/covid-19-o-mundo-em-um-apartheid-de-vacinas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Aug 2021 19:10:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[Em artigo assinado por Luana Bermudez e Jorge Bermudez destacam como o monopólio de medicamentos, particularmente o das vacinas, protegidos por patentes para as grandes indústrias farmacêuticas aprofunda desigualdades estruturais. No caso da pandemia de Covid-19, a patente sobre as vacinas gera gargalos de aquisição e distribuição, aprofundando a crise sanitária internacional. Leia abaixo: Em maio de 2021, no Fórum de Paz em Paris, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, declarou que o mundo não estava “sob risco de um apartheid de vacinas, mas que o mundo já estava no apartheid de vacinas”. Ele foi além, denunciando que os países de renda alta, responsáveis por 15% da população mundial, detinham 45% das vacinas no mundo e que os países de baixa e média-baixa renda, responsáveis por quase metade da população mundial, detinham apenas 17%. Ele ainda afirmou que, embora 63 milhões de doses de vacinas, houvessem sido enviadas a 124 países, isso correspondia a apenas 0,5% da população desses países. Na mesma semana, o presidente dos EUA afirmou que estaria compartilhando 80 milhões de doses com países pobres nas semanas seguintes, mais do que qualquer outro país. Entretanto, isso&#160;representava apenas 13% das vacinas produzidas no país. Na verdade, 80 milhões de doses para uma população mundial de quase 8 bilhões de habitantes cobrem apenas 1% dessa população, se fossem distribuídos equitativamente. É inacreditável, e inaceitável, verificar que, transcorridos quase 18 meses da declaração de emergência de caráter internacional, as propostas de solidariedade buscadas inicialmente e que foram debatidas em todos os grandes foros mundiais, hoje praticamente ecoam no vazio. Se os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030, revendo os&#160;Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, colocaram como chamada&#160;“não deixar ninguém para trás”, a pandemia nos levou mais de 4 milhões de pessoas, em meio a mais de 200 milhões de casos de Covid-19. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas por diversos motivos. Não nos referimos ao início da pandemia, mas aos tempos atuais em que as mortes evitáveis ficam muito evidentes e a desigualdade é gritante. No meio de 2020, o&#160;secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, já afirmava que o mundo havia chegado a um ponto de ruptura em relação às desigualdades. Durante a&#160;Conferência Anual Nelson Mandela, realizada em julho de 2020, Guterres teceu severas críticas ao comportamento dos países desenvolvidos na resposta à pandemia, destacando que o legado do colonialismo ainda tem consequências nas relações globais de poder, que estes estão investindo somente em sua própria sobrevivência e falharam em apoiar os países em desenvolvimento em tempos tão difíceis. Guterres também comparou a Covid-19 com um raio-x, expondo as falácias e revelando as fraturas no frágil esqueleto da nossa sociedade: “A mentira de que o livre mercado pode oferecer acesso a saúde para todos, a ficção de que o trabalho de cuidado não remunerado não é trabalho, a ilusão de que vivemos num mundo pós-racista, o mito de que estamos todos no mesmo barco. Porque, embora todos estejamos flutuando no mesmo mar, é claro que alguns de nós estão em super iates, enquanto outros estão agarrados aos escombros flutuantes”. Para onde foram as promessas de solidariedade, de tecnologias e vacinas relacionadas com a pandemia como bens públicos globais, propostas no início da pandemia?&#160;Tantas iniciativas, tão bem formuladas, em especial, no âmbito da OMS, como ACT-accelerator, C-TAP, COVAX, não receberam o apoio nem os recursos necessários para seus objetivos e sofreram com subfinanciamento (ver&#160;aqui&#160;e&#160;aqui). Hoje, a desigualdade fica muito mais evidente. Na União Africana, que inclui 55 países e 1,2 bilhão de habitantes, apesar da adesão ao Consórcio Covax para receber vacinas, países como Burundi e Eritreia ainda não estavam sem nenhuma dose de vacina até poucos dias atrás. Enquanto países da África ainda precisam vacinar os trabalhadores de saúde da linha de frente de combate à pandemia, países centrais já estão vacinando adolescentes e crianças e começam a discutir a aplicação de uma terceira dose ou dose de reforço, em flagrante expressão de iniquidade, desigualdade e falta de solidariedade. O negacionismo que vimos em diversos países do mundo, como no&#160;exemplo da Tanzânia, aliado ao nacionalismo exacerbado que vimos&#160;em países centrais,&#160;vem levando a uma distribuição desigual de vacinas e relegando países periféricos a uma espera até 2022, ou mesmo 2023, para acesso aos imunizantes necessários à cobertura de suas populações. Entre as lições que esperávamos ao enfrentar a pandemia de Covid-19, a solidariedade se colocava sempre como imperativo, com necessidade de implementar medidas restritivas de contenção, mas, ao mesmo tempo, gerando as condições para a manutenção de conquistas sociais sem, em nenhum momento, aceitar a geração cada vez maior de desemprego, subemprego e emprego informal – condições agravadas pelo negacionismo explícito de autoridades, em diversos países e segmentos da sociedade. Estudos mostram que as fábricas podem adaptar suas plantas e entregar vacinas prontas em menos de seis meses se tiverem acesso às tecnologias e know-how para a produção A necessidade de garantir acesso da população a tecnologias relacionadas com o enfrentamento da pandemia levou a que, no mundo inteiro, fossem elaboradas, discutidas e publicizadas propostas para acelerar esse objetivo. Diversos países implementaram alterações em seus marcos regulatórios de propriedade intelectual, com o objetivo de facilitar a emissão de licenças compulsórias, na linha de pensamento de que o licenciamento voluntário não se constitui em mecanismo suficiente para evitar monopólios e preços elevados das tecnologias. Denuncias recentes&#160;apontam que, em que pese terem sido financiadas com recursos públicos, as companhias farmacêuticas, aproveitando seus monopólios, estão cobrando preços excessivos, estimando-se que diversos países estejam pagando valores entre quatro e 24 vezes mais do que seriam os preços de custo. Tomando como ponto de partida a reprogramação da iniciativa de BioNTech em Marburg, na Alemanha, que readaptou uma fábrica de produtos oncológicos para a&#160;fabricação de vacinas de m-RNA no prazo de seis meses, com a capacidade de produção de milhões de doses semanalmente, é proposto um esforço global articulado para a produção em massa dessa vacina para atender o mundo. Estudos mostram que as fábricas podem adaptar suas plantas e entregar vacinas prontas [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Presidente da Fenafar participa de comissão geral sobre Saúde e denuncia desmonte do SUS</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/presidente-da-fenafar-participa-de-comissao-geral-sobre-saude-e-denuncia-desmonte-do-sus/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Aug 2021 23:44:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[A importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia do coronavírus e a necessidade de fortalecimento dessa rede pública para enfrentar as consequências da crise sanitária foram destacadas em debate promovido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para avaliar a situação da saúde no Brasil. Os participantes realçaram também a urgência em garantir financiamento adequado ao SUS. &#8220;SUS público, universal e financiado&#8221; Parlamentares e integrantes da sociedade civil organizada enfatizaram o papel do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia. O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, lamentou que a proteção da população durante a crise sanitária não tenha sido garantida. “Somente um SUS público, universal, integral e suficientemente financiado nos salvará de mais tragédias na pandemia e no pós-pandemia. Promover a atenção primária, Saúde da Família, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, valorização do trabalho e tantas outras políticas do SUS necessitam de financiamento”, enfatizou. Veja abaixo a intervenção do presidente da Fenafar na íntegra. Muitos debatedores pediram a revogação da Emenda Constitucional que estabeleceu um teto de gastos para a Saúde (EC 95). Para Juliano Lima, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é fundamental o investimento em pesquisas, para que o Sistema Único de Saúde não continue dependendo de insumos estrangeiros, como aconteceu na crise sanitária. Ele também chamou a atenção para a diferença de acesso à saúde. “A pandemia não só revela as profundas desigualdades que temos no País em termos de condições de saúde, como as aprofunda. Logo, a potencialidade que nós tenhamos um quadro ainda mais grave de inequidade em saúde é muito real”, analisou. Mirocles Véras, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, propôs uma discussão sobre a sustentabilidade do sistema hospitalar e um melhor gasto do orçamento do Sistema Único de Saúde. Já o secretário de Saúde de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Ismael Alexandrino, falou em desfinanciamento do SUS.&#160;“Nós temos, em várias frentes, tabelas que são de 2006, de 2010 e que, simplesmente, não fecham a conta”, disse. Demanda reprimida O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi um dos parlamentares que criticaram a diminuição de recursos para a Saúde em 2021. Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou o represamento de cirurgias eletivas e outros procedimentos por conta da pandemia.&#160;“Precisamos garantir os recursos necessários para que estados e municípios possam dar conta dessa demanda reprimida. Sem recursos, nós sabemos que será muito difícil. A saúde precisa sempre melhorar a gestão das suas ações de serviços, mas, acima de tudo, a saúde precisa dos recursos necessários para fazer o enfrentamento”, afirmou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elencou outros problemas.&#160;“Nós estamos sem um planejamento de teste massivo da população brasileira, estamos com um financiamento ainda desproporcional ao número de contaminados na pandemia, com atraso no financiamento de estados e municípios em 2021 e ainda temos uma vacinação numa velocidade desproporcional ao crescimento de contaminados no Brasil”, disse. Abaixo, a Íntegra da intervenção do Presidente da Fenafar. O Brasil vive há mais de um ano uma grave crise – sanitária, econômica, social, ambiental e política – exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, A sensibilidade e a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas, diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no qual a proteção social da população não foi garantida, em que se morre de fome ou de covid-19&#160;&#160;a pandemia revelou o descaso do governo federal para com as condições de vida do conjunto da população brasileira, especialmente a maioria que sofre com a desigualdade social e de renda, ampliada no país nos últimos anos, A pandemia aprofundou a crise econômica e agravou a situação da saúde pública no Brasil, diante da falta de coordenação nacional para o seu enfrentamento, o que resultou no aumento de casos e de mortes evitáveis por Covid-19, tanto em 2020, como em 2021. O descaso com as propostas apresentadas pela Frente pela Vida e o desrespeito às recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Saúde antes e durante essa pandemia, aliado à falta de planejamento articulado na Comissão Intergestores Tripartite impossibilitou a antecipação de problemas evitáveis em prejuízo das condições de vida da população, o que dificultou ainda mais o nosso sistema de saúde nas ações para enfrentar o coronavírus, expresso na lentidão de uso dos recursos orçamentários em 2020, tanto nas ações diretas do MS, como nas transferências fundo a fundo para Estados, DF e municípios (que ocorreu concentradamente somente em agosto/2020 e, depois, no final do ano), inclusive para a compra de vacinas e de insumos para fabricação nacional, como está revelando na CPI do Senado. Mas, o pior, é que a irresponsabilidade sanitária está tendo prosseguimento em 2021, que foi iniciado sem um centavo programado no orçamento do MS para enfrentamento da Covid-19, bem como sem nenhum objetivo e meta para esse fim na revisão do Plano Nacional de Saúde 2020-2023, que foi submetida e reprovada pelo CNS no 1° semestre de 2021. Os recursos orçamentários para o enfrentamento da Covid-19 estão sendo viabilizados por meio de abertura de créditos extraordinários, a “conta-gotas”, ou por um obscuro orçamento secreto, evidenciando mais uma vez a inexistência tanto de uma coordenação nacional, como de um processo de planejamento integrado tripartite, cujas consequências gravíssimas para a população ocorreram no primeiro quadrimestre de 2021, com a falta de oxigênio em Manaus e de leitos de UTI por todo o Brasil, além dos equipamentos, materiais e medicamentos para essas internações. Novamente, mais casos e mortes evitáveis ocorreram pelo Brasil. Mas, a omissão do governo federal ficou mais uma vez evidenciada quando foram reduzidas em 63% para os municípios e 17% para os estados as transferências do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da Covid-19 no primeiro quadrimestre de 2021. O processo de desfinanciamento do SUS, que já era insuficientes para o cumprimento do mandamento constitucional de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, teve na Emenda Constitucional [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>DIA NACIONAL DE SAÚDE: EM DEFESA DA VIDA, DO SUS E DA DEMOCRACIA! FRENTE PELA VIDA</title>
		<link>https://sinfaerj.org.br/old/dia-nacional-de-saude-em-defesa-da-vida-do-sus-e-da-democracia-frente-pela-vida/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Leonardo Légora]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Aug 2021 16:28:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[SAÚDE]]></category>
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					<description><![CDATA[Frente pela Vida divulga Manifesto em defesa da Vida, do SUS e da Democracia. Neste 05 de agosto, Dia Nacional da Saúde, representantes das organizações que compõem a frente entregarão o manifesto a autoridades. Leia abaixo na íntegra: MANIFESTO DIA NACIONAL DA SAÚDE: EM DEFESA DA VIDA, DO SUS E DA DEMOCRACIA! O Brasil vive há mais de um ano uma grave crise – sanitária, econômica, social, ambiental e política – exigindo de toda sociedade, especialmente de governantes e representantes do povo, a busca do exercício pleno de cidadania e das liberdades democráticas, diante da violenta emergência humanitária. Em um contexto de afronta à dignidade humana, no qual a proteção social da população não foi garantida, em que se morre de fome ou de covid-19, a sociedade civil organizada é quem tem canalizado as ações populares de solidariedade: quem tem fome, tem pressa. O País ainda é hoje o epicentro da pandemia da COVID-19 na América Latina, já caracterizada como sindemia. Apesar da tendência de queda, ainda temos uma alta taxa de transmissão da doença, o terceiro maior&#160;número de casos no mundo e a maior taxa diária de mortes, mesmo sem considerar a subnotificação. Além disso, alertam-se os riscos da variante Delta já em circulação no país, comprovadamente mais transmissível e potencialmente mais grave. Destacamos os impactos da vacinação na diminuição de casos e mortes, no entanto, não podemos naturalizar essa estabilização e/ou queda com os altos números ainda apresentados. Vivemos uma situação de gravíssima emergência de saúde pública, com milhões de pessoas infectadas e a lamentável perda de centenas de milhares de vidas. É imprescindível e urgente ampliar a aquisição das vacinas, fortalecer as campanhas de vacinação, além das demais medidas não-farmacológicas: uso de máscaras, restrição de circulação e mobilidade, oferecendo as condições concretas para dar à população o direito ao exercício do isolamento/distanciamento social, garantindo sua proteção e segurança, com auxílio emergencial digno. O Ministério da Saúde não tem investido na necessária testagem em massa da população como medida de vigilância e detecção de casos e contactantes. Diante disso, nesse 05 de agosto, Dia Nacional de Saúde, convocamos as entidades que compõem a Frente pela Vida e todos os setores da sociedade brasileira à&#160;DEFESA DA VIDA, DO SUS E DA DEMOCRACIA, e reafirmamos nossos pilares: O direito à vida é o bem mais relevante e inalienável da pessoa humana, sem distinção de qualquer natureza; As medidas de prevenção e controle no enfrentamento da pandemia da COVID-19 devem ser estabelecidas com base científica e rigorosamente seguidas a partir de planejamento articulado entre os governos federal,&#160;estadual e municipal; O Sistema Único de Saúde – SUS é instrumento essencial para preservar vidas garantindo &#8211; mesmo&#160;desfinanciado &#8211; o acesso universal e integral à saúde com equidade; A revogação da Emenda Constitucional 95 é urgente e deve ser imediata, além da disponibilização de mais&#160;recursos para o SUS e todas as políticas sociais: saúde é o direito a ter direitos; A solidariedade, em especial para com os grupos mais vulnerabilizados da população, é um princípio primordial para uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna; É imprescindível para a vida no Planeta a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, garantindo a todos uma vida ecologicamente equilibrada e sustentável; A democracia e o respeito à Constituição são fundamentais para assegurar os direitos individuais e sociais, bem como para proporcionar condições dignas de vida para todas e todos brasileiras e brasileiros. FRENTE PELA VIDA 05 de agosto de 2021 &#160;Foto: Mídia Ninja]]></description>
		
		
		
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