POR ORDEM DA DIRETORIA, SÓ SERÃO FEITAS HOMOLOGAÇÕES MEDIANTE AS SEGUINTES NORMAS:

Prezado Diretor de Recursos Humanos,
Informamos que para efetivar homologação dos farmacêuticos neste sindicato é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

1. Extrato analítico do FGTS, conforme Lei 2.200 de 2002, caso esteja faltando meses, favor comprovar com as guias de pagamento do recolhimento do FGTS, com relação onde consta o nome do empregado ( com 02 xerox de cada). Caso seja pedido de demissão trazer o recolhimento dos 06 últimos meses (com cópia).

2. Trazer o comprovante de depósito dos 40% – caso o farmacêutico tenha sido mandado embora da firma a GRRF, acompanhado com o demonstrativo do trabalhador de recolhimento do FGTS rescisório. E chave de conectividade( com 02 xerox cada).

3. Novo modelo da Rescisão de Contrato de Trabalho (05 vias) com dados atualizados (nome do empregado, nome da mãe, data de nascimento, endereço, nº do PIS, nº do CPF e nº da carteira de trabalho) e rescisão carimbada e assinada.

4. Trazer a folha de médias (caso tenha).

5. Aviso Prévio (com 01 xerox).

6. Atestado Médico Demissional. (com 01 xerox).

7. Cheque Administrativo no valor total a ser pago ao empregado (o pagamento poderá ser feito em espécie – R$).

8. Carta de preposto se não for o dono, caso seja o dono trazer o Contrato Social da Firma (01 xerox).

9. Cópias das guias de recolhimento do Imposto Sindical do empregado no período de vigência do contrato de trabalho sob pena do empregador ser responsabilizado pelo recolhimento.

10. Registro de empregado (livro, ficha) atualizado.

11. Trazer a CTPS com as devidas atualizações e baixa ou trazer carimbo para fazer as devidas anotações no Sinfaerj, não poderá fazer a homologação sem atualizações e baixa na CTPS.

De acordo com o parágrafo do art. 477 da CLT e o art. 5º da Instrução Normativa nº 3/2002 do Ministério do Trabalho.

OBS.: 1- Dias de Homologações 2ª a 6ª feiras das 13:00hs às 16:00hs. (Ligar para agendar)
2- Só homologar com apresentação do Aviso Prévio.
3- Quando receber a multa colocar o art. 477 da CLT.
4- Favor respeitar o horário marcado. (Marcação Prévia)
5- Não esquecer de carimbar todos os documentos.