Atenção: farmacêuticos que trabalham na Atenção básica e na Saúde Mental do Município Do Rio de Janeiro
Fomos surpreendidos no fim da tarde com a decisão da Justiça do Trabalho com uma liminar em Favor da Empresa Pública Rio saúde sobre a nossa greve.
De acordo com a decisão do Desembargador Vice Presidente Cesar Marques:
a) Manter a abertura de 100 % das farmácias com todos os farmacêuticos em atividade
nos serviços de atendimento hospitalar, de urgência, e emergência aos pacientes com COVID-19, com a
consequente suspensão do movimento paredista;
b) Manter a abertura de 100% das farmácias com número de farmacêuticos em
atividade nos outros serviços de pelo menos 70% (setenta por cento) da força de trabalho em cada uma
das unidades;
c) Assegure a rendição dos farmacêuticos nas respectivas escalas, no mesmo limite de
jornada usualmente praticada;
d) Abstenha-se de praticar qualquer ato que impeça a garantia da manutenção integral
dos farmacêuticos lotados nos serviços de atendimento ao COVID-19 e de 70% da força de trabalho em
cada uma das demais unidades, bem como da garantia da escala estabelecida nas alíneas “a)” e “b).
Estabelece-se a multa de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais) diários ao suscitado pelo não cumprimento das
obrigações de fazer e de não fazer ordenadas, podendo ser aumentada, em caso de descumprimento.
O Sindicato dos Farmacêuticos lamenta tal decisão do Judiciário a uma vez que tenha sido concedida a outras categorias o direito de manutenção da greve no modelo 70/30 sem levar em consideração a particularidade da atividade farmacêutica. Ainda assim, a Assistência Farmacêutica desde 2017 foi o setor que teve a maior precarização, com redução de quadro de RH( farmacêuticos e práticos de farmácia), aumento de jornada de trabalho e redução drástica de salários.
Seguiremos na luta pela valorização da Assistência Farmacêutica e principalmente do profissional farmacêutico do Município do Rio de Janeiro.
O SINFAERJ respeita toda a decisão judicial e conta com o total apoio dos trabalhadores farmacêuticos, sempre respeitando as decisões do coletivo.
O SINFAERJ informa que a ASSEMBLEIA GERAL DOS FARMACÊUTICOS da Atenção Básica e da Saúde Mental do Município Do Rio de Janeiro esta mantida para o dia 15/01 as 14:30 primeira chamada.
